Maio 2019 archive

A República das Bananas no seu melhor – Ordem dos Advogados repudia ″cobrança de impostos sob ameaça″

Isto na República das Bananas onde os bancos roubam a torto e a direito com empréstimos para os amigos que não os pagam, isto é demasiado vergonhoso, isto é demasiado mau…

Ordem dos Advogados repudia ″cobrança de impostos sob ameaça″

A Ordem dos Advogados considera “repugnante” a decisão da Autoridade Tributária de lançar, em Alfena (Valongo) uma operação de fiscalização em que identificou “condutores com dívidas às Finanças”. De acordo com a AT depois de intercetados os motoristas eram “convidados” a regularizar as verbas em falta.

Segundo a Agência Lusa quem fosse identificado na operação denominada “Ação sobre Rodas” e não tivesse condições de pagar os montantes pedidos pela AT ficaria com a viatura penhorada. O controlo dos devedores foi feito através de um sistema informático, que se encontrava montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42.

Esta ação foi, entretanto, suspensa por ordem do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.

Num comunicado divulgado esta tarde no site da Ordem dos Advogados Guilherme Figueiredo lembra não “serem claros os contornos da operação” e que a “iniciativa merece o mais firme repúdio por parte da Ordem dos Advogados”.

“Desde logo, e do ponto de vista do Direito, é evidente que não é permitido promover a penhora indiscriminada de bens de pessoas ou empresas que sejam devedoras de impostos. Com efeito, não é líquido nem certo que uma dívida fiscal seja efetiva apenas porque a AT entendeu lançá-la no sistema – a dívida pode estar ferida de erro ou ilegalidade, e o contribuinte tem de ver os seus direitos de defesa assegurados. Acresce que a penhora de bens apenas pode ser realizada, de acordo com o Código do Procedimento e Processo Tributário, após regular citação do devedor executado e vencido o prazo de 30 dias (contados da citação) para o seu pagamento ou oposição”, considera o Bastonário.

Guilherme Figueiredo disse repugnar “à Ordem dos Advogados a ideia de tratar um cidadão, eventualmente devedor de impostos, como se de um vulgar criminoso se tratasse, recorrendo indiscriminadamente às autoridades de polícia. Uma dívida fiscal é apenas isso – uma dívida, assunto para ser tratado pelos Serviços de Finanças e nos Tribunais – A sua cobrança não pode ser realizada sob a ameaça de, pela força, despojar sumariamente os cidadãos dos seus bens”.

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A República das Bananas – Banco a banco, como o Estado injetou 24 mil milhões no sistema financeiro

Banco a banco, como o Estado injetou 24 mil milhões no sistema financeiro – ECO

Sete bancos tiveram de se socorrer do Estado português por causa da crise financeira. Saíram dos cofres públicos quase 24 mil milhões de euros nos últimos 12 anos.

Desde 2007, o Estado português já ajudou os bancos com 23,8 mil milhões de euros, segundo o Banco de Portugal. Uma parte deste montante injetado no sistema financeiro durante a crise já foi entretanto devolvido, com evidência para os reembolsos do BCP e BPI. Mas a fatura com a banca está longe de fechada. Este valor não inclui ainda, por exemplo, o novo empréstimo de 850 milhões de euros do Tesouro ao Fundo de Resolução para injetar no Novo Banco. A conta do BPN também ainda não está fechada.

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Pelos Sindicatos – SPZC recomenda serenidade

E nós também. Os professores têm até 30 de junho para se assegurarem que a escolha que têm a fazer é a mais adequada à sua situação. Ainda há muitos “casos específicos” por clarificar e o ME tarda em fazê-lo.

 

Recuperação do tempo de serviço

– Decreto-Lei 36/2019 vs Decreto-Lei 65/2019 –

SPZC recomenda serenidade

Sem embargo de estarmos disponíveis em todas as Delegações e Sede do SPZCentro para responder às solicitações dos associados relativamente ao modo de recuperação dos 2 Anos 9 Meses e 18 Dias mas,

Tendo surgido dúvidas relativamente à aplicação conjugada dos Decretos-Lei n.º 36/2019 de 15 de Março e 65/2019 de 20 de Maio e,

Sendo certo que a possibilidade de opção por uma das situações de recuperação de 2 Anos 9 Meses e 18 Dias pode ser efetivada até 30 de Junho de 2019.

Informamos que estamos a procurar esclarecer todas as situações duvidosas junto dos serviços competes do ME, de que oportunamente daremos nota aos Colegas, assim como disponibilizaremos suporte formal para o exercício do referido direito.

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Combater a abstenção (nas escolas)

Sempre que há eleições a conversa é a mesma, tem de se combater a abstenção.

Isto até parece ter boas intenções, não fosse dito por aqueles que, pelas suas atitudes, afastam o povo das urnas.

 

Ministro quer “agir urgentemente” junto dos jovens para combater abstenção

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Pelo Correntes – A Culpa é dos Professores

A Culpa é dos Professores – Correntes

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Professor português em Timor premiado pela Sociedade Europeia da Física

Professor português em Timor premiado pela Sociedade Europeia da Física

Um professor português atualmente a ensinar em Timor-Leste vai receber em julho o Prémio de Ensino Secundário da Sociedade Europeia da Física (EPS), em reconhecimento do seu trabalho de promoção da disciplina.

“Estou muito orgulhoso. Foi totalmente inesperado. Quando me disseram que tinha sido nomeado pela Sociedade Portuguesa de Física já foi um grande orgulho”, disse Jorge do Carmo António, citado pela Lusa.

“Não me passava pela cabeça, nem nos melhores sonhos. Não sabia que tinha sido nomeado e agora ter vencido, entre candidatos de tantos países, é um grande orgulho”, contou o professor de física que dá aulas na vila timorense de Same.

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Burnout já é classificado como uma doença pela Organização Mundial da Saúde

“Burnout” já é classificado como uma doença pela Organização Mundial da Saúde | Medicina | PÚBLICO

O burnout – síndrome do esgotamento profissional – já entrou oficialmente na Classificação Internacional de Doenças (CID) da Organização Mundial da Saúde (OMS). A aprovação da 11.ª revisão desta lista, que também inclui os videojogos como uma doença mental, aconteceu no sábado durante a 72.ª assembleia da OMS em Genebra.

“Esta é a primeira vez” que o burnout é incluído nesta classificação, referiu Tarik Jasarevic, porta-voz da OMS, citado pela agência AFP. Esta síndrome foi incluída na 11.ª revisão da CID, que tem como objectivo padronizar a codificação das doenças e outros problemas relacionados com a saúde e que entrará em vigor em 2022.

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Versão Atualizada do Simulador de Progressões

Fica hoje disponibilizada uma nova versão do simulador de progressões que corrige alguns erros e fica com algumas melhorias.

Neste momento é possível calcular os 70% do tempo recuperado de quem não possuiu os 2557 dias de serviço para efeitos de carreira entre 1/1/2011 e 31/12/2017. Para calcular o tempo a recuperar basta que indiquem qual o tempo de serviço que possuem nesse período para o simulador calcular as datas de progressão.

No exemplo da imagem o docente apenas tem 1260 dias para efeitos de contagem do tempo de serviço para carreira, pelo que o tempo a subtrair no escalão seguinte à progressão depois de 2019 ou ao faseamento é de 502 dias.

Desde o fim de semana alterei a questão sobre a avaliação de desempenho porque existem situações diferentes de progressão para quem já foi avaliado ao abrigo do Decreto-Regulamentar 26/2012 e quem ainda não foi. Quem não foi apenas pode optar pela melhor avaliação quando for efetivamente avaliado ao abrigo do Decreto-Regulamentar 26/2012. E neste caso a bonificação dessa avaliação só surtirá efeito na próxima mudança de escalão. Existem no entanto docentes que tendo progredido em 2018 ou 2019 já se pode considerar essa bonificação de tempo de serviço no escalão onde se encontram atualmente.

 

O quadro seguinte praticamente mantém-se, no entanto alterei o texto do campo da formação para dar indicação que as horas de formação necessárias aplicam-se para mudança ao escalão seguinte. Isto porque quem mudava ao 10.º escalão lhe aparecia 0 horas de formação. E essas 0 horas de formação não são o que o docente necessita para a mudança ao 10.º mas o que docente precisa de fazer no 10.º escalão.

O último quadro apresenta o vencimento ilíquido entre a data indicada no primeiro quadro até à data da última mudança no escalão indicado no quadro de cima.

 

O simulador corrige também um erro de 2 dias nas progressões devido a dois anos bissextos.

Neste momento o simulador está praticamente perfeito e se for encontrada alguma falha indiquem-na na caixa de comentários deste artigo.

Depois de sair de uma formação sobre o E360, arcaico tal como o inovar e o GIAE pergunto se ninguém do MEC quer fazer uma aplicação para as escolas decente. Tenho a certeza que o João Fonseca e eu daríamos melhor conta do recado do que o que pretende ser feito com o E360.

 

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