Pela Revista Sábado – Os argumentos do PSD: o PS já propôs o mesmo e muda as contas quando quer

Os argumentos do PSD: o PS já propôs o mesmo e muda as contas quando quer – SÁBADO

A estratégia de fundo para reagir à crise ainda está em debate interno. Mas há duas coisas que o PSD vai usar contra o governo: as contas variáveis de Mário Centeno e o facto de o próprio governo já ter prometido (por escrito) aquilo que agora dramatiza.

“Querem atingir Rui Rio na sua principal marca: a seriedade e o rigor”: é assim que um próximo do líder social-democrata que tem colaborado no desenhar dos argumentos para tentar contrariar a posição do governo descreve o que o PSD sente estar em causa. É isso que o estado-maior de Rio vê  no que considera ser um “acusar levianamente o PSD de irresponsabilidade”. E por isso é nesse sentido que o partido está a alinhar argumentos: à procura da incoerência do PS.

Todo o discurso dos socialistas sobre a progressão de professores e a reposição completa do tempo de carreira está a ser passada a pente fino. Esse será um argumento para o PSD vir dizer que não percebe agora a “dramatização” do PS, quando o governo já anunciou o mesmo, por várias vezes.

Em concreto, Alexandra Leitão, secretária de Estado Adjunta e da Educação, chegou a afirmar em Novembro de 2017, em audição parlamentar conjunta das comissões de Finanças e Educação, que os quase dez anos de congelamento teriam de ser recuperados: “Vai ser encontrada uma forma de recuperar esse tempo de serviço. Veremos com os sindicatos de que forma se fará o seu faseamento.” Não muito diferente, dirá o PSD, do que agora quer a oposição.

E o processo avançou ao ponto de o governo ter assumido formalmente uma “declaração de compromisso” com a FNE, em Novembro de 2017, a que a SÁBADO teve acesso, e em que se lê que para “mitigar o congelamento que agora cessa”, arrancará um processo negocial para “definir como base negocial para a construção do modelo três variáveis fundamentais: o tempo, o modo de recuperação e o calendário em que a mesma ocorrerá”; e “negociar (…) o modelo concreto de recomposição da carreira que permita recuperar o tempo de serviço”. A dúvida era apenas o modelo, não que a recuperação seria completa: e isso ficou escrito.

De resto, argumentos não faltam nesta matéria: há ainda a conhecida resolução aprovada a 15 de Dezembro de 2017 no Parlamento, com os votos do PS que “recomenda do ao governo a contagem de todo o tempo de serviço para efeitos de progressão da carreira” – a iniciativa foi de Os Verdes, mas teve os votos favoráveis do PS. António Costa já disse contudo, em 2018 e já com o governo em recuo, que não confunde uma “resolução aprovada por iniciativa dos Verdes, que é uma recomendação ao Governo, com aquilo que consta da lei do Orçamento do Estado”.

Outro alvo dos sociais-democratas serão os números contraditórios de Mário Centeno. E, aqui, até tiveram ontem, dia 3, uma inesperada ajuda de Francisco Louçã, ex-líder do BE, que lembrou na antena da SIC Notícias precisamente os números diferentes já avançados pelo ministro das Finanças para o custo total da reposição integral do tempo de carreira dos professores. E quais são esses números?

Ora, já após a demissão do governo, na sexta-feria, Centeno foi à SIC Notícias e referiu os seguintes números: 560 milhões de euros, já em 2019 e um “impacto orçamental claríssimo”, que faz crescer a despesa da reposição de “240 para 800 milhões de euros”.

Mas apenas dias antes, a 30 de abril, o ministro tinha estado na comissão parlamentar de educação e ciência. Aí, referiu que a recuperação integral (os tais nove anos, quatro meses e dois dias) teria um custo permanente de 635 milhões de euros ao ano. De resto, este valor está sustentado num “esclarecimento” do Ministério das Finanças desse mesmo dia, em que se pode ler que, embora a contabilização simples pudesse levar os valores para 821 milhões de euros, o recurso a “informação mais rigorosa da base de dados do Ministério da Educação” que permite contabilizar  os docentes que se irão reformar e o que, estando no topo da carreira, já não irão evoluir, a conta fica mesmo nos 635 milhões de euros.

Mas se aqui a contradição ainda é pequena, quando se recua mais e se comparam as estimativas para o descongelamento de dois anos e nove meses que o governo já assumiu, os valores são ainda mais díspares: em Dezembro de 2018, um comunicado do MF falava em 750 milhões divididos por quatro anos; em outubro, na comissão de orçamento, era 200 milhões para os mesmo quatro anos (numa resposta a Joana Mortágua, do  BE); em junho, numa tabela enviada ao jornal Público, o custo da progressão em 2018 era de 37 milhões quando, até aí, o governo tinha usado o valor de 90 milhões.

Se é certo que não faltarão compromissos falhados e números divergentes para usar, o PSD tem para já questões mais políticas para resolver: quando chegar a plenário a proposta final de reposição integral do tempo dos professores, para ser votada – e que a ser aprovada implica a demissão do governo – o que faz? Outra questão a preocupar o partido – e também o PS – é o que fará Marcelo, que para já não tem agenda pública prevista para o fim de semana. O posicionamento do presidente é um elemento a ter em conta em qualquer estratégia, mas Marcelo tem mantido reserva e nem governo nem PSD se sentem seguros sobre o que fará Marcelo.

Entretanto, a direcção do PSD reuniu hoje no Porto, mas os jornalistas foram induzidos em erro: não estava a ocorrer na sede, como tinha sido indicado à comunicação social, numa finta muito à Rui Rio.

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