Junho 2019 archive

Quando o governo abandona os alunos… eles desistem.

Os apoios a alunos com necessidades especificas terminam no final do secundário. Um aluno surdo ou cego perde quase todos os apoios em sala de aula quando chega ao ensino superior. É difícil viver neste país que parece não ser para todos.

Alunos com deficiência abandonam estudos por falta de apoios

Há casos de alunos com deficiência que estão a abandonar os estudos do ensino superior por falta de ajuda do Estado. O problema é denunciado, em jeito de alerta, pelo Grupo de Missão para Estudantes com Necessidades Educativas Específicas do Instituto Politécnico de Viseu (IPV), criado por um conjunto de professores da instituição, que ao longo dos tempos se apercebeu das dificuldades que estes estudantes enfrentam no dia-a-dia.

“É lamentável, mas já tivemos alunos surdos que desistiram porque não tinham condições para seguir os estudos. Dois alunos que deixaram de estudar porque não tinham intérprete”, explica à TSF Cristina Peixoto Matos, professora na Escola Superior de Tecnologia de Viseu.

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Banheiras de ouro… Muito melhor que um berço…

 

PJ encontra barras de ouro escondidas num jacuzzi do presidente dos colégios GPS

Estão em causa suspeitas de lavagem de dinheiro. Ouro encontrado e notas do Banco Central Europeu ascendem a 900 mil euros em conjunto. Buscas acontecem a pouco mais de dois meses de começar o julgamento de António Calvete e outros quatro administradores grupo.

A Polícia Judiciária encontrou nesta quinta-feira quase um milhão em barras de ouro e notas do Banco Central Europeu que estavam escondidos no vão de uma banheira de hidromassagem numa casa de António Calvete, o presidente do grupo de colégios privados GPS, noticiou o Jornal de Notícias e confirmou o PÚBLICO junto de fonte policial. As buscas decorreram em casas e empresas nas zonas de Pombal e Leiria.

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Disposições à execução do Orçamento do Estado para 2019

Já com seis meses em 2019, surgem as normas de execução do Orçamento de Estado para este ano. Se os estabelecimentos de ensino estivessem à espera deste documento para executarem pagamentos, descontos e afins, estávamos bem orientados…

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Opinião – O Verão do nosso descontentamento – Mário Silva

 

O Verão do nosso descontentamento

Depois de lida toda a legislação e documentos de esclarecimento enviados pela tutela ministerial, conclui-se que foi gerado um emaranhado de situações que promove a inequidade dentro da mesma classe profissional. Há 2 grupos de docentes que têm beneficio com a recuperação do tempo de serviço: os que estão entre 1º-3º escalões e 7º-10º escalões. Em ambos os casos, podem subir rapidamente de escalão (em várias situações 2 escalões consecutivamente num espaço de um ano). Os que estão entre o 4º-6º escalões (que é a maioria) não terão beneficio ou será residual, porque o tempo de recuperação não será usado para progredir mas para subir na lista de vagas para acesso a 5º e 7º escalões; mas como todos da lista recuperam o mesmo tempo, as posições graduadas mantêm-se inalteradas. Deste modo, vai acontecer que serão colocadas pessoas no 4º escalão que vêm dos 1º a 3º escalões, ficando em paridade com outras com mais idade e tempo de serviço (acontecendo o mesmo no 6º escalão para quem consegue sair do 4º escalão e vir do 5º escalão). Quando se analisam casos concretos, as discrepâncias iníquas são evidentes: profs. com 57 e 60 anos colocados no 10º escalão ou prof.com 55 anos colocado no 8º escalão versus profs. com 53 anos colocados no 6º escalão; profs.com 48 anos colocados no 4º escalão versus profs com 50-52 anos colocados no 3º ou 4º escalão. A indecência é total: diferenças de idade de poucos anos entre docentes mas diferenças entre eles de vários escalões ou docentes mais novos em escalões superiores relativamente a outros docentes mais velhos!…

O que é ABJETO e ASQUEROSO é observar que os governantes mostram TOTAL INDIFERENÇA perante casos tão HORRIVELMENTE INJUSTOS, comportamento que a esmagadora maioria dos professores jamais teria em relação aos alunos. A agravar a situação, existe o discernimento de que o desinteresse em repor a justiça tem o objetivo de desviar dinheiro para pagar a corrupção, fraude, gestão danosa, interesses de classes dentro do poder politico e económico, com o beneplácito de TODOS os partidos politicos representados na AR.

A consequência é catastrófica: destruição da qualidade de vida de mais de 60% da classe docente (e respetivas familias) tanto no presente como no futuro (com prejuízo grave no valor da hipotética pensão de reforma, que em muitos casos poderá não ultrapassar os €1000 liquidos…).

A manutenção deste estado profissional provoca a destruição da motivação pessoal, induz a um desânimo permanente, estimula uma revolta efervescente, que afetam inevitavelmente o desempenho, e indiretamente prejudicará os utentes do sistema educativo.

 

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Sobre a Pré-Reforma dos Professores

 

Exmo.(a) Senhor(a) Diretor(a) / Presidente da CAP,

 

Considerando que, na sequência da publicação do Decreto Regulamentar n.º 2/2019, de 5 de fevereiro, relativo à concessão do acordo de pré-reforma, se continua a registar, diariamente, um elevado número de pedidos entrados nesta Direção-Geral, cumpre informar V. Ex.ª e para conhecimento de todos os possíveis interessados, que a DGAE continua a  desenvolver os necessários procedimentos para que os pedidos possam vir a ser apreciados.

 

 

Com os melhores cumprimentos,

 

A Diretora-Geral da Administração Escolar,

Susana Castanheira Lopes

 

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Sucesso escolar com aumento significativo nas estatísticas da Educação em 2017/2018

 

Sucesso escolar com aumento significativo nas estatísticas da Educação em 2017/2018

Está disponível, na página da Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, o relatório Estatísticas da Educação 2017/18, com os resultados já consolidados relativamente aos diferentes níveis e ciclos de ensino, modalidades, regiões e natureza das instituições.
Como tendências mais vincadas, além de uma quebra do número de alunos plenamente em linha com a curva demográfica, destaca-se a subida significativa das taxas de transição e de conclusão, em todos os níveis e ciclos de ensino – ou seja, a taxa de alunos que passam de ano (transição) e a taxa de alunos que concluem cada um dos ciclos (conclusão).
Entre 2015 e 2018, as taxas de transição evoluíram positivamente, de 92,1% para 94,9% no ensino básico e de 83,4% para 86,1% no ensino secundário. No mesmo período, as taxas de conclusão progrediram de forma continuada, de 89,3% para 93,5% no ensino básico e de 70,1% para 75,5% no ensino secundário, aproximando-se assim dos padrões europeus.
De referir que, em 2017/2018, o progresso foi acentuado no 2.º, 7.º e 10.º anos de escolaridade (anos em que o insucesso tem sido tradicionalmente mais alto), em consonância com a abordagem preventiva e de articulação entre ciclos e níveis de ensino que tem vindo a ser instituído.
O Ministro da Educação congratula os docentes e os demais profissionais da educação, os alunos e as suas famílias, por este resultado que permite reduzir o lastro histórico de um insucesso escolar massivo, cumulativo e socialmente seletivo, muito associado à reprodução de ciclos de pobreza, que tem marcado negativamente a sociedade portuguesa (e que, no caso do ensino básico, até se havia acentuado no quadriénio anterior).
Estes resultados espelham a prioridade que o XXI Governo conferiu à melhoria das condições de aprendizagem de todas as crianças e jovens, ao longo da legislatura, e que se consubstanciou num conjunto de medidas concertadas e graduais, tais como o Programa Nacional de Promoção do Sucesso Escolar, o Apoio Tutorial Específico, a Redução do Número de Alunos por Turma, o reforço da Ação Social Escolar e do Desporto Escolar, a Autonomia e Flexibilidade curricular, a Educação Inclusiva (esta última só com efeitos em 2018/19), entre outras.
Apesar desta redução, o número de alunos sem aproveitamento escolar é ainda expressivo em todos os ciclos de ensino, o que implica que este esforço conjunto da administração e das comunidades educativas seja prosseguido nos próximos anos, no sentido de garantir a todas as crianças e jovens as competências e qualificações fundamentais para enfrentar os desafios do século XXI.

 

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Estatísticas da Educação 2017/2018 – Estatísticas Oficiais

Menos alunos, menos “chumbos”, mas continua-se a “chumbar” muito no 12.º ano…

A Flexibilização traz a pilula dourada e vai curar esta “doença” dos “chumbos”…

A DGEEC disponibiliza a informação estatística oficial associada ao sistema formal de educação e formação – crianças, alunos, pessoal docente e não docente, jardins de infância e estabelecimentos de ensino – relativa ao ano letivo 2017/2018.

 

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As Provas de Hoje (27-06-2019)

Provas Finais de Ciclo

3.º Ciclo – 9.º Ano de Escolaridade 

1.ª FASE 

92   |   Matemática    |   27-06-2019

Prova caderno 1 e caderno 2  |   Critérios de classificação  |   Grelha de classificação

Prova adaptada caderno 1 e caderno 2  |   Critérios de classificação da prova adaptada  |   Grelha de classificação

Exames Finais Nacionais – 1.ª Fase

 Ensino Secundário 

 1.ª FASE 

708  |   Geometria Descritiva A   |   27-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Grelha de classificação

712  |   Economia A   |   27-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Grelha de classificação

734  |   Literatura Portuguesa   |   27-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Grelha de classificação

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7413 Docentes em Mobilidade por Doença – Nota Informativa

Número que não traz novidade nenhuma. Para uma classe profissional cada vez mais envelhecida, os números só vão aumentar…

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Dispensas sindicais

 

Encontra-se disponível a aplicação para as dispensas sindicais, de 27 de junho a 4 de julho de 2019.

 

Manual
SIGRHE

 

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Mobilidade por Doença disponivel na Plataforma SIGHRE

 

Exmo.(a) Sr.(a) Professor(a),

Informa-se V. Ex.ª que no âmbito da Mobilidade por Doença para o ano letivo 2019/2020, nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho, se encontra disponível a decisão do procedimento na aplicação SIGRHE, em Situação Profissional > Mobilidade por Doença > Resultado.

Com os melhores cumprimentos,
A Diretora-Geral da Administração Escolar
Susana Castanheira Lopes

 

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Aceitar a municipalização da educação até 30 de junho…

Aceitação de competências pelos municípios no âmbito da descentralização

Na sequência da notícia com o título “Descentralização adiada mais três meses”, publicada hoje pelo Jornal Público, o Ministério da Administração Interna e o Ministério da Educação esclarecem:
O prazo para que os municípios se pronunciem sobre a não aceitação de competências na área da Educação para o ano de 2019 mantém-se: as deliberações deverão ser comunicadas à Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL) até 30 de junho.
Não houve, assim, qualquer adiamento do processo de Descentralização, como refere o jornal, designadamente no que se refere à adesão dos municípios para exercerem competências na área da Educação já no ano letivo de 2019/2020.
Relativamente às deliberações dos órgãos municipais para a não aceitação de competências na área da Educação para o ano de 2020, o prazo para as comunicações à DGAL é 30 de setembro, permitindo-se desta forma que as autarquias tenham mais tempo para tomarem decisões relativas ao ano letivo de 2020/2021.

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Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2019-2020

 

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2019-2020.

 

Lista atualizada em 27 de junho de 2019

 

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Procedimento Concursal Externo – Professores Bibliotecários – Ano escolar de 2019-2020

Procedimento Concursal Externo de Recrutamento de Professores Bibliotecários para o ao escolar 2019-2020.

 

 Lista

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Sobre o roubo aos Vinculados de 2005 e…

 

Pelos vistos,  confirma-se os números de “roubados” e até se pode dizer que são mais do que centenas.

A desinformação reina.

Há diretores que já deram conta do “erro”, mas não estão dispostos a assumir sem informação da DGAE. A DGAE não lhes está a responder porque, nos termos da alínea l) do artigo 20.º, do DL 75/2008, de 22 de abril na redação que lhe foi conferida pelo DL 137/2012, de 2 de julho, o Diretor dirige superiormente os serviços administrativo, técnicos e técnico-pedagógicos. Assim, compete ao Diretor assegurar que a progressão dos docentes na carreira se opere no cumprimento das regras previstas nos diplomas legais e nas orientações da DGAE.

Posto isto, e visto que muitos estão a resistir a dirigir superiormente os serviços dos quais são responsáveis na sua totalidade, não estando a assegurar a normal progressão dos docentes de carreira, informa-se:

Com a publicação do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, os docentes transitaram para a nova estrutura de carreira, contabilizando TODO o tempo de serviço prestado nos termos do n.º 14 do art.º 10.º das Disposições Transitórias e Finais do referido diploma. A Direção- Geral de Administração Escolar através da Circular B10047664R, de 29/12/2010 transmitiu orientações sobre a transição para a estrutura da carreira docente ao abrigo do DL n.º 15/2007, de 19 de janeiro, circular essa que se aplica a muitos docentes que estão a ser roubados.

Fica a Circular para consulta dos esquecidos.

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Contratos de Associação – Balanço 2015 – 2019

 

Publicação do Relatório dos contratos de associação 2015-2019.

 

Contratos de Associação – Balanço 2015 – 2019

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Tempo para Estudar é que não Arranjam – Internet já traz mais problemas aos jovens que o álcool ou a droga

Internet já traz mais problemas aos jovens que o álcool ou a droga

As conclusões são do serviço do Ministério da Saúde que avalia os comportamentos aditivos e dependências.

Um em cada quatro jovens de 18 anos admite que teve no último ano problemas por causa da utilização da internet.

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Ensino não é igual para todos. Alunos mais pobres ficam fora dos cursos com notas mais elevadas

TSF – Ensino não é igual para todos. Alunos mais pobres ficam fora dos cursos com notas mais elevadas

Um estudo feito pelo Projeto EDULOG, da Fundação Belmiro de Azevedo, concluiu que são os estudantes provenientes de famílias com níveis de escolaridade mais elevados que conseguem entrar nos cursos superiores com notas mais altas.

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A República das Bananas no seu Melhor – Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção

Expresso | Relatório internacional: Portugal volta a fazer má figura na prevenção da corrupção

Entre os 49 países que integram o Greco, um organismo criado pelo Conselho da Europa para monitorizar a corrupção, Portugal destaca-se entre os 16 que não cumprem boa parte das recomendações. Portugal é ainda o país com maior percentagem de medidas ainda por implementar

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Sinais acacianos – Santana Castilho

 

Sinais acacianos

O ardiloso João Costa tem motivos para contentamento. No fim do ano escolar, o absurdo faz o pleno dos sinais acacianos que nos chegam. Mais uma legislatura dedicada ao patético evangelho da flexibilidade e da inclusão e a destruição fica concluída. Faltam três meses para as eleições.
1. Uma ministra e um ministro (Cultura e Educação), siameses pela irrelevância, apresentaram o Plano Nacional das Artes para os próximos 5 anos. O plano prevê a criação de “residências artísticas” (contratos que podem durar um ano, para pôr artistas a trabalhar nas escolas) e a criação do cargo (mais um) de coordenador cultural das mesmas. O comissário da coisa propõe-se “indisciplinar a escola”, “desarrumá-la”, “introduzir o lúdico e o jogo” e valorizar “a inutilidade que as artes podem trazer”. Chegou tarde nos propósitos. Está tudo feito. Não me espanta que o tenha dito com a bênção de irrelevantes. Preocupa-me que o resto não reaja a tamanha concentração de disparates.
2. O último relatório da rede Eurydice não contabilizou as horas que Portugal dedica às Ciências Naturais e aos Estudos Sociais, porque a flexibilidade curricular deixou a Comissão Europeia sem modo de fazer contas. Recorde-se que o documento em análise evidencia o tempo de aulas que cada um dos 38 países observados dedica a quatro domínios de ensino: Matemática, Ciências Naturais, Estudos Sociais e Leitura e Escrita. Esta originalidade junta-se a outras, que impedem a continuidade das séries estatísticas que vinham a ser construídas desde o início do século. É o caso das provas de aferição, leviana e propositadamente aplicadas em anos que não são de fim de ciclo e a disciplinas diferentes, para impedir a comparação com resultados anteriores. É evidente que não é caminho recomendável. Mas é a luz que emana do DL 55/2018.
3. O circunspecto Conselho Nacional de Educação deu-se conta da borrasca que se aproxima. Preocupado com a qualificação e a valorização dos professores, puxou pela cabeça e decidiu recomendar que deixe de ser exigido um exame de Matemática para ingresso nos cursos de formação de professores do 1.º ciclo. Com efeito, segundo a maioria dos sábios conselheiros, a obrigatoriedade do exame de Matemática tem “estrangulado ainda mais o ingresso de alunos em cursos de formação de professores”, que estão a ficar sem interessados. Assim, se estamos a resolver o problema do insucesso dos alunos exigindo menos e menos, até passarem todos, porque não fazer o mesmo com os futuros professores? Os alunos de Matemática não querem? Baixe-se a fasquia e aceitem-se os que sabem pedalar, que ensinar todos a andar de bicicleta até já é desígnio nacional.
Absurdo que se queira valorizar, desvalorizando? Tão absurdo quanto ouvir Centeno afirmar (e teve o topete de o dizer) que “pela primeira vez as carreiras dos professores estão a ser respeitadas”.
4. Sob o coro de muitas críticas, terminou o prazo para os alunos mais novos devolverem os manuais que lhes foram emprestados. Uns queixam-se por serem obrigados a apagar o que foi escrito nos manuais, outros protestam por terem sido coagidos a pagar os livros que foram rejeitados, por estarem em mau estado. Li numa nota da Lusa que houve quem faltasse ao trabalho para fazer a entrega dos manuais, gastando horas em filas de espera. Um criativo promoveu nas redes sociais uma solução patusca: espetar uma borracha na ponta de um berbequim eléctrico e pôr a geringonça a branquear a escrita.
Em Maio passado, o Tribunal de Contas começou a certificar o óbito da parvoíce: só 4% dos manuais distribuídos foram reutilizados. Mas pagámos todos nós este ano, em números redondos, 40 milhões de euros, dos quais 10 para licenças digitais que os alunos não usam. No próximo ano, a extensão da brincadeira a todo o ensino obrigatório custará 145 milhões, dos quais (convenientemente) 100 não estão inscritos no OE (como notou em Maio o Tribunal de Contas).
Haverá alguém que explique a Alexandra Leitão que a cegueira ideológica não resolve problemas?
5. O SIGE (Sistema Integrado de Gestão de Escolas) permitiu, anos seguidos, que dados de mais de 128 mil cidadãos estivessem expostos sem qualquer tipo de reserva. A (ir) responsabilidade ficou sem consequências e o ministro chamou-lhe “fragilidade técnica”. O homem continua alegremente em marcha atrás.
In “Público” de 26.6.19

 

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O Governo do Engano (também) na Educação

O Governo do Engano (também) na Educação

… o Governo continua a enganar (quase) todos na Educação. Há poucos dias, o chefe de Governo foi inaugurar uma escola requalificada em Arcos de Valdevez: 4,1M€ de investimento; promessas para o futuro e, cereja no topo do bolo, um “tributo aos professores”. Podemos gostar de o ouvir, mas não esqueçamos que estamos a ser enganados: 2,7M€ foram-nos dados pela Europa (a Europa das eleições nas quais muitos não votamos) e 1,2M€ foi investimento do município. O Governo contribuiu para a requalificação com uns quase insultuosos 0,2M€. Estes momentos de campanha não podem fazer-nos esquecer do fundamental: os números do investimento na Educação estão ao nível zero (0,3%), tendo em conta o orçamento do ministério (6000M€). No total, são pouco mais de 20M€, que mal dariam para cobrir o custo médio de uma única intervenção da Parque Escolar. Menos 80% do que o investimento realizado em 2015!

Na Educação, ao fim de quatro anos de legislatura, o que é factual é que o investimento é insignificante, que as condições nas escolas estão degradadas e que existem profundas contradições entre o discurso e a realidade, como a contradição chocante entre o discurso de tributo e a prática de desprezo pelos agentes da educação (alunos, famílias, assistentes técnicos, técnicos educativos, professores, inspetores, etc.).

O sistema está enfraquecido num contexto de enormes desafios, não só societais, mas também demográficos. Na última década o sistema perdeu 175.000 alunos, um número que se espera superior nos próximos dez anos. Os dados referentes aos alunos matriculados no ano letivo 2017/18 confirmam esta tendência. Igualmente preocupante é a contradição entre o discurso (repetido até à exaustão) do Governo na suposta defesa da escola pública e a real escolha das famílias. É um facto indesmentível: pela primeira vez nos últimos anos a escola privada ganhou alunos à escola pública, curiosamente à entrada e à saída da escolaridade obrigatória, ou seja, no 1.º ciclo do ensino básico e no secundário. E isto acontece apesar do encerramento de várias escolas de referência, em particular em territórios de baixa densidade, que, tendo visto os seus contratos (válidos até 2019) desrespeitados pelo Governo no início da legislatura e apesar de todos os esforços, não conseguiram evitar o encerramento. Foi disso mais um terrível exemplo, na passada semana, o CAIC, em Cernache, um marco com 65 anos de exemplo na formação humana integral na região. Se é claro o impacto da natalidade na diminuição global de alunos, os dados mais recentes indicam um novo elemento preocupante: o abandono da escola pública está a ser acompanhado pelo aumento dos alunos nas escolas privadas. A Educação Pública na realidade está em falência.

 

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Escancararam as portas à municipalização

 

Presidente da República promulga Decreto Lei de Execução Orçamental

1. O Presidente da República apressou-se a promulgar o presente diploma, com o objetivo de que ele possa entrar em vigor ainda antes do início do segundo semestre do ano a que respeita.

2. Também tendo presente que conviria não adiar mais a execução das medidas relativas à descentralização de competências para as autarquias locais.

3. Lamenta novo adiamento na aplicação das novas normas contabilísticas na Administração Pública.

4. É sensível a que, no início da nova legislatura, entre finalmente em vigor a nova legislação sobre enquadramento orçamental.

5. Isto dito, o Presidente da República regista o zelo colocado na execução orçamental do primeiro semestre de 2019, de resultados, em parte, já conhecidos, ultrapassando as metas anteriormente fixadas, e promulga o diploma do Governo que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2019.

25.06.2019

 

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As Provas de Hoje (25-06-2019)

Exames Finais Nacionais – 1.ª Fase

 Ensino Secundário 

 1.ª FASE 

635  |   Matemática A   |   25-06-2019

Caderno 1  |   Caderno 2  | Critérios de classificação  |  Critérios de classificação (Braille)  |  Grelha de classificação

735  |   Matemática B   |   25-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Grelha de classificação

835  |   Matemática Aplicada às Ciências Sociais   |   25-06-2019

Prova  |   Critérios de classificação  |   Critérios de classificação (Braille)   |    Grelha de classificação

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Há professores que vincularam em 2005 “roubados” no seu tempo de serviço.

 

Pelas informações que vão chegando e pelos relatos a que vamos tendo acesso podem ser centenas.

Há escolas que não estão a ter em conta o tempo de serviço que excedia os 3 anos de serviço a 29 de agosto de 2005 e prejudicam este grupo de docentes. Vamos por partes, porque, pelos vistos, há muitos diretores que precisam desta informação e nem o sabem.

Decreto Lei 15/2007 de 19 de janeiro de 2007 (ECD da MLR)

CAPÍTULO II (Disposições transitórias e finais)

Artigo 10.º(Transição da carreira docente)

2 — Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados no 3.º escalão mantêm-se na estrutura e escala indiciária aprovada pelo Decreto-Lei n.º 312/99, de 10 de Agosto, até perfazerem três anos de permanência no escalão para efeitos de progressão, com avaliação do desempenho mínima de Bom, após o que transitam para o 1.º escalão da nova categoria de professor.

A pergunta que se põe é: Quem tinha mais tempo de serviço do que os 3 anos exigidos, o que acontece, ou devia ter acontecido?

Pois, aqui levantam-se as duvidas de muitos diretores. Rouba-se o tempo excedente aos docentes? NÃO!

O tempo de serviço que excede os 3 anos, nestes casos, conta como tempo de serviço efetivo no escalão para o qual transitaram. Ou seja, no atual 1.º escalão da carreira docente. (já não bastava o governo a “comer” tempo de serviço e agora temos as escolas)

Muitas escolas não fizeram a leitura correta desta situação e estão a “roubar” tempo de serviço aos docentes. Ficam aqui exemplos, que nos chegaram disso mesmo: Um docente que vinculou a 1 de setembro de 2005  e  29 de agosto desse ano, tinha 1795 dias de serviço, “gastaria” 1095 dias de serviço para integrar a nova carreira docente e ficaria com 700 dias excedentes. O que fazer a esses 700 dias? Esses 700 dias contam como tempo efetivo de serviço no atual 1.º escalão da carreira docente. Não há outra hipótese a não ser “roubar-lhos”. E é isso que está a acontecer em muitas escolas.

As escolas têm perguntado à DGAE como proceder, mas não têm obtido qualquer resposta. Os diretores devem repor este tempo de serviço usando a sua autonomia, mas recusam-se a assumir.

Esta situação está a embater de frente com o faseamento ou não dos 2,9,18, uma vez que atrasou a subida ao 2.º escalão destes docentes. Eu cada vez que vejo a data de subida ao 2.º escalão de 31/12/2018, assusto-me. Já sei que houve asneira.

Aconselho todos os docentes que se encontram nesta situação a requerer apoio jurídico aos seus sindicatos, se não forem sindicalizados, contratem um advogado.

 

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Chumbei, e agora? – João André Costa

 

Chumbei, e agora?

Chumbei, perdi tudo, não soube o suficiente, não sei o suficiente, tive um insuficiente, como se estivesse de volta ao 1.º ciclo e fosse um cachopo, apenas um cachopo, palavra parecida com capacho — e um capacho é onde os outros limpam os pés.

A humilhação, a derrota, o julgamento. Chumbei, fui condenado pelos professores e mestres, mas também pela família. Não faças como o teu irmão, que estudou e ficou desempregado.

De que vale estudar, portanto? E, se calhar, têm razão se estudar rima com chumbar e condenar e a sentença está aqui: um ano a marcar passo até aos próximos exames nacionais.

Ou talvez não, talvez não haja dinheiro para mandriões que não estudam. Mas eu estudei. E talvez a universidade não seja para mim, talvez aprender não seja para mim.

Eu estudei todos os dias durante seis meses.

Talvez ser alguém, ter uma vida, uma carreira, sonhos, viagens, uma casa, talvez nada disto seja para mim e viver às custas da família não é para mim, não é para ninguém.

Doze horas por dia, todos os dias durante seis meses, e se calhar a culpa foi do esforço, de querer demais. Quando chegou a altura, faltou-me coragem. Enervei-me, o coração aos saltos a saltar-me da boca, uma semana sem dormir antes de começarem os exames, a acordar com os pássaros às 5 da manhã, sem conseguir dormir até às 5 da manhã. À espera dos pássaros. Com medo dos pássaros a anunciar mais um dia, mais uma volta ao relógio, o tempo a contar, o carrasco lá fora a montar o cadafalso, os pássaros lá fora a montar o cadafalso, a morte certa, o chumbo certo apenas à espera, dependurado, hirto, os dedos a apontar, acusatórios, sorridentes, jocosos.

Está toda a gente a rir-se de mim.

Chumbei. Eu, que nunca chumbei, chumbei. Espalhei-me ao comprido no exame de Matemática e fiz cheque a sete anos de estudo desde os dez anos, quando me virei para toda a gente e disse querer ser biólogo. Mas a média de entrada é alta e inclemente, quem não entra para Medicina vai para Biologia e os erros pagam-se caro.

Um exame, um exame só para passar de bestial a besta, a vergonha da família, os vizinhos já sabem, os vizinhos todos já sabem e no café também, durante um mês não saímos de casa e na rua não se fala de outra coisa: o filho da doutora chumbou. Lá em casa, o meu padrasto exige a minha cabeça numa bandeja e obriga-me a ir trabalhar.

Não vais ser mais do que os outros. Não vais ser ninguém. E não vou. Sou um caranguejo português dentro do balde sem tampa nem pescador ao lado, como na anedota. Quando tentei sair do balde veio logo outro caranguejo puxar-me as patinhas para baixo.

Mas enquanto os outros caranguejos esfregavam as mãos de contentes, veio a notícia do falhanço de todos os alunos no exame de Matemática a nível nacional. Estávamos em 1996 e o meu ano era o ano piloto dos exames nacionais. A decisão foi célere: todos os alunos podem repetir o exame.

Tive 14 valores e entrei para Biologia! Afinal vou ser alguém. E sim, vou trabalhar, mas em Biologia, se não é pedir muito, por favor. Cinco anos depois concluí o curso e fiquei sem trabalho. Até hoje

Moral da história: não faças como o teu irmão que estudou e ficou desempregado.

 

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Prolongado o Prazo Para Opção do Faseamento, Por Imposição Legal (Até ao dia 1 de Julho)

Sobre isto acho que ninguém tinha dúvidas. Agora quanto às dúvidas, não chega nenhuma resposta por e-mail.

 

Exm.º Senhor Diretor/Presidente da CAP

Nos termos do n.º 2 do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 65/2019, o prazo para que os docentes manifestem, por requerimento dirigido ao Sr. Diretor/Presidente da CAP, a opção pela recuperação faseada dos 2 anos, 9 meses e 18 dias, termina no dia 30 do corrente mês de junho.

Contudo, uma vez que o dia 30 de junho é domingo, por aplicação do CPA, o prazo estende-se até ao primeiro dia útil seguinte, passando a ser o dia 1 de julho, segunda-feira (ver a alínea f) do art. 87.º do CPA).

Assim, informa-se que o prazo para quem optar pela recuperação do tempo faseadamente, conforme o n.º2 do artigo 5.º do Decreto Lei n.º 65/2019, pode fazê-lo até ao dia 1 de julho de 2019, inclusive.

Com os melhores cumprimentos,

A Diretora Geral

Susana Castanheira Lopes

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