… pelo menos.

O primeiro-ministro afirmou esta terça-feira  partilhar o entendimento do Presidente da República no sentido de haver estado de emergência enquanto decorrer o processo de desconfinamento, alegando que todos os passos têm de ser dados com segurança jurídica.

Segundo o jornal Público e em contradição com as declarações da semana passada de alguns decisores nesta área, há uma nova calendarização para a vacinação do pessoal docente e não docente.

Dias 27 e 28 de março – Pessoal docente e não docente da EPE e 1.º Ciclo

Dias 10 e 11 de abril – Pessoal Pessoal docente e não docente das creches, do 2.º e 3.º Ciclos, do secundário e docentes das AEC.

Dias 17 e 19 de abril – Caso seja necessário finalizar o processo de vacinação.

Ressalva-se que as datas de Abril não se encontram completamente fechadas.

A pandemia docente

No presente artigo escrevo sobre uma problemática gravíssima e cada vez pior com o avançar galopante da pandemia: a situação dos professores. É imperativo que se desmistifiquem algumas ideias adoptadas pela sociedade em geral mas que, em várias situações, não correspondem minimamente à realidade.

Em primeiro lugar, começo com uma pergunta para o leitor interiorizar: Quantas vezes já se ouviu o chavão de que os professores ganham muito bem e são ricos? Provavelmente muitos dirão “muitas vezes”. A verdade, se procurada com rigor, revela-se completamente antagónica àquilo que é a ideia formatada. Vejamos, raro é o professor que consegue um salário superior aos 1600 euros, isto muito por força da exorbitante carga fiscal. Poder-me-ão responder “mas 1600 euros é muitíssimo”. Tenho a perfeita noção de que os salários em Portugal são, no seu geral, muito baixos, mas considerarmos que um professor que receba esses 1600 euros é rico é, no mínimo, descabido, até porque esse profissional se formou ao nível superior e investiu muito para isso. A somar ao previamente referido, raro é o professor que chegue ao último escalão das progressões. Para que isso aconteça, é necessário, entre outras coisas, que o professor tenha trabalhado sempre sem nenhum ano de interregno.

Para ascender de escalão, o professor necessita de trabalhar sem interregno. Até este desenlace há todo um outro caminho muito desconhecido a ser percorrido: o percurso cheio de obstáculos até à efectivação. Até que isto se concretize, muitos estão susceptíveis a serem colocados completamente fora do quadro de zona, aliás, completamente fora dos máximos humanamente aceitáveis, com a existência de casos de colocações a mais de trezentos quilómetros dos seus lares.

Por outro lado, podendo não parecer, é um ofício deveras desgastante. Muitos dos que aqui estão a ler, decerto serão pais e sabem, melhor que ninguém, que cuidar um filho, por vezes, não é a coisa mais simples do mundo. Com isto, peço que se imaginem com 25 ou 30 crianças juntas numa mesma sala. Por conseguinte, este é um tema que desencadeia problemáticas umas atrás das outras. Imagine-se o que será um professor, com o cenário exposto, cuja idade seja superior a 60 anos. Sim, porque segundos dados da OCDE a média de idades dos professores em Portugal é altíssima, situando-se nos 49 anos e com a agravante de cada vez menos jovens se interessarem pela carreira docente.

Este dado tem a particularidade de ser comparável à nossa economia, pois se na economia batalhamos para não sermos ultrapassados pelo bloco de leste e ex-comunista (URSS), neste caso das médias de idades dos professores acontece justamente o mesmo: estamos a batalhar por não sermos ultrapassados por países como a Bulgária, Lituânia ou a Geórgia, o que revela muito do défice de reformas estruturais a todos os níveis em Portugal, em particular, na instrução (isto porque dispenso chamar-lhe educação, pois, na minha óptica, a educação é transmitida pela família e os ministérios da Educação são as casas de cada um). Dito isto, é necessário que se esclareça que a função de um professor é transmitir conhecimentos e ensinar e não ocupar-se de transmitir educação, que deve ser responsabilidade dos pais. Ainda neste campo, por muito que a jornada de trabalho de um professor oficialmente não seja das maiores, entenda-se que é raro o dia em que não leva trabalho para casa, seja em reuniões, na preparação de aulas (sim, elas são preparadas), entre outras coisas.

Se a pandemia nos mudou e trouxe muita coisa de novo às nossas vidas, a vida de um professor foi das que mais mudou (muitas vezes para pior). Vejamos, os professores tiveram que se reinventar. As aulas online são o exemplo mais vincado. Sem qualquer formação e preparação, muitos (inclusive aqueles com mais dos 60 anos previamente referidos) tiveram que se adaptar à nova e difícil realidade. Em acrescento, e numa altura em que muito se fala em impactos económicos e no fosso, ainda maior, da pobreza, os professores depararam-se com a inexistência de qualquer apoio estatal. Ainda que o Governo tenha, mais uma vez, falhado nas promessas relativas à entrega de computadores, alguns (muito poucos) foram entregues, mas nunca, nunca houve qualquer ajuda para os docentes. Fora a situação (esta já antiga) dos professores contratados, que muitas vezes nem para a segurança social nem para a ADSE podem descontar. Sim, não é nos EUA, é mesmo cá.

Em suma, sem qualquer tipo de objectivo em lançar anátemas, espero ter elucidado um pouco mais para este problema complexo tratado de uma forma assustadoramente simplista. Mil e poucos euros não é nada, meus caros. Para quem gasta metade em combustível ou em rendas para pagar (a situação de alguém, por exemplo, colocado em Lisboa a receber esse montante, mas a perder metade também na renda), essa quantia é irrisória. Peço muito humildemente que se valorize a profissão, arrisco mesmo a dizer, a mais importante. Um professor ensina o diplomata, o médico, o enfermeiro, o engenheiro, o construtor civil, o artista, o mecânico, entre todos os outros. Não os julguem, valorizem.

O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E DA APOSENTAÇÃO EM 2021 E EM 2022, A DUPLA
PENALIZAÇÃO DAS PENSÕES, E RESPOSTAS A PERGUNTAS DOS TRABALHADORES SOBRE
A REFORMA E APOSENTAÇÃO

Foi publicada em 10 de março deste ano a Portaria 53/2021, que aumentou, mais uma vez, a idade
de reforma e de aposentação e também o fator de sustentabilidade, ou seja, a dupla penalização a
que estão sujeitas as pensões dos trabalhadores quer do setor privado quer da Administração
Pública, nomeadamente daqueles que peçam a reforma ou a aposentação antecipada. É essa
Portaria que vamos analisar neste estudo para mostrar por que razão as pensões são muito baixas.

O AUMENTO DA IDADE DE REFORMA E DE APOSENTAÇÃO E DO FATOR DE SUSTENTABILIDADE
E SUAS CONSEQUENCIAS SOBRE AS PENSÕES DOS TRABALHADORES

Avaliação, estudo diagnóstico, provas de aferição…

Decreto-Lei n.º 22-D/2021 de 22 de março
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID -19 na área da educação.

Sendo as Escolas Públicas, um local em que se ensina a Democracia (às crianças e adolescentes) o funcionamento da mesma, mais as regras de participação e se ensina História, Cidadania e Desenvolvimento, Filosofia, Psicologia, e se procedem a eleições para a Associações de Estudantes, et cetera, …

– Por que razão, as Direções dos Agrupamentos não têm limitação de mandatos (dois) como acontece com o cargo de Presidente da República e o Presidente de Câmara? Ou o Presidente do Tribunal de Contas?

– Por que razão, se a Constituição da República Portuguesa, defende (e muito bem) a separação dos três poderes, os(as) Diretores(as) dos Agrupamentos, acumulam os cargos de Diretor, Presidente ao Conselho Pedagógico (propondo alguns coordenadores), fazem parte da SADD (Secção de Avaliação de Desempenho Docente) e acumulam outras supervisões?! Não é muito poder concentrado, numa só pessoa? Nas direções, ainda são permitidos “dinossauros”? Não se pode dar lugar a outros, para que todos ou os que queiram, ter essa experiência, possam adquiri-la?

-Por que razão, não se marca um dia entre segunda e sexta-feira, entre as 8:00 e as 20:00, em que todos os professores, todos os funcionários do Agrupamento, todos os alunos com 14 ou mais anos (visto que já têm idade para tirar a carta de motociclo) possam votar no seu candidato(a)?

– Por que razão, não se acabam com as quotas de ingresso no 5º e 7º Escalão?

– Por que razão, as quotas para o Excelente e Muito Bom, são tão apertadas?

– Por que razão, os professores com 50, 55 ou mais, não têm maior redução de horas na componente letiva e não letiva? Reduções na teoria e na prática (efetivas)!

– Por que razão, em certos CAFAP (Centro de Apoio Familiar e Aconselhamento Parental) que existem nos Agrupamentos, só tem um(a) psicólogo(a) para um universo superior a 1 500 alunos? E numa altura em que os problemas biopsicossociais e económicos disparam com a Pandemia, …

– Por que razão, muitas instituições, serviços e empresas pedem: Dê a sua opinião! Ajude-nos a melhorar…Falta fazer um grande inquérito a nível nacional, por duas ou três empresas de Sondagens ou Consultoria, independentes  e sem ligações aos governos, para auscultar o que todos os educadores, professores e formadores sentem? E que propostas têm de melhoria do ensino/aprendizagens e do funcionamento das Escolas/Agrupamentos?

– Muitos professores andam descontentes, pelas situações acima descritas e outras, mas os professores, mesmo com 55 anos ou mais, iriam “transformarem-se” e iriam para as Escolas/Agrupamentos, mais alegres, motivados e com mais alegria, logo, o sistema imunitário e toda a saúde geral, melhorava!

– A legislação existe e é clara! Mas é definitiva e perfeita? Não pode ser melhorada e enriquecida com o contributo de todos? É um direito constitucional a que nos assiste!

Termino com uma citação aurífera:

“Se os teus projetos forem para um ano, semeia o grão; se forem para dez anos, plante uma árvore; se forem para cem, instrui o povo.” – Provérbio Chinês

Está aberto o debate (democrático e plural) e, com o contributo de todos, iremos enriquecer a Educação em Portugal (porque temos grandes potencialidades e muitas mentes brilhantes) e o País quer reter a sua “massa cinzenta”!

Jorge Santos

O topo e a falácia.

Como ponto prévio, e quando se discute a relação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) com as carreiras da Administração Pública (AP), recorde-se a insistente mediatização da última década e meia: não pode ser, os professores chegam todos ao topo. Pois bem: há 115 índices remuneratórios na AP (site da Direcção-Geral da Administração e Emprego Público) e o topo dos professores continua no 57º lugar. Há, obviamente, 58 índices acima do topo dos professores. O topo da tabela recebe quase o dobro do 57º lugar e, já agora, mais 120% do que a média. 

O Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 1 de Março, uma recomendação sobre o PRR com vista a “um programa de investimentos que responda aos impactos da pandemia”. Esperou-se uma referência à actualidade escolar: rastreios, testagens fiáveis, vacinas e condições laborais dos professores e de outros profissionais. E sendo Portugal um país de turmas numerosas, admitiu-se um olhar para a OCDE: “o número de alunos por turma é o parâmetro crítico no ensino presencial; a distância social provou ser a medida mais eficaz na prevenção do contágio da covid-19”. Mas não foi assim. O CNE centrou-se na imparável falta de professores.

Concorda-se. Escolheu um factor estruturante com números elucidativos: a maioria dos professores tem mais de 50 anos e reformar-se-á até 2030; só 0,6% tem menos de 30 anos; numa carreira com 10 escalões, os do 1º têm, em média, mais de 43 anos de idade e 14 de serviço e os 8,7% do topo têm, em média, 60 de idade e 38 de serviço. Será difícil substituir professores no curto e médio prazos porque vários cursos de formação inicial estão há anos “sem alunos”. Em cada mil alunos do secundário, contam-se pelos dedos de uma mão os que sonham com o ensino. E a ideia de um professor leccionar várias disciplinas não se faz à pressa. Leia-se um jovem professor, João André Costa do blogue “Dar aulas em Inglaterra”, que emigrou para Inglaterra onde o desnorte começou há mais tempo: “um professor com canudo lecciona qualquer disciplina, mas isso reduz a exigência e deteriora a qualidade de ensino. Para ensinar uma infinidade de conteúdos tem que se “simplificar” o ensino. Portugal também vai por aí? E regressar por 1200 euros por mês? A 500 quilómetros de casa?”. Por outro lado, a pandemia acelerou o descrédito da “imaginada” atenuação da falta de professores: escolas a tempo inteiro para se visualizar escolas virtuais com “guardadores” contratados no “modelo-Uber”.

Mas a grave falta de professores tem outras causas. Desde logo, as consequências da devassa mediática da profissão (tantas vezes estimulada por governantes): ser professor perdeu atractividade; a carreira está no lugar cimeiro dos travões (cotas e vagas) à progressão na AP; a farsa avaliativa, burocrática e kafkiana, e o modelo extractivo de gestão das escolas fomentam a parcialidade; o que existe, é um recuo de décadas na consolidação democrática.  Acima de tudo, é “impossível” avaliar professores em escalas métricas. Tenta-se muito, e há muito, e falha-se sempre porque ensinar é complexo, diverso e com elevada subjectividade. Como a pandemia acentuou, a função primeira da escola é a aprendizagem com um ensino analógico numa simbiose da cognição com as emoções. Conhecem-se muitas maneiras de ensinar, mas sabe-se pouco sobre o modo como cada um processa a aprendizagem. As palavras-chave neste domínio são humildade e ignorância. Por isso, é avisado não hierarquizar métodos de ensino. Esse atrevimento selectivo tem provocado erros irreparáveis. E antecipando o debate, aconselha-se aos ultraliberais a leitura de “O reinado do erro: A farsa do movimento de desestatização e o perigo para as escolas públicas da América” de Diane Ravitch, e, aos mais mainstream que defendem o que existe, o sistema de avaliação de professores patrocinado pela Fundação Gates e pelo “Obama Race to the Top”. Em ambos, a grave falta de professores foi o resultado. Errou-se em toda a linha ao avaliar professores (remunerando eficazes e despedindo ineficazes) através de testes padronizados aos alunos.

Prejudicou-se os alunos, empurrou-se os professores mais entusiasmados para fora da profissão e desencorajou-se a candidatura dos jovens com melhores resultados escolares.  Há quem faça muito diferente e existem outros que se aproximam. O que não existe é outro modelo como o vigente em Portugal.

Olhemos para o tal exemplo progressista finlandês. É um país com um século de independência. “Mandatou” os professores para a construção da identidade nacional. Desconhecem a lógica desastrosa do “cliente tem sempre razão” aplicada à escola. Confiam nos professores. Não há avaliação do desempenho. A carreira tem dos mais elevados índices remuneratórios do sector público. A formação inicial é prestigiada. Não existe inspecção. Há estabilidade nas políticas educativas. A opinião dos professores conta. As escolas têm uma dimensão civilizada e desburocratizada. E para terminar, recupere-se a análise ao coro mediático dos “professores não podem chegar todos ao topo”. Não raramente, argumenta-se com as hierarquias militares.

De forma sucinta, diga-se que um general não realiza as tarefas de um alferes e vice-versa, mas que um professor do 1º escalão lecciona a mesma turma que um do 10º. O cerne da profissionalidade dos professores é a sala de aula. As progressões oxigenam uma carreira horizontal. O conceito de topo é de outra natureza: a experiência, o conhecimento e a prudência são os atributos essenciais. De resto, há uma discussão a recuperar, e é até preocupante que assim seja, sobre direitos e deveres quando uma sociedade não se questiona sobre perdas que exigiram lutas determinantes. Desde logo, civilizar horários laborais para que as famílias tenham tempo para as crianças e explicar que os cortes (também no tempo de serviço) nos professores atrasaram milhares no acesso a um escalão máximo que é o 57º da DGAEP, que há cerca de 60 mil que nunca o atingirão e que os que começam ficar-se-ão pelo 35º lugar.

Aplicação eletrónica disponível entre o dia 22 de março e as 18:00 horas de dia 26 de março de 2021 (hora de Portugal continental), para efetuar a validação das candidaturas aos Concursos Internos e Concurso Externo/Contratação Inicial/Reserva de Recrutamento.

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Escolas portuguesas com 2389 crimes apesar de ano letivo reduzido

Relatório referente a 2019/2020 regista 901 casos de agressão e milhares de outros crimes, como furtos, roubos e posse de arma.

Pelo fim das vagas no acesso ao 5.º e 7.º escalão da carreira docente

ASSINAR PETIÇÃO

A educação encontra-se numa fase em que enfrenta várias encruzilhadas: entre exames e perfil do aluno, entre apoio suplementar aos alunos com fraco capital cultural no seio da família e nivelar a avaliação por baixo, a gestão escolar neoliberal (em vigor, com predomínio de um gestor forte e quase sem contrapoderes) e uma gestão democrática e participativa com vários poderes (que se equilibram), entre uma carreira docente motivadora e a cada vez maior escassez de docentes, entre alterações constantes aos normativos que desvirtuam os princípios basilares (concursos de professores em que a graduação dos docentes, princípio basilar, está cada vez mais desvirtuado), entre educação do século XXI com mais meios técnicos e reconhecimento do papel central do relacionamento humano na educação, entre uma carreira docente e um sistema de avaliação docente penalizante dos bons professores acima dos 25% de quota, entre mais autonomia (que de vez em quando aparece para o centro poder lavar as mãos se algo correr mal)  e um sistema cada vez mais centralizado (agora até a formação é cada vez mais formatada).

Face a estas encruzilhadas que exigiriam um ministro da educação forte, temos um ministro que se limita a gerir o dia a dia, sem tentar resolver problemas de fundo. Tirando a aposta em equipamentos informáticos e a opção de dar prioridade às escolas abertas, mesmo quando já houve colisão frontal com as questões de saúde (com a sonegação de informação sobre o covi-19), todos os outros problemas são escamoteados ou mesmo agravados. A aposta em equipamentos já vem tarde e acima de tudo é uma resposta conjuntural à pandemia e à necessidade do ensino à distância, pois todos nós professores conhecemos este problema como estrutural, devido a escassez de equipamentos informáticos, que tem décadas,  e à «luta» por obter salas informatizadas para se dar uma aula diferente da simples exposição de matéria seguida da resolução de exercícios (principalmente nos cursos profissionais).

O plano de recuperação e resiliência poderia ser uma oportunidade para se proceder a reformas de fundo. Reformas de fundo não é comprar material informático, mas colocar no centro da política educativa as pessoas. É elaborar um plano para reduzir os alunos por turma e dar apoio efetivo aos alunos que mostram dificuldades de aprendizagem, superando as lacunas na sua bagagem sócio-cultural (aulas coadjuvadas de 15 em 15 dias é um paliativo). É decidir que o perfil do aluno é orientador da formação secundária e remeter o acesso à universidade para fora das escolas secundárias.  É mudar o sistema de gestão para que haja equilíbrio de poderes. É criar uma carreira docente motivadora e uma avaliação docente mais estruturada (as reduções do artigo 79º podiam ser usadas numa avaliação docente formativa (em vez de horas na biblioteca ou em salas de estudo sem alunos) com mais aulas observadas. É acabar com a lógica absurda de excluir bons professores de conseguirem boas classificações por falta de quotas. É criar um concurso de professores em que a graduação seja o único fator de acesso aos quadros. Temo que com esta equipa governativa o plano de recuperação e resiliência seja só escolas novas e equipamentos informáticos. Se o atual ministro reconhece a importância da relação aluno / professor em educação e por isso quer as escolas abertas, não se compreende que haja um plano de recuperação e resiliência que só olhe para as infraestruturas materiais e não olhe para a melhoria das questões humanas ao nível de apoiar melhor os alunos com dificuldades, da gestão, da carreira docente e concurso de professores.

Para concluir estas reformas, centradas na pessoa humana, no apoio efetivo aos alunos, na forma como é gerida a escola, como motivamos os professores na sua carreira e como se entra nos quadros, exige um ministro da educação forte, que não se limite a gerir as crises e faça navegação à vista. O plano de recuperação e resiliência centrado só em equipamentos é uma oportunidade perdida, como foi a aposta no betão.

Rui Ferreira

 Era uma vez um país onde existiu um Ministro da Educação muito competente, muito sensato e muito sábio. Mesmo nos momentos mais difíceis dos seus mandatos, esse Governante soube sempre tomar as melhores decisões e delinear as medidas mais adequadas, em função dos problemas que foram sendo identificados…

 Os conhecimentos científicos e técnicos sobre a área que tutelava foram sempre muito saudados e reconhecidos por todos e, por certo, contribuíram fortemente para a sua notória capacidade de antecipar e de prever a ocorrência de situações problemáticas e para o enorme prestígio intelectual que lhe era atribuído…

 Um Ministro assim conseguia incutir toda a confiança e segurança e talvez, por isso, não se tenham verificado contestações sindicais dignas de relevo, durante o longo tempo em que exerceu tal cargo…

 Também os docentes e não docentes apenas, pontualmente, esboçaram ténues oposições a algumas das medidas prescritas pelo Ministro e nunca efectivamente se rebelaram contra o estado das coisas…

 @s Director@s, sempre numa perspectiva democrática de liderança, mas também muito crentes no seu líder supremo, jamais colocaram em causa a autoridade do Ministro e anuíram sempre com as suas sábias decisões…

 Os alunos, esses, viveram sempre muito felizes e satisfeitos, a Escola proporcionada por esse Ministro disponibilizava-lhes todos os meios materiais necessários para fazer face a algumas carências, quando as mesmas se verificavam, contribuindo notoriamente para a anulação de possíveis desigualdades socioeconómicas…

A sua formação enquanto cidadãos também foi devidamente acautelada pelo Ministro, permanentemente preocupado com o desenvolvimento integral dos alunos, como comprovou pela criação de uma disciplina muito inovadora e pertinente denominada “Cidadania e Desenvolvimento”, num dos seus mandatos…

O Ministro conseguiu alcançar um feito único, nunca antes concretizado: acabar com o abandono e o insucesso escolar e colocar o nome do seu país nos mais proeminentes lugares de rankings europeus e mundiais… Claro que alguns consideraram que esse sucesso podia não ser real e que esses números talvez fossem reflexo da artificialidade de algumas estatísticas e de algumas medidas educativas pouco naturais e ilusórias… Enfim, vozes maledicentes, sem expressão numérica significativa, com muita dificuldade em reconhecer o merecido mérito do Ministro, como é típico de quem manifesta sintomas de Perturbação de Oposição e de Desafio…

 Este Ministro foi sempre muito estimado e protegido pelo Chefe do Governo, plenamente ciente de todas as capacidades do seu presuntivo delfim e da dificuldade extrema em encontrar alguém com características tão ímpares, se por qualquer motivo o Governo ficasse privado do seu imprescindível contributo…

 O Ministro assumiu sempre, perante todos, as suas decisões e soube justificá-las com argumentos válidos e convincentes, evidenciando assim uma inquestionável capacidade persuasiva… A sua presença nos momentos cruciais foi uma constante, tal como a responsabilização pelas medidas tomadas, demonstrando grande coragem e frontalidade…

 Este Ministro lidou sempre muito bem com opiniões divergentes e conseguiu tomá-las em consideração nas suas decisões, resistindo à tentação da demagogia e da propaganda…

 Num dos mandatos do Ministro, o seu país foi atingido pelo flagelo de uma pandemia que viria a provocar milhares de contágios e de mortes.

Perante tal calamidade, e desde que foi declarado o estado pandémico, o Ministro providenciou todas as medidas necessárias para fazer face ao problema: assim que surgiram os primeiros contágios no país, mandou testar massivamente, e de forma regular, todos os alunos e pessoal docente e não docente de todas as escolas do país; mandou reduzir drasticamente o número de alunos por turma, para minimizar a probabilidade da ocorrência de contágios dentro de cada escola e, assim que foram disponibilizadas vacinas, considerou que os profissionais de educação seriam prioritários na respectiva toma, dada a exposição de risco inerente ao seu trabalho.

Dessa forma, o Ministro conseguiu, com evidente êxito, evitar o encerramento das escolas do país e fazer com que a área da Educação não tivesse contribuído para os picos de contágio que, entretanto, se verificaram no país.

 Obviamente que, e como sempre, houve alguns que nunca conseguiram compreender a actuação do Ministro da Educação, nem reconhecer todas as suas virtudes e todo o seu valor e, por isso, o julgaram de uma forma profundamente injusta, apesar da sua conduta exemplar…

 O Ministro, coadjuvado por Secretários de Estado, também eles, reconhecidos como muito hábeis e capacitados, conseguiu que granjeassem ao seu Ministério os maiores elogios e que o considerassem com grande admiração e consensualidade…

 Por todos os motivos apontados, este Ministro, com uma Pasta Ministerial tradicionalmente difícil e que costumava ser um cargo efémero para quem assumia tal desígnio, conseguiu alterar esse destino e manter-se em funções durante longos anos, o que foi perfeitamente compreensível e da mais elementar justiça, dado o seu perfil de características e de competências…

 Durante os seus mandatos, nunca o Ministro se viu confrontado com protestos ou contestações realmente audíveis, visíveis ou consequentes, sinal de que, na verdade, não existiam motivos plausíveis para a existência de altercações…

Que sentido faria protestar ou contestar, se não existiam razões para isso?

 Na História do país, esse Ministro tornou-se, assim, naquele que por mais tempo se manteve à frente dos desígnios da Educação… Mais um feito inaudito, mas perfeitamente consonante com a performance demonstrada e com a aceitação do Ministro, por parte de todos…

 E se, à partida, considerarem que é impossível que o “quadro idílico” apresentado possa ter qualquer correspondência com a situação actual do nosso país ou com o Ministro da Educação em funções, pensem bem…

 (E, sim, este texto pretende ser uma pequena provocação, apesar de se duvidar da sua eficácia junto de algumas consciências mais adormecidas…).

(Matilde)

A 27 e 28 de março serão vacinados docentes e não docentes da Educação Pré-Escolar e do Primeiro Ciclo. Em dois dias serão vacinadas cerca de 78.700 pessoas.

As creches foram deixadas, estrategicamente, para uma semana mais tarde, por se entender que o risco de transmissão é menor. Assim, os educadores de infância e respetivos funcionários vão ser vacinados no fim de semana da Páscoa, 3 e 4 de abril.

Nos mesmos dias, serão vacinados os professores do Segundo Ciclo e também os cerca de 16 mil professores das Atividades de Enriquecimento Curricular. Neste primeiro fim de semana de abril serão dadas 90 mil vacinas contra a covid-19.

A 10 e 11 de abril, serão vacinados os professores do 3.º Ciclo e Ensino Secundário, com um total de 112 mil vacinas. O plano prevê ainda os dias 17 e 19 de abril para finalizar este último grupo.

Este modesto artigo, visa abrir debates em torno do seu título, em função do tempo disponível de cada um, das prioridades e do (in)cómodo para os pensadores que realmente queiram reequacionar certezas efémeras ou ver só a ponta do iceberg.

Tenho para mim a ideia clara que quando nascemos, não somos uma folha em branco. Transportarmos genes, grupos sanguíneos, cores de olhos, cabelos e padrões de comportamento… herdados dos nossos pais, avós, bisavós, etc. Como disse o Sr. Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa, “Não há portugueses puros” em termos étnicos.

Tenho também esta analogia que a (nossa) História acompanha-nos sempre, tal como a nossa sombra, quer quando caminhamos em direção ao sol, ou quando caminhamos em sentido oposto. Nunca nos abandona!

Tem havido um certo alheamento, desvalorização e relativização da História e do saber científico que mentes brilhantes produziram, quando no seu labor exaustivo e hercúleo, folhearam milhares de páginas, investiram anos ou várias décadas de estudo, entrevistando centenas ou milhares de protagonistas e testemunhas oculares, cruzando declarações, afirmações, com fotografias, filmes e marcadas deixadas na pele, nos ossos, sangue e no cérebro. A imagem vale por mil palavras (nos tribunais é ouro e na medicina ajuda a diagnosticar e prognosticar males e terapêuticas). Podiam citar-se inúmeros exemplos e noutras ciências ou áreas do saber. Na História (des)monta e (des)constrói narrativas e opiniões mal fundamentadas ou enviesadas. Para o historiador rigoroso, objetivo, neutral, independente, ouve todos (da esquerda, do centro, da direita), apura tudo, consulta as fontes primárias, o tal “documento é monumento” como Jacques Le Golff dizia. Uma vez tocadas e lidas as “fontes”, o historiador submete-as ao crivo do método científico-histórico e publica o seu trabalho, com centenas ou milhares de documentos probatórios do que pretende defender e… contra factos e números, não há argumentos. Milhares de provas seriamente reunidas e corretamente identificadas e referenciadas, não podem ser levianamente questionadas! É essa a grande vantagem e contributo da História e do Saber Histórico, alavancada pelo enorme contributo da Escola dos Annales, quando indelevelmente apela a uma abordagem nova inter ou multidisciplinar da História. A Psicologia, a Sociologia, a Economia, a Antropologia, a Ciência Política, a Demografia, a Religião, a Neurociência, a Neuroimagem, as TIC, cada uma destas áreas, veio auxiliar e reforçar o valor da História.

Reparem ilustres leitoras e leitores, que desde a zona do Crescente Fértil, os berços da nossa civilização ocidental, com matrizes identitárias judaico-cristãs e greco-romanas (e levemente islâmicas), a essência do Homem, pouco mudou. Em termos de avanços tecnológicos, sabemos daqui a pouco mais de Marte e dos exoplanetas do que do nosso “próximo”. O sábio José Saramago, disse em 1998: “Chega-se mais facilmente a Marte do que ao nosso próprio semelhante”.

Muito antes deles, outros vultos maiores do pensamento mundial escreveram no papel, no granito e no mármore, o que passo a citar:

“A vida começa verdadeiramente com a memória”. (Milton Hatoum)

– “Se queres prever o futuro, estuda o passado.” (Confúcio)

– “A história é émula do tempo, repositório dos factos, testemunha do passado, exemplo do presente, advertência do futuro”. (Miguel Cervantes)

– “Um povo que não conhece a sua história está condenado a repeti-la”.  (Edmund Burke)

– “Eu conquistei a Europa pela espada, os que vierem depois de mim, conquistarão pelo espírito.” (Napoleão)

– “Nunca se mente tanto como antes das eleições, durante uma guerra e depois de uma caçada”. (Bismark)

– “História é passado e presente; um e outro inseparáveis.” (Fernand Braudel)

– “Se você não conhece a História, não conhece nada. Você é uma folha que não sabe que é parte de uma árvore.” (Michael Crichton)

Hoje, dia em que escrevo este modesto artigo, o Instituto Sueco V-Dem, na Universidade de Gotemburgo, denúncia que a “Democracia global retrocedeu para níveis de há 30 anos e denuncia uma aceleração das tendências autocráticas”. Deveras preocupante!

Hoje, dia em que escrevo este modesto artigo, o Instituto Sueco V-Dem, na Universidade de Gotemburgo, denúncia que a “Democracia global retrocedeu para níveis de há 30 anos e denuncia uma aceleração das tendências autocráticas”. Deveras preocupante!

…E, tal como no passado, a História rigorosa, integral e imparcial da atual pandemia, só daqui a 50 ou 60 anos a conheceremos!

Precisamos mais de conhecimento científico, de trabalho multidisciplinar e menos “ideologias”!

Sonho que um dia, deixaremos uma certa distopia em que vivemos e direcionarmo-nos para uma utopia tipo norueguesa, com influência da “dinamarquesa”, em que abundam a confiança, “transparência” e a boa comunicação, entre dirigentes e dirigidos…e existem mentes brilhantes em Portugal, para implementar uma democracia mais aperfeiçoada e radiosa!

Distinções simbólicas:

– Diamante azul: para o Papa Francisco, pela viagem ao Iraque, pelas palavras e pelas ações praticadas. Uma viagem histórica, que se impunha, em termos da fraternidade universal e união de povos e de religiões umbilicalmente ligadas a Deus e à terra de Abrãao.

– Diamante vermelho: pela ação marcante do Engenheiro António Guterres, enquanto Secretário-Geral da ONU, num mandato cheio de espinhos, entraves e bloqueios. Alertou a Comunidade Internacional para as alterações climáticas, o desrespeito sistemático dos Direitos Humanos, a poluição, a desflorestação e as “guerras estúpidas” que pontilham o globo. Revelou uma coragem inexcedível. Orgulho-me de si!

– Diamante vermelho e rosa: para a jornalista da TVI24, Catarina Canelas pelo seu Excelente e Maravilhoso Documentário: “Plástico: o Novo Continente”, e “Microplásticos, a super pandemia dos nossos dias” (ver no YouTube com a duração de 16 minutos e 58 segundos). É impressionante e muito alarmante a quantidade de microplásticos e nanoplásticos, existentes nos alimentos e nas águas que ingerimos. Aqui encontramos muitas explicações para o aumento de doenças graves, físicas e transtornos mentais. Tudo isto entronca na perfeição nas afirmações de Pitágoras (570 a.C. – 490 a.C.) quando disse: “Enquanto o homem continuar a ser destruidor impiedoso dos seres animados dos planos inferiores, não conhecerá a saúde nem a paz. Enquanto os homens massacrarem os animais, eles se matarão uns aos outros. Aquele que semeia a morte e o sofrimento não pode colher a alegria e o amor.”

A nossa “espécie” do homo sapiens sapiens, ou homo digitalis, não pode querer caminhar para a 6ª extinção em massa, ou quer?

Ainda alguém duvida da importância da História?

Jorge Santos

 Agora ainda com mais força nas razões, depois de mais trapalhadas nos concursos.

O Ministro continua entretido a fazer propaganda e atira os problemas para as Escolas e para os Professores.

Nesta última semana de ensino à distância, continuamos a fazer o Apagão (desligar os nossos computadores 45 minutos por dia). Apelamos a que mais docentes se unam à iniciativa, até ao regresso à escola presencial. O Ministério exemplificou, mais uma vez, na semana passada, nos concursos docentes, a má-fé que tomou como prática genérica e que se manifesta quase sempre na sua ação e principalmente na inação. A definição jurídica de má-fé é “alterar a verdade dos factos ou omitir factos relevantes”. Algo que o Ministro faz todos os dias, entretido com a sua propaganda frenética, em que aquilo que não lhe agrada é sempre imputado à “autonomia das escolas”.

O apagão não é sobre computadores ou internet paga, mas uma forma poderosa de alertar para outros problemas já que, somos nós, professores, que sustentamos, com os nossos meios pessoais, aquilo que o Estado devia organizar. Relembramos o que nos move e preocupa e de que o Ministro não quer saber e que não negoceia, como é seu dever, com os nossos sindicatos:

1. Questões de salário e de desrespeito pela carreira legalmente firmada (seja nas progressões, no respeito pelo horário, na imposição de trabalho letivo em tempos não letivos, etc.);

2. Falta de condições de trabalho, de segurança no contexto da pandemia, a indisciplina e até violência e as más condições de vida, com destaque para a ausência de incentivos e apoios aos professores deslocados, além dos graves problemas de precariedade e instabilidade;

3. Falta de recursos para os alunos e más condições de trabalho para os assistentes operacionais, que são essenciais à boa qualidade do trabalho docente e ao cuidado dos alunos;

4. Desrespeito pelo horário de trabalho e excesso de burocracia estupidificante e inútil nas escolas;

5. Adiamento da idade de aposentação e falta de respostas ao envelhecimento da profissão e à necessidade de a rejuvenescer;

6. Injustiças e trapalhadas ilegais nos concursos, seja ao nível de quadros de agrupamento, QZP, contratação, norma travão, substituições ou ofertas de escola;

7. Injustiças e trapalhadas ilegais na avaliação de desempenho, além das quotas, que tornam o processo completamente kafkiano e irracional, e das vagas, que travam a justa e legítima melhoria da condição salarial, que a lei prevê, mas é esbulhada por todo o tipo de batotas e truques;

No meio destes problemas, o Ministro continua com a atitude de degradar a imagem dos professores, com propaganda de mentiras junto da opinião pública e recusando ofensivamente negociar. O Ministro patentemente não quer saber do longo prazo e é, tão só, um delegado do Ministro das Finanças, mantendo a tática velha culpabilização da profissão sobre tudo o que sejam problemas financeiros no País.

Balanço das várias semanas de protesto

O balanço do movimento de protesto, que é independente de qualquer sindicato, é muito positivo, quer pela adesão, quer pelo efeito do debate gerado, até dentro de sindicatos, que se está a provocar. Na semana anterior, as adesões até aumentaram com colegas contratados, que perceberam que a paga da colaboração missionária a salvar o Ministério de que se visse a sua incompetência, foi o concurso de vinculação mais injusto de sempre Face às vilanias e ofensas que os professores sofrem, às mãos de Governos, de um Estado e de uma Sociedade que não valorizam a Educação, o caminho é cada professor mostrar e exigir que se reconheça o valor da sua doação abnegada ao ensino. E uma forma objetiva de mostrar como vale o que damos é a dádiva ser suspensa, uns minutos que seja.

Isso tem sido o Apagão, que, esta semana, continua com 45 minutos diários: mostrar aos políticos e à sociedade que são os professores que, em tempo de pandemia, na verdade, sustentam o sistema de ensino para que se mantenha a funcionar, como manteve. Mas não foi a propaganda intensa e permanente que deu esse resultado. Foi o trabalho mal compensado e desvalorizado dos Professores.

Publicitação das listas definitivas de Colocação, Não Colocação, Retirados e Listas de Colocação Administrativa – 22.ª Reserva de Recrutamento 2020/2021.

Aplicação da aceitação disponível das 0:00 horas de segunda-feira, dia 22 de março, até às 23:59 horas de terça-feira, dia 23 de março de 2021 (hora de Portugal continental).

Consulte a nota informativa.

Utente tem o direito a escolher não levar a vacina, mas o princípio seguido é o de que o utente não escolhe a marca. Se não quiser tomar, terá de ir para o fim da lista.

O vice-almirante Henrique Gouveia e Melo acabou de confirmar que com o retomar da vacinação com a vacina AstraZeneca o pessoal docente e não docente começarão a ser vacinados nos dias 27 e 28 de março.

E será que o plano de vacinação, docente e não docente, se mantém para este fim de semana ou adiaram definitivamente para o próximo?

A Agência Europeia do Medicamento (EMA) declarou, esta quinta-feira, que a vacina da AstraZeneca contra a Covid-19 é “segura e eficaz”.

O grupo de risco dos 6 aos 10 anos

Depois de dois meses fechados em 2021, a somar aos meses fechados em 2020, os jardins de infância e as escolas do 1º Ciclo voltam a abrir portas esta semana.

É uma boa notícia na qual muitas vozes credenciadas insistiram, destacando a importância de as crianças mais pequenas serem as primeiras a regressar ao regime presencial.

A explicação é multifatorial. Se, por um lado, estes são os alunos que têm um maior horizonte de aprendizagem e recuperação à sua frente (estão no princípio de uma escolaridade obrigatória que as levará até, pelo menos, aos 18 anos), por outro, tratam-se de anos cruciais na capacidade de apreensão de conceitos estruturantes, a autonomia é reduzida nesses percursos de aprendizagem e o contacto com os educadores e outras crianças é fundamental para o desenvolvimento psicomotor de competências básicas. Para além disto, este grupo tem um enorme impacto no funcionamento em sociedade (força e esforça os pais no acompanhamento) e, simultaneamente, apresenta um menor risco de contagiosidade comunitária.

Neste artigo deixo intencionalmente de parte as questões de segurança na saúde, para que nos possamos concentrar na questão da aprendizagem propriamente dita e, especificamente, nos alunos que estão no 1º Ciclo – cerca de 393 mil.

Muito antes de haver uma pandemia já se conhecia a realidade – difícil de aceitar – do insucesso escolar nestes primeiros quatro anos de escola. Segundo o Conselho Nacional de Educação:

1. No 1º Ciclo, em 2019, a taxa de retenção e desistência foi de 2,1% (2,3% no ensino público e 0,7% no ensino privado), com uma tendência decrescente desde 2014;
2. O 2º ano de escolaridade, ano em que pela primeira vez é permitida a retenção, continua a ser o que apresenta a percentagem mais elevada de alunos naquele ciclo que não transita para o ano de escolaridade seguinte (4,9%), sendo um dos valores mais altos de todo o ensino básico;
3. Ao final do 4º ano, há 17% de alunos que tem um ano de desvio em relação à idade ideal e 4% que tem 2 ou mais anos de desvio.

Ou seja, os dados do insucesso escolar no 1º. Ciclo e, concretamente, logo no 2.º ano, são sobejamente conhecidos por todos e há muito tempo. São valores preocupantes que significam que, em dois anos de escola, há muitas crianças às quais não está a ser garantido, no século XXI, o básico que lhes devemos e prometemos: aprender a ler e a escrever.

A distribuição geográfica deste insucesso é também ela conhecida, sabe-se ser assimétrica e persistente em algumas regiões do país. Mais, até 2015 – último ano em que temos uma linha cronológica de resultados nacionais em provas de aferição ou exames – sabia-se até em que escolas a situação era mais grave.

Por exemplo, em 2015, mais de um quarto das escolas do 1.º Ciclo (27,45%) teve média negativa nos exames de Português e Matemática realizados pelos alunos do 4.º ano de escolaridade. Saber quais eram estas escolas era relevante não para “castigar”, mas para, em benefício dos alunos, explicar e ajudar a inverter os resultados – que, à falta de uma ação focada, só tenderão a agravar-se ao longo dos anos do ensino obrigatório.

(Parêntesis para explicar que falar nisto, i.e., em rankings, é o equivalente a proferir uma blasfémia de “direita”, que enche qualquer caixa de comentários. O paradoxo, no entanto, é que a “esquerda” olha apenas para o topo para fazer o argumento político de” classe” ou de “seletividade” e raramente se detém no fundo da tabela, onde efetivamente está a desigualdade a combater e o trabalho por fazer).

Portanto, se já havia insucesso preocupante no 1º ciclo, parece ser consensual, embora não haja ainda dados concretos para Portugal, que com a pandemia a situação se adensou nos seus termos e consequências, como se pode ler aqui no que respeita ao aumento do risco de abandono, aqui sobre a crise sistémica na educação e aqui na avaliação dos impactos económicos a prazo.

Se a palavra de ordem é “recuperação”, então reabrir as escolas do 1º Ciclo e simplesmente retomar as aulas não é suficiente. Mas há vários caminhos a explorar e concretizar, uns alternativos outros cumulativos.

O primeiro e mais importante, já foi desenvolvido no estudo “Aprender a ler e a escrever em Portugal”, coordenado pela Prof.ª Maria de Lurdes Rodrigues, em 2017.

Parte da premissa, já enunciada aqui que «“o que explica o fenómeno da repetência precoce são, em primeiro lugar, as dificuldades de aprendizagem da leitura”. E acrescenta, que a segunda razão é a “naturalização destas dificuldades, ou seja, a convicção partilhada nas escolas do insucesso de que ‘as crianças são diferentes, e sempre haverá crianças que não aprendem ou que aprendem mais lentamente’”. E que a tudo isto acresce o facto de muitas escolas não terem nem condições nem recursos para compensar e contrariar as desigualdades do contexto socioeconómico das nossas crianças.». Daqui o estudo sugere várias estratégias a desenvolver no espaço da autonomia de cada escola.

O segundo prende-se com apoios de curto prazo, como sejam créditos horários (ou seja, horas de trabalho adicional que a escola é livre de contratar, seja de professores, seja de psicólogos, seja do que bem entender), condicionados aos resultados escolares. Uma forma de contrato entre a tutela e escola, que obriga a segunda a ter de prosseguir objetivos para justificar o investimento acrescido. Já foi experimentado e sabe-se que, na generalidade, resulta.

O terceiro caminho tem que ver com o calendário do próximo ano letivo, considerando a sua extensão – começando mais cedo, em setembro? Só com aulas de recuperação para quem precisar? Mas também aproveitando esse tempo para concretizar a educação não formal e a interdisciplinaridade, através da aproximação da escola ao património e atividade cultural das suas regiões – por seu turno, tão necessitado de público.

A quarta via, mais demorada nos seus efeitos, mas crítica no seu impacto, é relativa à formação e seleção de professores.

Há cerca de 30 mil professores no 1º Ciclo, 37% dos quais tem mais de 50 anos. E se é previsível a saída de muitos docentes nos próximos anos, é já real a diminuição da procura dos cursos da área da Educação, com o consequente decréscimo da oferta. As notas de ingresso nesses cursos são também das mais baixas, sobretudo quando se analisa a evolução das classificações mínimas mais baixas de ingresso ao longo da década.

Haverá que atrair novos professores, e desenvolver uma formação inicial exigente e atualizada. Na minha opinião, no sentido oposto ao que recomenda o Conselho Nacional de Educação: “Da Deliberação n.º 40/2015, de 12 de janeiro, decorre, por exemplo, a obrigatoriedade de uma prova de Matemática do ensino secundário, o que condiciona a candidatura/entrada de estudantes oriundos das áreas artísticas e das humanidades nos cursos de formação inicial de educadores de infância e de professores do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico. Reconhecendo a necessidade de uma formação sólida em Matemática para quantos iniciam as crianças na aprendizagem desta disciplina, verifica-se que, o que os alunos aprendem no ensino secundário, não é a Matemática que vão ter de aprofundar a nível superior para serem futuros professores.”

Estas são apenas pistas para um problema que não se mede – ainda bem! – em fatalidades, mas que também por isso se dilui nas emergências da política pública de cada dia.

A pandemia, sobretudo nos seus meses de pico, levou-nos ao imperativo de proteger os mais velhos, mais vulneráveis à Covid. A vacinação, que se espera e deseja que ganhe maior celeridade, trará para esses a solução.

Abre-se o tempo de cuidar de outros grupos de outros riscos. Agora, o imperativo é o de cuidar do futuro dos mais novos.

Ana Rita Bessa

Declaração de Retificação n.º 208/2021

Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021.

Por ter sido publicado com inexatidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, suplemento, de 12 de fevereiro de 2021, o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro, que altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho, procede-se à seguinte retificação:

1 – No Anexo 1 (a que se refere o n.º 2), Anexo II, Interrupções das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, na coluna «Termo», onde se lê «31 de dezembro de 2021» deve ler-se «31 de dezembro de 2020».

2 – No Anexo 2 (a que se refere o n.º 4), Anexo VIII, Calendário de exames finais nacionais do ensino secundário, Quadro 2, 2.ª fase, na coluna «Sexta-feira, 3 de setembro» onde se lê:

«14h00 – 11.º Ano

Desenho A (706)»

deve ler-se

«14h00 – 12.º Ano

Desenho A (706)»

3 – No Anexo 2 (a que se refere o n.º 4), Anexo VIII, Calendário de exames finais nacionais do ensino secundário, Quadro 2, 2.ª fase, na coluna «Segunda-feira, 6 de setembro» onde se lê:

«14h00 – 12.º Ano

Filosofia (714)»

deve ler-se:

«14h00 – 11.º Ano

Filosofia (714)»

5 de março de 2021. – O Chefe de Gabinete, Jorge Bernardino Sarmento Morais.

CONTRA A DISCRIMINAÇÃO NA PROGRESSÃO DA CARREIRA, DOS DOCENTES COM OS GRAUS, DE MESTRE (Não Profissionalizantes ou Pré – Bolonha) E DE DOUTOR, (Creditados pelo Conselho Científico de Braga) OBTIDOS COMO PROFESSORES CONTRATADOS.

Os professores/educadores detentores do grau de Mestre ou de Doutor em Ciências da Educação, graus obtidos, enquanto docentes profissionalizados, com contrato de trabalho a termo resolutivo, estão impedidos, de beneficiar, em igualdade com os professores vinculados no direito à redução de um ou dois anos, no tempo de serviço legalmente exigido, para a progressão ao escalão seguinte, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 54.º do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [Estatuto da Carreira Docente (ECD)].

Devido à norma aplicável, no n.º 1 e 2 do artigo 54.º do ECD, consta “A aquisição por docentes profissionalizados, integrados na carreira, …”. Assim como, Na Portaria n.º 344/2008, de 30 de Abril, No n.º 1 do artigo 2.º, consta “Beneficiam do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 54.º do ECD os docentes profissionalizados que tenham obtido o grau de mestre ou de doutor a que se refere o artigo anterior em data posterior à sua integração na carreira.”.

2. Na alínea a), n.º 2 do artigo 2.º, consta “Não beneficiam do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 54.º do ECD: a) Os docentes cujos graus académicos de mestre ou de doutor tenham sido obtidos em data anterior à sua integração na carreira, …;”.

As normas, supra evidenciadas, os professores detentores do grau de Mestre ou de Doutor em Ciências da Educação, graus obtidos, enquanto docentes profissionalizados, com contrato de trabalho a termo resolutivo, têm sido impedidos, de beneficiar, em igualdade com os professores vinculados, do direito à redução de um ou dois anos, no tempo de serviço legalmente exigido, para a progressão ao escalão seguinte, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 54.º do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [ECD].

Esta legislação viola os principais pilares instituídos pela Constituição da República Portuguesa da igualdade dos direitos dos trabalhadores, quando é atualmente aceite, por todos, que a carreira docente, começa desde o início da prestação de serviço docente, independentemente, da natureza do vínculo.

Atente-se, como mero exemplo, a contagem do tempo de serviço, que é contado, independentemente, da natureza do vínculo, desde o início da prestação de serviço docente.

Não podemos aceitar, que, a produção de efeitos jurídicos, na carreira docente, quanto ao seu início,

1. Numa situação, seja já, considerado desde o início da prestação de serviço docente, independentemente, da natureza do vínculo.
2. Noutra situação, seja apenas, considerado desde o início da prestação de serviço docente, após nomeação provisória.

A existência e permanência, sem resolução, desta situação, é inequivocamente resultado, do incumprimento basilar, dos princípios e direitos dos trabalhadores.

Os professores detentores do grau de Mestre ou de Doutor em Ciências da Educação, graus obtidos, enquanto docentes profissionalizados, com contrato de trabalho a termo resolutivo, após vinculação, têm o direito, a beneficiar, em igualdade com os demais professores, do direito à redução de um ou dois anos, no tempo de serviço legalmente exigido, para a progressão ao escalão seguinte, nos termos do n.º 1 e 2 do artigo 54.º do Estatuto de Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário [ECD].

Com o indispensável e meritório, apoio de V. Ex.as, deve o Ministério da Educação,

1. Interpretar os trechos das normas, “…, integrados na carreira, …”, constantes nos n.º 1 e 2 do artigo 54.º do ECD, no sentido, de grau Mestre ou Doutor, obtido por professor, independentemente da natureza do vínculo, para o exercício da docência. [porquanto, a produção de efeitos, na progressão na carreira, apenas opera após nomeação, mesmo que provisória]
2. Revogar, alterar ou interpretar, a norma “Beneficiam do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 54.º do ECD os docentes profissionalizados que tenham obtido o grau de Mestre ou de Doutor a que se refere o artigo anterior em data posterior à sua integração na carreira.”, n.º 1, do artigo 2.º, da Portaria n.º 344/2008, nos termos expressos no n.º1.
3. Revogar, alterar ou interpretar, a norma “Não beneficiam do disposto nos n.º 1 e 2 do artigo 54.º do ECD: a) Os docentes cujos graus académicos de Mestre ou de Doutor tenham sido obtidos em data anterior à sua integração na carreira, …;” alínea a), n.º 2 do artigo 2.º, da Portaria n.º 344/2008, nos termos expressos no n.º1.

A não ser entendido, como exposto o Ministério da Educação, de forma reiterada, intencional e inequívoca, não cumpre com, o Princípio do Estado de Direito Democrático, na sua dimensão de respeitar e garantir a efetivação dos direitos fundamentais, artigo 2º, da Constituição da República Portuguesa (CRP).

O Princípio da Legalidade, na sua dimensão da validade das leis e dos demais atos do Estado, depender da sua conformidade, com a Constituição, n.º 3, artigo 3º, da CRP.

O Princípio da Igualdade, na sua dimensão enquanto proibição do arbítrio legislativo, n.º 1, artigo 13º, da CRP.

O Princípio de Boa-Fé, do empregador público, no cumprimento das respetivas obrigações, n.º 1, do artigo 70º, Lei n.º 35/2014, de 20 de Junho, Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, ex vi, n.º 1 do artigo 4.º do ECD.

Este é, o nosso apelo, pela efetivação do direito de igualdade.

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