O Acórdão da Polémica da Norma Travão

Fomos contactados pela Senhora Secretária de Estado da Educação, no sentido de informamos os nossos sócios que existe um Acórdão do Tribunal Central Administrativo Sul que estabelece o seguinte: “cabe a cada candidato concorrer para o número suficiente de vagas colocadas a concurso de forma a assegurar o ingresso nos quadros.”

Foi pedida especial atenção para o comunicado que irá ser emitido neste sentido.”

O texto do acórdão é longo, por isso fica aqui apenas o link para esse acórdão.