Maio 2019 archive

A Ler (com atenção) – Onde Está A Grande Descoberta?

Onde Está A Grande Descoberta? | O Meu Quintal

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Faltam 100 Milhões no Orçamento de Estado para os manuais escolares

São engenharias que se deixam para o próximo governo ou para ir buscar de baixo do colchão. Contas à Centeno…

Tribunal de Contas. Manuais escolares gratuitos foram suborçamentados em 100 milhões de euros

A insuficiência orçamental de 2019 “não é compreensível”, diz o Tribunal de Contas. OE 2019 só faz contas aos manuais entregues aos 1.º e 2.º ciclo, deixando de fora o resto do ensino obrigatório.

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Marcado Cordão Humano Para Amanhã, em Valadares

Devido a esta agressão a uma professora.

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Pelo Educare – Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais

Parlamento aprova alterações ao regime da educação inclusiva e dá mais direitos aos pais » Educare – O Portal de Educação

A Assembleia da República aprovou ontem alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.

As anteriores alterações ao regime jurídico da educação inclusiva são de 2018, mas tanto o Partido Comunista Português (PCP), como o Bloco de Esquerda (BE) levantaram dúvidas e criticaram.

O PCP, por exemplo, refere que, apesar das “muitas expectativas criadas com a publicação do decreto-lei” que substituiria o anterior regime, de 2008, o novo diploma acabou por suscitar “profundas preocupações” ao partido.

O BE, por seu lado, refere que o decreto-lei publicado em julho de 2018 teria efeitos já no ano letivo 2018/2019, “um aperto de prazos” que para o partido “parece ser um convite a que não corra bem”.

Ambos os partidos pediram a apreciação parlamentar e o texto final acabou aprovado ontem com abstenção do PSD e do CDS e o voto a favor dos restantes partidos.

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Se os 2A9M18D São 70% do Módulo do Tempo Padrão …

…então pela associação da mesma regra, a formação e a duração das aulas assistidas para quem vai beneficiar deste tempo também deve ser proporcional à mesma lógica?

12,5 horas de formação anual para efeitos de progressão em 10 anos são 125 horas de formação, se aplicarmos a mesma regra, os docentes neste período precisam apenas do proporcional das horas de formação em relação a um módulo padrão de 10 anos transposto para os 2A9M18D? 3,6 horas de formação por cada ano recuperado?

E as aulas observadas? os 180 minutos de aulas observadas podem reduzir-se a apenas 30 ou 60 minutos?

Deixo no ar estas dúvidas e desafios.

 

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Em Gaia, Mãe e Avó Empurram Professora Pelas Escadas Abaixo

Mãe e avó de aluna empurram professora pelas escadas abaixo em escola de Gaia

 

Agressões verbais também foram feitas. Incidente aconteceu na Escola Básica do Campolinho, em Valadares.

A mãe e a avó de uma aluna de sete anos agrediram verbalmente e fisicamente uma professora da Escola Básica do Campolinho, em Valadares, Vila Nova de Gaia.

Segundo o que o CM conseguiu apurar, as agressões aconteceram esta quarta-feira durante o intervalo das aulas, com a mãe e a avó da menina a empurrarem a docente das escadas e a provocarem-lhe ferimentos.

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Os Professores e a “conversa” que a classe dominante tem utilizado

Os Professores e a “conversa” que a classe dominante tem utilizado

 

 

Não acham que os nossos impostos são mais bem aplicados para pagar aos professores (aquilo a que têm direito), “ e paguem a educação a que todos merecemos, financiem o sistema de educação do que todos os desperdícios que a má gestão do erário público, a corrupção, o tráfico de influências e o nepotismo têm gerado? Não falo só da banca e do “regabofe” a que temos assistido”.

Reparem no truque dos comentadores do sistema a propósito das eleições europeias. Claro que este discurso é desmascarado e contestado pela realidade. Portugal registava, em 2000, data da adesão ao euro, uma dívida pública de 48,6% do PIB – inferior aos critérios de Maastricht que impõem 60% – que, em finais de 2018, quase triplicou – situando-se nos 121,5% do PIB -, agora ensaia-se outro tipo de discurso, para complementar este.

Por exemplo o discurso que Carlos Moedas, o comissário europeu português, ensaia num artigo que agora publicou na edição do jornal Expresso do passado dia 11.05.2019 e onde afirma ser necessário que os europeus se empenhem em 3 frentes de ação política: identidade, desigualdade e governança que, ademais e segundo ele, estarão interligadas.

É óbvio que, a ser necessário este empenhamento, isso quer dizer que o projeto europeu, consubstanciado na UE, faliu. Não conseguiu a identidade que propalava, cavou ainda mais as desigualdades e agravou as condições de pobreza o que torna o projeto ingovernável e insustentável.

 

Voltemos aos professores, reparem na pornografia da corrupção em Portugal: Caso “Fax de Macau”, Caso “Paquetes da Expo”, Caso “Tecnoforma”, Caso “Bragaparques”, Caso “Freeport”, Caso “Vistos Gold” etc.

Pasme-se com o que se passa com os Srs. Deputados, teve de ser, Ferro Rodrigues a pedir em dezembro “máxima urgência” para resolver as viagens e as moradas dos deputados.

Para já, há uma certeza: o grupo de trabalho que está a preparar propostas de alteração à resolução que regulamenta os “princípios gerais de atribuição de despesas de transporte e alojamento e de ajudas de custo aos deputados” defende que só sejam pagas as viagens que forem mesmo feitas e declaradas.

Reparem no pormenor “as viagens que forem mesmo feitas e declaradas” que “mimo”!

Relativamente aos professores, a linguagem é de ódio, por um lado estes “opinadores” não reconhecem que “todos os trabalhadores têm o direito de lutar por melhores salários, carreiras e condições de trabalho. E o facto de uns trabalhadores “não terem” o que outros reivindicam não retira legitimidade a estes para exigirem para si o que consideram justo,” por outro lado esquece o ameaçador 1.º Ministro Costa que fez “acordos políticos com o BE e o PCP para dar suporte parlamentar a um governo socialista, mas isso nunca impediu o PS de procurar e conseguir entendimentos pontuais com o PSD para fazer passar iniciativas políticas a que se opunham os partidos à sua esquerda. Então por que razão, numa matéria como o tempo de serviço dos professores, em que o governo se entrincheirou numa posição fechada, insensata e intransigente, deveriam estar os restantes partidos impedidos de dialogar, procurando uma base comum de entendimento?”

 

Ricardo Basoalto

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Carta a António Costa, por António Bulcão

 

Carta a António Costa
Caro António: talvez não te lembres de mim, mas fomos colegas na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa.
Ou até poderá acontecer que tenhas uma leve ideia de um açoriano magrito, de bigode, que militava na Tertúlia Académica, juntamente com muitos outros, dos quais relembro o André, o Júlio e o Marcelo.
Tirámos o mesmo curso, até escolhemos a mesma menção (Ciências Jurídico-Políticas), mas seguimos caminhos diferentes na vida. Aliás, logo na Faculdade se começou a ver que tínhamos visões diferentes da mesma vida. Relembro um episódio que o prova.
Comia-se mal nas cantinas. Havia, aliás, dias em que se comia muito mal. Quando se tornou insuportável, decidimos, na Tertúlia Académica, fazer um levantamento de rancho. Havia quem quisesse partir tudo, em sinal de protesto. Mesas, cadeiras, material de cozinha. Foi a muito custo que consegui convencer os outros de que era má ideia. Que as cantinas iam fechar e quem era pobre e dependia delas iria sofrer. Lá aceitaram a minha proposta de fazer uma manifestação pacífica, e assim fizemos.
Enchemos a Reitoria de tabuleiros com comida intocada. Comida que não comemos por todo o lado. No chão, em cima de balcões, etc. Ficámos lá toda a tarde aos gritos, até que, já de noite, finalmente o Magnífico Reitor nos veio brindar com um discurso lindo. Mas nós não queríamos palavras. Com elas não encheríamos a barriga. Convidámo-lo para jantar. O homem resistiu. A multidão insistiu. Até que o Reitor cedeu e foi jantar connosco à Cantina Velha.
Por sorte era pescadinha de rabo na boca a refeição. Um dos pratos mais temidos, pela falta de gosto e pela insuficiência de peixe. Já com jornalistas presentes no repasto, um deles perguntou ao Reitor se ele achava, em consciência, ser aquilo suficiente para futuros médicos, advogados, juízes, engenheiros, etc, se alimentarem de jeito, tendo de estudar à noite. Foi então que o Reitor proferiu a sua frase mais célebre: “A fome depende do apetite que se tem”. No outro dia estava esta máxima nas primeiras páginas dos jornais. Passadas umas semanas, a comida melhorou bastante.
Não te vi em nenhum passo desta luta, António. Tu, que até eras dirigente da Associação de Estudantes, embora te escondesses atrás do José Apolinário.
Entendo que, sendo de Lisboa e na capital vivendo, não precisasses da cantina. Ias comer a casa. Mas, que diabo, tinhas sido eleito para nos representar e defender os nossos interesses. Se não fosse por tal obrigação, que fosse por solidariedade para com os colegas que eram das ilhas ou de outras paragens continentais. Os pobres que não tinham alternativa que não fosse andar com o credo na boca enquanto comiam a pescadinha com o rabo na dita.
Afinal, não eras socialista? Não era por seres da JS que tinhas sido eleito? Não nos devias pelo menos a tua presença solidária, já que incapaz de organizar e levar a cabo o protesto?
Seguimos caminhos diferentes, com visões diferentes da vida e de valores. E perguntarás por que vem este chato agora à tua superior presença.
Venho porque sou professor, António. Nunca quis ser famoso ou importante, como tu. Desejava, e consegui, fazer advocacia e ensinar numa escola. No fundo, dar utilidade ao curso que tirei. Pelo menos tu também acabaste o curso, diferentemente do César, que andava por Lisboa a pastar e a gastar o dinheiro do pai, mais interessado na Juventude Socialista do que na Teoria Geral do Direito Civil. Olha onde o levou e ainda o poderá levar a preguiça… Com a tua ajuda, meu caro.
Sou professor, António. Desde 1984, já ajudei a formar uns milhares de alunos. Coisa pouca, admito, ao pé do Orçamento do Estado. Mas lá fui andando, humildemente.
E é como professor que não te perdoo, António. Não pelas tuas opções políticas, tu é que sabes dessas coisas importantes. Foi do PS a célebre frase “primeiro as pessoas”. Foi de um distinto antigo dirigente socialista a frase “há mais vida para além do défice”. Mas, para ti, ajudar bancos e fazer boa figura em Bruxelas é que é sagrado. São opções…
Não te perdoo é por teres transformado a classe dos professores numa classe odiada. Dói-me tanto, António, ver títulos nos jornais como “Quase todos contra os professores”, expressando uma sondagem sobre a opinião dos portugueses.
Que fizemos nós de errado? Talvez, apenas, termos escolhido esta profissão, quando acreditávamos que o Estado seria pessoa de bem. De resto, cumprimos as nossas obrigações lectivas e fiscais, aguentámos cortes nos vencimentos e congelamento das nossas progressões nas carreiras, tudo em honra da salvação da Pátria. E depois começámos a lutar para recuperar o que é nosso por Direito. Achas mal? Não é justo?
A História está cheia de exemplos de homens e mulheres que lutaram por aquilo que achavam justo e para recuperar o que era seu. O Conde de Monte Cristo impressionou os meus doze anos, e depois descobri que na vida real tinha de ser assim também. Lutar para recuperar o que me roubassem. Ou deveria desistir, sabendo que assim seria facilmente vencido, ao contrário do que proclama Mário Soares ainda hoje no Largo do Rato?
Se não é possível, pois que não seja. Afinal, nestas crises todas, apenas a classe política não perdeu nenhum privilégio. Pelo contrário, aumentou-se descaradamente.
Escusavas era de fazer todo este cagaçal, de exercer toda esta chantagem, de vires com números falsos sobre o aumento da despesa, transformando-nos nos maus da fita. Quando nós, apenas, lutámos e continuamos a lutar pelo que consideramos ser justo. Que outras classes façam o mesmo, terão o nosso apoio. Nós, só fizemos a nossa parte…
Mas tu queres é derrotar a direita. Ter maioria absoluta. Livrar-te da geringonça. E, para conseguir ganhar os teus jogos políticos, não te importa que sejamos odiados. Nem tens a caridade de proclamar que seriam justas as nossas reivindicações, mesmo que não fosse possível acolhê-las. Seria, ao menos, um consolo, ver-te dizer que temos razão…
Em vez disso, preferes transformar-nos em tema de campanha. Para berrar que os socialistas são os campeões das contas certas.
Ó António, pelo menos alguma vergonha na cara. Então não nos lembramos da primeira intervenção externa do FMI em Portugal, quando era 1º Ministro Mário Soares? Não nos recordamos do Guterres em frente às câmaras de televisão, a tentar fazer contas com olhos de calculadora alfanumérica? E sobretudo, de José Sócrates, principal culpado deste imbróglio todo? Andaste tão perto dele e nunca desconfiaste que não era flor que se cheirasse? Campeão das contas certas, o Sócrates?
Não te perdoo, António, por andares por aí, de comício em comício, a dizer que toda a oposição nos queria enganar. Acredita que não é fácil seja quem for nos enganar, a nós, professores. Sobretudo quem queira devolver-nos o que é nosso. Como nos enganaria, ao fazê-lo?
Mas admitindo que toda a gente nos queira enganar, uma virtude tem esta tua sanha: obrigar-me a reconhecer que tu és o único que nunca me enganaste… Mal te cheirei ao longe, soube logo o que a casa gastava.
Mesmo assim, quem me dera voltar quarenta anos atrás… Se frequentasses a cantina, com gosto te ofereceria a minha pescadinha de rabo na boca, ficando eu com fome. Desde novo tive consciência de que os nossos governantes, passados e futuros, precisam de muito alimento…
António Bulcão
(publicada no Diário Insular)

 

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Aprovada alteração à Educação Inclusiva

 

A Assembleia da República aprovou ontem alterações ao regime jurídico da educação inclusiva, depois de pedidos de apreciação parlamentar do BE e do PCP, que traz mais direitos para os pais e respostas às necessidades de cada criança.

Entre outras alterações os pais e encarregados de educação que passam a poder participar na equipa multidisciplinar de apoio à educação inclusiva como elemento variável.

 

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Comícios da Indignação de 20 a 24 de maio

 

 

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O Tempo Hoje Arrefeceu, Mas Não Só…

Professores recuam na ameaça e anunciam que não haverá greve às avaliações

 

Dez organizações sindicais de professores reuniram-se esta quarta-feira para decidir novas “ações e lutas”.

Dez organizações sindicais de professores reuniram-se esta terça-feira para decidir novas “ações e lutas” pela recuperação integral do tempo de serviço, que foi chumbada na sexta-feira pelo parlamento em votação final.

Os sindicatos de professores decidiram não avançar com qualquer greve este ano letivo, apesar de não ter sido aprovada a recuperação integral do tempo de serviço congelado. Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, justificou a opção com o facto de haver “falta de interlocutor para a negociação”.

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Conferência de Imprensa das Organizações Sindicais sobre a Luta 942

 

 

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Avaliação das Docentes em Gravidez de Risco Seguida de Licença de Maternidade

Só espero que a atenção dada a estes docentes se possa aplicar também aos docentes que recuperando 2A9M18D mudem a um escalão com apenas 2 anos, ou que a opção do faseamento de 1/3 do tempo de serviço não os impeça de mudar de escalão, com efeitos remuneratórios, aquando da aquisição do tempo de serviço e demais requisitos por força dessa recuperação.

 

 

Cumprimento dos requisitos do artigo 37.º do ECD por docentes em situação de ausência equiparada a prestação efetiva de serviço por motivo de gravidez de risco seguida de licença de maternidade ou por simples licença de maternidade

 

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)

A Diretora-Geral da Administração Escolar vem, nos termos do n.º 1 do artigo 114.º do CPA, informar V.ª Exa. do despacho concordante da Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, exarado em 8 de abril de 2019, sobre o assunto em epígrafe.

Nos termos do artigo 18.º da Lei n.º 114/2017, de 29 de dezembro – Orçamento do Estado para 2018, foi permitido o descongelamento das carreiras da Administração Pública, a partir do dia 1 de janeiro de 2018, o que se traduziu na retoma das progressões na carreira e na possibilidade de reposicionamento dos docentes.

A progressão na carreira obedece ao cumprimento, no escalão, dos requisitos cumulativos previstos no artigo 37.º do ECD: tempo de permanência no escalão, avaliação do desempenho, observação de aulas (quando aplicável), horas de formação e obtenção de vaga para acesso aos 5.º/7.º escalões.

Porém, verifica-se que as docentes em situação de ausência equiparada a prestação efetiva de serviço por motivo de gravidez de risco seguida de licença de maternidade ou por simples licença de maternidade se viam impedidas de cumprir atempadamente os já citados requisitos, vendo-se, assim, impedidas de progredir na altura devida.

Assim, para que estas docentes não sejam prejudicadas, e de acordo com os princípios enunciados na Constituição da República Portuguesa, nomeadamente nos seus artigos 13.º e 68.º, n.º 3; no Código do Trabalho, no seu artigo 65.º, n.º 1 e n.º 3, alínea c); na Diretiva do Conselho sobre Igualdade e não Discriminação e no Parecer n.º 50/CITE/2009, bem como na jurisprudência do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, determina-se:

Não podendo cumprir a totalidade dos requisitos para a progressão na carreira, por se encontrarem em licença de maternidade, mas apenas quando voltam ao exercício efetivo de funções letivas, às docentes nestas circunstâncias o direito à progressão ao escalão seguinte retroage à data em que cumpriram o tempo de permanência no escalão, com efeitos remuneratórios ao primeiro dia do mês seguinte, sob pena de não serem respeitados os princípios da igualdade de tratamento entre homens e mulheres e da não discriminação em razão do sexo, bem como o direito constitucionalmente consagrado das mulheres a uma especial proteção durante a gravidez e após o parto.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora-Geral da Administração Escolar

Susana Castanheira Lopes

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A Luta vai continuar até que se faça Justiça

 

Não desgastar os professores com uma luta longa. E no meio de uns quantos recados foram dadas a conhecer as ações futuras. Então:

  1. Fazer uma campanha pela dignidade dos professores com cinco comícios da indignação.
  2. Este ano letivo não convocar greve às avaliações.

3. Marcar presença em iniciativas diversas para que as reivindicações não caiam no esquecimento.

4. Apelo aos professores para que usem elementos identificativos dos 942 no dia de eleições.

5. Intervir para que a constitucionalidade do DL 36 seja pedida ao Tribunal Constitucional.

6. Elaborar uma minuta de reclamação para entregar no memento de entrega, nos serviços, da sua escolha de recuperação dos 2,9,18.

7. Apoiar juridicamente os docentes ultrapassados.

8. Manter a greve ao subretrabalho.

9. Generalizar os pedidos de pré-reforma.

10. Apoiar os docentes lesados pela SS.

11. Continuar a apresentar ações em tribunal apoiando os professores ultrapassados pelo reposicionamento (até agora mais de 10.000)

12. Manifestação de Professores a 5 de outubro.

13. Entregar ao próximo ministro um documento a exigir os 6,5 anos em falta.

 

A LUTA CONTINUA

 

 

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Publicação de lista – Equiparação a bolseiro – Ano letivo de 2019-2020

 

Listagem dos docentes a quem foi autorizada Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2019/2020.

 

Lista Nominal de Equiparação a Bolseiro para o ano escolar de 2019/2020

 

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É verdade que Tiago Brandão Rodrigues “desaparece” durante as crises na educação? É.

Isto, só por si, diz muito de um ministro que nada tem de ministerial.

 

É verdade que Tiago Brandão Rodrigues “desaparece” durante as crises na educação?

A resposta à pergunta de partida só pode ser afirmativa. É um facto que durante as duas maiores crises do seu mandato, Tiago Brandão Rodrigues desapareceu de cena, provocando estranheza entre políticos, sindicalistas e jornalistas.

VERDADEIRO

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Presidente da República promulga diploma do Governo que permite o faseamento dos 2,9,18

 

Presidente da República promulga diploma do Governo

Atendendo a que o presente diploma constitui o complemento do Decreto-Lei n.º 36/2019, de 16 de março, e que questões muito específicas relativas a matérias das Forças Armadas deverão ser versadas em diploma de aplicação, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que, no entender deste, mitiga os efeitos do congelamento nas carreiras, cargos ou categorias em que a progressão depende do decurso de determinado período de prestação de serviço.

 

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L’État c’est Costa – Santana Castilho

 

L’État c’est Costa!

É deplorável o que acabamos de viver. PSD ofereceu, sem dar. CDS dava um se tirasse quatro. PCP e BE confirmaram o que sabiam desde sempre: o tempo político para fazerem justiça aos professores esgotou-se quando aprovaram o OE 2019, nas condições em que foi votado. No balde dos despejos desta crise política de baixo nível ficou uma classe profissional maltratada por todos os partidos, com mais ou menos responsabilidades, consoante as cambalhotas que foram dando. Tudo aconteceu com Marcelo ausente, certamente à procura do urso pardo para fazer uma selfie, enquanto aqueles que qualificou como os melhores professores do mundo eram sacrificados na fogueira das mentiras.
António Costa não denunciou a mínima intenção de se demitir quando morreram mais de 100 cidadãos nos incêndios de 2017. Resistiu quando um bando de pilha-galinhas protagonizou o escândalo de Tancos. Ficou, quando a incúria sem responsáveis deitou abaixo a estrada de Borba e ceifou mais umas vidas. Não deu sinal de querer partir quando o presidente do seu partido fez do Estado a residência da família e a moda contaminou outros do seu Governo. Tendo acordos firmados com o PCP e BE, nunca se sentiu constrangido a não estabelecer vários pactos com o PSD para fazer vingar políticas a que se opunham os seus parceiros da “geringonça”. Mas rasgou as vestes, qual vestal profanada, quando o parlamento se “coligou negativamente” para lhe contrariar a tendência continuada para instilar na opinião pública ódio social aos professores. O mesmo parlamento que se “coligou positivamente” para lhe oferecer o lugar que perdeu nas urnas. Como se os outros partidos políticos estivessem proibidos de se entenderem sobre os efeitos futuros do descongelamento da carreira dos professores.
Vi e ouvi de tudo, com destaque para o impacto nas finanças públicas. Mas as contas apresentadas por Mário Centeno na Comissão de Educação e o esclarecimento posterior do ministério das Finanças incorreram em adulterações pouco sérias da realidade, contraditadas pela UTAO. Foi o caso da apresentação de valores brutos, metodologia ao arrepio da usada para o efeito nos dois últimos OE, e da consideração de valores médios de impacto de progressões para coortes de professores que nunca existirão. Tudo visto, um belo exemplo do conhecido aforismo de Mark Twain: “há três tipos de mentiras: as mentiras simples, as mentiras sagradas e as estatísticas”.
As “contas certas” do absolutista e do seu cardeal, que são donos do Governo todo e da maior parte da opinião publicada, evoluíram de 37 milhões, algures bem distantes, para 1.200 milhões recentes, passando pelos intermédios 240 ou 850. Mas puseram boa parte do país a fazer Costa subir nas sondagens, esquecendo-se de que a questão substancial é que o Estatuto da Carreira dos Professores (DL 146/2013) está em vigor e que num Estado de Direito as leis são para cumprir.
A recuperação do tempo nada tem a ver com economia, credibilidade internacional, défice orçamental, compromissos que restrinjam próximos executivos e demais mentiras que premiaram um jogador manhoso. António Costa fez o que sempre fez: usou a esquerda durante três anos e meio; agora, que já sugou dela o que lhe interessava, colou ao PSD e CDS rótulos de irresponsáveis, para ficar cintilante no centro, olhando para as próximas eleições com a mesma perfídia com que tratou Seguro e Passos, ou mesmo Sócrates, de quem foi número dois.
Três notas finais, a saber:
1. O vencimento líquido de um professor antes de entrar na carreira são 1.049,97 euros; no 1º escalão (a maioria espera 20 anos para entrar e há quem só o consiga aos 63 anos de idade) passa para 1.133,37 euros; no 10º escalão, o último, onde poucos chegarão com o roubo consumado por ora, os professores tornam-se milionários, com 1.989,70 euros líquidos. Apesar disto, há quem diga que são os mais bem pagos da OCDE.
2. A UTAO esclareceu que a medida, se tivesse sido aprovada, não só não impediria o cumprimento das regras orçamentais impostas por Bruxelas, como não impediria a projectada verificação de excedentes orçamentais em sede do Plano de Estabilidade 2019-2023.
3. Joe Berardo, a seu tempo elogiado por Marcelo, continua Comendador. Um Comendador é alguém que ajudou a engrandecer a nossa sociedade.
In “Público” de 15.5.19

 

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Que fartura… recebi o recibo com a 3.ª tranche da subida de escalão.

Feitas as contas, mas não à Centeno, tive um aumento bruto de 47,75€. Mas quando nos “sobem” o ordenado, sobem as deduções. Ora vejamos, dos 47,75€ brutos sobraram 9,75€ líquidos (20,4% da tranche), que me irão parar à conta, logo, esse foi o meu “aumento”. Desconto mais para IRS, CGA e ADSE.

Se subi de escalão, deve ter sido na tabela de IRS e outras deduções…

É por isso que me sinto um privilegiado…

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Verdade Se Diga o Objectivo da Comunicação Social em Portugal é Desinformar e Intoxicar

3ª Feira | O Meu Quintal

 

Basta ver por este exemplo do Berardo:

Há Demasiada Gente A Ter Feito Muita Porcaria Em Verões Passados | O Meu Quintal

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Portugal conquista duas medalhas de prata na Olimpíada da Ciência

Portugal conquista duas medalhas de prata na Olimpíada da Ciência

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A Ler pelo Educare – “A verdade e nada mais que a verdade”

“A verdade e nada mais que a verdade” » Educare – O Portal de Educação

Professores e autores dos principais blogues dedicados à Educação do país quiseram desmontar a narrativa instalada em torno da recuperação do tempo congelado aos professores. Juntaram-se num manifesto, não baixam os braços e dizem que o chumbo da lei é a negação da valorização da classe docente.
Sara R. Oliveira                      13-05-2019

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A Ler – Uma Certa Forma De Falcratrua (Fake Em Estrangeiro)

Uma Certa Forma De Falcratrua (Fake Em Estrangeiro) | O Meu Quintal

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Concurso do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança

Aplicação disponível de 14 a 20 de maio (18:00 horas de Portugal continental) para os estabelecimentos de ensino efetuarem a validação das candidaturas.

 

SIGRHE

 

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Professores não terão direito a para acompanhar filhos no primeiro dia de aulas

 

Será que se um professor faltar para acompanhar os filhos no seu primeiro dia de aulas, não prejudicará o serviço?

Bem, era engraçado, os alunos e os encarregados de educação, na sala à espera e o professor na sala ao lado a acompanhar o seu educando… havia de ser bonito.

Mais um direito que, como pais, os professores estão impedidos de gozar. Assim  vai a democracia e a liberdade num país de faz de conta.

 

Dispensa para acompanhar filhos no primeiro dia de aulas? Só se não prejudicar os serviços

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Faseamento dos 2,9,18: Uma semana para decidir…

 

Professores arriscam ter menos de uma semana para optarem por fasear progressões

 

Agora que já é certo que os professores vão recuperar apenas dois dos nove anos congelados, resta-lhes decidir se querem ver esse tempo de serviço contabilizado no momento da sua próxima progressão ou se em três fases entre 2019 e 2021Esta última modalidade será, contudo, disponibilizada apenas se e quando Marcelo Rebelo de Sousa disser “sim” ao diploma que “mitiga” os efeitos do congelamento nas carreiras especiais. E se o Presidente da República atirar essa promulgação para depois das Eleições Europeias, como já sinalizou que irá fazer, os professores arriscam mesmo a ter menos de uma semana para avisarem os serviços responsáveis.

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Comentário a certos comentadores pouco informados…

 

Assistimos, hoje, a mais um mau trabalho de investigação jornalística num canal de televisão.

Vamos por partes.

1.º A falta de conhecimento sobre os resultados do PISA, PIRLS, TIMSS… foi latente. Esses estudos internacionais  dar-lhes-iam uma visão diferente sobre como os professores pensam nos alunos com o maior profissionalismo.

Se a educação é o único elevador social é à qualidade dos professores que temos que se deve, não à dos comentadores desinformados e manipuladores de opiniões. E para  informação de uns poucos, muitas das crianças pobres, como lhes  foi chamado, não têm esse desprezo pelos professores, porque são eles que lhes alimentam a vontade do saber. Ao contrário de uma minoria de elementos da sociedade, os professores não se esquecem dos alunos deste país, nunca se esqueceram. Até os ensinam a reconhecer os bons e os maus e a defender-se de pessoas mal informadas.

2.º Deem-se ao trabalho de ler a legislação em relação à avaliação dos professores antes de tornar a dizer, à boca cheia, que a progressão dos professores é automática. Se assim fosse não havia afunilados no 4.º e 6.ºescalões, não existiriam cotas, nem diferentes patamares de avaliação. Deixo aqui o link da legislação para ser analisado pelos que, disso, demonstram total desconhecimento, Decreto Regulamentar n.º 26/2012 de 2012-02-21.

3.º Nem vou falar do Ranking das escolas, nem da barbaridade que foi dita quanto a esse assunto. Só por aí se vê o como informada, sobre a sociedade em que diz viver, está e das suas disparidades. Já para não falar do caso daquela escola “em cima de um tal rio” e dos critérios de avaliação que se “vendem” em algumas escolas não públicas.

4.º Limitações à greve na área da educação? Ouvi bem? Onde andava no dia 25 de abril de 1974? Será que alguém se deu ao trabalho de ler a Constituição da República? É isto que nos trazem para as televisões?

Tudo aquilo que mencionou está previsto na lei e a Constituição só se revê no Parlamento, não na televisão por pessoas que mostram uma falta de sentido democrático quanto aos funcionários públicos como demonstrou.

Às vezes quando não se tem nada a dizer de útil, fecha-se a boca e mantém-se o silêncio. É difícil? Por vezes é, mas faça um esforço. Até para ser comentador é necessário senso comum e profissionalismo.

A sua atitude choca qualquer professor, tal como o Berardo fez na AR.

PS: se não nos informarmos sobre um assunto de que vamos falar, acabamos por mentir, mas sem intenção. O problema é quando o fazemos deliberadamente e constantemente.

 

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UTAO TAU

 

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Marcelo justifica o seu silêncio…

Resolveu falar para não parecer mudo… mas já veio tarde. A crise já acabou na sexta-feira.

A sua liberdade, sr. presidente, pode ter implicações na aplicação da justiça a muitos…

 

“Tudo o que eu dissesse naquele período, acabava por limitar o meu espaço de liberdade. Limitava a minha decisão entre vetar ou promulgar a lei. E limitava o meu espaço de liberdade se houvesse uma crise a resolver”, disse o chefe de Estado, que admitiu ter sido “surpreendido”, quando chegou da visita de Estado à China.

 

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Recurso hierárquico – Concurso Pessoal Docente 2019/2020 – Açores

 

Encontra-se disponível, de 13 a 17 de maio de 2019, o período para apresentação de recurso hierárquico aos candidatos que efetuaram a sua candidatura ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020.

Se concorreu ao Concurso Interno/Externo de Provimento 2019/2020, clique aqui.

 

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Temos Pena #eunaovotops

Foram várias as vezes que António Costa se referiu aos professores como “temos pena”.

No dia 5 de outubro de 2018, vídeo do livresco após a manifestação de professores em Lisboa e mais recentemente no dia 6 de maio de 2019 na entrevista que deu à TVI.

Se for esta a resposta de todos os professores, no fim veremos quem tem pena.

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Cortoon do Dia – Conversas… de 800 milhões – Margarida Guerra

 

 

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942, a culpa morrerá solteira…

De quem é a culpa dos professores terem visto negada a recuperação de todo o tempo de carreira congelado?

Todos têm culpa no cartório, todos.

Não vamos andar com rodeios nem a sacudir a poeira do capote de ninguém. As culpas têm de ser repartidas por todos os intervenientes, uns têm mais culpa que outros, mas todos têm uma cota.

Podemos começar pelo governo “socratino” que nos congelou a 30 de agosto de 2005. Foram 2 anos 4 meses e 2 dias. Durante esse tempo houve tempo para negociar um novo ECD e impor uma nova carreira, sem que nunca se discutisse a recuperação desse tempo de serviço congelado. Afinal eram só 2,4,2, pouca coisa, não influenciava em grande coisa a carreira e os professores estavam dispostos a sacrificar-se por um bem comum, a economia do país. Entretanto, os professores a lecionar nos Açores, já recuperaram esse tempo de serviço.

Veio o segundo congelamento, em 2011, ano em que vimos a última alteração ao ECD ser realizada com o Decreto-lei n.º 41/2012, de 21 de fevereiro. Ninguém esperava que fosse tão longo, 7 anos de congelamento. Agora, já fazia mossa. Mas a mossa só foi feita nas carreiras especiais, porque na carreira geral da Função Pública tudo continuou a contar e esses funcionários foram acumulando pontos para usar aquando do descongelamento.

Durante todo este tempo ninguém se lembrou de reivindicar, ou sequer informar os professores do que aí vinha. Primeiro erro.

Só quando o atual governo começou a falar de descongelamento e veio a público a recuperação do tempo de serviço pelas carreiras gerais é que se começou a perceber que os professores iriam ficar prejudicados e nunca conseguiriam recuperar esse tempo de carreira. Consequentemente, a maioria não conseguiria, nunca, chegar ao topo da carreira.

Pela forma que tudo isto começou, tiraram-se logo ilações que não seria de fácil resolução, o compromisso foi discutido até às virgulas, um mau agoiro. Com a Resolução n.º 1/2018 veio a esperança e a ilusão de que tudo se resolveria pelo melhor. As negociações e a forma como decorreram vieram deitar tudo água abaixo, o fincar de pés, a intransigência a interpretação de conveniência, tanto do compromisso como da dita Resolução por parte do governo demonstrou que palavra dada não seria honrada.

Os episódios do veto do Presidente da República e da inscrição da obrigatoriedade de novas negociações no Orçamento de Estado de 2019, foram mais teatrais e de conveniência dos personagens do que qualquer intenção de resolver toda esta situação.

As negociações de 2019 foram uma repetição brutal das de 2018, mas em “fast mode”. Negociações que levaram à aprovação de um Decreto Lei anteriormente vetado, mas que este ano o Presidente da República promulgou.

Vêm então o circo na Assembleia da República. Houve acordo, não houve acordo, o que é que eles estiveram a fazer na Comissão de Educação e Ciência se não a chegar a um acordo?

Vêm o drama nos meios de comunicação social nos dias seguintes, um a fazer birra e a dizer que se demitia, outros a dizer que iam para a frente, outros para trás, que não era bem isso que se tinha acordado… e acima de tudo o achincalhamento de uma classe na praça pública. Qual bicho papão das finanças portuguesas. A defesa das contas dos 800 milhões que já tinham sido 635 milhões depois de serem 600. Tudo números mal explicados, aliás, nunca explicados. Ao contrário dos que os professores apresentaram, muito bem explicados e com base nos números disponibilizados pelo Ministério da Educação. Números confirmados pela própria UTAO.

De quem é a culpa?

1.º Dos professores (sindicatos incluídos), por terem acordado tarde e terem sido responsáveis por nunca ter exigido esta recuperação durante todo o tempo de “crise”.

2.º Do governo, por ter andado a iludir os professores para depois intransigentemente impor unilateralmente a sua vontade. Por, mais uma vez se servir do achincalhamento dos professores para fins eleitorais.

3.º Dos partidos com assento na Assembleia da República, por terem defendido as suas ideologias em vez de defender os professores como todos afirmavam estar a fazer, sem exceção.

O que nos resta? Ir com a questão para tribunal e esperar que se faça justiça.

Num país onde há multimilionários que só são proprietários de uma pequena garagem e se riem na cara dos representantes do povo, não sei o que mais esperar.

 

 

 

 

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Calunias… os eurodeputados não levam 20 mil euros para casa.

 

Não passam de calunias. É tudo contas mal feitas. Os 20 mil euros de que se fala são brutos, temos que lhes descontar o IRS, a CGA… Este valor não é o que os eurodeputados levam para casa. Isto são contas à Costa e  Centeno, tal como as contas da recuperação dos Professores.

(Já há um movimento de eurodeputados portugueses a pensar contratar a equipa do Maurício Brito para esclarecer esta cabala)

 

Rendimentos dos eurodeputados incluem muito mais do que o salário base, e podem chegar aos 20 mil euros por mês. Eleitos portugueses concordam que os valores são desajustados e “muito elevados”, sobretudo quando comparados com os salários nacionais.

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Branquear os “meus” atos e doutrinar a opinião pública…

É um ato comum entre os políticos, tentar branquear os atos através de opiniões de membros “secundários” nas polémicas. A desinformação escondida atrás de uma certa simpatia pela causa e direcionando a opinião do público (povo) é comum. Mais uma vez acontece. Não temos políticos que defendam o Povo e que sejam justos, ao invés disso temos doutrinadores que tentam construir opiniões desinformadas e manipular a opinião pública. (para falar em nome dos professores e tentar desinformar já temos um que chega por muitos)

 

Em nome dos professores e de todos

Quem é professor ou professora, quem tem professores na família, quem pura e simplesmente não estranha a empatia, sabe que a vida de quem pertence a esta classe profissional não é fácil. O sucesso da escola pública deve-se, em enorme medida, à dedicação extraordinária de homens e mulheres que se excedem em trabalho e aos quais devemos estar gratos todos os dias. A carreira dos professores tem de ser respeitada.

A primeira forma de desrespeitar os professores, após mais de um ano de negociações que terminaram na transigência do Governo e na intransigência sindical, é iludi-los e instrumentaliza-los para uma luta mais profunda e mais antiga: o ataque à escola pública.

 

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Simulador do Faseamento

Agora que terminou o teatro e que fica em vigor o Decreto-Lei 36/2019, que procede à recuperação dos 2A9M18D nas progressões que ocorram a partir do dia 1/1/2019, aguarda-se que seja publicada a legislação que vai permitir aos docentes optar pela reposição do tempo de serviço faseado em 3 tranches. A primeira em 1/06/2019, a segunda em 1/6/2020 e a última em 1/6/2021.

Os 2A9M18D representam 1018 dias de serviço recuperado, pelo que cada uma das duas primeiras tranches será de 339 dias e a última de 340 (esta é a minha suposição).

Clicando na imagem ou aqui podem aceder ao simulador em Excel .

O exemplo que se encontra na imagem é o meu e que passo a explicar porque muitos professores ainda têm dúvidas sobre esta progressão e opção do faseamento.

A opção do faseamento serve apenas os docentes que progrediram durante o ano de 2018, pois estes só iriam beneficiar dos 2A9M18D depois de 2022. Assim se mudam em 2019 ou ainda durante o ano de 2020 escusam de abrir o simulador porque ele não vos irá interessar para saberem se vos interessa a opção. Mas podem-no fazer para saberem qual a vossa data de progressão.

Eu como subi ao 4.º escalão no dia 29/12/2018 só iria receber os 2A9M18D em 28/12/2022 se porventura obtivesse uma avaliação de Muito Bom ou de Excelente, pois caso isso não acontecesse teria de entrar nas vagas de 2023 e poderia ou não obter vaga para aceder ao 5.º escalão com efeitos ao dia 1/1/2023.

Neste caso pode interessar-me os faseamentos porque me permitiriam mudar ao 5.º escalão em 18/02/2021, faltando-me recuperar ainda 340 dias deste 3 faseamento.

Contudo, não obtendo um Muito Bom ou Excelente no ano letivo 2019/2020 teria de entrar nas vagas do ano 2022 e caso obtivesse vaga o tempo nesse escalão apenas seria contado a partir do dia 1/1/2022. Aqui já perdia 10 meses e 2 dias por mudar a um escalão com vagas em fevereiro e ter de aguardar pelas vagas do ano seguinte.

Por isto ainda terei de pensar bem se vale a pena optar por um faseamento que vai alterar uma mudança de escalão de final de ano, apesar de ser em 2022, por uma eventual progressão num início de ano, mas em 2021.

NOTA: É muito provável que este simulador ainda tenha alguns erros que serão corrigidos à medida que forem detetados.

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Professores, o exército de mortos vivos…

 

Professores, “o exército de mortos vivos que vêm atacar ‘Winterfell'”

Louçã defendeu, no seu habitual espaço de comentário, que há “um discurso popular de isolamento dos professores. Estes foram apresentados como o exército de mortos vivos que vêm atacar Winterfell”.

Uma crise política que “é um gambozino. Quando vamos a correr atrás dela, ela já fugiu”. A metáfora foi utilizada por Francisco Louçã para categorizar o cenário político que se instalou em Portugal depois de ter sido aprovado, em sede de comissão parlamentar da Educação, o diploma que previa a contabilização total do tempo de serviço dos professores congelado.

 

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Ofertas de Escola: Concelhos

A tabela seguinte apresenta o TOP 20 de Concelhos ao nível das ofertas de escola.

As conclusões não são novas… A grande maioria dos concelhos pertence ao QZP 7 e o Porto é o único concelho do Norte presente nesta tabela, aparecendo apenas na 18ª posição.

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Não há dinheiro para as carreiras especiais, mas…

 

No orçamento de estado para 2019, de 91 mil milhões de euros, “10 mil milhões são despesas extraordinárias, dos quais quatro mil milhões não estão esclarecidos e 1.200 milhões são dinheiro pago a mais em parcerias publico-privadas”.

Se gerissem o país com responsabilidade e houvesse oposição parlamentar que se dignasse os portugueses não se virariam uns contra os outros ou contra os professores.

 

 

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Como nos roubaram 6,5 anos de carreira

 

 

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