Declaração de compromisso assinada pelo Governo e pelos sindicatos, em 18 de Novembro de 2017.
“d) iniciar a recomposição da carreira, já em 2018, através do reposicionamento previsto na nova formulação do número 2 do artigo 36º da proposta de LOE;
e) do modelo resultará a distribuição no tempo dos impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país, com início da produção dos seus efeitos nesta legislatura e prevendo-se o seu final no termo da próxima.”
Ora o compromisso do PSD e do CDS/PP é justamente este: “distribuir no tempo os impactos orçamentais associados, num quadro de sustentabilidade e de compatibilização com os recursos disponíveis face à situação financeira do país.”
Paulo Fazenda
