6 de Maio de 2019 archive

Pelo Observador – Professores autores de blogs assinam manifesto e acusam Governo de manipular opinião pública

Professores autores de blogs assinam manifesto e acusam Governo de manipular opinião pública – Observador

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Se ouvirem os professores saberão como votar

Os professores querem aquilo a que têm direito e que os partidos lhe reconheceram na CEC.

Não estão interessados em politiquice nem em “bate o pé”. Se não querem que a recuperação se estenda por muito tempo inscrevam um limite mínimo a recuperar anualmente. E lembrem-se do artigo 5.ºdo Dec. Regional que recupera o tempo de serviço docente na Madeira.

Professores: PCP votará contra as propostas do PSD e do CDS

“As propostas apresentadas por PSD e CDS significariam fixar um prazo de, no mínimo, 50 anos para a concretização da contagem integral do tempo de serviço”, afirmam os comunistas em comunicado.

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Manifesto – Pela Verdade dos Factos

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Manifesto – Pela Verdade dos Factos

 

 

Como Professores, membros da comunidade educativa e autores de diversos espaços de discussão sobre educação, temos opiniões livres e diversificadas.

Porém, não podemos ficar indiferentes quando está a ser orquestrada uma tão vil e manipuladora campanha de intoxicação da opinião pública, atacando os professores com base em falsidades.

Tais falsidades, proferidas sem o devido contraditório, por membros do Governo e comentadores, deveriam ser desmontadas com factos e não cobertas ou reforçadas pelo silêncio da comunicação social, que deveria estar mais bem preparada para que a opinião pública fosse informada e não sujeita a manobras de propaganda.

Serve este manifesto para repor a verdade dos factos:

  • O Governo, pelo Ministério da Educação, a 18 de novembro de 2017, assinou um acordo com os sindicatos de professores, onde se comprometeu a recuperar todo o tempo de serviço. É, por isso, falso que essa intenção seja uma conspiração da oposição ou resulte de uma ilusão criada pelos sindicatos de professores.
  • A recuperação total do tempo de serviço também foi proposta pelo PS. O PS, em dezembro de 2017, recomendou a total recuperação do tempo de serviço, conforme se pode verificar no diário da república (Resolução da Assembleia da República n.º 1/2018). É, por isso, falso que o PS nunca apoiou a recuperação integral do tempo de serviço congelado.
  • Os valores apresentados pelo Governo sobre o custo da recuperação do tempo de serviço docente são falsos. Foi prometida há perto de um ano uma comissão para calcular os custos reais e até hoje não conhecemos o resultado do seu trabalho. Os números reais que estimamos, líquidos, rondam os 50 milhões de euros anuais, caso se opte pela solução da Região Autónoma da Madeira, de recuperar os 9 anos, 4 meses e 2 dias, no prazo de 7 anos. O Governo já apresentou por diversas vezes contas inflacionadas, com totais baseados em médias erróneas. Um grupo de professores verificou-as e constatou, segmentando os dados, a sua falsidade (https://guinote.wordpress.com/2019/01/21/as-nossas-contas/). Ora, uma mentira dita muitas vezes nunca se transformará em verdade.
  • A recuperação dos 2 anos, 9 meses e 18 dias em 2019 foi proposta do Ministério da Educação. Aliás, um recente decreto-lei do governo, que ainda aguarda promulgação, apresentou a possibilidade a todos os professores de recuperar parte desse tempo já em 2019. É, por isso, falso que o Governo não tenha verba no orçamento de 2019 para recuperar parte do tempo de serviço congelado. E, se o decreto do Governo é constitucional, então qualquer lei que a AR apresente, afirmando algo semelhante, também será.
  • A recente proposta aprovada na Comissão da Educação não altera um cêntimo ao Orçamento de Estado de 2019. O orçamento de 2020 ficará a cargo de próximo Governo, ainda por decidir nas próximas legislativas.
  • A proposta que tanta perturbação criou ao atual Governo e seus seguidores mediáticos nem traz nada de especial: a negociação continuará, ficando apenas assumido que, em parcelas e gradualmente, os 9 anos são para considerar na carreira (e nãodevolver”, termo que cria a ilusão falsa de que se vai pagar o que ficou perdido para trás e que nunca ninguém pediu). Os professores perderam milhares de milhões com os cortes salariais durante a crise financeira, mas é falso que seja recuperar isso que está a ser discutido. O que se discute agora é se o tempo de trabalho efetivamente prestado desaparece (ou não) da carreira dos professores.
  • O Primeiro- Ministro, na sua declaração de eventual e coativa demissão, falou em falta de equidade e que a votação parlamentar punha em causa a credibilidade internacional. Lembre-se que mesmo as contas inflacionadas do Governo apontam apenas para um acréscimo no défice de 0,2 a 0,3 pontos percentuais. Quanto à credibilidade internacional, não foram os salários dos professores e restantes funcionários públicos que levaram a uma intervenção por parte da Troika. Aos bancos, que agora se descobre que foram causa primeira do descalabro financeiro, por via de empréstimos e investimentos ruinosos, nunca é contestado qualquer capital para novas injeções financeiras, nem se alega falta de credibilidade internacional por se continuar sem apurar responsabilidades.

O passado mostra que não se ganham eleições a vilipendiar um dos grupos profissionais mais estimados pelos portugueses. Nem repetindo falsidades para amesquinhar um grupo profissional que tem mostrado dignidade na luta, na adversidade e na solidariedade com o todo nacional.

Mas isso não anula a verdade simples: os portugueses em geral, mesmo os que não conseguem passar a barragem da comunicação social para se expressar, respeitam e compreendem os professores e não vão ser enganados por políticos que acham que, com barulheira e falsidades, se faz mais uma habilidade para evitar desgraças eleitorais.

Há coisas mais importantes que contar os votos da próxima eleição. Uma delas é o respeito pela verdade e pela dignidade de uma classe profissional que todos os dias dá o seu melhor pela formação dos futuros cidadãos.

 

Portugal, 6 de maio de 2019

 

Subscrevem (por ordem alfabética):

Anabela Magalhães

Assistente Técnico

Atenta Inquietude

Blog DeAr Lindo

ComRegras

Correntes

Escola Portuguesa

Escolarizar

Na Minha Opinião

O Meu Quintal

Primeiro Ciclo

Professores Lusos

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O Objectivo do Partido Socialista é Este e Mais Nenhum

Efeito do congelamento das carreiras, usando como exemplo a carreira docente – Aventar

(…) O congelamento das carreiras foi, portanto, um processo transformacional que conduziu a menores encargos salariais. O governo, ao recusar o reconhecimento do tempo de serviço, está a tornar definitiva esta alteração que, na prática, consiste numa redução salarial (contornando a lei que impede reduções salariais). É isto que está em causa, nada mais.

 

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Rui, o Melhor Professor do Ano…

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Rui inventou formas de manter os alunos sempre atentos. É o melhor professor do ano

 

É a segunda vez que este prémio é entregue em Portugal, um dos 17 países a albergar uma edição nacional do já conhecido internacionalmente como o prémio “Nobel da educação”. Desta vez, ganhou um docente das Caldas da Rainha.

O professor Rui Correia, da Escola Básica de Santo Onofre/Agrupamento de escolas de Raul Proença, nas Caldas da Rainha, é o grande vencedor da segunda edição do Global Teacher Prize Portugal 2019, um prémio que elege o melhor professor do ano. Esta edição contou com mais de 200 candidaturas e acima de 1500 recomendações submetidas por alunos, colegas e encarregados de educação, que resultaram na nomeação de dez finalistas seis mulheres e quatro homens chegados de diferentes zonas do território nacional, de 18 distritos do continente e das regiões autónomas. O galardoado foi conhecido esta segunda-feira, numa cerimónia que decorreu no Pavilhão do Conhecimento, em Lisboa.

Rui Correia confessa-se “um piegas”, por isso o discurso foi emocionado. Mas teve coragem para chegar aos agradecimentos. “Quero dedicar aos meus alunos. Obviamente que são os responsáveis por eu estar aqui. É honra e um grande prestígio”, começou por dizer. E aproveitou para lembrar: “Nós não somos os melhores professores do país, somos alguns dos melhores. E não precisamos de sair das nossas escolas para os ver.”

Manter a atenção de um aluno durante 45 ou 90 minutos (os tempos médios de duração de cada aula) não é tarefa fácil. Mas Rui Correia pensa ter encontrado a solução e, até agora, os resultados estão à vista nas turmas que leciona.

“Num meio socioeconómico desfavorecido como aquele em que eu trabalho não é nada fácil garantir que os alunos têm a noção de que estudar é uma coisa para todos. Isso tornou-se uma obsessão para mim: assegurar que os alunos têm ciclos de atenção durante uma aula, que lhes permita estar realmente interessados em perceber”, conta. Através de várias atividades diferentes ao longo da aula, Rui tenta garantir que nenhum aluno perde o foco, tornando a aprendizagem até mais descontraída e divertida. Ou pede aos alunos para escreverem um resumo do que é lecionado a cada 15 minutos numas páginas amarelas – até premiando os melhores resumos – ou oferece-lhes pequenos quadros brancos e “copos semáforos” através dos quais mostram se estão a perceber ou mesmo a gostar do que lhes está a ser ensinado.

“Isto sempre envolvendo muito riso e muito humor. Não há nenhuma possibilidade de perceber a aprendizagem sem que ela seja descontraída, simpática e amável”, faz questão de lembrar.

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Carta aberta ao Sr. Primeiro Ministro e líderes do PSD e CDS

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Exmo. Sr. Primeiro Ministro e líderes dos partidos PSD e CDS,

Serve o presente para avaliar a conduta de V. Exas. relativamente às atitudes e valores no que concerne a contagem do tempo integral de serviço docente.

Sr. Primeiro Ministro

    . pelo profundo desrespeito pela classe docente e pelos seus direitos violando o artº 2 da Constituição Portuguesa, que passo a citar: “…  garantia de efetivação dos direitos … fundamentais …” – 0 valores

    . pela incapacidade de aceitar a derrota – 0 valores;

    . pelo recurso à estratégia de chantagem com o intuito de IMPOR a sua vontade ao país, violando o artº 2 da Constituição Portuguesa, que passo a citar: “A República Portuguesa é um Estado de direito democrático, baseado … no pluralismo de expressão e organização política democráticas…” e a alínea B do artº 9 do mesmo documento, que passo também a citar: “Garantir os direitos … e o respeito pelos princípios do Estado de direito democrático” – 0 valores;

    .  pela aposta na desinformação por forma a incitar a revolta da população contra a classe docente, levando a acreditar que a recuperação integral do tempo de serviço constitui um encargo financeiro demasiado elevado para o país, quando a insustentabilidade económica resulta, única e exclusivamente, da CORRUPÇÃO que atingiu o seu máximo ao longo da atual legislatura – 0 valores

   . por desconhecer que a  EDUCAÇÃO constitui a base de qualquer sociedade desenvolvida – 0 valores;

    . pela falta de ética e recusa em defender os direitos fundamentais dos cidadãos: respeito, igualdade, justiça, etc – 0 valores;

   . pelo facto de não respeitar e violar a quase totalidade dos princípios preconizados na Declaração de Princípios do próprio partido – 0 valores;

    . pela falta de responsabilidade, de integridade, de excelência, de cidadania e de liberdade – 0 valores.

    . pelo facto de constituir um péssimo exemplo para o país, essencialmente, para os nossos jovens – 0 valores.

Síntese descritiva

O Sr. Primeiro Ministro revela profundas lacunas na componente “Atitudes e valores” e no cumprimento das suas obrigações no âmbito da Constituição Portuguesa.

Demonstra, ainda, uma enorme incapacidade para a governação do país.

Não atingiu, nem atingirá os princípios, os valores e as competências mínimas exigidas para governar Portugal na próxima legislatura.

 

Líderes dos partidos PSD e CDS

    . pela incapacidade de serem fiéis às decisões tomadas – 0 valores;

    pela tentativa desesperada de formar governo na próxima legislatura (vale tudo; dá-se o dito pelo não dito) – 0 valores;

    . pela falta de responsabilidade, de integridade, de excelência, de cidadania e de liberdade – 0 valores.

Síntese descritiva

Os líderes do PSD e do CDS revelam uma profunda incapacidade de sustentação das decisões tomadas, caracterizando-se como líderes fracos, facilmente manipuláveis e influenciáveis que não merecem credibilidade por parte dos portugueses.

Não atingiram, nem atingiram os princípios, os valores e as competências mínimas exigidas para governar Portugal na próxima legislatura.

Sr. Primeiro Ministro, a sua enorme inaptidão para a governação é comprovada pelo descontentamento geral do país demonstrado pelo recorde de manifestações e greves que V. Exa. acumulou e ignorou num ato de profunda arrogância e prepotência.

Com os meus melhores cumprimentos,

Guida Lemos

Professora do Ensino Básico e Secundário

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Ainda Vão a Tempo de Ouvir os Professores

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…e recuar na ajuda que será dada ao PS se o Bloco seguir este caminho.

 

BE vai manter em plenário votação em especialidade e rejeitar condições de PSD e CDS

 

O Bloco de Esquerda vai confirmar em plenário a votação favorável à recuperação integral do tempo de serviço dos professores e rejeitar as condicionantes que PSD e CDS-PP anunciaram que iriam voltar a propor, anunciou hoje o partido.

Confirmaremos o voto favorável à recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias a partir de 2019 e à negociação do restante tempo de serviço a partir de 2020 sem direito a retroativos”, refere o BE em comunicado, que acrescenta que os bloquistas vão manter “todas as votações feitas no processo de especialidade da apreciação parlamentares sobre a recuperação de tempo de serviço dos professores”.

Ou seja, o partido indica que rejeita “propostas que obrigam futuros governos a critérios impostos por Bruxelas para impedir a recuperação integral do tempo de serviço dos professores no futuro”.

Na ótica do partido, “os anúncios públicos de PSD e CDS pretendem condicionar o direito dos professores à contabilização do seu tempo de carreira a um conjunto de regras europeias que significam, na verdade, a negação desse direito”, pelo que o Bloco de Esquerda sublinha que “não está disponível para nenhum recuo face ao que foi aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019”.

“Seria esse o significado da aprovação das propostas de PSD e CDS”, vinca o BE.

Para o Secretariado Nacional do Bloco de Esquerda, que assina a nota divulgada hoje, “a solução aprovada na reunião da passada semana na comissão de educação dá sequência ao que havia sido aprovado nos Orçamentos do Estado para 2018 e 2019, reconhecendo o direito à contabilização integral do tempo de serviço da carreira dos professores em termos a definir por negociação”.

“O Bloco de Esquerda votou em consciência e em coerência com as posições públicas assumidas perante os professores e os trabalhadores da administração pública”, refere o comunicado, acrescentando que, “relativamente à sustentabilidade da proposta” o partido “limitou-se a replicar para os professores do continente o mesmo modelo de reconhecimento do tempo de serviço que o Partido Socialista propôs e fez aprovar na Região Autónoma dos Açores”.

O líder do PSD, Rui Rio, anunciou no domingo que o partido vai propor no plenário da Assembleia da República a inclusão das propostas de salvaguarda que apresentou na comissão parlamentar de Educação e que “o PS incoerentemente rejeitou”.

Para Rui Rio, “fica nas mãos do Governo decidir cumprir a legislatura ou criar a instabilidade gratuita, fugindo às responsabilidades com base em argumentos inexistentes”.

“Se o Governo e o PS persistirem em recusar a salvaguarda, o PSD não poderá votar favoravelmente o diploma”, anunciou.

Antes, a líder do CDS-PP indicou também que os centristas só votarão a favor, em votação final, do diploma dos professores se forem aceites as condições do partido, como sustentabilidade financeira e crescimento económico.

A posição foi expressa por Assunção Cristas num comunicado, dois dias depois de o primeiro-ministro, António Costa, ter ameaçado com a demissão do Governo após PCP, BE, PSD e CDS terem aprovado, no parlamento, o diploma para a contabilização total do tempo de serviço dos professores.

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A verdade no melhor comentário de um fim de semana

 

https://www.facebook.com/mauriciopbrito/videos/10211660448980600/UzpfSTE2NDgxMTIyMjA6MTAyMTE2NjA0ODI4MjE0NDY/

 

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Afinal quem dá o dito por não dito? O GOVERNO

 

Declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos, em 18 de Novembro de 2017.

“d) iniciar a recomposição da carreira, já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36º da proposta de LOE;
e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima.”

Ora o compromisso do PSD e do CDS/PP é justamente este: “distribuir no tempo os impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.”

Paulo Fazenda

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Nota Informativa – Uniformização de procedimentos dos Estabelecimentos Escolares, relativamente à declaração à Segurança Social

 

Download do documento (PDF, 211KB)

 

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