Depois de ouvir a entrevista do Senhor Ministro da Educação na SIC Notícias sobre a situação dos exames nacionais, não posso deixar de manifestar a minha perplexidade.
O Senhor Ministro afirmou que a lei é para cumprir, que o Estado deve ser uma “pessoa de bem”, que deve assumir as consequências dos seus atos, indemnizando quem for prejudicado, e que só assim se preserva a confiança dos cidadãos nas instituições e na democracia.
Concordo plenamente. Mas é precisamente por concordar que não consigo compreender a incoerência da atuação do Governo relativamente ao reposicionamento dos professores.
Desde a entrada em vigor da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, milhares de docentes continuam a ser vítimas de uma injustiça que provocou ultrapassagens na carreira e profundas desigualdades entre professores com tempos de serviço diferentes. O problema é conhecido, foi amplamente denunciado, deu origem a petições, iniciativas parlamentares e, mais recentemente, à iniciativa legislativa de cidadãos promovida pelo movimento PEV
A pergunta impõe-se: se o Estado deve ser “uma pessoa de bem”, porque continua a ignorar uma situação que afeta milhares de professores há mais de oito anos? Porque é que assume rapidamente a responsabilidade por uns prejuízos às famílias decorrentes do adiantamento dos exames, mas permanece em silêncio perante outros, igualmente resultantes de decisões da própria Administração?
O movimento PEV nunca deveria ter sido obrigado a avançar com uma iniciativa legislativa de cidadãos para corrigir uma injustiça criada pelo próprio Estado. Se o Governo reconhece que um Estado de Direito deve reparar os prejuízos que causa e agir com justiça e boa-fé, então não precisa de esperar pela aprovação de qualquer projeto de lei para resolver este problema. Pode e deve assumir essa responsabilidade desde já, apresentando uma solução legislativa que garanta um reposicionamento justo para todos os docentes afetados.
As palavras do Senhor Ministro são importantes. Mas a credibilidade de um Governo mede-se pela coerência entre aquilo que afirma e aquilo que faz. Um Estado que se quer “uma pessoa de bem” não pode escolher as injustiças que corrige. Tem de corrigir todas, sobretudo aquelas que ele próprio criou…
José Pereira da Silva
