Sr. Ministro da Educação, leu o Aviso de Abertura do Concurso?

Os professores têm a perceção que tem andado algo alheado do cargo que ocupa, por isso, para não maçar muito, vou tentar colocar as coisas de forma simples:

• Os professores que, ao abrigo da garantia que a lei lhes dá, optaram por NUNCA concorrer para determinadas zonas do país, são agora coagidos a fazê-lo, porque a alternativa é não poderem celebrar contratos com o ME em 2021/2022;
• Em nenhum concurso externo a que estes professores tenham concorrido, e que motivou a admissão na 1ª prioridade, houve obrigação legal de manifestar preferências por QZP’s que não pretendiam ocupar (nem no tempo das Contratações de Escola);
• Em nenhum concurso externo a que estes professores tenham concorrido, houve sequer a ténue indicação de que seriam obrigados a concorrer posteriormente a vários QZP’s;
• NUNCA estes professores, ao longo destes últimos anos, foram informados (pelos diferentes diplomas existentes), de que se não ficassem colocados no Concurso Externo seriam penalizados e não poderiam celebrar contrato com o Ministério da Educação.

Entendo a obrigação legal de dar seguimento ao acórdão, mas esta inclusão completamente atabalhoada introduz outras ilegalidades e só mostra aquilo em que se tornou o diploma dos concursos: uma manta de retalhos que está longe, muito longe, de servir os professores e a educação. Senão vejamos:

• Não resolve o problema da falta de professores: se os professores que abriram a vaga no QZP7 não ficam lá colocados, acha que ficarão aqueles que NUNCA concorreram para essa região?
• Demonstra o amadorismo de quem coordena o processo do Concurso Docente: a verborreia legal que todos os anos emana do Ministério para tentar “remendar” os buracos legais, frustram os professores e descredibilizam a Instituição.
• Não promove a estabilidade docente: a norma-travão deveria trazer estabilidade para a profissão, mas, neste momento, reunir as condições para estar na 1ª prioridade não só é fonte de instabilidade, como uma porta aberta para o desemprego.

Sr. Ministro, o seu ministério conseguiu fazer o impossível: ter muitos professores contratados felizes por não reunirem, este ano, as condições para a norma-travão.