Os apoios a alunos com necessidades especificas terminam no final do secundário. Um aluno surdo ou cego perde quase todos os apoios em sala de aula quando chega ao ensino superior. É difícil viver neste país que parece não ser para todos.
Há casos de alunos com deficiência que estão a abandonar os estudos do ensino superior por falta de ajuda do Estado. O problema é denunciado, em jeito de alerta, pelo Grupo de Missão para Estudantes com Necessidades Educativas Específicas do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), criado por um conjunto de professores da instituição, que ao longo dos tempos se apercebeu das dificuldades que estes estudantes enfrentam no dia-a-dia.
“É lamentável, mas já tivemos alunos surdos que desistiram porque não tinham condições para seguir os estudos. Dois alunos que deixaram de estudar porque não tinham intérprete”, explica à TSF Cristina Peixoto Matos, professora na Escola Superior de Tecnologia de Viseu.
Estão em causa suspeitas de lavagem de dinheiro. Ouro encontrado e notas do Banco Central Europeu ascendem a 900 mil euros em conjunto. Buscas acontecem a pouco mais de dois meses de começar o julgamento de António Calvete e outros quatro administradores grupo.
A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.
Já com seis meses em 2019, surgem as normas de execução do Orçamento de Estado para este ano. Se os estabelecimentos de ensino estivessem à espera deste documento para executarem pagamentos, descontos e afins, estávamos bem orientados…
Depois de lida toda a legislação e documentos de esclarecimento enviados pela tutela ministerial, conclui-se que foi gerado um emaranhado de situações que promove a inequidade dentro da mesma classe profissional. Há 2 grupos de docentes que têm beneficio com a recuperação do tempo de serviço: os que estão entre 1º-3º escalões e 7º-10º escalões. Em ambos os casos, podem subir rapidamente de escalão (em várias situações 2 escalões consecutivamente num espaço de um ano). Os que estão entre o 4º-6º escalões (que é a maioria) não terão beneficio ou será residual, porque o tempo de recuperação não será usado para progredir mas para subir na lista de vagas para acesso a 5º e 7º escalões; mas como todos da lista recuperam o mesmo tempo, as posições graduadas mantêm-se inalteradas. Deste modo, vai acontecer que serão colocadas pessoas no 4º escalão que vêm dos 1º a 3º escalões, ficando em paridade com outras com mais idade e tempo de serviço (acontecendo o mesmo no 6º escalão para quem consegue sair do 4º escalão e vir do 5º escalão). Quando se analisam casos concretos, as discrepâncias iníquas são evidentes: profs. com 57 e 60 anos colocados no 10º escalão ou prof.com 55 anos colocado no 8º escalão versus profs. com 53 anos colocados no 6º escalão; profs.com 48 anos colocados no 4º escalão versus profs com 50-52 anos colocados no 3º ou 4º escalão. A indecência é total: diferenças de idade de poucos anos entre docentes mas diferenças entre eles de vários escalões ou docentes mais novos em escalões superiores relativamente a outros docentes mais velhos!…
O que é ABJETO e ASQUEROSO é observar que os governantes mostram TOTAL INDIFERENÇA perante casos tão HORRIVELMENTE INJUSTOS, comportamento que a esmagadora maioria dos professores jamais teria em relação aos alunos. A agravar a situação, existe o discernimento de que o desinteresse em repor a justiça tem o objetivo de desviar dinheiro para pagar a corrupção, fraude, gestão danosa, interesses de classes dentro do poder politico e económico, com o beneplácito de TODOS os partidos politicos representados na AR.
A consequência é catastrófica: destruição da qualidade de vida de mais de 60% da classe docente (e respetivas familias) tanto no presente como no futuro (com prejuízo grave no valor da hipotética pensão de reforma, que em muitos casos poderá não ultrapassar os €1000 liquidos…).
A manutenção deste estado profissional provoca a destruição da motivação pessoal, induz a um desânimo permanente, estimula uma revolta efervescente, que afetam inevitavelmente o desempenho, e indiretamente prejudicará os utentes do sistema educativo.
Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP,
Considerando que, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, relativo à concessão do acordo de pré-reforma, se continua a registar, diariamente, um elevado número de pedidos entrados nesta Direção-Geral, cumpre informar V. Ex.ª e para conhecimento de todos os possíveis interessados, que a DGAE continua a desenvolver os necessários procedimentos para que os pedidos possam vir a ser apreciados.
Sucesso escolar com aumento significativo nas estatísticas da Educação em 2017/2018
Está disponível, na página da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o relatório Estatísticas da Educação 2017/18, com os resultados já consolidados relativamente aos diferentes níveis e ciclos de ensino, modalidades, regiões e natureza das instituições.
Como tendências mais vincadas, além de uma quebra do número de alunos plenamente em linha com a curva demográfica, destaca-se a subida significativa das taxas de transição e de conclusão, em todos os níveis e ciclos de ensino – ou seja, a taxa de alunos que passam de ano (transição) e a taxa de alunos que concluem cada um dos ciclos (conclusão).
Entre 2015 e 2018, as taxas de transição evoluíram positivamente, de 92,1% para 94,9% no ensino básico e de 83,4% para 86,1% no ensino secundário. No mesmo período, as taxas de conclusão progrediram de forma continuada, de 89,3% para 93,5% no ensino básico e de 70,1% para 75,5% no ensino secundário, aproximando-se assim dos padrões europeus.
De referir que, em 2017/2018, o progresso foi acentuado no 2.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade (anos em que o insucesso tem sido tradicionalmente mais alto), em consonância com a abordagem preventiva e de articulação entre ciclos e níveis de ensino que tem vindo a ser instituído.
O Ministro da Educação congratula os docentes e os demais profissionais da educação, os alunos e as suas famílias, por este resultado que permite reduzir o lastro histórico de um insucesso escolar massivo, cumulativo e socialmente seletivo, muito associado à reprodução de ciclos de pobreza, que tem marcado negativamente a sociedade portuguesa (e que, no caso do ensino básico, até se havia acentuado no quadriénio anterior).
Estes resultados espelham a prioridade que o XXI Governo conferiu à melhoria das condições de aprendizagem de todas as crianças e jovens, ao longo da legislatura, e que se consubstanciou num conjunto de medidas concertadas e graduais, tais como o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o Apoio Tutorial Específico, a Redução do Número de Alunos por Turma, o reforço da Ação Social Escolar e do Desporto Escolar, a Autonomia e Flexibilidade curricular, a Educação Inclusiva (esta última só com efeitos em 2018/19), entre outras.
Apesar desta redução, o número de alunos sem aproveitamento escolar é ainda expressivo em todos os ciclos de ensino, o que implica que este esforço conjunto da administração e das comunidades educativas seja prosseguido nos próximos anos, no sentido de garantir a todas as crianças e jovens as competências e qualificações fundamentais para enfrentar os desafios do século XXI.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/06/sucesso-escolar-com-aumento-significativo-nas-estatisticas-da-educacao-em-2017-2018/
Menos alunos, menos “chumbos”, mas continua-se a “chumbar” muito no 12.º ano…
A Flexibilização traz a pilula dourada e vai curar esta “doença” dos “chumbos”…
A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação – crianças, alunos, pessoal docente e não docente, jardins de infância e estabelecimentos de ensino – relativa ao ano letivo 2017/2018.
Informa-se V. Ex.ª que no âmbito da Mobilidade por Doença para o ano letivo 2019/2020, nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, se encontra disponível a decisão do procedimento na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade por Doença > Resultado.
Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes
Aceitação de competências pelos municípios no âmbito da descentralização
Na sequência da notícia com o título “Descentralização adiada mais três meses”, publicada hoje pelo Jornal Público, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação esclarecem:
O prazo para que os municípios se pronunciem sobre a não aceitação de competências na área da Educação para o ano de 2019 mantém-se: as deliberações deverão ser comunicadas à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) até 30 de junho.
Não houve, assim, qualquer adiamento do processo de Descentralização, como refere o jornal, designadamente no que se refere à adesão dos municípios para exercerem competências na área da Educação já no ano letivo de 2019/2020.
Relativamente às deliberações dos órgãos municipais para a não aceitação de competências na área da Educação para o ano de 2020, o prazo para as comunicações à DGAL é 30 de setembro, permitindo-se desta forma que as autarquias tenham mais tempo para tomarem decisões relativas ao ano letivo de 2020/2021.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/06/procedimento-concursal-externo-professores-bibliotecarios-ano-escolar-de-2019-2020-2/
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2019/06/procedimento-concursal-externo-professores-bibliotecarios-ano-escolar-de-2019-2020/
Pelos vistos, confirma-se os números de “roubados” e até se pode dizer que são mais do que centenas.
A desinformação reina.
Há diretores que já deram conta do “erro”, mas não estão dispostos a assumir sem informação da DGAE. A DGAE não lhes está a responder porque, nos termos da alínea l) do artigo 20.º, do DL 75/2008, de 22 de abril na redação que lhe foi conferida pelo DL 137/2012, de 2 de julho, o Diretor dirige superiormente os serviços administrativo, técnicos e técnico-pedagógicos. Assim, compete ao Diretor assegurar que a progressão dos docentes na carreira se opere no cumprimento das regras previstas nos diplomas legais e nas orientações da DGAE.
Posto isto, e visto que muitos estão a resistir a dirigir superiormente os serviços dos quais são responsáveis na sua totalidade, não estando a assegurar a normal progressão dos docentes de carreira, informa-se:
Com a publicação do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, os docentes transitaram para a nova estrutura de carreira, contabilizando TODO o tempo de serviço prestado nos termos do n.º 14 do art.º 10.º das Disposições Transitórias e Finais do referido diploma. A Direção- Geral de Administração Escolar através da Circular B10047664R, de 29/12/2010 transmitiu orientações sobre a transição para a estrutura da carreira docente ao abrigo do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, circular essa que se aplica a muitos docentes que estão a ser roubados.
