Tendo em consideração a necessidade de implementar processos rigorosos de validação da qualidade dos resultados dos exames nacionais do ensino secundário, a bem da transparência e da equidade entre todos os alunos, o JNE/EduQA procedeu a processos de validação complementares num conjunto limitado de provas, cerca de 1400 provas a nível nacional, de entre o total de 290.351 provas, a fim de se assegurar que os resultados a apresentar em pauta tinham a consistência necessária.

Assim, a fim de não atrasar em demasia a afixação das pautas dos resultados dos exames nacionais, e para não defraudar as espectativas da grande maioria dos alunos e suas famílias, o JNE/EduQA decidiu, ontem, às 19h30, dar luz verde ao processo, tendo os agrupamentos regionais do Júri Nacional de Exames enviado os resultados às escolas durante o final de tarde e noite de ontem. As provas, cujos resultados ainda estavam em falta, foram assinaladas com o código (-3) do programa ENES, o que significa que se encontram suspensas. Entretanto, após o termo da validação dos resultados das provas em falta, que aconteceu durante o dia de hoje, as pautas completas encontram-se prontas para envio às escolas, o que deverá ocorrer nas próximas horas, pelo que as escolas poderão oportunamente proceder à sua afixação a partir de amanhã.

O JNE/EduQA lamenta este compasso de espera para um conjunto de alunos e suas famílias, mas fê-lo por estar totalmente comprometido com os alunos e com a qualidade da avaliação externa, processo fundamental para o progresso dos alunos para o ensino superior ou para a vida ativa.

Acresce também informar que o processo de inscrições para a segunda fase se encontra a decorrer desde ontem, na plataforma PIEPE (https://jnepiepe.dge.mec.pt/), e decorrerá até à próxima segunda- feira, dia 20 de julho.

Recorda-se também que os alunos terão acesso às suas provas em suporte digital, a fornecer pelas escolas, o que facilitará a consulta das provas, passo importante para a transparência do processo.

Num ano de especial exigência, em que finalmente se concretizou a transição digital na avaliação externa em todos os ciclos de ensino, e no qual o sistema se deparou com desafios e dificuldades que exigiram o melhor de todos nós, resta-nos manifestar um profundo agradecimento por todo o trabalho desenvolvido, comprometimento com a missão e com os alunos por parte dos professores classificadores, professores das estruturas centrais e regionais do JNE, professores do centro de digitalização do JNE, técnicos e dirigentes da INCM, técnicos e professores do EduQA, diretores das escolas e demais colaboradores.

Muito obrigado. O Presidente do EduQA – Luís Pereira dos Santos

Relativamente às classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) esclarece o seguinte:

• Foram ontem à noite e esta manhã afixadas nas escolas ou disponibilizadas online as classificações dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário. O MECI agradece aos Diretores o notável esforço adicional para que aquelas fossem do conhecimento dos alunos e das famílias;

• Começaram na sexta-feira à noite a ser enviadas às escolas classificações de provas que estavam em falta e que, por esse motivo, no momento de extração dos resultados apareceram nas pautas com a menção “suspenso” ou com números negativos, quando existe uma classificação atribuída. As escolas estão a proceder à atualização das pautas e das plataformas de disponibilização dos resultados a alunos e encarregados de educação;

• Ao longo do processo de classificação surgiram situações que requereram uma análise complementar para garantir o rigor da avaliação, tais como provas enviadas tardiamente pelas escolas, folhas de versão em falta (se o aluno realizou a versão 1 ou 2 da prova), folhas de continuação em falta e folhas de continuação em branco sem correspondência a um número convencional de aluno;

• Todas as situações que possam corresponder a desconformidades serão averiguadas;

• As situações exemplificadas em cima foram sendo resolvidas continuamente durante o período de classificação. Na sexta-feira, à hora de envio dos resultados para as escolas, o EduQA/JNE decidiu que, nos casos ainda em resolução, as classificações seriam publicadas com a menção “suspenso”, de modo a prevenir erros que prejudicassem os alunos;

• O EduQA informará ainda hoje as escolas sobre as classificações que permanecem com a menção “suspenso” e cuja resolução carece de informação adicional por parte dos estabelecimentos de ensino, tendo em vista a sua resolução definitiva;

• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação assegura que nenhum aluno será prejudicado no acesso ao Ensino Superior por motivos não imputáveis ao próprio;

• Os alunos que pedirem a reapreciação da sua prova poderão usá-la na 1.ª fase do Concurso Nacional de Acesso, tal como previsto no Regulamento do Concurso Nacional de Acesso e Ingresso no Ensino Superior Público para a Matrícula e Inscrição no Ano Letivo de 2026-2027:

“Sempre que o resultado da reapreciação ou da reclamação de uma classificação de um exame final nacional do ensino secundário ou de outro elemento considerado no cálculo da nota de candidatura só seja conhecido após o fim do prazo da candidatura, e dele resulte uma alteração de classificação, é facultada, até três dias seguidos após a respetiva divulgação:

a) A apresentação da candidatura, aos candidatos que só então reúnam condições para o fazer;

b) A alteração da candidatura, aos candidatos que a tenham já apresentado.”

• A inscrição para a 2.ª fase dos Exames Finais Nacionais do Ensino Secundário é realizada, como habitualmente, de forma online através da Plataforma de Inscrição Eletrónica em Provas e Exames (https://jnepiepe.dge.mec.pt/site/login ), terminando o prazo de inscrição na segunda-feira, dia 20 de julho.

• Encontra-se ativa desde a manhã de hoje a versão final da plataforma que permite a disponibilização das provas em formato PDF, com a respetiva classificação item a item, tendo as escolas recebido instruções tendo em vista o seu envio aos alunos ou encarregados de educação;

• Este acesso, disponibilizado pela primeira vez nos Exames Nacionais, de forma gratuita, assegura que os alunos podem verificar todos os seus exames, confirmar se as suas respostas foram classificadas e conhecer a avaliação por item. Esta medida visa garantir total transparência no processo de avaliação externa das aprendizagens;

• Como já anunciado publicamente, será realizada uma auditoria externa ao processo de classificação digital, visando a identificação detalhada das falhas e dos erros que originaram problemas.

• O Ministro da Educação, Ciência e Inovação, Fernando Alexandre, e o Secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Homem Cristo, reuniram-se hoje à tarde com o Conselho das Escolas, com a Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), com a Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e com a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP) para um ponto de situação.

• O Ministério da Educação, Ciência e Inovação lamenta os atrasos e os constrangimentos verificados e expressa desculpas aos alunos, às famílias, aos

Gabinete de Imprensa do Ministério da Educação, Ciência e Inovação

A apresentação do novo modelo de Autonomia, Administração e Gestão das Escolas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação levantou legítimas preocupações junto de muitos professores.

Embora ainda aguardemos pela divulgação do articulado, os princípios apresentados apontam para um reforço significativo da liderança e das competências do diretor, bem como para alterações na composição e funcionamento dos órgãos de gestão, designadamente do Conselho Geral.

A gestão das escolas já hoje se encontra muito distante do modelo de gestão democrática que durante anos caracterizou a Escola Pública. A concretizarem-se as orientações agora anunciadas, receio que estejamos perante um modelo ainda mais centralizado e autocrático, com uma excessiva concentração de poderes, em prejuízo da transparência, do escrutínio e da participação da comunidade educativa.
Uma escola pública de qualidade exige equilíbrio de poderes, prestação de contas e uma participação efetiva de professores, alunos, pais e restante comunidade educativa. A autonomia das escolas não pode servir de fundamento para diminuir a gestão democrática.
É neste contexto que convoco uma concentração de professores para manifestar preocupação com a reforma anunciada e defender uma gestão verdadeiramente democrática das escolas.

📅 Data
11 de setembro (sexta-feira)

🕝 Hora
14h30

📍 Local
Ministério da Educação, Ciência e Inovação
Avenida Infante Santo, n.º 2 – Lisboa

Convido todos os colegas que partilhem estas preocupações a juntarem-se a esta iniciativa. Independentemente das posições de cada um sobre o articulado, que ainda será conhecido, considero importante afirmar que qualquer reforma da gestão das escolas deve reforçar a democracia, a transparência, a participação e a responsabilização, e não caminhar no sentido contrário.

A Escola Pública merece uma gestão democrática. A voz dos professores deve ser ouvida.

José Pereira da Silva