23 de Maio de 2019 archive

Já vejo várias interpretações aos diversos pontos da FAQ sobre a Recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, publicada hoje pela DGAE.

Vou iniciar a leitura de toda a FAQ em 3 artigos.

Neste primeiro conjunto apenas o ponto 3 merece mais algum destaque, pois o ponto 1 é perceptível, o ponto 2 apenas considera em ordem inversa o que já tinha anunciado de recuperação (340 dias, 339 dias mais 339 dias). Sempre disse que a recuperação total são 1018 dias, ao contrário de alguns comentários que vi escritos no blog a dizer que deviam ser 1022 dias. 1 ano tem 365 dias, 1 mês 30 dias e os 18 dias são apenas 18 dias, pelo que 365*2=730 + 9*30 = 270 dias + 18 dias = 1.018 dias.

O ponto 3 terá sido mal explicado pela DGAE ou interpretado por que o lê.

Assim, quando refere que quem ingressou na carreira ou quem esteve em licença de vencimento após 2011 deve considerar o tempo proporcional ao prestado em período congelado deve ser lido da seguinte forma:

Se um docente esteve em licença sem vencimento 1 ano (365 dias) neste período só lhe deve ser considerado o tempo efetivo de trabalho destes 7 anos (2.557 dias) da seguinte forma:

2.192 dias (6 anos) x 1.1018 (2A9M18D) / 2.557 dias (7 anos) = 875 dias (2A4M25D)

O mesmo se poderá aplicar aos docentes contratados que não tenham os 2.557 dias de serviço neste período.

 

1 – A que docentes se aplicam o Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março, e o Decreto–Lei n.º 65/2019, de 20 de maio?

O Decreto-Lei n.º 36/2019, de 15 de março aplica-se a todos os docentes de carreira dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, cuja contagem do tempo de serviço esteve congelada entre 2011 e 2017.
Este é o regime regra de recuperação do tempo de serviço congelado para a carreira docente.
O Decreto–Lei n.º 65/2019, de 20 de maio, só se aplica aos docentes que optem por este regime, comunicando esta intenção ao Diretor/Presidente da CAP até 30 de junho, nos termos previstos no respetivo artigo 5.º. Não fazendo esta comunicação neste prazo, aplica-se-lhes o regime previsto no DL n.º 36/2019, de 15 de março.

 

2– Em que escalão é que os docentes vão recuperar os 2 anos, 9 meses e 18 dias?

Nos termos do nº 1 do artigo 2.º do DL n.º 36/2019, de 15 de março, a recuperação do tempo é efetuada no
escalão para o qual os docentes progridem a partir de 1 de janeiro de 2019;
Caso optem pela recuperação faseada do tempo prevista no artigo 5.º do DL 65/2019, de 20 de maio, os docentes recuperam:
340 dias no escalão em que estiverem posicionados a 1/6/2019
339 dias no escalão em que estiverem posicionados a 1/6/2020
339 dias no escalão em que estiverem posicionados a 1/6/2021

 

3 – Todos os docentes recuperam este tempo?

Esta recuperação de tempo respeita ao período de congelamento da carreira entre 01.01.2011 e 31.12.2017. Nos termos do n.º 1 do artigo 3.º do DL n.º 36/2019, de 15 de março, aos docentes que, tendo em conta o momento em que iniciaram funções, apenas tiveram parte do seu tempo de serviço congelado, contabiliza-se um período de tempo proporcional ao que tiveram congelado. Logo, para um docente que ingressou na carreira após 2011 ou para um docente em Licença Sem Vencimento na totalidade ou parcialmente entre 2011 e 2017, a recuperação não é de 2 anos, 9 meses e 18 dias, mas sim proporcional ao período de congelamento.
Assim, recuperam os 2 anos, 9 meses e 18 dias, os docentes que estiveram em funções durante a totalidade dos 7 anos a que corresponde este período de congelamento na carreira. O mesmo pressuposto é aplicável à
recuperação faseada da recuperação do tempo, nos termos do artigo 5.º do DL 65/2019, de 20 de maio.

 

Efetuei agora uma pequena alteração ao simulador no que respeita aos dias de recuperação de forma faseada.

Na versão inicial tinha considerado que a 1 de junho de 2019 seriam recuperados 339 dias, em 1 de junho de 2020 outros 339 dias e em 1 de junho de 2021 os 340 dias.

As FAQ  de hoje da DGAE alteram essa recuperação de dias para o seguinte:

1 de junho de 2019 – 340 dias

1 de junho de 2020 – 339 dias

1 de junho de 2021 – 339 dias

Assim, foi efetuada esta pequena alteração no simulador.

 

Tal como prometido, disponibilizo hoje uma nova versão do simulador das progressões de forma a que os docentes  possam fazer a opção pelo faseamento previsto no Decreto-Lei 65/2019, de 20 de maio, até ao dia 30 de junho de 2019.

Este novo simulador elimina os erros do ficheiro anterior em Excel e acrescenta novas opções, como a colocação da data de conclusão do Mestrado e/ou Doutoramento. Recordo que estas datas devem estar no período compreendido entre a data da mudança de escalão e a data prevista para a nova mudança.

Em breve será feita uma nova atualização desta aplicação que irá fazer as contas ao vencimento que se pode ganhar se a opção for o faseamento em detrimento dos 2A9M18D.

É importante que quando tomarem a decisão final saibam se vão poder ter a observação de aulas a tempo das progressões que o simulador indica, a formação necessária, ou ainda a avaliação de desempenho do ciclo imediatamente anterior à progressão.

Enquanto não sair alguma informação clara sobre a possibilidade da mudança de dois escalões em simultâneo este simulador permite que isso aconteça deixando para o escalão seguinte o tempo remanescente.

Em muitas situações o simulador considera a mudança de escalão ao dia 01/06, mas com tempo remanescente que é considerado no escalão seguinte.

O simulador está feito não considerando o afunilamento do 4.º e do 6.º escalão, mas sim tendo em conta o tempo mínimo necessário de progressão em cada escalão. E o simulador considera a mudança não apenas do próximo escalão, mas também dos dois seguintes. No último escalão do quadro as datas têm de ser coincidentes, pois a recuperação total tem de ser equivalente.

Fica um agradecimento ao João Carlos Fonseca por colocar as minhas ideias em prática neste simulador.

Para acederem ao simulador entrar neste link que irá ficar disponibilizado no blog durante os próximos tempos, ou em alternativa clicar na imagem.

Se podia ser a DGAE a fazer este simulador? Poder, podia, mas nunca seria a mesma coisa…