Quando passa um ano sobre a sua morte.
David Bowie – No Plan
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Jan 10 2017
A Direção-Geral da Saúde (DGS) acredita que “na Escola, muitas das dificuldades ao nível da aprendizagem, da atenção e da instabilidade psicomotora, do comportamento, da indisciplina e da violência auto ou heterodirigida de crianças e adolescentes, correspondem a manifestações de um sofrimento emocional acentuado.”
Este relatório considera que os hábitos sono e repouso, a educação postural e a prevenção de comportamentos aditivos sem substância não foram intervencionadas de forma expressiva na escola, mesmo sendo de capital importância.
Na conclusão do relatório do Programa Nacional de Saúde Escolar a DGS aponta a saúde mental como “a principal área da intervenção da Saúde Escolar”.
Neste relatório foram introduzidos novos indicadores como a sinalização de crianças e jovens vítimas ou suspeitas de maus tratos. No ano letivo 2014/2015 as Equipas de Saúde Escolar sinalizaram 2060 crianças e jovens para os Núcleos de Apoio.
(clicar na imagem para aceder a relatório)
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Jan 10 2017
Ainda não está tudo definido, mas já se começa a levantar a ponta do véu em relação ao funcionamento da “nova” ADSE.
Uma das novidades é que ainda no decorrer do mês de janeiro, os Beneficiários começam a receber os novos modelos de Cartão de Beneficiário da ADSE, I.P. E que durante o primeiro trimestre de 2017, o Cartão de Beneficiário também irá ser disponibilizado em formato digital para smartphone.
Ainda falta definir o valor a pagar pelos cônjuges e descendentes com idade superior a 26 anos. Pequenos “ajustes” que com o tempo, tenho a certeza, veremos esclarecidos.
Quanto se vai pagar?
A taxa a cobrar para a ADSE ainda está por definir. Há três cenários em cima da mesa. Um é cobrar 3,5% por mês a cada pessoa que aderir ao sistema – ou seja, a mesma contribuição que é hoje exigida ao titular. Uma solução que deverá ser aplicada aos contratos individuais de trabalho. O segundo cenário passa por uma solução idêntica à que foi encontrada para os cônjuges do pessoal da Defesa (ADM) e da Polícia (SAD), ou seja, que o titular pague, além dos 3,5%, mais uma percentagem por cada familiar (que será de 2,7% além dos 3,5%). A outra hipóteses é fixar um valor mensal para a ADSE no rendimento do cônjuge ou filho maior, tendo em conta a idade e o salário – estão a ser estudados três escalões de rendimentos.
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Jan 10 2017
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Jan 09 2017
Pedem-me para voltar a este tema e tomar como também suas a vontade de não se mexer nas regras actuais para a manutenção da 2ª prioridade ao concurso externo, isto é, 365 dias de serviço em estabelecimentos públicos nos últimos 6 anos.
Já aqui tinha dito o que pensava sobre o assunto e disse que existe uma linha em que a manutenção dessa prioridade tanto pode beneficiar quem tem apenas poucas horas de serviço ao longo dos últimos 6 anos, mas também os pode prejudicar.
O ministério iniciou a proposta com:
Se os 365 dias subirem de novo para os 6 anos muitos dos docentes que querem ver remetidos para a terceira prioridade docentes do ensino particular esquece que quem é do ensino privado também viu muito do seu tempo de serviço acumulado no ensino público e irá ter uma surpresa desagradável com isso.
Julgo que a melhor solução para este caso não seria subir o espaço de tempo para cumprir um determinado tempo de serviço, mas sim substituir o tempo de serviço por contratos no ensino público, sem ser em acumulação de funções, num determinado período (por exemplo 2 contratos nos últimos 4 anos, ou 3 nos últimos 6).
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Jan 09 2017
Já discordo que os membros do conselho geral façam opções contrárias à vontade da maioria dos seus representantes, essencialmente na eleição da figura do Diretor.
A teoria de que toda a comunidade tem poder para decidir a eleição do diretor é muito bonita quando quem tem o poder de votar não se encontra cercado pela vontade de outros que não os seus representantes directos.
Se existiu a preocupação em 2008 de não entregar uma maioria de votos a quem é de dentro da escola (pessoal docente e não docente) com receio de entregar à população escolar a decisão sobre a escolha do diretor, não é menos verdade que estando na alçada da autarquia a gestão da maioria do pessoal não docente, essa força de decisão passou em quase todas as eleição para o poder autárquico. Os pais e a comunidade escolar que diariamente precisam de lidar com a autarquia também muitas vezes estão reféns desse poder que acaba por dominar quase todas as eleições nas escolas.
O Conselho-geral é um órgão representativo na teoria, mas na prática muitas vezes representa interesses que não os da comunidade escolar, nem da maioria dos membros que os elegeu. E no caso da eleição de um diretor outra forma de eleição devia ser feita, com base numa participação de todos os membros. Mesmo com base na representatividade actual.
Mas da poder a todos os membros da comunidade para decidirem o futuro da escola na escola do seu diretor faria aumentar em muito essa democracia.
O voto secreto deveria ser feito no seio dos representantes e a votação do diretor ser publicitada em função da representação de cada comunidade dentro do Conselho-Geral.
Por isso não discordo com a ausência de democracia, mas acho que ela deveria ser plena e não fictícia.
Ao contrário do que sugerem e afirmam alguns políticos e outras personalidades, é absolutamente falso que não haja democracia nas escolas.
…
Os diretores das escolas são eleitos para o cargo por votação secreta dos membros do Conselho Geral que, note-se bem, é constituído por representantes dos professores, do pessoal não docente e dos alunos, também eles eleitos através de escrutínio direto e universal de cada corpo eleitoral que representam. Participam ainda na escolha do diretor os representantes dos pais e encarregados de educação, eleitos, os representantes da autarquia e de interesses da comunidade local.
Sem colocar em causa a possibilidade de outras configurações do universo eleitoral, também elas democráticas, não restam dúvidas de que a eleição do diretor – assim como as várias eleições que se fazem no seio da comunidade escolar – reforça a democracia e a cultura democrática das Escolas. Em boa verdade, não existe nenhum outro dirigente de um serviço da administração pública que seja escolhido de forma tão democrática e participada, através de eleição, pelos utentes internos e externos desse serviço, como é o diretor de uma escola.
…
JOSÉ EDUARDO LEMOS
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Jan 08 2017
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Jan 07 2017
Os TPC voltam a ser falados e os dados do ultimo inquérito apontam que é no 1º ciclo que eles são mais “populares”. Não concordo, mas isso é a minha opinião…
É no 1º ciclo que se fazem mais TPC
… é no 1º ciclo (quatros primeiros anos da escola) que os professores mais os ‘prescrevem’. Quase metade (42%) disse atribui-los “entre três a quatro vezes por semana”. Nos extremos, uma percentagem idêntica (13%) divide-se entre o “nunca atribuir“ e o “sempre”.
…
Um quinto dos pais garantiu que os filhos passavam mais de uma hora a fazer os TPC. Mas a duração média mais referida, sobretudo no 1º ciclo, é de 15 a 30 minutos. No caso dos mais novos, com quase metade dos pais a dizer que “permanece ao seu lado e ajuda”.
in Expresso
Fica o link, na imagem, para o estudo ComRegras…
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Jan 07 2017
Regras impostas pela direção da escola deixam alunos revoltados. Vestir minissaia, trocar “carinhos” e sair nos intervalos são outras das várias proibições
“É expressamente proibido correr dentro do colégio, quer chova, quer faça sol”. Esta é a mais recente das várias regras de conduta impostas aos alunos pela direção do Colégio de Gaia. Afixado nas portas das salas de aulas desde quarta-feira, o aviso, que reforça a ideia de que “o bem-estar e a saúde dos alunos” é prioridade e que “correr, sem perceber os riscos que se corre, é falta de responsabilidade”, tem gerado polémica e revolta entre pais e educandos.
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Jan 07 2017
De repente um não assunto, passou a assunto badalado e discutido pelos intelectuais do burgo…
Tudo isto porque os “franciú”, povo iluminado, (porque raio é que o português passa a vida a olhar para o do lado) decretou legislação que permite aos trabalhadores ignorarem os e-mails profissionais fora do horário de trabalho. Muito bem, dizem em coro, deviam fazer o mesmo por cá.
Por cá, é uma escolha do próprio, pelo menos nesta área de trabalho (penso eu de que…). O problema é que se alguém abre uma exceção, passa a ser regra.
Não é, nem nunca vai ser. É uma cortesia de que alguns gostam de abusar. Escondem-se atrás da componente não letiva para prevaricar o nosso tempo.
Fora do horário de trabalho, seja ele qual for, quem não o souber que arranje forma de o definir ou que lho definam, ninguém é obrigado a ler um e-mail. Porquê? Porque para entrar nesta profissão não é requerida a posse de um aparelho “leitor de e-mails”, seja lá o que isso for. Também não é requerido que se gaste os megabytes lá de casa em trabalho, ou sequer a ter megabytes lá em casa.
Se querem que se leia e-mails, permitam o acesso aos aparelhos “leitores de e-mails” dentro do horário de trabalho e no local de trabalho, com megabytes fornecidos pela entidade empregadora. Definam no horário um intervalo de tempo para ler essas missivas.
Se o país estivesse financeiramente “recomendável”, sempre se poderia auferir um subsidio mensal para a compra do tal aparelho e para aquisição de megabytes… mas isto sou eu a sonhar…
Pensem nisto, o excesso de e-mails profissionais desgastam o nosso cérebro de forma inútil por tão inúteis que tendem a ser….
(e quando algum se lembrar de realizar uma reunião via Skype, logo pela fresquinha, às seis da matina)
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Jan 07 2017
O que faz falta à escola? Alunos votam e decidem – PÚBLICO
1.º Ciclo – 64 escolas destinadas a fechar há anos continuam abertas
Escolas de Tavira sobrevivem com voluntariado dos (poucos) funcionários
Escolas de Santa Comba Dão sem aquecimento há mais de um ano
277 vítimas de agressões nas escolas foram parar ao hospital em 2015/16 – Observador
Autoridades registam mais crimes em ambiente escolar – PÚBLICO
Forças de segurança registaram cinco mil ocorrências nas escolas – País – RTP Notícias
Violência juvenil – Carlos Anjos – Correio da Manhã
SIC Notícias | Cerca de 700 mil alunos vão ter pelo menos 500 euros para investir nas suas escolas
França passa a incluir português no currículo escolar – Boas Notícias
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Jan 06 2017
Segundo palavras de Mário Nogueira ao minuto 1:46.
Quando forem publicadas as vagas comparo os números do ME com os meus, aqui, aqui e aqui.
Para a vinculação extraordinária de 2017 apontei para vincularem 1.872 docentes, mas sabendo que os números devem andar muito perto dos 3 mil.
E para a norma-travão 342, mas sem contabilizar os docentes do grupo 290 por ausência de listas públicas em 2013/2014 para este grupo.
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Jan 06 2017
No próximo dia 13 de Janeiro será realizada a última reunião ordinária entre todas as organizações sindicais e o ME para discussão do diploma de concursos (aconselho a levarem o Augusto Santos Silva para longe durante uns tempos).
Deverá ser marcada reunião suplementar por algum sindicato, é quase certo que isso aconteça. Assim, todo o mês de Janeiro será dedicado às negociações.
Depois surgirá a consulta pública do documento negociado, com acordo ou não das organizações sindicais, pelo período de 30 dias úteis. Talvez em Março se feche a audição. Depois segue-se a fase de análise das respostas. Abril.
Como é um Decreto-Lei do Governo não precisa de ser aprovado na Assembleia da República, basta a sua aprovação em Conselho de Ministros. Abril também?
Depois segue-se o envio para publicação em Diário da República, acredito que com pedido de urgência.
E em Maio deveremos ter o concurso Interno/Externo.
Lembram-se quando era durante o mês de Janeiro e mesmo assim só no final de Agosto se conheciam as colocações da 2ª parte do concurso?
——— Mensagem encaminhada ———-
De: DSCI – DIREÇÃO SERVIÇOS CONCURSOS E INFORMÁTICA <[email protected]>
Data: 6 de janeiro de 2017
Assunto: Concurso de professores – sugestões
Para: xxxxxx
…Assim, deverá V. Exa. aguardar pela submissão do projeto de regulamento dos concursos para seleção e recrutamento do pessoal docente a consulta pública, nos termos do n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), no âmbito da qual os interessados terão oportunidade de apresentar sugestões.
Com os melhores cumprimentos,
DSCI/DGAE
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Jan 06 2017
No âmbito da Federação Portuguesa de Professores de que faz parte, a Pró-Ordem participou esta tarde na quarta ronda negocial com o Ministério da Educação, com vista à revisão do atual regime jurídico dos concursos para a docência e a uma Vinculação Extraordinária dos docentes contratados.
Em sede de concursos houve pequenos progressos, fundamentalmente em questões de pormenor, mas muito falta ainda clarificar.
Embora, na reunião de hoje, o Ministério se tenha mostrado menos rígido quanto à questão do aumento de 6 para 8 horas letivas na passagem a DACL (destacamento por ausência de componente letiva), não modificou formalmente a sua posição, a qual – a não ser revista – aumentará o número de “horários zero”.
No que concerne à 3ª versão do Projeto de Portaria que visa um regime de integração/vinculação extraordinária, ele ainda não dá uma resposta cabal às expetativas dos docentes contratados e ao anteriormente proposto pela Pró-Ordem, pois, por ora, o ME propõe-se garantir a vinculação extraordinária apenas a quem tenha 12 ou mais anos de serviço, mas prestado com qualificação profissional para a docência e com a obrigatoriedade de ter tido 5 contratos no mesmo grupo de docência nos últimos seis anos.
Face à sua proposta inicial, nesta matéria verifica-se objetivamente um recuo do Ministério, mas que ainda não é suficientemente abrangente, pois o ideal, nesta sede, seria a aplicação do regime das empresas de natureza privada, ou seja, a integração nos quadros da empresa após 3 contratos anuais sucessivos.
Não sendo, porém, esse o regime legal aplicado no âmbito dos serviços e organismos da Administração Pública e atendendo aos constrangimentos e limitações orçamentais existentes, a Pró-Ordem – concedendo – expôs que tomaria como razoável a vinculação imediata (isto é, não faseada) com 3650 dias de serviço (10 anos) independentemente de ter sido prestado com ou sem profissionalização, especialmente naqueles grupos de docência (por ex: Economia, Direito, Contabilidade, Informática, …) em que não há, ou não havia, cursos de qualificação para a docência, vulgo, licenciatura/mestrado em ensino.
Da parte da comissão negociadora do Ministério ainda não foi possível obter uma resposta às propostas por nós anteriormente formuladas, v. g. a de que o concurso geral volte a ter periodicidade anual, ou, no mínimo, bienal.
Todavia, uma vez que todos concordámos na realização de uma reunião adicional, a ter lugar dentro de uma semana, e com a presença da Secretária de Estado Adjunta e da Educação ficamos na expetativa de que até lá o Governo possa vir a melhorar significativamente as suas propostas.
Lisboa, 6 de janeiro de 2017
Pela Direção Nacional
Filipe do Paulo
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Jan 06 2017
O Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes
É aprovado o Orçamento Participativo das Escolas que tem como objetivos contribuir para as comemorações do Dia do Estudante e estimular a participação cívica e democrática dos estudantes
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Jan 06 2017
Reunião FEPECI/ME 6 de janeiro
A reunião teve início, dando a equipa negocial a palavra à Federação Portuguesa dos Profissionais da Educação, Ensino, Cultura e Investigação (FEPECI), a qual apresentou
o documento que sintetiza as ideias fulcrais que aquela federação de sindicatos defende.
A equipa negocial do ME clarificou que, dada a constatação de que ocorreram alterações sucessivas na legislação que implicaram a interrupção de um conjunto de critérios (por exemplo, a sucessividade de contratos), foram criadas injustiças que agora se pretende reparar. Trata-se, portanto, de uma tentativa de beneficiar quem foi prejudicado anteriormente.
Acrescentou que a lógica subjacente a estes diplomas é o conceito de necessidade permanente, assegurando que vincula quem faz falta ao sistema, sem ultrapassar as óbvias limitações orçamentais.
Por outro lado, estas soluções foram enquadradas com a intenção era equilibrar o sistema, mas reconhece-se que têm recebido alguns argumentos válidos que não destroem a lógica do que se está a estruturar, consistindo o processo negocial precisamente numa aproximação desejável.
A equipa realçou que, independentemente do que circula na comunicação social, só depois de auscultadas todas as estruturas sindicais pode rever as propostas. Acrescentou que tem tido o cuidado de ouvir todas as entidades no sentido de assegurar o processo negocial, ainda que seja por vezes difícil encontrar um equilíbrio quando surgem propostas excessivamente díspares.
Foi referido que se procurará incorporar soluções de forma responsável, assegurando a sustentabilidade dos postos de trabalho criados.
Prevê-se que a próxima reunião ocorra com todas as estruturas sindicais na próxima semana, no mesmo dia, com a presença da Sra. Secretária de Estado.
A FEPECI reforçou a necessidade de uma maior aproximação às medidas propostas pelas estruturas sindicais, no sentido de assegurar um apaziguamento da turbilhão que as sucessivas mudanças legislativas têm criado na profissão docente
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/Quadro-síntese-1.pdf”]
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Jan 06 2017
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) estimou esta sexta-feira em cerca de 4.000 o número de docentes a abranger pela vinculação extraordinária, no âmbito das propostas do Ministério da Educação, o que considerou “claramente insuficientes”.
“Para nós, é claramente insuficiente, tendo em conta o nível de precariedade que existe”, disse aos jornalistas o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, no final de uma reunião no Ministério da Educação, em Lisboa.
De acordo com o dirigente sindical, está ainda “muito longe” um acordo negocial entre as partes.
Admitiu mesmo levar os professores a manifestarem-se à porta do Ministério da Educação, para exigirem o que consideram justo. “É sempre bom os professores assumirem a responsabilidade de exigirem o que é justo”, disse Mário Nogueira.
As estruturas sindicais têm estado a negociar com a tutela as regras para uma vinculação extraordinária de docentes e um novo regime de concursos de colocação.
Sobre este último diploma, a Fenprof admitiu ter havido alguns progressos em questões técnicas.
As negociações ainda não estão fechadas e a Fenprof espera receber novas propostas do ministério, durante a próxima semana, para serem discutidas numa reunião a realizar, em princípio, na sexta-feira, com a secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.
Mário Nogueira indicou também que, entre segunda e quinta-feira, serão realizados 40 plenários nas escolas, para ouvir os professores e apresentar as medidas propostas pelo ministério.
Para já, o dirigente sindical deixou apenas uma certeza: “Têm de ser medidas que acabem com essa mancha de precariedade”, entre milhares de professores.
O Ministério da Educação quer que sejam vinculados todos os docentes com 12 anos de serviço ou mais, após profissionalização, e com cinco contratos nos últimos seis anos, contabilizados até ao final de agosto de 2016.
E pelos números apontados até parece que o MEC os forneceu à FENPROF. Gostava mesmo muito de os ver. 🙂
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Jan 06 2017
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Jan 06 2017
AGENDA DA REUNIÃO PLENÁRIA DE – 2017/janeiro/06
Ordem do dia:
Ponto 4
Projeto de Resolução n.º 546/XIII/2.ª (PS)
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Jan 06 2017
Foram aposentados 60 Educadores e Professores da rede do MEC com efeitos ao dia 1 de Fevereiro de 2017, de acordo com a distribuição do quadro seguinte por categoria de classe e sexo (é o próprio diário da república que faz essa discriminação de género e não eu, ok?)..
Os dois meses de 2017 já superam a média de 2016, veremos como irá correr o resto do ano.
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Jan 06 2017
“Vamos receber em breve uma nova proposta do ME, que debateremos nos cerca de 40 plenários que a FENPROF vai realizar na próxima semana um pouco por todo o país”, referiu Mário Nogueira à saída da reunião, realizada esta manhã na “5 de Outubro”, que considerou esses plenários como “momento importante”, deixando um forte apelo à participação de todosos docentes (contratados e dos quadros).
O Secretário Geral da FENPROF, acompanhado de representantes dos vários Sindicatos da Federação, considerou “muito insuficiente” a proposta de vinculação do ME, que abrange cerca de 4 000 docentes.
Trata-se de uma proposta que, devido aos “requisitos” que impõe, acaba por restringir a entrada de muitos docentes mesmo com os 12 (ou mais) anos de serviço, observou Mário Nogueira no diálogo com os jornalistas, após a longa reunião desta sexta-feira com os representantes do Ministério da Educação.
Nova reunião
no dia 13
As negociações prosseguem no dia 13, com a presença da Secretária de Estado. Na altura certa, a FENPROF decidirá se avança para a solicitação da negociação suplementar.
“Estamos longe de um acordo negocial”, referiu Mário Nogueira, que recuperou uma preocupação já manifestada anteriormente: as atuais propostas do ME não dão a resposta necessária ao combate à precariedade que se vive no setor da educação. “Precisamosde uma norma que não seja travão, mas que trave o abuso do recurso aos contratosa termo”.
“É fundamental chegar a algo equilibrado nestas negociações. E oque há, poo enquanto, ainda não é equilibrado”, sublinhou o Secretário Geral da FENPROF. / JPO
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Jan 06 2017
Foram colocados 381 docentes contratados na Reserva de Recrutamento 15 de acordo com a seguinte distribuição por grupo de recrutamento, duração do contrato e número de horas.
Deixei de fazer comparações com as reservas de recrutamento dos anos anteriores, pois desde que tenho dados nunca foi feita uma reserva de recrutamento a partir do 2º período de cada ano lectivo.
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Jan 06 2017
Perguntem ao Alexandre Henriques que ele tem uns dados sobre o assunto, dentro das escolas…
O jornal Público noticiou, hoje, que:
O mais recente relatório sobre segurança escolar publicado pelo Ministério da Educação reporta a 2012/2013. Nos últimos quatro anos, segundo as polícias, a situação agravou-se. PSP e GNR registaram no ano lectivo passado 5000 ocorrências.
O blogue ComRegras dedica muito do seu “tempo” à análise e debate sobre (in)disciplina, talvez por lá se encontrem os dados que faltam…
1º Estudo Sobre Indisciplina em Portugal com Dados das Escolas
Universo de 38 Agrupamentos/Escolas (4,4% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)
Universo de 34 Agrupamentos/Escolas (3,9% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)
Universo de 37 Agrupamentos/Escolas (4,25% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)
Universo de 31 Agrupamentos/Escolas (3,5% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)
Universo de 37 Agrupamentos/Escolas (4,25% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)
Universo de 31 Agrupamentos/Escolas (3,5% da totalidade dos Agrupamentos/Escolas nacionais)
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Jan 06 2017
Consideramos que a reunião de hoje não trouxe avanços significativos.
As grandes questões que defendemos, como seja a graduação profissional em todos os momentos dos concursos e o fim da norma-travão, continuam a não ser consideradas.
Depois de muita insistência por parte do SIPE, questões de que o Ministério da Educação ficou de analisar para a próxima reunião:
– na Mobilidade Interna os docentes puderem concorrer a mais do que um grupo de recrutamento;
– na Mobilidade Interna os docentes que peçam destacamento por aproximação à residência (DAR) possam ficar colocados até à segunda reserva de recrutamento;
– ficou de analisar o facto de os docentes de QA/QE, caso fiquem sem componente letiva, puderem regressar ao seu lugar de origem.
VINCULAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
Consideramos que esta reunião também não resolveu aquilo que o SIPE defende.
Assim, a proposta por nós apresentada diverge em muitos aspetos, tais como:
– o número de anos para vinculação (o SIPE defende 3650 dias = 10 anos);
– que seja retirado a exigência da profissionalização;
– que os 5 contratos nos últimos 6 anos possam ter sido dados nos grupos de recrutamento para os quais detêm qualificação profissional.
O SIPE solicitou uma reunião adicional numa derradeira tentativa de aproximação de propostas, que poderá decorrer na próxima semana na 5 de outubro.
O SIPE pondera seriamente formas intensas de luta, caso o Ministério da Educação não recue e reconsidere as suas posições e não vá de encontro às propostas que o SIPE defende.
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Jan 06 2017
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Jan 05 2017
A FNE exige regras que possam abranger todos por igual na vinculação, o SIPE vê abertura abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização. Porque terá reconhecido haver grupos de recrutamento para os quais essa mesma profissionalização só foi possível em 2005, logo impossibilitando que perfaçam agora os 12 anos de serviço necessários.
FNE admite que proposta do Ministério da Educação pode até integrar mais de seis mil docentes. Mas exige regras que possam abranger todos por igual

A Federação Nacional de Educação (FNE), estrutura integrada na UGT, admite que mais de seis mil professores contratados possam ser abrangidos pela vinculação extraordinária nas regras propostas pelo Ministério da Educação, mas recusa aceitá-las.
Não está em causa encontrar uma fasquia. Queremos as condições que existem para a generalidade dos trabalhadores”, disse à Agência Lusa, o secretário-geral da FNE, João Dias da Silva.
O sindicalista esteve esta quinta-feira novamente reunido no Ministério da Educação, para negociar os diplomas de vinculação extraordinária de revisão do regime de concursos de docentes. Sem serem registados avanços, na sua opinião.
A FNE insiste que aos professores contratados devem ser aplicadas regras do código do trabalho, que preveem que ao fim de três contratos anuais sucessivos haja lugar a entrada nos quadros. Recusa-se assim a aceitar “critérios que põem em causa o direito a vincular” dos docentes.
Da parte do Ministério da Educação não houve qualquer sensibilidade para modificar as propostas em cima da mesa e que defraudam as expectativas dos professores”, disse Dias da Silva.
A proposta ministerial prevê que sejam vinculados todos os docentes com 12 anos de serviço ou mais, após, profissionalização, e com cinco contratos nos últimos seis anos, contabilizados até ao final de agosto de 2016.
Também em nova reunião com a equipa ministerial, o Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE) considerou haver “abertura do Ministério” para rever as questões ligadas à profissionalização. Porque terá reconhecido haver grupos de recrutamento para os quais essa mesma profissionalização só foi possível em 2005, logo impossibilitando que perfaçam agora os 12 anos de serviço necessários.
O SIPE pediu ainda à tutela números concretos sobre o total de docentes que serão vinculados de acordo com os critérios propostos e sobre quantos mais entrariam nos quadros se fosse retirada a exigência relativa à profissionalização.
Sobre o diploma de revisão do regime de concursos de professores, o sindicato lamenta que o Ministério concorde com “todos os princípios” enunciados pela estrutura sindical, nomeadamente no que diz respeito à contratação tendo como critério a graduação profissional. Mas defenda que a plataforma eletrónica não permite essas alterações.
Não achamos isso. Achamos que é uma opção política. Se o algoritmo não serve, faça-se outro”, criticou Júlia Azevedo, presidente do SIPE.
O Ministério da Educação deixou em aberto a possibilidade de haver nova reunião negocial na próxima semana, ainda antes da negociação suplementar, que os sindicatos já anunciaram que vão pedir.
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Jan 05 2017
Negociações sobre os Concursos de Professores
4ª ronda negocial ainda com acentuadas divergências de posições
Realizou-se no dia 5 de janeiro, pelas 9h30m, no 12º andar do edifício da Av. 5 de Outubro, onde está instalado o Ministério da Educação, a 4ª ronda negocial sobre a revisão do Decreto-Lei nº 132/2012, de 27 de Junho e o Projeto de Portaria para vinculação extraordinária de docentes, verificando-se que ainda existem acentuadas divergências de posições entre a 3ª proposta produzida pelo ME e a respetiva contraproposta apresentada pelo SPLIU.
A 3ª proposta do Ministério da Educação para a revisão do DL nº 132/2012, de 27 de Junho, assim como a última versão do projeto de Portaria para efeitos de vinculação extraordinária, não contêm avanços significativos de aproximação às contrapropostas apresentadas pelo SPLIU, sendo mesmo caso para se afirmar que “a montanha pariu um rato”. As alterações propostas pelo ME nestas mais recentes versões são de pormenor, sem qualquer incidência significativa na mudança pretendida, em aspetos que este Sindicato Independente considera como nucleares e fundamentais.
A expetativa inicial que o SPLIU tinha relativamente à flexibilidade negocial desta equipa ministerial sobre os importantes assuntos em apreço está a sair gorada, e, a presente negociação sobre a alteração ao modelo dos concursos de professores poderá ter sido, eventualmente, uma oportunidade e tempo perdidos. Este Sindicato Independente chega mesmo a equacionar se a atual versão da legislação em vigor, não será eventualmente mais favorável aos docentes, que aquela que o Ministério da Educação desenhou para rever o DL nº 132/2012, de 27 de Junho?!…
A última versão dos documentos do ME em negociação está ainda muito afastada em relação a aspetos que o SPLIU considera fulcrais e determinantes, para que se possa eventualmente chegar a um entendimento entre as partes, que assegure alguns princípios basilares nos processos de recrutamento e colocação de professores: rigor, transparência e justiça.
Por proposta expressa do SPLIU, de realização de mais uma ronda negocial, ainda que não prevista na calendarização negocial estabelecida, , o Ministério da Educação considerou-a favoravelmente e informou que, com toda a probabilidade, realizar-se-á na próxima semana a derradeira ronda negocial.
O SPLIU, em relação à revisão do DL nº 132/2012, defendeu com forte determinação os seguintes aspetos primordiais:
– Periocidade dos concursos anual, ou, no limite, bianual;
– Limite mínimo para a atribuição de componente letiva a docentes de carreira: 6 horas;
– Na contratação a termo resolutivo, no limite mínimo, horários entre 6 e 14 horas;
– Concurso Externo – 2ª prioridade – 365 dias nos últimos 6 anos escolares;
– Redução do número de concelhos agregados às áreas metropolitanas de Lisboa e Porto;
– Redução do número / dimensão do QZP, regressando-se à configuração anterior (23);
– Lista da Mobilidade Interna e Contratação Inicial publicitadas até ao limite de 72 antes do início do ano escolar;
– Prioridades na Mobilidade Interna – o SPLIU defendeu 2 prioridades: 1ª – docentes de QA/QE a quem não é possível atribuir pelo menos 6 horas de componente letiva e, 2ª – docentes do QZP a quem não é possível atribuir 6 horas de componente letiva e outros docentes de QA/QE que pretendam exercer transitoriamente funções docentes noutro AE ou escola não agrupada – sobre este importante aspeto a equipa negociadora do Ministério da Educação referiu que a 2ª prioridade proposta pelo SPLIU é de difícil execução no plano técnico, e que a mesma iria originar mais horários zero. Perante a argumentação produzida pelo ME, o SPLIU referiu que entende que uma necessidade permanente é aquela que subsiste entre a realização de concursos internos, para de seguida perguntar de forma objetiva e clara à equipa negociadora, se, seguindo-se esta premissa, o ME se compromete a abrir as correspondentes vagas em QA/QE. A equipa negociadora referiu que não estava habilitada para dar uma resposta, mas que a questão iria ser colocada superiormente (Secretária de Estado Adjunta e da Educação / Ministro da Educação).
No que se refere ao projeto de Portaria para a vinculação extraordinária de docentes, o SPLIU defendeu intransigentemente o seguinte:
– 1095 dias de tempo de serviço prestados com qualificação profissional;
– Possuir, à data da abertura do concurso, 3 contratos sucessivos a termo resolutivo nos estabelecimentos referidos no nº 1 do Artigo 4º…
Verificando que a abertura do ME para a aceitação desta justa reivindicação é nula, o SPLIU considerou a hipótese negocial de constarem 3650 dias (10 anos) de tempo de serviço letivo prestados, com ou sem qualificação profissional, e que os 5 contratos a termo resolutivo nos últimos 6 anos, não tivessem de ser exclusivamente realizados no mesmo grupo de recrutamento.
A Direção Nacional
Contraproposta (clicar na imagem)
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Jan 05 2017
Com a publicação da portaria 9/2017 verifica-se que existem 26 agrupamentos de escolas com vinte ou mais estabelecimentos de ensino.
Ainda recentemente o Ministro da Educação falou nas desagregações de escolas, mas até hoje mais nada se ouviu sobre isso.
Faz sentido manter mega-agrupamentos com este número de estabelecimentos de ensino?
O meu agrupamento da minha escola de provimento tem 21 estabelecimentos, dois dos quais são EB 2/3, sem nenhuma escola secundária e com perto de 3 mil alunos no total.
Porque terá ficado no esquecimento as desagregações?
Para memória.
“Se [o modelo] funcionou para todos? Não. Se há ajustamentos que têm de ser feitos? Indubitavelmente. Se estamos a trabalhar para que isso aconteça? Não há nenhuma dúvida”, afirmou o ministro da Educação, que falava durante o debate “A Educação na Europa. A Europa na Educação”, na Escola Secundária Infanta Dona Maria, em Coimbra.
Espero que não haja mesmo nenhuma dúvida que esteja a trabalhar nisso.
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Jan 05 2017
Na reunião de hoje com o ME, a FNE sublinhou que a nova proposta de vinculação extraordinária está longe de corresponder às expetativas e aos direitos dos docentes portugueses, sucessivamente contratados e a quem tem sido negado o direito à vinculação que a legislação geral prevê para outros trabalhadores.
Em relação à nova proposta de revisão do regime de concursos, o ME mantém fundamentalmente as suas propostas, alterando matérias que estavam estabilizadas e sobre as quais não havia contestação e não modificando aquelas que deveriam ser corrigidas.
A FNE rejeitou o enquadramento que o ME apresentou para a sua nova proposta, manifestando a opinião de que o direito à vinculação foi negado ao longo dos tempos a milhares de docentes que acumularam mais de três contratações sucessivas, o que constitui uma violação inaceitável dos seus direitos. Mas além de negar este princípio, o ME ainda introduz outros filtros que são inaceitáveis, como a exigência de que só possa ser considerado o tempo de serviço prestado com habilitação profissional, ou que as contratações nos últimos cinco anos tenham de ter sido feitas no mesmo grupo de recrutamento. Estas exigências ignoram a realidade do funcionamento do sistema educativo, com o recurso à flexibilidade que resulta do facto de haver docentes com formação profissional para diferentes grupos de recrutamento, ou ainda de um grupo de recrutamento só ter sido criado há dois anos (o grupo de recrutamento 120).
Na revisão do diploma de concursos, entre outras matérias de que a FNE discorda, o ME não altera a sua posição quanto aos critérios fixados para utilização da designada norma-travão, o que, na perspetiva da FNE, não respeita a diretiva comunitária sobre a precariedade. O ME também não altera para já a sua decisão de desnecessariamente distinguir em concurso os docentes dos quadros de escola e dos quadros de zona pedagógica, de impedir que os docentes possam concorrer a mais do que quatro grupos de recrutamento para que tenham habilitação profissional, de não respeitar os princípios estritos de acesso ao emprego público.
Nesta reunião, a FNE deixou ainda claramente expressa a sua oposição à forma como os docentes do ensino português no estrangeiro são tratados, relegando-os para uma prioridade que os remete para uma situação inferior à dos outros docentes em serviço no território nacional, o que constitui um desrespeito pelo princípio da igualdade.
Para a FNE, esta proposta de revisão do regime de concursos consegue piorar, em termos globais, a legislação atualmente existente, pelo que as propostas do ME devem sofrer alterações muito significativas.
Lisboa, 5 de janeiro de 2017
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Jan 05 2017
A resposta pode ser obtida por todos. Acedendo ao site, Portal da Queixa, todos podem reclamar, do que julgarem pertinente. (dos outros Ministérios ou serviços, também é possível reclamar…)
As queixas lá existentes, entre resolvidas e por resolver, concluídas, a aguardar resposta ou com resposta obtida, já excedem as duzentas…
Fica o link para consulta e talvez alguma queixa…
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Jan 05 2017
Serve a presente publicação para informar que é dado início ao procedimento tendente à revisão do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e de Equivalência à Frequência do Ensino Básico, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-G/2016, de 6 de abril de 2016, e do Regulamento das Provas e dos Exames do Ensino Secundário, aprovado pelo Despacho normativo n.º 1-D/2016, de 4 de março.
Publicado a 30 de dezembro de 2016. A constituição como interessado pode fazer-se nos 10 dias úteis subsequentes
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Jan 05 2017
Portaria n.º 9/2017 – Diário da República n.º 4/2017, Série I de 2017-01-05
Educação
Identifica as unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2016-2017
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Jan 04 2017
Muitos “trocos” dão um “dinheirão”… estejam atentos…
Atenção ao Processamento dos Vencimentos no mês de janeiro – Desconto do subsídio de refeição
em 2017 a diária do subsídio de refeição é de 4,52 euros até julho…As faltas a descontar em janeiro referente ao mês de dezembro de 2016, devem ser descontadas, sobre os descontos em vigor em dezembro! refiro-me concretamente ao subsídio de refeição das diversas faltas que impliquem desconto do SR.Por exemplo; as escolas que desconto o SR no dia da tolerância de ponto, apenas deve descontar manualmente 4,27 euros, valor de 2016! Se deixar descontar automaticamente, o programa de gestão, irá descontar 4,52 euros, valor apenas em vigor em 2017!!!
o mesmo se aplica aos dias das faltas por junta médica, atestados etc…em todos os funcionários! Dá trabalho, dá! Mas reclamem com o IGeFE!!!Pelo que tenho reparado, ninguém quer fazer acertos, depois não se queixem das reclamações.
Já agora, a JPM, tem orientado de formas diferente, perante diversos contactos, tenho apenas a dizer, que a JPM apenas emana orientações, mesmo aquelas que sejam sugeridas pelo IGeFE, não deixam de ser apenas isso.
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Jan 04 2017
Depois de encontrar 342 docentes que reúnem em 2017 as condições para a vinculação da norma travão e 1872 docentes com condições para vincularem através da vinculação extraordinária de 2017 resolvi ver quantos então em condições de vincular pelos dois concursos.
Existem 95 docentes que estão abrangidos pelos dois concursos de vinculação. Assim, no total, pelo menos 2119 docentes estão em condições de vincular pelas regras apresentadas no passado dia 30 de Dezembro.
Quando for publicada aqui no blog a lista colorida com estes candidatos já coloridos ficam a saber qual a graduação que ocupam estes docentes e qual o seu número de ordem em que se encontram na lista de ordenação definitiva de 2016/2017.
E se amanhã forem apresentadas outras regras pelo Ministério da Educação volta-se a refazer novamente todos os estudos.
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Jan 04 2017
Com pedido de divulgação no blogue.
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Jan 04 2017
Dando seguimento a este artigo publicado ontem pelo Arlindo, apresenta-se hoje um novo quadro com os QZP’s de vinculação por grupo de recrutamento, segundo a proposta dada a conhecer no passado dia 30 de Dezembro. Mais uma vez o QZP 7 é aquele onde mais gente poderá vincular.
Estamos a preparar uma lista colorida com os docentes que vincularão segundo as propostas apresentadas, para se perceber melhor a sua graduação na lista ordenada, que brevemente será publicada aqui no blogue.
Link permanente para este artigo: https://www.arlindovsky.net/2017/01/qzps-de-vinculacao-dos-1872-docentes-segundo-a-proposta-de-vinculacao-extraordinaria-de-2017/
Jan 04 2017
A pergunta do título deste artigo tem gerado diversas discussões que urge clarificar.
A portaria da Vinculação Extraordinária para 2017 refere o seguinte.
Artigo 2.º
Requisitos para a integração extraordinária
1 — A integração na carreira, mediante concurso, dos docentes ocorre desde que verificados os seguintes requisitos cumulativos:
a) 4380 dias de tempo de serviço letivo prestados com qualificação profissional;
b) Possuir, à data de abertura do concurso, 5 contratos a termo resolutivo, no mesmo grupo de recrutamento, nos últimos 6 anos e celebrados nos estabelecimentos referidos no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n. º xx/201X;
c) Cumprimento dos requisitos previstos no artigo 22º do Estatuto da Carreira Docente;
d) Para efeitos do disposto na alínea b) apenas será contabilizado um contrato por ano, sem prejuízo da sua duração e tipologia.
2 — O tempo de serviço referido no número anterior é contabilizado até 31 de agosto de 2016.
Artigo 3.º
Apuramento de vagas
1 — A dotação de vagas do presente concurso extraordinário é determinada por aditamento ao número de vagas dos quadros de zona pedagógica, discriminadas por grupo de recrutamento, fixadas para o concurso externo do ano escolar 2017/2018, nos termos do Decreto-Lei n.º 27/2006, de 10 de fevereiro, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei n.º 176/2014, de 12 de dezembro, regulados pelo Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação.
2 — Sempre que os docentes reúnam cumulativamente os requisitos do artigo 42º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na sua atual redação, e do artigo 2º da presente portaria, prevalece a vaga que resulta da verificação das condições para a primeira prioridade do concurso externo.
3 — No caso do docente não se encontrar colocado no ano escolar 2016/2017, em conformidade com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2º, considera-se o último agrupamento de escolas ou escola não agrupada de colocação para a abertura de vaga no quadro de zona pedagógica correspondente.
Apenas o tempo de serviço está limitado nesta portaria e refere que em 31/08/2016 o docente tenha de ter os tais 4380 dias de serviço após a profissionalização. Também não diz que esse tempo de serviço necessita de ser nos grupos para os quais tem 5 contratos nos últimos 6 anos.
A condição seguinte aos 4380 dias após a profissionalização até 31/08/2016 é a existência de 5 contratos (independentemente da sua duração e tipologia, ou seja pode ser um contrato temporário de um mês) nos últimos 6 anos, sendo que é apenas contabilizado um por ano, mas no mesmo grupo de recrutamento.
E até quando são contabilizados os contratos?
E se é até à data de abertura do concurso são contados os contratos de 2016/2017.
A questão que se coloca é se começam apenas a ser contabilizados a partir do dia 1 de Setembro de 2011/2012, ou se poderão ser contados a partir de 2011, na precisa data em que abrir o concurso de vinculação extraordinária para 2017.
A redacção desta portaria cria dúvidas que certamente serão dissipadas nas reuniões entre os sindicatos e o ME que vão decorrer esta semana.
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Jan 03 2017
Escolas novas sem manutenção podem fechar
Parque escolar recebe 41 milhões mas deixa escolas em risco – Sociedade – Correio da Manhã
Educação – Combate ao insucesso no topo das prioridades para 2017
Manifesto pela democracia nas escolas » Educare – O Portal de Educação
Ministério da Educação a favor do reforço dos conselhos pedagógicos – PÚBLICO
Destak.pt | Educação: Programar não tem idade
SIC Notícias | Trabalhadores não docentes marcam protesto contra a precariedade laboral
60% dos auxiliares de educação recebem menos 557 euros brutos mensais
Funcionários da Escola Secundária de Marco de Canaveses em greve | Economia | Dinheiro Digital
Escola Básica e Secundária de Carcavelos reabriu hoje
Ministro diz que arranque do 2º período foi “altamente positivo”
Ministro da Educação diz que não há escola por abrir – País – RTP Notícias
Pais pedem reabilitação urgente da escola secundária José Falcão – PÚBLICO
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Jan 03 2017
Para o próximo quadro contei com a preciosa ajuda do Davide Martins para a sua elaboração.
Para se perceber como se chegou a estes números passo a explicar todo o processo.
Consideramos apenas os docentes que em 31/08/2016 podiam ter os 4380 dias de serviço após a profissionalização. neste artigo podem ver quantos são.
Depois analisar para esses docentes as colocações das listas que possuo na minha base de dados dos anos lectivos 2011/2012 a 2016/2017 cruzei-as com o grupo de recrutamento da sua colocação.
Na coluna verde encontram-se os docentes com 12 anos de serviço após a profissionalização que garantidamente tiveram pelo menos 5 colocações nos últimos 6 anos no mesmo grupo de recrutamento. Assim, a reunir as condições para a vinculação extraordinária de 2017 existem 1872 docentes. A distribuição por grupo de recrutamento encontra-se no quadro de baixo.
A coluna amarela do Talvez é porque não se conseguiu ainda verificar se as 5 colocações foram todas no mesmo grupo de recrutamento. Lembro que há candidatos que foram colocados mais de uma vez num determinado ano e o processo de análise para verificar a colocação num determinado grupo de recrutamento não é tão simples assim. O ficheiro total para trabalhar estes dados já possuí mais de 60 MB de tamanho.
Tal como previ e disse ao Diário de Notícias, o grupo de recrutamento 300 – Português será um dos mais prejudicados por haver muitos docentes deste grupo com habilitação para outros grupos de recrutamento e não conseguirem sempre colocação no mesmo grupo de recrutamento. Existem 1080 docentes com mais de 12 anos no grupo 300 – Português, mas apenas 69 reúnem garantidamente as condições para vincular no concurso extraordinário de 2017.
A coluna dos talvez será analisada com mais pormenor nos próximos dias, mas será bastante difícil dar mais garantias de quem reúne as condições porque também muitas das colocações (em oferta de escola e em BCE) não são conhecidas.
Mas para as próximas reuniões com o Ministério da Educação as organizações sindicais já podem levar o trabalho de casa feito, por quem no fim das suas aulas ainda consegue ter disponibilidade para estas coisas.
O estudo dos docentes que podem concorrer em 1ª prioridade em 2017 encontra-se aqui e as vagas a abrir por QZP para a primeira prioridade aqui.
Falta agora saber em que QZP serão abertas estas 1872 vagas.
Mas lá chegaremos se o tempo e a disponibilidade nos permitir.
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Jan 03 2017
Chegou-me esta exposição para divulgação que foi enviada ao Provedor de Justiça.
Sobre a mudança pedida nesta exposição (ou seja para que se mantenha igual ao que existe actualmente). os 365 dias nos últimos 6 anos, não consigo ter uma posição fundamentada com dados.
Quanto mais se baixar o tempo de serviço prestado em escolas públicas num maior número de anos para dar-se a segunda prioridade acaba-se por privilegiar quem faz do ensino público um espaço para as acumulações, mas também acontece que muitos docentes contratados (em especial quem está apenas nas AEC) não consiga amealhar o tempo de serviço necessário com a nova proposta para continuar nesta segunda prioridade.
Existe por aqui uma barreira perigosa que mudando-a afasta uns beneficiando outros e qualquer mudança que ocorra faz baralhar os que se encontram perto de cada um dos limites.
O que já referi aqui é que será difícil encontrar docentes ou técnicos especializados para trabalhar motivados nas AEC com baixo vencimento e sem lhes dar a possibilidade de atingir esta segunda prioridade nos concursos nacionais.
[gview file=”https://www.arlindovsky.net/wp-content/uploads/2017/01/exposiçao-ao-provedor.pdf”]
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