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Escola Ramalho Ortigão vai fechar. “Transbordava de crianças. Agora, são nove turmas”

Zona do Bonfim, no Porto, viu fechar escolas dos 2.º e 3.º ciclos e Secundário ao longo dos últimos 20 anos. Especialistas apontam quebra demográfica como uma das causas. EB 2,3 Ramalho Ortigão perdeu centenas de alunos e vai encerrar no fim do ano letivo. Estudantes vão para a Secundária Alexandre Herculano.

A realização de Visitas de Estudo, no âmbito das mais variadas Disciplinas, apresenta benefícios óbvios para os Alunos, ao nível pedagógico, lúdico e do desenvolvimento de determinadas competências pessoais e sociais, sobre isso não parece que possam existir quaisquer dúvidas ou reservas…

Sem escamotear as inquestionáveis vantagens inerentes à realização de Visitas de Estudo, não pode, contudo, deixar de se referir o seguinte, como uma preocupação, cada vez mais visível:

– A frequência com que muitos Alunos, em cada Turma, não participam em determinadas Visitas de Estudo, por motivos relacionados com parcos recursos económicos, ainda que essa justificação nem sempre seja expressa, mas antes implícita ou camuflada, pelos próprios…

Mesmo que os gastos intrínsecos a uma Visita de Estudo possam parecer irrisórios para quem as organiza, muitas vezes, efectivamente não o são para determinadas famílias, cujo rendimento mensal disponível não é compatível com gastos “imprevistos” ou “extraordinários”…

Com a agravante de que muitos desses Alunos nem sequer se encontram abrangidos pela Acção Social Escolar, apesar de existirem efectivas carências económicas, muitas vezes inconciliáveis com os gastos que determinadas Visitas de Estudo comportam…

Ou seja, nesses casos, a carência económica existe, mas pode não estar sequer referenciada e, obviamente, também não estará a ser apoiada em termos oficiais…

Além disso, também poderá acontecer que os Alunos abrangidos pela Acção Social Escolar tenham já esgotado o limite de crédito autorizado, o que, na prática, poderá significar, mais uma vez, a existência de impedimentos económicos que limitam a participação em determinadas Visitas de Estudo…

A consequência mais imediata dos constrangimentos anteriores é a impossibilidade de participar nas Visitas de Estudo programadas ao longo do ano lectivo nas diversas Disciplinas ou, pelo menos, em grande parte delas…

Por outras palavras:

– Visitas de Estudo: uns vão, outros ficam…

Obviamente, o que preocupa não são os que vão, mas os que ficam…

Os que ficam, muitas vezes não pela sua própria vontade, e além disso, vendo-se, perante outros, obrigados a confrontarem-se com impedimentos de natureza económica, o que, em termos concretos, significará que esses Alunos não terão oportunidades de conhecimento semelhantes às dos seus pares, cujas famílias possuam adequados recursos materiais…

Em resumo, não bastará inscrever, muitas e pertinentes, Visitas de Estudo nos Planos Anuais de Actividades de Escola e nos Projectos Curriculares de Turma…

É preciso avaliar previamente se todos os Alunos reúnem, ou não, as condições económicas necessárias para que as mesmas se possam concretizar de forma universal, ou seja, acessível a todos os Alunos…

Por outras palavras, a programação de Visitas de Estudo não poderá deixar de ser concebida de forma realista, impreterivelmente tomando em consideração que a existência de eventuais contingências de carácter económico poderá afectar a participação de muitos Alunos nessas actividades…

Se essa avaliação for feita, será talvez possível encontrar estratégias que permitam fazer face às impossibilidades económicas, eventualmente manifestadas por determinados Alunos…

Nesse âmbito, talvez não fosse de descurar, a criação, em cada escola, de um fundo de maneio específico para Visitas de Estudo, destinado a ser usado quando se percebe que algum Aluno não pode participar nas mesmas por falta de dinheiro, de modo a que todas as crianças e jovens possam usufruir dos respectivos benefícios, independentemente da condição económica de cada um…

Por norma, os Directores de Turma, pelo conhecimento privilegiado, formal e informal, que costumam deter acerca das famílias, conseguem quase sempre percepcionar quando se está perante uma situação de carência económica…

Se não existir qualquer salvaguarda, a organização de Visitas de Estudo, que nunca poderá deixar de ter os Alunos como principais destinatários e beneficiários, correrá o risco de se transformar num conjunto de projectos “a granel”, sempre muito consentâneo com o adornamento de Planos Anuais de Actividades e de Projectos Curriculares de Turma, revertendo, sobretudo, a favor de tais desígnios…

Quem fica e não vai às Visitas de Estudo não pode ser ignorado…

Nem as causas que levam alguém a ficar, sobretudo se prevalecerem os motivos de natureza económica…

A ideia, tão difundida e propagandeada nos últimos anos, de garantir que “ninguém fica para trás” é, ou não, válida para as Visitas de Estudo?

Paula Dias

Da primeira proposta do MECI

Da Fenprof

Da FNE

Do SIPE

Apoios à renda pagos aos professores deslocados rondam os 11 mil euros

Só dez professores estão a beneficiar de medida que entrou em vigor no final do ano e que pode render-lhes até 200 euros por mês. Critério apertados e pouca divulgação contribuem para parca adesão.

Os professores deslocados que estão a beneficiar do apoio extraordinário à renda receberam, desde o início do ano e até ao momento, cerca de 11 mil euros, mais precisamente 10.964,08 euros, de acordo com informação do Instituto da Segurança Social. Na quinta-feira, o PÚBLICO noticiou que apenas dez docentes estavam a beneficiar deste apoio, que foi criado no final do ano passado pelo anterior Governo para compensar os custos elevados com a habitação nas regiões de Lisboa e Vale do Tejo e do Algarve.

FNE enviou contraproposta à tutela sobre recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes

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[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2024/05/f-089-contraproposta-devolucao-do-tempo-de-servico-09-05-24.pdf”]

… que dura há imenso tempo, há demasiado tempo.

Começo mesmo a desconfiar da capacidade da UTAO em fazer estudos avulsos, quanto mais sérios.

A avaliação do custo das propostas iria também atrasar a análise de outras solicitações como a referente à controversa execução orçamental do primeiro trimestre, e à do estudo da despesa prevista com a recuperação dos anos de carreira da Função Pública, ambas a cargo da instituição, alega: “Esta afectação integral da capacidade instalada para o executar iria impedir a publicação da análise à execução orçamental do primeiro trimestre de 2024 em contabilidade pública e adiar, ainda mais, o fecho do estudo avulso, também solicitado pela 5.ª Comissão permanente, sobre progressões remuneratórias dos docentes do ensino não-superior e dos trabalhadores das demais carreiras profissionais”.

Professor suspeito de dois mil crimes de abuso sexual de crianças em Braga fica em prisão preventiva

Acredita-se que o suspeito possa ter cometido cerca de, pelo menos, 2.000 crimes de abusos sexuais de crianças. No interrogatório, o docente optou por não prestar declarações.

A Falácia da Liberdade de Escolha das Escolas

Sempre que em Portugal temos um governo mais à “direita”, e menos social democrata como seria o expetável quando ganha o PSD, a ideia de que a “liberdade de escolha” das escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, melhora a qualidade da educação é frequentemente propagada pelos defensores da privatização do ensino.

No entanto, se quisermos ser um pouco mais rigorosos e se nos dermos ao trabalho de fazer uma revisão da literatura científica, chegamos facilmente à conclusão de que essa crença não se sustenta em evidências empíricas. Na verdade, somos confrontados com vários estudos que demonstram que tais políticas tendem a exacerbar as desigualdades sociais e a prejudicar o desempenho geral dos sistemas educativos.

Por esse motivo, tentarei, nas próximas linhas, fazer uma análise crítica da falácia da “liberdade de escolha” nas escolas, com base em pesquisas internacionais e exemplos concretos de países que implementaram esse tipo de políticas. Perceberemos que, em vez de promover a equidade e a qualidade da educação, essas medidas geraram segregação, elitização e fragmentação do sistema educativo.

Para aqueles que defendem a liberalização do ensino, a promessa de “liberdade de escolha” nas escolas tem sido um dos principais argumentos.  A ideia central é a de que os pais devem ter o direito de escolher a escola que seus filhos frequentam, independentemente da sua localização ou classe social. Essa escolha, segundo os seus defensores, levaria a uma maior competição entre as escolas, o que, por sua vez, resultaria numa melhor qualidade da educação.

Mas, na realidade, o que as evidências empíricas nos revelam é precisamente o contrário. Diversos estudos internacionais demonstram que a “liberdade de escolha” nas escolas, através de mecanismos como o cheque-ensino ou os contratos de associação, não só não melhora a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudica.

Um dos principais problemas da “liberdade de escolha” nas escolas é que ela tende a agravar as desigualdades sociais já existentes. Pois, as famílias mais ricas, com maior poder económico, podem escolher escolas privadas de alto nível, que tendem a fazer seleção de alunos, enquanto as famílias mais pobres ficam relegadas às escolas públicas, obrigadas a aceitar qualquer inscrição, tornando-as com altos níveis de indisciplina e por sua vez com baixos índices de qualidade. Obviamente, isso resulta num sistema educativo cada vez mais segregado e desigual.

Diversos países que implementaram políticas de “liberdade de escolha” nas escolas, como Suécia, Chile e Estados Unidos, apresentam resultados preocupantes. Nesses países, observa-se um aumento da segregação social nas escolas, uma diminuição do desempenho geral dos alunos e um crescente elitismo no sistema educativo.

Não sou eu que digo, são vários autores que investigaram esta temática em diversos países. Na Suécia, Johan Wennström, sociólogo da Universidade de Estocolmo, têm realizado pesquisas que demonstram os efeitos negativos da “liberdade de escolha” nas escolas. No seu livro “School Choice and Social Segregation: Evidence from Sweden”, Wennström apresenta dados que comprovam como a política de cheques-ensino na Suécia contribuiu para o aumento da segregação social nas escolas daquele país. Ou ainda, Andreas Bergh, também Sociólogo, da Universidade de Uppsala, nos vários estudos que fez, analisa os efeitos da política de cheques-ensino na segregação social e na desigualdade educacional na Suécia.

Já pelo Chile, José Weinstein, Sociólogo e ex-ministro da Educação do Chile critica a política de vouchers implementada no Chile e argumenta, com dados empíricos, que estes contribuíram para a segregação social e a elitização do sistema educativo.

Também Ernesto Schiefelbein, Economista e especialista em educação, apresenta dados que demonstram que a política de vouchers não teve um impacto positivo na qualidade da educação no Chile, bem pelo contrário.

Ainda no Continente Americano, mas agora nos Estados Unidos da América, a historiadora da educação, Diane Ravitch crítica, no seu livro “The Death and Life of the Great American School System”, a política de vouchers. Ravitch argumenta que a política de vouchers está a destruir o sistema público de ensino nos Estados Unidos.

Também Jonathan Kozol, educador e ativista pelos direitos civis, nos seus livros, denuncia a segregação racial e social nas escolas públicas dos Estados Unidos devido às políticas adotadas nas últimas décadas.

Perante estas evidências, podemos nós, professores, ficar em silêncio quando confrontados com a possibilidade de em Portugal adotarmos estas políticas? Claro que não!

Está mais que comprovado que a “liberdade de escolha” nas escolas é uma falácia que mascara um projeto de privatização do ensino. Foi assim “lá fora” e será assim por cá. As evidências empíricas são clarividentes, pois demonstram que essas políticas não só não melhoraram a qualidade da educação como, em muitos casos, a prejudicaram. Por esse motivo, é necessário continuar a defender um modelo de educação pública de qualidade, equitativa e verdadeiramente inclusiva, que garanta o direito à educação para todos, independentemente de sua origem socioeconómica.

Alberto Veronesi, in CNN Portugal

Fenprof apresenta hoje contraproposta para recuperação do tempo de serviço e ameaça com mais greves

A Federação Nacional de Professores (Fenprof)vai anunciar hoje em conferência de imprensa a contraproposta negocial sobre recuperação do tempo de serviço, após o Ministério da Educação ter apresentado a sua sugestão às estruturas sindicais de professores, na semana passada.

Segundo a Fenprof, a contraproposta será aprovada hoje pelo Secretariado Nacional e em seguida enviada para o ministro da Educação Fernando Alexandre.

A estrutura sindical ameaça que, caso o Governo continue a “dar com uma mão e a tirar com outra”, vai avançar com novas formas de luta, como greves e manifestações, a serem também hoje anunciadas.

“Esta reunião também aprovará as formas de luta a desenvolver se o Ministério mantiver a intenção de diluir a recuperação dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em lista de espera para obtenção de vaga e de revogar o Decreto-Lei n.º 74/2023, de 25 agosto, eliminando os seus efeitos, o que seria ilegal, pois iria contrariar a disposição que permitiu que fosse promulgado pelo senhor Presidente da República: ‘A solução constante deste decreto-lei (…) não prejudica que, em diferentes conjunturas, designadamente em próximas legislaturas, possam ser adotadas outras soluções, sem prejuízo, naturalmente dos direitos ora adquiridos pelos educadores de infância e professores.”, termina comunicado da Fenprof.

O Ministério da Educação quer iniciar a recuperação do tempo de serviço congelado aos docentes em 1 de setembro, mas na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”, alertou na passada sexta-feira a Fenprof.

“Caíram as duas linhas vermelhas que tínhamos”, disse o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no final de uma reunião com responsáveis do Ministério da Educação em que foi abordada a questão da recuperação dos seis anos, seis meses e 23 dias de serviço congelado durante a troika.

As duas exigências da Fenprof eram começar o processo de recuperação ainda este ano e garantir que o processo ficasse concluído durante a atual legislatura. Do lado da tutela foi dada a promessa de os primeiros 20% serem repostos em 1 de setembro e de o processo estar terminado no prazo da legislatura, disse Mário Nogueira.

No entanto, criticou o sindicalista, na proposta da tutela “há direitos que as pessoas tinham e voltam a perder”.

Segundo Mário Nogueira, “o ministério quer revogar os efeitos do acelerador”, uma medida criada pela anterior equipa ministerial que veio permitir a milhares de docentes recuperar parte do tempo de serviço que lhes tinha sido congelado.

Além disso, acrescentou, a tutela quer também manter as vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões, o que faz com que “muitos professores fiquem parados”, porque havia “professores que estavam dispensados e tinham vagas adicionais no 5.º e 7.º escalões e vão deixar de as ter”.

Para a Fenprof, esta ideia “é inaceitável”, mas Mário Nogueira espera que na próxima reunião a tutela recue nas ideias apresentadas.

Os detalhes da proposta voltam a ser alvo de negociação nas próximas reuniões, que ficaram agendadas para os dias 13 e 21 de maio, sendo que a federação avisa que não irá aceitar uma proposta através da qual o ministério queira “rapar o fundo ao tacho a todos os dias que os professores já recuperaram”.

Mário Nogueira lembrou ainda os professores com tempo congelado que se reformem antes de concluído o processo: A proposta da Fenprof é no sentido de “em vez de ser considerada toda a vida contributiva, poderem ser selecionados alguns dos melhores anos para efeitos de cálculo da pensão”.

Também não podem ser esquecidos os docentes que ao longo dos últimos anos deram aulas em escolas do continente, mas também nas regiões autónomas, onde já foi contabilizado todo o tempo de serviço congelado e por isso já não está a decorrer qualquer processo.

Segundo Mário Nogueira, a tutela pareceu sensível ao alerta da necessidade de recuperar também todo o tempo de serviço a estes docentes. “O ministério admitiu considerar e fazer esse levantamento”, disse.

No dia 9 de junho realizam-se as eleições europeias.

No dia 10 de junho é feriado.

No dia 11 de junho realiza-se a prova de aferição do 2.º ano de Português e Estudo do Maio.

Os membros das mesas de assembleias eleitorais são dispensados do dever de comparência ao respectivo emprego ou serviço no dia das eleições e no dia seguinte, sem prejuízo de todos os seus direitos e regalias, incluindo o direito à retribuição, devendo para o efeito fazer prova bastante dessa qualidade.

No dia 9 de junho cada participante na mesa eleitoral recebe 52,50€

No dia 11 de junho quanto o MECI vai pagar a cada professor vigilante, para além do vencimento desse dia, que vai estar na mesa eleitoral de 9 de junho?

Cada realidade é diferente, mas nas escolas que conheço melhor habitualmente quase metade dos docentes fazem parte das mesas eleitorais e que terão direito a não trabalhar no dia 11 de junho.

Na listagem dos docentes aposentados da rede pública do MECI com efeitos ao dia 1 de junho de 2024 existem 183 aposentados de acordo com a distribuição do quadro deste artigo.

Ministro da Educação otimista sobre negociação com professores: “Fomos ao encontro das expectativas”

Fernando Alexandre já tinha dito estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço. Próxima reunião a 13 de maio.

O ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, assumiu esta quarta-feira, em Maputo, estar otimista sobre o processo negocial para recuperação do tempo de serviço congelado aos professores, antecipando as reuniões de segunda-feira com os sindicatos.

“Penso que há razões para estarmos otimistas. Os sindicatos reconheceram que em muitas dimensões fomos ao encontro das expectativas”, disse o governante, questionado pela Lusa à margem do III Encontro das Escolas Portuguesas no Estrangeiro, que decorreu em Maputo.

O ministro já tinha dito em 3 de maio estar disponível para fazer “alguns ajustamentos” à proposta que apresentou aos sindicatos para a recuperação do tempo de serviço congelado aos professores.

“Nós temos abertura para melhorar a nossa resposta, para que responda melhor às reivindicações dos professores e do sistema educativo”, disse Fernando Alexandre, nesse dia, no final da primeira ronda negocial com as 12 estruturas sindicais representativas dos professores.

Antes, os sindicatos ficaram a conhecer a proposta do executivo que quer devolver faseadamente os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo congelado a uma média anual de 20%, começando em setembro deste ano.

Todos os sindicatos pediram uma recuperação mais rápida, que não sejam esquecidos os docentes que estão à beira da reforma e que o executivo deixe cair a ideia de revogar o diploma (decreto-lei 74) que implementou mecanismos para acelerar a progressão na carreira.

“Estamos abertos a fazer alguns ajustamentos à proposta que fizemos agora”, anunciou Fernando Alexandre, no final da reunião de 03 de maio.

A próxima reunião negocial do ministério com os sindicatos de professores está agendada para segunda-feira, 13 de maio.

Ministério e UTAO afinam contas para descongelar tempo de serviço dos professores

Nesta fase não é possível os candidatos verificarem se o aperfeiçoamento ficou validado pela escola.

Só conseguem aceder aos resultados do aperfeiçoamento quando forem publicadas as listas provisórias e no prazo indicado para as reclamações.

Contudo, podem contactar a escola para saber se a vossa candidatura foi validada após o aperfeiçoamento.

Deixo o calendário do concurso 2024/2025 atualizado com a fase que terminou hoje (validação do aperfeiçoamento).

A próxima fase do concurso encontra-se a amarelo e é apenas uma previsão minha. As restantes datas assinaladas a vermelho são também previsões minhas.

A greve marcada em conjunto pela ANPRI e pela Fenprof para as funções de apoio e manutenção dos equipamentos tecnológicos e ao suporte técnico de provas digitais pode ficar esvaziada com a Nota Informativa do MECI que atribui até 5 horas extraordinárias a cada professor com essas funções.

Um professor que recuse as horas extraordinárias poderá fazer greve?

Hoje mesmo foi enviada a seguinte informação às escolas e o máximo de 5 horas extraordinárias são por docente com funções atribuídas na escola e não é o máximo que cada agrupamento pode distribuir aos docentes dentro da escola.

Exmo. Sr./a

Diretor/a de AE/EnA

Presidente de CAP,

Na sequência da Nota Informativa, “Orientação sobre a atribuição de horas extraordinárias no âmbito do Plano Escola Digital”, que se anexa, remetida no passado dia 2 de maio, e tendo a DGEstE ficado responsável pela monitorização do processo, em articulação com o IGeFE, I.P., é necessário, desde já, proceder à recolha de informação rigorosa sobre a implementação da medida pelos AE/ENA.

Assim, remetemos em anexo um ficheiro, para o qual solicitamos preenchimento e devolução, para o email [email protected], onde, para cada caso de atribuição de horas extraordinárias devem registar os dados nele enunciados, por docente (deverá ser criada uma linha para cada docente).

Esta informação deve ser reportada doravante e sempre que ocorra atribuição de HE no âmbito desta nota informativa, até ao final deste ano letivo.

Temos maus políticos

São alguns dos piores das gerações do presente que estão na vida política a preparar as decisões do nosso futuro. O problema não é novo, mas há anos que olhamos para o lado.

Quando se fala de políticas, há sempre um conjunto de almas que nos vem explicar o quanto elas são brilhantes e muito necessárias. Nesses casos, não há nada como esperar pelos resultados para tirar as dúvidas. É que os resultados são como as imagens: valem mais do que mil palavras. O caso de alguns ministros é, quanto a isso, exemplar e nem sequer me estou a referir àquele que estou aqui a parafrasear que, por enquanto, anda muito discreto, ali sentado à mesa das negociações com os sindicatos de professores, do lado direito de quem encara o ministro.

Comecemos exactamente pelo ministro da Educação que não quis inovar nessas mesmas negociações, começando-as com a apresentação de uma proposta inaceitável, na tentativa de fazer acreditar que está a cumprir uma promessa eleitoral, quando a esvazia de qualquer efeito prático. Quer fazer acreditar que está a “dar” algo, quando na verdade acaba por propor a retirada de escassos direitos antes conseguidos.

Explicando: a proposta do ministro da Educação de recuperação de 20% do tempo de serviço docente por recuperar (477 dias, mais concretamente) é apresentada como sendo para entrar em prática no próximo dia 1 de Setembro, mas traz consigo a contrapartida de revogação do decreto-lei 74/2023, talvez por ironia chamado de “acelerador da progressão” da carreira docente. Nesse decreto, publicado no dia 25 de Agosto de 2023, previa-se que os docentes que tivessem passado pelo duplo congelamento de carreira ficassem isentos da necessidade de vaga para progredirem, caso se encontrem no 4.º ou 6º escalão, ou que beneficiassem de uma “aceleração” na progressão equivalente a um ano se estivessem do 7.º ao 9.º escalão.

Jogando com isso, a actual equipa ministerial propõe então que esses efeitos sejam revogados, em troca da recuperação da tal parcela de tempo de serviço, o que significaria que muitos milhares de professores veriam a sua progressão ser de 477-365 dias, ou seja, de apenas 112 dias, o que equivale a menos de 5% do tempo por recuperar.  A partir de 1 de Setembro, o que, por sua vez, significa um novo ano lectivo e, de acordo com uma série de trâmites legislativos crípticos para os leigos na matéria, a necessidade de integrar qualquer potencial progressão num novo “ciclo avaliativo”.

Digamos para simplificar que com esta proposta, quase nenhum@ professor@ progredirá de escalão em 2024 com esta forma de recuperação do tempo de serviço, dando razão às recentes declarações do actual ministro das Finanças.

Ministro das Finanças a quem ainda tenho espaço para sugerir que leia jornais, que muito disso precisam, de preferência em papel, mas que por comodidade também pode ser online. Se o fizesse teria percebido que a larga maioria das despesas, decorrentes de resoluções do governo anterior, que agora apresenta como se fossem desconhecidas, foram noticiadas com abundância, incluindo os custos dos apoios aos agricultores, das vacinas para a covid ou as verbas para recuperar instalações escolares, em parte cobertas pelo PRR.

Há, pois, perante tudo isto, uma pergunta fundamental que temos de nos colocar: que políticos queremos no nosso país? Andamos sempre reactivos, atrás da agenda mediática dos “casos e casinhos”. Mas, da perspectiva dos cidadãos (os principais beneficiários da existência de bons políticos ou as principais vítimas dos maus) não há questão mais fundamental do que esta. Está, portanto, na altura de a colocar.