Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/05/a-municipalizacao-da-educacao-ate-assusta-uma-historia-muito-educativa-sobre-democracia-local/
Sendo a sua posição determinante para o voto final do PCP e do BE manteve uma calma, muito estranha para o seu feitio, sobre as declarações de Rui Rio.
Lembro que o denominador comum dos partidos que assinaram o acordo na sexta-feita é o reconhecimento dos 9A4M2D como tempo a recuperar. Até hoje este reconhecimento do tempo se serviço numa foi feito de forma tão clara como neste acordo. E colocar a condicionante da sustentabilidade das contas públicas para Mário Nogueira não é tão estranha assim e esta sua posição pode ajudar que a votação de dia 10 ou dia 15 de maio possa ser favorável aos professores.
Desde quinta-feira e até ao dia de hoje atrevo-me a dizer que esta foi a melhor declaração que ouvi sobre esta peça de teatro que em breve deve ter um epilogo, que espero seja favorável aos professores.
…depois de uma longa introdução a desmascarar o golpe de teatro do PS e de António Costa eis que Rui Rio clarifica a sua posição:
Foi proposta do PSD o direito à recuperação do tempo integral do Tempo de Serviço (9A4M2D) desde que salvaguardados pressupostos muito claros da defesa do equilíbrio das finanças públicas que o PS chumbou na passada quinta-feira;
É condição inegociável o equilíbrio das contas públicas;
Números falsos do impacto orçamental da medida, chamando mentiroso a Mário Centeno;
É apenas considerada a contagem dos 2A9M18D e nada mais.
Inclusão das propostas de salvaguarda financeira na versão final, aguardando que o PS aprove.
Caso o PS não aprove esta proposta o PSD votará contra a versão final e assumirá no seu programa eleitoral a recuperação do tempo de serviço com a salvaguarda financeira.
E assim o teatro acabou.
Sabendo que o CDS poderá votar a favor desta medida, resta saber se PCP e BE se absterão para que todo o tempo de serviço venha no futuro a ser entregue, ou se optam por votar contra.
A pergunta do Scolari ainda ecoa pelo ar, “E o culpado sou eu”? Nem ele o era na altura, nem os professores o são agora. Não! O parlamento também não é culpado. O governo e o seu desgoverno cheio de prepotência e arrogância, é o culpado. O governo está a colher o que semeou.
Depois da farsa em que transformou o compromisso com os professores, assumido em 2017. Depois do incumprimento da LOE de 2018 com interpretações de português duvidosas e de negociações com os sindicatos que não passaram de uma farsa monologa. A repetição, em 2019, de uma negociação intransigente em que só uma opinião estava em cima da mesa, o governo, mais uma vez, tinha que usar a técnica de “sacudir o capote”. Fez um pré-aviso de demissão.
Em julho teremos eleições, é ponto assente. É a ultima cartada para tentar assegurar uma maioria no parlamento na próxima legislatura. O partido do governo tem vindo a ser desacreditado na opinião pública pelos diversos “escândalos” a que têm vindo a público. Um governo minoritário, dependente de alianças constrangedoras e redutoras de uma autonomia pretendida levam a um ato desesperado, a demissão. Mas não é uma qualquer demissão.
A demissão que o governo espera ter é à custa de um velho alvo, os professores. Os professores sempre foram um alvo a abater. Sócrates tentou e quase conseguiu, Costa foi mais longe. Costa vitimizou o seu governo minoritário, implantou a semente da culpa numa classe e tenta manipular todo um eleitorado com meias informações e dramatizações dignas de um dramaturgo de renome. António Costa anseia pela demissão. António Costa vai-se demitir e com ele todo o seu governo minoritário. António Costa almeja voos mais altos e está crente que este é a melhor forma de o conseguir.
No meio de todo um palco de teatro de terceira, os professores.
Poderíamos referir a ausência de transparência das contas do governo em relação aos montantes divulgados, mas isso já foi feito. Até se poderia publicar os reais valores, mas isso, também, já foi feito.
O que resta aos professores? A demissão deste governo.
A demissão deste governo significará que os professores vão recuperar, por força da lei, aquilo a que têm direito. Mas não se trata só dos professores, trata-se de levar por arrasto todas as carreiras especiais da função pública. Os professores serão, por força das circunstâncias, solidários com todas as outras carreiras.
E se o Partido Socialista tiver nova oportunidade de formar governo, por força da lei, terá que cumprir o que ficar determinado antes da demissão deste governo.
Se os professores forem otimistas, poderão ser levados a pensar que todos, até o Partido Socialista, poderão sair vitoriosos desta situação. Mas depois de tanta falsidade, hipocrisia, desonestidade intelectual, arrogância, prepotência, tentativa de desinformação… os professores não serão otimistas e estarão sempre “com um olho no burro outro no ladrão”.
Toda a discussão e retórica que se gerou à volta deste assunto nas ultimas horas, não passarão disso mesmo, discussão (sem significado) e retórica.
Diploma aprovado irá ocultar dados sobre os rendimentos e património dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos. Associação Transparência e Integridade fala em “retrocesso”.
Os deputados aprovaram uma lei que vai dificultar a verificação dos rendimentos e património de quem exerce cargos políticos e altos cargos públicos.A lei ainda tem de ser submetida a uma votação final, em plenário, mas uma aprovação pode, segundo João Paulo Batalha, presidente da Associação Transparência e Integridade, ditar “um retrocesso”. “É a opacidade total. É uma lei para reduzir a transparência, a capacidade de escrutínio e branquear as más condutas.”
A estratégia de fundo para reagir à crise ainda está em debate interno. Mas há duas coisas que o PSD vai usar contra o governo: as contas variáveis de Mário Centeno e o facto de o próprio governo já ter prometido (por escrito) aquilo que agora dramatiza.
“Querem atingir Rui Rio na sua principal marca: a seriedade e o rigor”: é assim que um próximo do líder social-democrata que tem colaborado no desenhar dos argumentos para tentar contrariar a posição do governo descreve o que o PSD sente estar em causa. É isso que o estado-maior de Rio vê no que considera ser um “acusar levianamente o PSD de irresponsabilidade”. E por isso é nesse sentido que o partido está a alinhar argumentos: à procura da incoerência do PS.
Todo o discurso dos socialistas sobre a progressão de professores e a reposição completa do tempo de carreira está a ser passada a pente fino. Esse será um argumento para o PSD vir dizer que não percebe agora a “dramatização” do PS, quando o governo já anunciou o mesmo, por várias vezes.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/05/pela-revista-sabado-os-argumentos-do-psd-o-ps-ja-propos-o-mesmo-e-muda-as-contas-quando-quer/