Exmo(a) Senhor(a)

Diretor(a) / Presidente da CAP

No atual contexto da pandemia da COVID-19, e seguindo de perto as recomendações da Organização Mundial da Saúde quanto à imprescindibilidade da testagem para deteção precoce de casos de infeção e identificação e isolamento dos seus contactos, possibilitando um controlo eficiente das cadeias de transmissão, importa dar continuidade à implementação da Estratégia Nacional de Testes para SARS-CoV-2, formalizada pela Norma n.º 019/2020, de 26 de outubro de 2020, da Direção-Geral da Saúde (DGS), que prevê após a atualização efetuada em 26 de fevereiro de 2021, no seu ponto 15, a realização de rastreios laboratoriais, em contextos específicos, nomeadamente escolas, com a testagem regular de pessoal docente e não docente dos estabelecimentos de educação e ensino e de alunos do ensino secundário.

Assim, por meio da Orientação Conjunta da DGS/DGEstE/ISS  é definido o Programa de rastreios laboratoriais para a SARS-COV-2 nas creches e estabelecimentos de ensino, através da utilização de testes rápidos de antigénio.

Neste contexto, considerando o plano de regresso, faseado, às atividades educativas/letivas presenciais, informa-se V.ª Ex.ª do seguinte:

1. A realização da operação de testagem nas escolas terá início no dia 16 de março de 2021 e decorrerá nos períodos e para os grupos abaixo indicados:
   1. Entre 16/03 e 19/03 – Pessoal docente e pessoal não docente da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, de todos os concelhos de Portugal continental;
   2. Entre 05/04 e 09/04 – Pessoal docente e pessoal não docente da educação pré-escolar e 1.º ciclo do ensino básico, apenas nos concelhos de Portugal continental com um nível de incidência de casos positivos acima de 120/100.000 habitantes;
   3. Entre 05/04 e 09/04 – Pessoal docente e pessoal não docente dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, de todos os concelhos de Portugal continental;
   4. Entre 19/04 e 23/04 – Pessoal docente e pessoal não docente dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico, apenas nos concelhos de Portugal continental com um nível de incidência de casos positivos acima de 120/100.000 habitantes;
   5. Entre 19/04 e 23/04 – Alunos, pessoal docente e pessoal não docente do ensino secundário, de todos os concelhos de Portugal continental;
   6. Entre 03/05 e 07/05 – Alunos, pessoal docente e pessoal não docente do ensino secundário, apenas dos concelhos de Portugal continental com um nível de incidência de casos positivos acima de 120/100.000 habitantes.
2. A calendarização prevista no número anterior não limita a aplicação futura de outras metodologias de testagem, tal como não procede à restrição da aplicação de medidas de igual índole a outros universos, considerando a capacidade instalada e a evolução das regras aplicáveis;
3. A realização dos testes será efetuada por um Laboratório que, para o efeito, entrará em contacto com esse AE/ENA, a fim de organizar a operacionalização das testagens, nomeadamente, a calendarização e a preparação dos espaços que devem estar de acordo com a Informação Técnica;
4. Quanto à calendarização, o processo decorrerá no número de dias necessário (nos períodos acima indicados) para a testagem de todas as pessoas;
5. No caso dos Agrupamentos de Escolas, sempre que o universo a testar assim o permita, a operação de testagem decorrerá apenas na escola sede;
6. Por questões de racionalidade (e porque se trata de um universo muito reduzido), os colaboradores (pessoal docente e pessoal não docente) das creches, a solicitação do Instituto da Segurança Social, I.P., poderão vir a realizar os testes no AE/ENA da área mais próxima;
7. Solicita-se a Vossa melhor colaboração na organização deste processo, nomeadamente no que respeita à definição dos grupos de pessoas e horários, de modo a regular o fluxo/número de pessoas a testar, de acordo com as normas gerais de segurança indicadas pela DGS, garantindo o normal funcionamento da Escola, evitando ajuntamentos e acautelando, ainda, que as atividades educativas/letivas ficam asseguradas para as crianças/alunos;
8. O AE/ENA deve ainda garantir um número mínimo de funcionários que orientem e apoiem a operação, integrado necessariamente por um elemento da direção.

Estamos certos de que o Vosso AE/ENA assegurará todas as condições logísticas necessárias para a concretização e sucesso desta operação, em prol do combate e mitigação da propagação da pandemia da COVID-19 e do regresso às atividades educativas/letivas presenciais em segurança.

Com os melhores cumprimentos,

Sérgio Afonso

Delegado Regional de Educação do Norte

Na plataforma do concurso surge este tópico para todos os candidatos: “A importação informática (upload) dos documentos, antes da submissão da candidatura, é obrigatória para todos os candidatos, de acordo com o Aviso de Abertura do concurso.”

Mas é obrigatória para quem?

Apenas para os candidatos que não tenham os documentos obrigatórios no processo individual da escola que vai proceder à validação da candidatura.

15 de Março – Creches, pré – escolar e 1. ciclo

5 de Abril – 2 e 3 ciclos

19 de Abril – ensino secundário e superior.

Qualquer alteração de regras a meio de um jogo, neste caso no fim de um jogo para quem ao longo de 3 anos obteve contrato em horário completo e anual (ou equiparado) é sujo e de muito mau gosto. Tanto para mais que a decisão da sentença que foi apenas conhecida ontem é de dia 2 de julho de 2020.

Mas esta alteração que está a criar imenso pânico  nos professores que concorrem na 1.ª prioridade é assim tão grave? O quanto grave é?

Partindo do princípio que cada docente concorre ao concurso de contratação inicial é colocado em função da sua graduação profissional não faria sentido haver qualquer receio com as novas regras. No entanto, existem professores que menos graduados são colocados por vezes em horários completos e anuais em reservas de recrutamento 1 e 2 para horários onde os mais graduados e colocados na CI não tiveram hipóteses de obter colocação por não estarem em concurso esses horários nessa altura.

Quem realmente deve estar mais preocupado são os docentes que obtiveram colocações em RR1 ou RR2 no ano letivo 2020/2021 para QZP onde não surgiram lugares na Contratação Inicial.

Poderia tentar fazer essa análise, mas poderia dar falsas esperanças aos candidatos e que poderia vir a ser prejudicial para a sua decisão no concurso.

No meu ponto de vista, mais de 90% dos professores deverão ficar em QZP no lugar onde o abriram.

Cada um deve fazer a sua análise nas várias listas que aqui no blog foram produzidas para tomarem a melhor decisão.

Poderia agora contar uma história de uma reunião que tive na DGAE, em 2017, para apuramento de vagas da norma travão desse ano quando nessa altura achava ainda que a colocação era feita através da graduação dos docentes em 1.º Prioridade ao que me responderam por duas vezes, após duas insistências minhas, “que independentemente do lugar para onde o docente concorria (ou até mesmo que não concorresse) iria ser colocado no QZP onde abriu vaga”,

Sempre achei parva essa resposta, desvirtuando a graduação profissional dos docentes (mesmo que apenas entre os docentes da 1.ª prioridade), mas tem sido isso que se tem vindo a aplicar ao longo dos anos. Agora um tribunal veio considerar o mesmo que na altura já considerei.

Mas como disse no início, é muito feio mudar as regras do jogo.

Por vezes as notas informativas são deixadas de lado na leitura essencial dos concursos, por isso aconselho também esta leitura, para além da leitura atenta do próprio aviso de abertura do concurso.

Oficializou-se no Aviso de Abertura do Concurso, em mais um ponto 9.

Lembro que em 2018 repetiu-se o concurso interno, pelo ME ter aplicado esta regra em 2017 sem avisar. Houve contestação a vários níveis que levou à realização de um concurso interno antecipado em 2018 para reparação dos erros cometidos em 2017. O ME contestou a decisão em tribunal e em 2020 foi-lhe dada razão que já foi amplamente anunciada em 2020.

Pelo menos neste caso os professores estão de sobreaviso há quase um ano, apesar de discordar desta decisão e de considerar que os ganhos que o ME vai ter são inferiores aos prejuízos e sobre isso já escrevi em tempos.

9 — Aos docentes opositores ao concurso de Mobilidade Interna apenas serão disponibilizados horários completos, devendo os docentes manifestar as suas preferências por ordem decrescente de prioridade.

Com as novas orientações para as colocações através da norma travão que vão assumir a graduação dos professores em vez do lugar onde abriram a vaga percebo a importância de perceberem a graduação dos docentes que podem estar no vosso grupo de recrutamento e que poderão “roubar” as vagas que pensavam já ser vossas.

Em 15 de setembro de 2020 publicamos uma lista colorida da norma travão que tem os professores ordenados pela sua graduação profissional e que coloco novamente aqui.

NOTA: CHAMO A ATENÇÃO QUE NESSA LISTA CONTABILIZAMOS UM NÚMERO DIFERENTE DE PROFESSORES ENQUADRADOS NA NORMA TRAVÃO DO QUE OS NÚMEROS QUE SAÍRAM ONTEM (A DIFERENÇA FOI DE 199 VAGAS, MAS JÁ SERVE PARA TEREM UMA IDEIA APROXIMADA)

Professores a Vincular pela Norma-Travão (Lista Colorida)

A lista apresenta as listas ordenadas dos diferentes grupos de recrutamento, mas onde estão pintados (verde ou amarelo) aqueles que poderão reunir condições para vincular ao abrigo da norma travão no próximo ano.

O código de cores é o seguinte:

VERDE – Estiveram colocados em 3 contratos completos e anuais e por isso reúnem condições para vincular.

AMARELO – Estiveram colocados em horário(s) temporário(s) nos anos anteriores. Poderão vincular se esses horários foram para o ano todo

CINZENTOS – Estão colocados, mas não reúnem condições para vincular.

As últimas 2 colunas indicam o Grupo e QZP de Colocação que corresponderá também ao de vinculação (para quem reúne as condições).

Olhando com esta lista com atenção (e principalmente para os que estão pintados de amarelo) percebe-se que o conceito do “equiparado a anual” veio acrescentar ainda mais aleatoriedade a este concurso uma vez que apenas a sorte determina se uma colocação temporária será para o ano todo.

Clicar na Imagem para aceder à lista colorida.

Para além do aviso de abertura confirmar o pior receio do dia para a manifestação de preferências ao concurso externo, também esclarece que a não obtenção de lugar de quadro por quem tem 3 contratos sucessivos impede o docente de celebrar contrato no ano letivo 2021/2022.

Uma penalização dupla com esta nova interpretação que decorre de uma decisão judicial.

9 — Manifestação de preferências:

No âmbito da candidatura ao concurso externo, por aplicação do n.º 5 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 132/2012, de 27 de junho, na redação em vigor, o ingresso na carreira é feito através do preenchimento de vagas nos quadros de zona pedagógica.
9.1 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade do concurso externo, nos termos do n.º 3 do artigo 10.º, que cumprem a verificação do limite indicado no n.º 2 do artigo 42.º, devem manifestar preferências pelo maior número de códigos de Quadros de Zona Pedagógica de forma a garantir a sua colocação no concurso externo.
9.2 — Os candidatos opositores à 1.ª prioridade, nos termos indicados no número anterior, que não obtiverem colocação num dos QZP’s pelo qual manifestaram preferência, não obterão lugar em QZP, conforme decisão proferida no Processo n.º 1539/18.7BELSB.
9.3 — Considerando o limite à celebração de contratos sucessivos estabelecido no n.º 2 do artigo 42.º, os candidatos opositores à 1.ª prioridade, que por força das preferências que manifestarem por QZP, não venham a obter vaga no concurso externo, ficam impedidos de no ano 2021/2022 celebrar novos contratos ao abrigo do Decreto-Lei n.º 132/2012, conforme estabelece o n.º 1 do artigo 59.º da Lei n.º 35/2014 (LTFP)

Aviso n.º 4493-A/2021

O SNPL esnviou este e-mail aos seus associados:

A ferramenta de apoio à manifestação de preferências encontra-se neste link e pode apoiar os docentes que concorrem ao concurso interno para organizarem as suas preferências de escolas através de dois fatores: Distância e Tempo de Viagem.

Para isso só têm de escolher a escola mais perto da vossa residência e depois a aplicação ordena as 811 escolas do país por um dos dois critérios acima escolhidos.

Podem ir clicando nas escolas que será feita a ordenação.

Para quem tem dúvidas nas distâncias nada como usar esta ferramenta para apoio à manifestação de preferências.

Exemplo da aplicação:

O SIPE apresenta hoje esta imagem dizendo que à última hora foram introduzidas alterações por ordem do tribunal.

O que acontece até hoje é que a colocação dos docentes através da norma travão é uma colocação feita no grupo de recrutamento e QZP onde os docentes abriram vaga, independentemente da sua graduação profissional e de terem manifestado interesse por outros QZP em primeiro lugar.

Se esta informação estiver correta o que irá acontecer é mesmo o que esta anunciado no segundo parágrafo, necessidade do docente concorrer a todos os QZP para garantirem vaga.

E se isto acontecer é uma mudança drástica nas regras do jogo e quem abriu vaga num determinado QZP e agora arrisca-se a ficar noutro QZP.

Clicando na imagem conseguem aceder aos números de vagas Positivas, Negativas e respetivo saldo por grupo de recrutamento e QZP das vagas de QA/QE.

A verde encontram-se as vagas onde são predominantes as positivas em relação às negativas.

Os vários tons de verde determinam onde o valor positivo é maior (mais escuro) para o menos positivo (mais claro). O mesmo em relação ao tom de vermelho.

A branco onde as situações encontram-se mais neutras.

As escolas durante o mês de Janeiro procederam ao apuramento de vagas para o concurso interno, assim como as vagas a abrir para o concurso externo.

A própria aplicação determinava as necessidades, após consulta dos dados dos professores QA/QE desse agrupamento e das necessidades da escola. Surgindo depois um indicador de vaga para cada um dos grupos de recrutamento com o apuramento automático do número de vagas positivas e negativas. Em qualquer situação era possível justificar uma mudança das vagas calculadas automaticamente.

Quem determina depois o calculo final é a própria DGAE com formulas que não são conhecidas.

Existem escolas que não pediram vagas para grupos de recrutamento e que na portaria de ontem ficaram espantadas por terem vagas de quadro que não pediram.

O grande problema é que tendo as escolas um número correto de professores no quadro para as necessidades da escola vão ficar com professores em lugar de quadro que não necessitam. E o que pode acontecer é que durante o mês de julho tenham de indicar professores para ausência da componente letiva que já fazem parte dos quadros da escola entrando agora um professor com mais graduação profissional.

Nada disto parece justo, nem correto.

E o que deveria ser feito é que houvesse impedimento de enviar um professor para ausência da componente letiva se para essa escola entrou um docente no quadro para uma vaga não pedida.