E, na minha opinião, ainda bem que se fala disso com seriedade.
Mas é importante começar pelo essencial: até haver uma nova versão publicada, o que existe é uma proposta de revisão em consulta pública. Ou seja, ainda não estamos perante uma mudança fechada, definitiva e em vigor…
A meu ver, este detalhe é importante porque a escola portuguesa já vive com ruído suficiente. Não precisa de mais ansiedade, nem de frases atiradas ao ar como se tudo fosse mudar amanhã.
O que se sabe, até agora, é que a proposta pretende manter o princípio da educação inclusiva, mas tentar resolver problemas que muitas escolas conhecem bem:
. excesso de burocracia;
. conceitos pouco claros;
práticas muito diferentes entre escolas;
. dificuldades na mobilização de recursos especializados e pouca articulação entre educação, saúde, segurança social, autarquias e comunidade.
Pela minha experiência, este é o ponto central. A inclusão não falha por falta de “palavras bonitas”. Falha quando há boas intenções sem tempo, sem clareza, sem recursos, sem articulação e sem responsabilidade bem distribuída!
A proposta fala na criação de um Sistema Nacional de Apoio à Inclusão, de Equipas Locais de Apoio à Inclusão, de um Plano de Desenvolvimento Integral e de um Gestor de Apoio à Inclusão.
Traduzindo: pretende-se que os casos mais complexos não fiquem apenas às costas da escola, da EMAEI, do professor titular, do diretor de turma ou daquele professor que, por humanidade, acaba sempre por segurar tudo.
Na minha opinião, isso faz sentido.
A escola não pode ser transformada no único balcão de atendimento emocional, social, clínico, familiar e pedagógico do país. A escola é essencial, mas não é omnipotente!
Tenho dúvidas em relação a uma coisa: se esta revisão vier acompanhada apenas de novos nomes, novos documentos e novas estruturas no papel, podemos acabar por chamar simplificação a mais uma camada de complexidade…
E isso seria grave.
Porque os professores não precisam de mais linguagem administrativa para parecer que tudo está resolvido, mas de condições reais para ensinar, acompanhar, diferenciar, comunicar com as famílias e responder aos alunos sem viverem permanentemente em sobressalto.
Posso estar enganado, mas sinto que o verdadeiro teste desta revisão será muito simples:
Vai libertar tempo ou vai criar mais trabalho?
Vai clarificar responsabilidades ou vai espalhá-las por mais entidades?
Vai ajudar os alunos ou apenas reorganizar processos?
Vai apoiar os professores ou pedir-lhes mais uma prova de resistência?
A inclusão só é séria quando protege três coisas ao mesmo tempo: o direito do aluno a aprender, o direito do professor a ensinar com condições e o direito da escola a não ser deixada sozinha perante problemas que são muito maiores do que a sala de aula.
E na sua opinião?
Qual é a sua sensação?
Estamos perante uma revisão necessária ou perante mais uma mudança que pode ficar bonita no papel e pesada no terreno?
PS: A consulta pública está aberta até 17 de julho de 2026 e a página oficial indica que a proposta pretende melhorar a operacionalização do regime, mantendo os princípios do modelo de educação inclusiva.
Alfredo Leite
