Abr 02 2023
Como seria de esperar, a recuperação dos 6A6M23D é a prioridade principal dos docentes nas suas exigências, seguindo-se a eliminação das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões.
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Abr 02 2023
Ao longo de mais de 10 anos os leitores do Blog sabem que no dia 1 de Abril é sempre feito um artigo que não sendo verdade procura que o seja, Pelo histórico dos dias 1 de abril pude agora constatar que alguns dos artigos que eram pura fantasia, com o tempo tornaram-se reais. Sei que alguns criaram alguma histeria (nomeadamente no artigo de 2016, que levou muitos professores a questionarem-me onde estava a declaração de oposição ao concurso).
A mentira de 2014, já supera a realidade e agora nem são precisos os 3 contratos anuais para a vinculação.
Cada um destes artigos do dia 1 de abril fazem parte da nossa fantasia em que a comunicação social lançava no telejornal da noite a mentira que procurava que passasse despercebida. Apenas no dia seguinte era dada a informação de que mentira tinha sido anunciada ao pais no único serviço noticioso de Portugal.
A sociedade tem mudado e a triagem para o que é verdadeiro ou falso muitas vezes leva-nos à duvida, porque, ou não somos capazes de fazer uma triagem das notícias ou puramente somos levados pelos títulos das notícias, conforme nos interessa esse título.
E quem leva a mal estas notícias de 1.º de Abril espero que ponha um lembrete para no dia 1 de abril de 2024 não vir aqui, pois, enquanto a minha boa disposição o permitir irei continuar a fazer o habitual artigo de 1.º de Abril.
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Abr 02 2023
Mais cursos, mais vagas e mais cedo. De norte a sul do país, as possibilidades de escolha por parte de quem conclui o ensino secundário e quer seguir para o superior são muitas. Eis um retrato do concurso para 2023/2024 e do ano letivo anterior
1108 licenciaturas e mestrados integrados abrem vagas em 2023/24
Direito na Universidade de Lisboa é o que abre mais lugares: 445; segue-se Direito na Universidade de Coimbra com 338
No total, existem 54.036 em disputa no concurso nacional de acesso, a que se juntam mais 697 nos concursos locais (feitos em cada escola superior, maioritariamente em cursos artísticos)
1541 é o número de vagas em Medicina no ensino público. São mais 7 do que no ano passado, graças a um aumento de duas no Minho e de cinco em Coimbra
Os cursos que visam a formação em competências digitais totalizam 9127, um aumento de 2% face ao ano passado
No concurso do ano passado, em 27 cursos foi preciso ter 18 ou mais valores de média de candidatura para se conseguir entrar
18,9 valores foi a nota mínima de entrada mais alta em 2022/2023. Aconteceu no curso de Medicina do ICBAS da Universidade do Porto. Seguiram-se Engenharia Aeroespacial (18,85) no Técnico de Lisboa e Engenharia Física Tecnológica na mesma faculdade (18,78)
42 cursos considerados de “excelência” puderam aumentar vagas este ano, por terem deixado no ano passado de fora, por falta de lugar, candidatos em 1ª opção com média superior a 17 valores. Nem todos aumentaram a oferta para o próximo ano, mas há mais 82 vagas nestas licenciaturas e mestrados integrados mais concorridos
Existem mais 100 vagas – um aumento de 12% – nos cursos de Educação Básica, necessários para a formação de professores do 1º ao 6º ano
A Universidade de Lisboa, com 7424 vagas, é a maior do país. A maior parte das instituições aumenta a sua capacidade, mas há exceções como os politécnicos de Bragança, Viana do Castelo e Castelo Branco ou ainda a Universidade dos Açores.
27 de agosto é a data em que serão conhecidas as colocações da 1ª fase do concurso nacional de acesso. As candidaturas decorrem entre 24 de julho e 7 de agosto
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Abr 02 2023
Perante uma notícia falsa, publicada pelo Arlindo Ferreira, em jeito de brincadeira, alusiva ao Dia das Mentiras, dando conta de que o Governo tinha anunciado a contabilização dos 6A 6M 23D, eis que se extremaram opiniões:
– Alguns sorriram e interpretaram a notícia com sentido de humor, apesar de lastimarem que não fosse verdadeira;
– Outros consideraram-na como uma brincadeira de mau gosto e sentiram-se ofendidos pela mesma…
Confesso que quando li a notícia, pela primeira vez, não a relacionei com o Dia das Mentiras e, portanto, não percebi a brincadeira nessa altura… E o meu pensamento instantâneo foi este: Não acredito nisto!
Em minha defesa, devo dizer que, neste momento, acuso “um supremíssimo cansaço, íssimo, íssimo, íssimo, cansaço” (Álvaro de Campos) e que isso talvez tenha perturbado o meu discernimento, mas, contra mim, também tenho a referir que tendo a identificar-me com este tipo de pessoas:
Quem ri por último é porque não percebeu a piada…
Sim, é verdade. Isso passa-se comigo muitas vezes, como poderiam confirmar aqueles que me são mais próximos… Aliás, esse facto é tão evidente e frequente que chega a ser, em si mesmo, uma espécie de anedota caseira e familiar…
Passando essa observação marginal e voltando à parte mais séria do problema:
– O roubo do tempo de serviço dos Professores foi perpetrado por um Governo de António Costa…
– As consequências desse vitupério são inquestionavelmente penalizadoras para todos os Professores…
– Todos os Professores têm o inalienável direito de se sentirem usurpados e frustrados com tamanha injustiça e com a discriminação negativa de que têm sido alvo, em particular pelos Governos de António Costa…
– Percebe-se que existe muita frustração e muita raiva recalcadas e reprimidas, a precisar de serem libertadas…
– Os sentimentos negativos suscitados pelo referido roubo são absolutamente compreensíveis, mas transferi-los para outros que não sejam, ou tenham sido, membros do Governo de António Costa, não parece lógico, nem legítimo…
– Ainda que os sentimentos possam nem sempre ter lógica, convirá, talvez, não enveredar pela táctica dos “tiros nos próprios pés”, evitando eleger “bodes expiatórios”, como forma de aliviar tensões e frustrações…
– Se existe raiva e frustração, deveriam as mesmas dirigir-se a quem praticou a injustiça, em vez de, subliminarmente, se atribuírem culpas alheias a alguém que, na verdade, não praticou qualquer “delito”…
É sempre mais fácil, e tentador, fustigar os pares do que enfrentar e contrariar a Tutela…
No passado isso foi muito evidente e teve consequências desastrosas ao nível da união da Classe Docente e todos se lembrarão da expressão “saco de gatos”, muitas vezes utilizada para, metaforicamente, caracterizar o ambiente corporativo que se vivia entre os Professores…
Quem quererá reviver e recriar essa condição?
Ontem foi Dia das Mentiras, mas hoje já não é…
(Paula Dias)
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Abr 01 2023
EU TIVE UM SONHO
OS PROFESSORES TÊM UM SONHO
Os Professores Têm o Sonho de Mudar o Mundo. A sensibilidade/poesia do saber e do pensar. Temos o toque da sabedoria estudada/experimentada!
Os Professores têm o sonho e a esperança de mudar pessoas e vidas
Os Professores têm o sonho de formar melhor cada pessoa humana
Os Professores têm o sonho da axiologia e dos valores humanistas
Os Professores têm o sonho das calmarias dos prados verdejantes
Os Professores têm o sonho do sol brilhando nos campos humanos floridos
Os Professores têm o sonho do espelho de água do oceano ao entardecer
Os Professores têm o sonho da Felicidade do sorriso de uma criança
Os Professores têm o sonho de mão com mão a dar a(s) mão(s)
Ao Professores têm o sonho de luz de missão pelo Outro
Os Professores têm o sonho de um sorriso em cada lágrima
Os Professores têm o sonho de quem Ama com o Coração
Os Professores têm o sonho da Luta pelo Bem
Os Professores têm o sonho de ensinar a Dignidade e o Respeito
Os Professores têm o sonho que Ama o Juízo e a Justiça que procuramos
Os Professores têm o sonho da Verdade que nega a mentira
Os Professores têm o sonho da compreensão e da Razão
Os Professores têm o sonho da utopia humana porque Cremos
Os Professores têm o sonho de Tocar cada Gota do oceano humano
Os Professores têm o sonho de Mudar cada gotícula da chuva humana
Os Professores têm o sonho de com os Alunos montar o Arco-Íris
Os Professores têm o sonho de parar de chorar sorrindo
Os Professores têm o sonho de ter o Coração sem raízes de amargura
Os Professores têm o sonho de voar no Céu azul radiante olhando a borboleta
Os Professores têm o sonho de deixar de ter Medo do futuro
Os Professores têm o sonho de um ME que Nos Mime e Ame
Os Professores têm o sonho de Ser Filhos da Tutela
Os Professores têm o sonho de derrubar paredes e construir pontes
Os Professores têm o sonho do Fim do castigo da inocência
Os Professores têm o sonho da Negociação e Não ilusão e desilusão
Os Professores têm o sonho do Fim da Tempestade feita Bonança
Os Professores têm o sonho da chegada a Bom Porto e amarar
Os Professores têm o sonho de Amando Ser Amados Sentidamente
Os Professores têm o sonho da perdição das Quimeras do ME
Os Professores têm o sonho de transformar a tristeza em Felicidade
Os Professores têm o sonho da Pedra Filosofal que comanda a Vida
Os Professores têm o sonho de abraçar políticas e dar o aperto de mão
Os Professores têm o sonho de Olhar Olhos nos Olhos sem mágoa(s)
Os Professores têm o sonho de Ser Valorizados e reconhecidos
Os Professores têm o sonho de Ver e Saber ter valido a pena
Os Professores têm o sonho da Alma e Chama que nos Une
Os Professores têm o sonho do Diálogo e do FIM do pesadelo maldito
Os Professores têm o sonho de Viver e Trabalhar em Paz
Os Professores têm o sonho de Filhos de boa gente que se Sente
Os Professores têm o sonho de Acordar o Governo e o Ministério/Ministro
Os Professores têm o sonho da Qualidade da Escola Pública
Os Professores têm o sonho da Escola massificada e inclusiva Exigente
Os Professores têm o sonho do fim de projectos e aprendizagens absurdas
Os Professores têm o sonho da Verdade dos resultados escolares
Os Professores têm o sonho do Triunfo da Escola Pública
Os Professores têm o sonho do direito à greve e da Democracia plena
Os Professores têm o sonho da Crítica e Razão da Cidadania
Os Professores têm o sonho do Altruísmo pelo Próximo
Os Professores têm o sonho do Estado de Direito e de dizer Chega e Basta
Os Professores têm o sonho de Ter uma Profissão Atractiva
Os Professores têm o sonho de dizer NÃO à espúria maldade
Os Professores têm o sonho de dizer AMO-TE PORTUGAL
Os Professores têm o sonho de poder enterrar o “machado de guerra”
Os Professores têm o sonho da confraternização da Educação e Ensino
Os Professores têm o sonho de Dar Sempre Mais e Mais aos Alunos
Os Professores têm o sonho da/na Gratidão de/a PORTUGAL
Os Professores Têm o Sonho da Recuperação integral do Tempo de Serviço Docente!!!
Muito Obrigado!!!
Disse/Dissemos.
Carlos Calixto
Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.
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Abr 01 2023
O Ministro da Educação, João Costa, anunciará ao final do dia de hoje a contabilização dos 6A6M23D para que nas reuniões do dia 5 de abril possam ser retirados todos os pré-avisos de greve e as manifestações marcadas para os dias 25 de abril, 1 de maio e 6 de junho.
Esta medida vai ao encontro das principais reinvindicações dos professores e servirá para acalmar o 3.º período, conforme pediu o Presidente da República.
Aguarda-se mais desenvolvimentos da informação ao longo do dia de hoje.
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Abr 01 2023
À partida, uma negociação será uma tentativa de entendimento entre várias partes, com o objectivo de se obter um acordo sobre as soluções para um determinado problema…
As “negociações” entre o Ministério da Educação e os Sindicatos continuam sem acordo e sem soluções credíveis e aceitáveis, pelo que todos os problemas se mantêm, sem qualquer resolução à vista…
Na realidade, não têm existido negociações, mas antes previsíveis “solilóquios” e simulacros de negociações, com o Ministério da Educação, muitas vezes, a “falar consigo próprio” e a apresentar sucessivas propostas inquinadas pela injustiça e pela iniquidade…
O Ministério da Educação saberá, muito bem, que as suas propostas apresentam um carácter perverso e desleal, por potenciarem os conflitos no seio da Classe Docente, mas isso não o impede de as apresentar, nem de as mesmas serem ratificadas em sede de Conselho de Ministros…
Tem-se assistido a uma visão deprimente da dita “negociação”, com os Sindicatos a mostrarem-se naturalmente agastados com os respectivos resultados e o Ministério a perorar que tem transigido em algumas reivindicações, tentando, dessa forma, iludir a “opinião pública”…
O Ministério da Educação parece estar interessado em arrastar as “negociações”, sem que pareça existir a genuína intenção de ceder no que quer que seja, levando os Sindicatos à humilhação constrangedora de terem que “mendigar por graças” que nunca obterão…
A sujeição a esta estratégia ardilosa do Ministério da Educação não dignifica nenhum dos intervenientes neste processo, nem é admissível numa suposta Democracia…
Por tudo o anterior, as possibilidades de entendimento com o Ministério da Educação parecem cada vez mais remotas…
Se no desfecho das “negociações” forem para prevalecer a vontade e as pretensões do Ministério da Educação, como até agora tem sucedido, que pertinência e utilidade poderão ter as próximas reuniões?
Os Sindicatos estarão dispostos a continuar a sujeitar-se ao papel de obedientes parceiros sociais, postos ao serviço de sucessivos simulacros de negociações?
A comparência futura dos Sindicatos em reuniões que, na realidade, não deverão passar de simulacros de negociações ajudará o Ministério da Educação a dissimular a sua própria intransigência e propiciará a legitimação e o “branqueamento” das decisões que vierem a ser tomadas pela Tutela, mesmo as mais injustas e iníquas, pelo menos em termos de opinião pública…
E isso não será desejável, nem aconselhável…
A continuidade dessa comparência dos Sindicatos justifica-se ou faz sentido, tendo em conta tais contrariedades?
Com toda a franqueza, para o Ministério da Educação não parece que faça grande diferença se os Sindicatos aceitam, ou não, voltar a sentar-se à mesa das “negociações”, uma vez que, e à luz do comportamento já observado, as decisões da Tutela acabarão por ser tomadas de forma unilateral…
Mas para os próprios Sindicatos talvez faça alguma diferença: se recusassem comparecer em novas rondas negociais demonstrariam, cabalmente, que não estariam dispostos a aceitar uma noção de “diálogo” completamente desvirtuada e deturpada, nem a abdicar da dignidade e do respeito que lhes são devidos, assim como aos seus representados…
A dignidade e o respeito não podem estar sujeitos a qualquer negociação e muito menos a simulacros de negociação…
Quem quer continuar a sujeitar-se a uma situação absurda, que está viciada desde o início, aceitando fazer parte dela?
Muitas vezes, não há progresso, nem renovação, sem rupturas, sem desacomodações e sem desobediência…
O tempo das “lutas” obedientes e previsíveis foi, definitivamente, ultrapassado…
Nas condições actuais, e sem outras alternativas disponibilizadas pelo Ministério da Educação, este é o tempo de rupturas, de desacomodação e de desobediência, sem as quais dificilmente haverá progresso, renovação e reposição da justiça e da equidade…
Se não for agora, quando será?
Enquanto o “sistema” continuar a funcionar, dentro de cada escola, sem grandes constrangimentos ou perturbações, que força de negociação e que efeitos concretos poderão gerar as actuais reivindicações?
Que motivos há-de ter o Ministério da Educação para ceder às pretensões dos profissionais de Educação, se os próprios mantiverem o “sistema” a funcionar, de forma mais ou menos habitual e regular, em cada escola?
No momento actual, existem muitas iniciativas em curso e as formas da presente luta têm-se diversificado, mas dentro de cada escola tudo vai decorrendo de acordo com a “normalidade” esperada pelo Ministério da Educação…
Até quando?
(Imagem roubada da Internet, de autor desconhecido).
Já se percebeu que este Governo continuará a hostilizar os professores e a agir de forma absolutamente intransigente, ao mesmo tempo que tem convivido muito bem com todas as formas de luta até agora encetadas…
As declarações proferidas pelo 1º Ministro António Costa na entrevista concedida à SIC em 30 de Março passado, ilustram, nitidamente, essa inflexibilidade e essa obstinação…
Portanto, esperar que o actual Governo seja acometido por uma “epifania”, capaz de o demover dos seus perniciosos objectivos, não passará de uma quimera ou de um “pensamento mágico”…
À medida que o tempo passa, e que não se obtêm resultados concretos, maior será a probabilidade de a presente luta se dissipar, ou de cair numa rotina que, dificilmente, originará os resultados pretendidos…
Precisa-se, urgentemente, de novas “pedradas no charco”…
A “pedrada” dada pelo STOP foi fundamental e decisiva para se iniciarem os actuais protestos e teve o mérito inegável de ter conseguido dar voz, audível e visível, às inquietações e ao mal-estar dos profissionais de Educação, mas já não bastará para que esta luta consiga obter os efeitos práticos desejados…
Perante a arrogância e a má-fé que têm vindo a ser demonstradas pelo presente Governo, será imprescindível que todos assumam a sua quota-parte de responsabilidade pelas soluções de problemas, que exerçam com audácia os seus Direitos de Cidadania e que estejam dispostos a levar a presente luta até onde ela tiver que ir, para se alcançarem os desígnios que a motivaram…
Só estaremos condenados à tirania e à obediência, se permitirmos que uma e outra nos dominem…
(Paula Dias)
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Abr 01 2023
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU foram convocadas para reunião a realizar no próximo dia 5 de abril, às 15:00 horas. Para esta reunião, a segunda do processo negocial, o Ministério da Educação decidiu desmantelar a mesa negocial única que reuniu em 22 de março. Nessa altura, o ME informou ser sua intenção voltar ao formato de 4 mesas negociais, tendo estas 9 organizações requerido a manutenção da mesa única. Ficou a saber-se que o ME constituiu uma mesa com as 9 organizações, tendo constituído outra mesa com as demais 3 (SIPPEB, SNPL e STOP). Fica sem se saber se tal decorreu de pedido daquelas organizações ou de decisão arbitrária do ME.
A reunião negocial de dia 5, que é convocada sem respeito pelos 5 dias úteis que a lei impõe, terá como único ponto em agenda a alegada correção de assimetrias na carreira decorrentes dos períodos de congelamento. Para as organizações sindicais de docentes, as assimetrias existentes na carreira não decorrem dos períodos de congelamento, mas das políticas de desvalorização da profissão docente que têm vindo a ser desenvolvidas pelos diversos governos, sobretudo desde 2007.
Nesta reunião, as organizações defenderão a única posição que poderá repor a justiça na carreira e na profissão: a contagem integral do tempo de serviço, incluindo o tempo perdido entre as transições de carreira, nomeadamente em 2007 e em 2010. Estão abertas a negociar um período de faseamento para garantir esta contagem integral do tempo cumprido pelos docentes e pretendem que, por opção, os docentes possam usar o tempo não contado para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão. O que não aceitarão é que o ME avance com uma proposta que não recupera um só dia dos que estiveram congelados e continuam por recuperar.
Lisboa, 31 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Mar 31 2023
A esta hora decorre uma vigília em Oliveira do Hospital.
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Mar 31 2023
Hoje os professores do concelho de Vila Franca de Xira manifestaram-se à porta Escola Secundária do Forte da Casa.
Susana Guerra
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Mar 31 2023
E daqui a pouco a soma dos impostos que vão para a defesa e a segurança vão ser quase idênticos ao que se paga de impostos para a educação.
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Mar 31 2023
Relatório de segurança interna de 2022 contabiliza 4634 ocorrências de natureza criminal no âmbito do programa Escola Segura no ano lectivo 2021/22. Dois terços são agressões, insultos ou ameaças
Foram contabilizadas no ano lectivo passado 4634 ocorrências de natureza criminal em ambiente escolar, o número mais elevado dos últimos seis anos. Isso mesmo revela o Relatório Anual de Segurança Interna relativo a 2022 que vai ser entregue esta sexta-feira na Assembleia da República.
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Mar 30 2023
Associação de directores contraria Governo e diz que soluções têm cinco vezes menos impacto do que o anunciado. Custo orçamental será de 46 milhões, abaixo dos 161 milhões estimados por tutela.
As medidas que o Ministério da Educação (ME) apresentou na semana passada para mitigar os efeitos do congelamento da carreira dos professores vão abranger menos de 13 mil docentes, o que corresponde apenas a cerca de 20% do número apontado pela tutela: 60 mil. As contas são de um estudo interno da Associação Nacional de Directores Escolares (ANDE), segundo a qual os efeitos orçamentais contabilizados pelos dirigentes das escolas públicas também são cerca de um terço dos estimados pelo Governo.
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Mar 30 2023
Quando a correção dos efeitos assimétricos acentua as assimetrias!
No passado dia 22 de março teve início um processo negocial entre o Ministério da Educação (ME) e as estruturas sindicais, com a pretensa intenção, entre outras, de promover a implementação de medidas que permitam a “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”. Refiram-se ainda, segundo o ME, que a mesma assenta em pressupostos como o do congelamento das carreiras ter atingido professores em estádios bastante diferenciados e de que importa garantir que os professores cujas carreiras ficaram congeladas em momento mais precoce atinjam escalões mais elevados.
No entanto, esta proposta, que a tutela da educação diz ser dirigida ao segmento dos professores mais afetados e que viram as suas carreiras mais prejudicadas, acaba por ter o efeito perverso de aumentar as injustiças e lesar docentes que já foram amplamente prejudicados e discriminados desde 2012. Ao ser dirigida ao universo de professores COM 9 anos, 4 meses e 18 dias de congelamento, conduz a que basta um professor não ter exercido funções docentes durante UM DIA e já não lhe é aplicada nenhuma das medidas previstas, nomeadamente de recuperação de tempo de serviço e de isenção das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalão. Isto é, recupera ZERO dias dos 6 anos, 6 meses e 23 dias em que esteve congelado!
E a que se deve esta situação?
Veja-se que durante o período de congelamento das carreiras, a partir de 2011, deu-se por via da intervenção da troika a redução de mais de 30 mil professores. Ademais, também se verificou, que milhares de professores viram os seus contratos sucessivos interrompidos em 2012, 2013 e 2014, por via do corte brutal na contratação de docentes. O que originou que aqueles que já tinham, 10, 15, 20 e mais contratos com o ME, tenham visto interrompida a sucessividade contratual dos mesmos, alguns por períodos de dias, semanas, ou poucos meses! Desta forma, por não cumprirem o requisito dos 5 contratos anuais sucessivos não vincularam pela norma-travão (1ª PENALIZAÇÃO).
Mais, a operacionalização desta norma, em que foram aplicados “filtros” regulares para que a sua eficácia fosse reduzida, deu origem a que docentes que tinham apenas 5 anos de tempo de serviço passassem a integrar os quadros, e o mesmo não tenha acontecido com professores com 10, 15, 20 e mais anos de tempo de serviço; nomeadamente aqueles que interromperam (nem que fosse por um dia) o período em que a carreira esteve congelada. (2ª PENALIZAÇÃO)
Bastou igualmente 1 dia de interrupção de funções docentes durante o período de congelamento, para que estes professores fossem retirados da Caixa Geral de Aposentações e tenham transitado obrigatoriamente para a Segurança Social, ainda que muito deles já tivessem descontos para a CGA há 10, 15 e mais anos. (3ª PENALIZAÇÃO).
E agora, face à proposta recentemente apresentada pelo ME, são mais uma vez prejudicados, pois por não cumprirem o requisito de terem exercido funções INTEGRALMENTE nos 9 anos, 4 meses e dezoito dias, a manter-se este modelo não vão recuperar nenhum dia de tempo de serviço em que estiveram congelados. (4ª PENALIZAÇÃO).
Por último, no novo regime de recrutamento de professores, foi criada a denominada “vinculação dinâmica” [e bem a nosso ver], bastando que, entre outras, o docente tenha exercido funções, pelo menos, 180 dias de tempo de serviço nos dois últimos anos, ou ter prestado, pelo menos, 365 dias de tempo de serviço no cômputo dos dois anos e em nenhum deles menos de 120 dias de tempo de serviço. Ora, neste modelo de vinculação dinâmica bastará por exemplo exercer funções 180 dias em cada ano e em nenhum ano menos de 120 dias [e bem a nosso ver]. Todavia, para os professores que desempenharam funções durante o período de congelamento, NÃO PODERÃO ter deixado NEM UM DIA de exercer funções, sob a consequência de não recuperarem SEQUER UM DIA de tempo de serviço em que estiveram congelados. (5ª PENALIZAÇÃO).
Decorre do exposto, que esta proposta não é dirigida aos mais afetados pela precariedade e pelas injustiças que têm sido alvo nos últimos 10, 15 anos. Mais, agrava a discriminação laboral, aumentando o sentimento de injustiça e de indignação tornando-se urgente e crucial a alteração do universo a quem a mesma se dirige, retirando a imposição de ter exercido funções (INTEGRALMENTE) no período de congelamento da carreira, por forma a não violar o principio da igualdade entre cidadãos e que a manter-se o atual universo, vai gerar ainda mais discricionariedade e injustiça laboral entre professores que coabitam diariamente no mesmo espaço-escola.
É, pois, fundamental desmontar a ideia de que estas novas medidas se dirigem aos professores mais afetados e prejudicados durante o período de congelamento, pois não contemplam os professores que foram, e continuam a ser, penalizados por não terem cumprido funções docentes durante a integralidade do período de congelamento, por vicissitudes absolutamente alheias à sua vontade.
Mais, depois da correção dessa questão central, urge encontrar um modelo flexível que proporcione um direito inalienável: a recuperação de todo o tempo em que todos estes docentes realmente desenvolveram funções, em espaços e tempos de grande complexidade, nunca esquecendo, apesar de todos os sacrifícios, a centralidade e necessidade social da sua função!
Por cá, manter-nos-emos bem atentos! Unidos, se necessário, levaremos as nossas vozes a todas as instâncias (nacionais e internacionais), clarificando a linha histórica de um processo que encabeçamos – pelo fim da precariedade docente de longa duração – conscientes que medidas como as que agora foram anunciadas, com a pretensa intenção de “correção dos efeitos assimétricos internos à carreira decorrentes do período de congelamento”, reforçam a precariedade dos mais precários, e, por isso, merecem a nossa declarada reprovação!
ANVPC, 30 de março de 2023
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Mar 29 2023
Medida aplica-se a partir de 2024 e terá efeitos uma única vez. Nas carreiras gerais, em vez de dez pontos serão preciso apenas seis para progredir.
O Governo desvendou, nesta quarta-feira aos sindicatos, como irá funcionar o acelerador de progressões para os funcionários públicos afectados pelos congelamentos de 2005 a 2007 e de 2011 a 2017. A ideia passará por exigir menos pontos para poderem avançar na tabela salarial, um mecanismo que funcionará uma única vez a partir de 2024.
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Mar 29 2023
João Costa não respondeu a ofício em que a provedora tecia várias críticas a novo regime de mobilidade por doença. Lei prevê que entidades devem responder e provedora lembra que costumam fazê-lo.
O ministro da Educação, João Costa, ignorou um ofício que lhe foi enviado pela Provedora de Justiça, em Outubro passado, no qual Maria Lúcia Amaral expõe várias críticas ao novo regime de mobilidade por doença (MPD) dos professores, que foram alvo de notícias publicadas em vários órgãos de comunicação social. O facto é sublinhado pela própria provedora numa recomendação sobre o mesmo tema que, na semana passada, remeteu a João Costa.
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Mar 29 2023
Estamos aqui para falar da luta dos professores que terá de continuar e vai continuar. Porquê?
Face a este quadro, que continua a ser atentatório dos direitos, desvalorizador da profissão e desrespeitador da condição docente a luta vai continuar. Vai continuar:
Entretanto, foi também decidido:
É esta a luta que os professores e os educadores irão assumir e desenvolver até verem solucionados os problemas que estão a desvalorizar a sua profissão, a afastar os jovens e na origem da crescente falta de professores nas escolas.
Uma última palavra para os portugueses e as portuguesas que, como tem sido público, concordam com a luta que os professores estão a desenvolver. Essa solidariedade tem sido muito importante e tem dado mais força aos professores para continuarem uma luta que é sua, mas não é corporativa. É pelo futuro da Escola Pública e da Educação de qualidade para todas as crianças e jovens.
Coimbra, 29 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Mar 29 2023
O Ministério da Educação parece estar muito empenhado na procura de eventuais “erros processuais”, tentando, dessa forma, inviabilizar e travar a presente luta dos profissionais de Educação…
Depois de intentar, sem sucesso, a ilegalização da Greve decretada pelo STOP, aquando da divulgação do Parecer da PGR, o Ministério da Educação alega, agora, que os Pré-Avisos de Greve, anunciados pela Plataforma de nove Sindicatos, não foram apresentados com dez dias úteis de antecedência…
Paralelamente, o Ministério da Educação tem-se mostrado incapaz de refutar os motivos invocados pelos profissionais de Educação e que fundamentam a luta em curso…
Em vez de apresentar uma argumentação válida, que contrarie os motivos anteriores, o Ministério da Educação parece ter escolhido a via das tentativas desesperadas de anular a presente luta, assentes na alegação da existência de “erros processuais”, ao nível da execução de algumas acções referentes à mesma…
Ou seja, à falta de argumentos válidos, que permitam refutar cabalmente as acusações que lhe são imputadas, o Ministério da Educação tem recorrido a uma estratégia que terá como principal objectivo introduzir ruído e artificialidade, distrair as atenções e desfocá-las do essencial…
E o essencial não poderá deixar de ser:
– Os motivos que levaram à presente contestação mantêm-se, dado o impasse decorrente das “negociações” entre a Tutela e os Sindicatos…
E o Ministério da Educação não refuta os motivos e as justificações que levaram os profissionais de Educação à presente luta porque, na verdade, não consegue desmentir factualmente nenhum dos fundamentos apresentados por estes últimos…
Estando privado dessa refutação, paradoxalmente pela sua própria acção ao longo dos últimos anos, pejada de erros que agora, mais do que nunca, se “pagam muito caro”, restará ao Ministério da Educação a “política do vale tudo”…
Nessa política pautada pela arrogância, muito pouco corajosa e parca de honestidade, inclui-se, naturalmente uma atitude que se refugia e escuda na procura de “erros processuais”, ao mesmo tempo que se esquiva ao enfrentamento das queixas e reivindicações dos profissionais de Educação…
Os “truques de ilusionismo”, as “manobras de diversão” e as tentativas de intimidação, umas mais veladas do que outras, sucedem-se, mas os problemas essenciais continuam por resolver…
No fim, fica esta impressão:
“Precisar de dominar os outros é precisar dos outros. O chefe é um dependente.” (Fernando Pessoa)
Por analogia: O Ministro da Educação será um dependente…
(Paula Dias)
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Mar 29 2023
À Direção-Geral da Administração Escolar cabe apoiar e monitorizar o processo de autonomia das escolas, sendo também responsável pela avaliação do desempenho do pessoal docente.
Tendo em conta o papel fundamental que o Conselho Geral, e especialmente o seu presidente, desempenha na condução dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação dos diretores a DGAE dinamizou, entre os dias 14 e 23 de março, seis ações de formação de curta duração dedicadas às temáticas dos procedimentos concursais para o cargo de diretor e da avaliação do diretor.
Poderá aceder à apresentação, para consulta de toda a informação, clicando aqui
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Mar 28 2023
De acordo com notícia do Expresso, António Faria Vaz integra direção da ADSE, não fosse esta indicação ferida de legalidade.
Em qualquer eleição (processo que decorreu para esta indicação) deve ser feita por maioria absoluta (artigo 32.º do CPA, que se transcreve).
Maioria exigível nas deliberações
1 – As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos membros presentes à reunião, salvo nos casos em que, por disposição legal ou estatutária, se exija maioria qualificada ou seja suficiente maioria relativa.2 – Quando seja exigível maioria absoluta e esta não se forme, nem se verifique empate, procede-se imediatamente a nova votação e, se aquela situação se mantiver, adia-se a deliberação para a reunião seguinte, na qual a maioria relativa é suficiente.
Neste caso e porque dos 9 membros presentes para a indicação do vogal à ADSE o referido indicado apenas teve 4 votos, havendo depois 3 votos em branco, um voto nulo e uma recusa de voto. Em momento algum poderá ser considerada esta indicação legal pois não reúne a maioria absoluta dos 9 beneficiários eleitos.
Começo a perceber como funcionam estas votações onde se encontram presentes os membros da Frente Comum, que reclamam por direitos, mas são os primeiros a contornar os direitos a seu belo prazer.
Não estarei para continuar num órgão onde os interesses sindicais são superiores aos interesses de quem os elege, por isso mesmo no meu programa de candidatura ao CGS da ADSE proponho que os 9 representantes dos beneficiários sejam todos eleitos e não apenas 4, pois 5 dos lugares ao CGS da ADSE são representativos de estruturas que estão ligadas aos diversos sindicatos da Administração Pública.
E se eventualmente o governo aprovar o nome que saiu de uma minoria de votos estará a pactuar com esta ilegalidade.
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Mar 27 2023
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Mar 26 2023
A Âncora, pedra de esquina e toque, alicerce e fundamentos que preparam, formam, informam, enformam e ensinam para a vida É/são, a Escola e a Educação. Toda e qualquer sociedade, país, nação e Estado, povo e governantes minimamente ajuizados e comprometidos com a legalidade, a justiça mínima básica e a verdade histórica, mimam, valorizam e exponenciam a Escola Pública como uma mais valia determinante para o futuro das presentes e futuras gerações de crianças e jovens.
Ao contrário e ao arrepio, em Portugal, a Educação e o Ensino, os seus trabalhadores e os profissionais docentes são muito mal tratados, humilhados e vilipendiados. Mesmo ignorados, ostracizados e pior, roubados nos seus mais elementares direitos: a sua força de trabalho e intelecto que tarda em ser-lhes/ser-nos reconhecida de direito, verdade, justiça e pago. O trato por parte da Tutela é ao nível de mentecaptos. A sucessão de (des)propostas e destrato inadmissíveis, são ofensa grave continuada e reiterada a todo o professorado. O absurdo de todo inaceitável e intolerável. A lógica simplória de dar a uns colegas e tirar a outros; a esperteza saloia de dividir para reinar. Lição: há uma diferença abissal entre a Inteligência e a esperteza “à chico esperto lusitano”.
Continuar a dissecar as pseudo, nada sérias propostas do Governo/ME, é dar importância ao acessório das migalhas e minudências, esquecendo a Tutela a centralidade dos direitos em dívida e em falta para com os protagonistas executantes que são os professores, vítimas discriminadas de um Roubo de Estado de “lesa Pátria”, ao afastar e desmotivar cada vez mais a docência, indo o sistema ficando ao abandono.
Dou/damos de barato, mas reconhecemos a criatividade de termos chiquérrimos como “ambientação gráfica”. Alta finesse, mesmo para casos em que o teclado, já ele só por si é caso paralisante de “desambientação gráfica”. Voilá! Categoricamente, sem qualquer dúvida e engano, serão multiplicantes os “casos” de/dos “desambiguados”. Digo eu, que não sou “illuminati”, nem sábio, nem muito à frente, com as minhas limitações intelectuais. Deixando a viagem dissertante, voltemos ao fogo à peça.
Não há futuro sem Educação. Não há futuro sem Ensino. Não há futuro sem professores e educadores. Não há futuro com massa crítica pensante sem uma Escola Pública de referência, exigente, de qualidade inclusiva e massificada, respondente aos fenómenos e desafios emergentes. A Escola Pública humanista é um local por excelência para a socialização, a interacção societal e a inter-sociabilidade.
Paulatinamente, a Escola Pública, tem vindo a perder importância, relevo, amesquinhada e sufocada pelo poder político ignaro, sem políticas educativas, nivelando por baixo, num deslumbramento pacóvio de ficção dos resultados escolares dos alunos, e em absoluto desfasados da realidade, da triste realidade. O caminho é mais importante que a meta final dos resultados. Vale o que se aprende no percurso, o que fica para a vida.
Donde, o modelo da Escola clássica da instrução, do ensino e aprendizagem standardizados, do cognitivo (aquisição, compreensão e aplicação de conhecimentos), comunicacional e avaliativo, de currículo único para todos, está em mudança mas, mas peca por excesso e pressa; explicando: há já algum tempo a esta parte que vimos assistindo à Desmaterialização da Escola. Um processo acelerado do modelo digital em que o PowerPoint banalizou, o Genially está na moda para a criação de conteúdos interactivos e animados (na perspectiva de conexão e motivação dos alunos), o Miro (plataforma digital interactiva) é que vai ser; pensar e falar em papel é pecado (eu confesso que gosto; um livro será sempre um livro; cheirar o papel, tocar e folhear, tem algo de mágico e sacrossanto). E claro está “as negociatas” do momento. Virá sempre a seguir o último grito da plataforma XPTO, com a aplicação do supra sumo da barbatana (…). Lembram-se dos computadores Magalhães? (…). Lembram-se da sucessão de quadros interactivos, de modas e modelos? Lembram-se dos (mesmos) protagonistas político-partidários? É gente mesmo modernaça. Acontece que a Educação está um caos. Nada se sabe(m) nem aprende(m), dizem os colegas; e dizem bem! Vivemos tempos de projectos em atropelamento. Tudo espremido, o sumo (…). Dizem as más línguas, alegadamente, que até dá/deu para negociar e vender computadores dados e oferecidos, pagos com dinheiros do erário público. Há algo de profundamente errado em tudo isto. É ver o mundo de patas para o ar. Falta planeamento, pensamento estratégico, controle, inspecção, e não apenas despejar dinheiro aos milhões para cima dos problemas; dar “brinquedos aos alunos” não resolve nada nem coisíssima nenhuma. Dinheiro que depois faz falta para tanta e tanta coisa, como pagar aos professores o que lhes é devido e figura como calote do Estado.
Temos de redireccionar a conjuntura e colocar o nosso foco e enfoque num currículo nacional base conciso, com as nuances locais direccionadas ad hoc. A Escola tem de ir ao encontro das realidades das comunidades educativas Q. B., mas sem desvirtuar. A bússola escolar diz-nos que em essência a Escola é assimilação e transmissão de conhecimentos. Também educa (missão referencial para a família). Esbate desigualdades. Porém, verificamos que o papel da Escola Pública como elevador social se tem vindo a degradar, a perder e mesmo a desaparecer. A Escola Pública não pode ser uma caricatura da sua função e essência. A Escola não pode ser um permanente jogo lúdico de facilitismo e “passagens administrativas”. A Escola é trabalho, dá trabalho, ocupa tempo e exige sacrifícios. Os professores actuais são fruto desta Escola. Ora preparados ora não preparados, passámos e chumbámos, sobrevivemos e estamos aqui.
Donde, justifica-se esta Escola mais cara das retenções quando absolutamente necessárias, ao invés de uma Escola muito mais barata que ensina a passar sem esforço, sem estudo e sem trabalho, que promove a injustiça relativa e ensina a “desaprendizagem”.
Na minha última crónica, alguém comentou ser “imbecilidade” não aproveitar as “lentilhas” dadas pelo ME (Ministério da Educação), sobre o Diploma/Regime dos concursos de/dos professores (talvez, um provável caso de umbiguismo; mas sem a visão lata do todo e sem a consciência de classe necessária à Dignidade e Respeito que reivindicamos na Luta).
Outro alguém, penso que colega, falava de “pontes” e abaixo as “paredes” do discurso mais cáustico, incisivo e contundente. Há sempre quem não entenda nem perceba o óbvio. Neste caso em concreto, que opõe Governo/ME e Professorado, o poder político só entende a linguagem da Determinação Inquebrantável dos Professores. Criticando a crítica (…).
Em ambos os casos, esqueceram que quando o interlocutor é uma parede, é de facto “imbecil” acreditar em criar e estabelecer pontes.
Curiosamente e evolutivamente, o discurso das “pontes”, dá agora lugar, ao epíteto à proposta mázinha do ME de “proposta atamancada, má e desconexa”, relativa à recuperação do tempo de serviço congelado dos professores.
Como não sou caniço ao vento, afirmo que a proposta “inicial/final” é indecentemente e rasteiramente má. A contagem/recuperação do tempo de serviço congelado dos professores e educadores, é todo para todos, faseado até 2026 (fim final desta legislatura de má memória para os trabalhadores da Educação).
O “problema” é político. É de fácil solução e facílima resolução. São apenas pouco mais de 300 milhões de despesa acrescida mas, mas, diluída e a diluir. Alegadamente, só para o rendimento social de inserção “voam” mais de 400 milhões por ano. Estamos conversados.
Sem superficialidade de análise, puro e duro, sem fretes e sem inocência e ingenuidade Naif. Sem “pontes”, mas com vontade política.
Disse.
Obrigado Professores!!!
Obrigado Portugal!!!
Carlos Calixto
A idade, o tempo e a experiência profissional e de vida, vão-nos transformando em “Velhos do Restelo” mais ou menos sábios. É imperativo haver na Escola o pensamento e o raciocínio críticos. Nada de formatações. É papel da Escola, enquanto instituição organizacional, ensinar a pensar, a criticar, a questionar, a duvidar. Tudo se tem vindo a perder. O modelo, o paradigma da Escola do conhecimento, cientificidade, pedagogia, didáctica e humanismo, e que transmite conhecimentos, saber, sabedoria e saberes-fazer, está moribundo, vai definhando e morrendo, dizem “os entendidos”. “Gurus” influencers que vaticinam o fim.
A jurassidade docente diz NÃO!!!
Está na ordem do dia a inteligência artificial. Fala-se e usa-se na Escola o Chat GPT, especializado em diálogo e que auto aprende. Também o plágio vai ficando “démodé”. Há quem delire com isto. Esquece porém que a criatividade humana é e será sempre a lavra do nosso punho e pensamento. A mão humana. Nunca, nada, substituirá a dimensão humana e humanista do professor, a pedagogia e as vivências de experiências axiológicas. Olhar o aluno, sentir o aluno, ter a palavra certa presente no momento exacto. Olhar e ver sentimentos, pessoas interagindo no acto único maior do processo de ensino aprendizagem. Professor e aluno, as partes do todo completo.
Por oposição, há os defensores do fim da Escola tal como a conhecemos.
Acontece porém, que a Escola sempre se adaptou, esteve à altura dos desafios e respondeu cabal e satisfatoriamente. Sem radicalismos, sem fundamentalismos, sem preconceitos ideológicos, e sem “revoluções” apressadas. Afinal de contas, não aconteceu nada assim de tão extraordinário à face da terra, nada assim de tão novo. Tudo e todas as coisas têm um tempo determinado. É facto!
“O que foi, é o que há-de ser; o que se fez, isso se tornará a fazer. Não há nada de novo debaixo do sol”. (Bíblia Sagrada, Livro do Eclesiastes ou Pregador, Capítulo 1, Verso 9). Já assim falava o rei Salomão de Israel há mais de 3000 anos atrás, considerado historicamente um dos homens mais sábios de sempre. É facto!
Vá-se lá entender, afinal não há nada de tão novo assim à face da terra. Apenas alguns visionários desfocados das vistas. Ideias, as ideias da mudança obrigatória e quiçá radical da Escola da qual somos filhos não vingam porque não têm fertilidade intelectual. A mudança leva tempo. A Escola é dinâmica e dialéctica. É preciso interiorizar e assimilar. Dispensam-se laboratórios permanentes e em permanência.
A abstracção de modelos de Escola mais ou menos visionários, é muito diferente da realidade concreta da vida em sociedade e do mercado de trabalho. A realidade da vida impõe-se ao estado de negação humano.
A prová-lo está o facto de pós pandemia Covid-19, se falar, na abordagem escolar sistémica, em “voltar à normalidade”. É facto!
Fazendo o contraditório, falamos agora de um novo paradigma para a Escola. Precisa-se? Justifica-se? Problematizando (…):
“Hoje, a sociedade das tecnologias digitais, dos computadores e da telemática, globalização e da pulverização das culturas locais, do genoma sequenciado, já não se compadece em esperar por uma instituição que, para prosseguir, tem que mudar de paradigma. Eu não sei se a futura escola dará lugar a uma e-escola, a uma escola.com, ou uma escola com outra designação qualquer, que esteja para além da minha imaginação momentânea. O que sei é que a escola de hoje, depois de lhe terem sido cometidas funções que têm pouco a ver com o desenvolvimento das sociedades (servir de depósito onde as famílias colocam os filhos enquanto os pais trabalham, ou de local onde os jovens vegetam o máximo possível de tempo antes de engrossarem a pressão dos que batem à porta das universidades ou do primeiro emprego), se encontra irremediavelmente ferida, e já nem é capaz de preparar para ao presente, quanto mais para um futuro que nenhum visionário consegue antecipar”.
“Eu nem sei se o futuro precisará de qualquer tipo de educação institucionalizada, à semelhança do que temos hoje, com escolarização compulsiva, destinada a reproduzir uma cultura estandardizada e imposta aos cidadãos, todos por igual, independentemente das suas características e das suas necessidades. A Humanidade foi capaz de sobreviver milénios sem precisar de uma escola de massas, controlada pelo Estado. Talvez, no futuro, reaprenda a prosseguir sem ela”.
(Carlos Nogueira Fino, Um novo paradigma para a escola precisa-se).
Mais do mesmo; algo de novo. Diferentes paradigmas. Crise e mudança. Reflexão e acção.
Talvez enfatizar a aprendizagem com uma permanência em mudança.
Reforçar a interpessoalidade entre professores e alunos.
A melhoria do sucesso educativo dos alunos resultar da plenitude da miscelânea e fusão de diferentes paradigmas, num trabalho de elaboração conjunta.
Recapitulando: O que é, já foi. E o que já foi, há-de voltar a ser. Teoria/mito do eterno retorno, do padrão cíclico, repetindo os mesmos eventos repetidamente. A sinopse da fundamentalidade da natureza humana. O pensamento e a sua incorporação.
“Alguns milénios serão necessários para o mais potente dos pensamentos”. (Nietzsche).
Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.
CCX.
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Mar 23 2023
Quanto à luta dos professores, o que se passou na reunião de 22 de março confirmou a necessidade da sua continuação.
As greves distritais iniciar-se-ão em 17 de abril e prolongar-se-ão até 12 de maio; em 6-6-23, agora por razões acrescidas, será dia de Greve e Manifestação de Professores e Educadores; por último, a manter-se necessária, a greve às avaliações finais fechará o presente ano letivo e fará a ponte para o próximo.
Já na próxima semana realizar-se-ão as primeiras greves convocadas: às horas extraordinárias, ao “sobretrabalho”, à componente não letiva de estabelecimento e ao último tempo letivo diário de cada docente.
Esta greve, que deveria iniciar-se já na segunda-feira, dia 27, vai começar, apenas em 29, pois o Ministério da Educação, na sua sanha antidemocrática de atentar contra o direito à greve, considerou ilegal os dois primeiros dias (27 e 28) por, alegou, terem de ser convocadas com, pelo menos, 10 dias de antecedência, permitindo o eventual pedido de serviços mínimos.
É absolutamente reprovável esta posição do ME que, por exemplo, para a reunião de ontem, não observou os prazos legais de convocação. Para os sindicatos, não há qualquer ilegalidade nos pré-avisos, pois não incidem sobre atividades que a lei identifica como passíveis de ter serviços mínimos e, no caso em apreço, até só será abrangido 1 tempo letivo diário. Quererão os responsáveis do ME requerer 20 minutos de serviços mínimos?
As organizações sindicais não aceitam esta limitação e apresentaram queixa junto da Procuradoria-Geral da República por mais esta manifestação de abuso de poder.
Lisboa, 23 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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Mar 23 2023
É uma questão de justiça contar para todos os professores o tempo recuperado. Todos os professores trabalharam esse tempo e fizeram descontos. Esta proposta é atamancada, má e desconexa.
Esta proposta do governo é inconstitucional viola o princípio da igualdade, em que todos os cidadãos são iguais perante a lei. Qualquer trabalhador sem distinção de idade tem os mesmos direitos no trabalho.
É uma questão de justiça contar para todos os professores o tempo recuperado. Todos os professores trabalharam esse tempo e fizeram descontos. Esta proposta é atamancada, má e desconexa.
Os constrangimentos da carreira docente já vêm do tempo de Maria de Lurdes Rodrigues, não são de agora.
A questão da carreira docente é muito complexa, cada professor tem uma situação especifica para resolver com o Ministério.
Apresentar uma proposta, somente, durante a reunião com os sindicatos mostra má-fé e uma ideia pré-concebida de impor e decidir sem discussão.
Tudo que tem que ver com carreira docente exige reflexão, análise e ponderação. Não pode ser feito à pressa.
O governo de António Costa hipotecou a sua maioria absoluta. A história repete-se, o que aconteceu com o governo de José Sócrates, vai acontecer com Antonio Costa.
Diz a decência, por vezes, há propostas ofensivas e humilhantes.
Os professores têm tanto peso e força na sociedade portuguesa que a sua luta fez com que o governo viesse anunciar aumentos salariais na restante Administração Pública.
Os professores perante este embuste negocial deveriam fazer “greve de zelo”, iam para a sala com os seus alunos e, em vez, de darem matéria de aula, escreviam no sumário: explicação aos alunos das condições de trabalho de um professor, a burocracia na escola, as dificuldades para exercerem a sua profissão, o tempo dado à Escola, entre outros.
Joaquim Jorge
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Mar 23 2023
Exercício:
Olhar para a tabela.
Ver o tempo de serviço que tem efetivamente prestado (contando com os 6 anos, 6 meses e 23 dias).
Ver o escalão em que está e ver o escalão em que, pelo tempo realmente prestado, devia estar (presume-se, e é verdade, que fez as formações, avaliações, observações, etc).
O raciocínio é “trabalhaste o tempo, ficas posicionado no escalão X” “sem cartões, vagas e outras complicações”….
Ver o salário líquido que ganha (pus na tabela os solteiros sem filhos, como eu, mas podem construir tabelas para outros) e fazer a diferença para o que devia ganhar.
Multiplicar essa diferença por 14 para calcular o valor anual da perda.
Em seguida, ou fazer como eu (RIR) ou chorar de raiva.
Depois lutar.
Nota importante: Tudo o que diste mais de 50% do intervalo de salário entre o que devia ser e o que é (ou devolva menos de 50% da diferença do tempo entre o que prestou e o que contam) é péssimo negócio.
Isto não interessa só aos que estão na carreira. Também interessa a contratados que quando lá entrarem também não vão receber os 6 anos se eles não forem recuperados)
Para confirmar dados podem ir ao site da DGAE https://www.dgae.medu.pt/…/carreira/carreira-docente
Luís Sottomaior Braga.
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Mar 23 2023
Ao longo dos últimos anos, todos ao Professores foram roubados, de diversas formas, por políticas educativas injustas, iníquas e desproporcionais…
Portanto, só há uma medida aceitável, pelo seu carácter justo e equitativo:
– Ressarcir todos os Professores, pelos danos causados.
E tudo o que se desvie desta premissa não servirá às pretensões da Classe Docente, nem atenuará as tensões existentes…
A política de má-fé e de perversidade do Ministério da Educação continua sem dar tréguas, tentando enfraquecer a presente luta, pela “divisão” da Classe Docente e pela intoxicação da opinião pública, com a mentira de que cedeu a algumas pretensões docentes…
Aos Professores competirá não ceder à tentação de aceitar falsos ressarcimentos e de demonstrar ao Ministério da Educação que não desistirão de lutar por medidas efectivamente justas, que abranjam a totalidade da classe profissional…
Aos Professores competirá demonstrar que a sua dignidade não está à venda e rejeitar, de forma contundente, a aceitação de qualquer “moeda de prata”, oferecida pelo Ministério da Educação, com o intuito de os dissuadir da presente luta…
Se não rejeitarem esse ardil, abrirão um precedente grave que os deixará completamente à mercê da vontade discricionária do Ministério da Educação…
E essa dissimulada pretensão da Tutela, vai ficando cada vez mais óbvia:
– Criar, ainda mais, injustiças, numa Carreira que, na verdade, já não tem concerto, tantas as incongruências e os absurdos aí presentes, e sordidamente instigar os conflitos entre Docentes…
Os Professores não podem deixar-se cair nessa esparrela…
(Paula Dias)
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Mar 22 2023
Vale o que vale este artigo de 17 de setembro de 2022, mas sempre é uma ajuda para um conhecimento mais aproximado dos docentes que reúnem as condições para a abertura de vaga na Norma Travão 2023, por número de utilizador, grupos de recrutamento onde abre vaga e QZP. O mapa das vagas que apuramos por QZP encontram-se neste artigo também do dia 17 de setembro.
A lista colorida seguinte (clicar na imagem) apresenta a lista de candidatos que reúnem condições para a Norma Travão de acordo com a lista ordenada e respeitando o seguinte código de cores:
AMARELO – Reúne condições noutro grupo de recrutamento
VERDE – reúne condições no mesmo grupo de recrutamentoDesta forma poderão perceber melhor onde ficarão colocados no concurso externo.
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Mar 22 2023
Não valia a pena barafustares com o Sr. Ministro dizendo que um Diretor (daqueles que fazem sondagens que representam 3% dos professores, mas que depois mudam toda a tua estratégia de luta) conseguem ter os documentos antes de ti.
Se calhar os teus erros de percepção são maiores que os do Primeiro Ministro.
As paredes têm ouvidos e por trás de cada cortina existem olhos ocultos.
Mas espero que depois tenham ficado esclarecido.
A luta é do caraças.
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Mar 22 2023
Enquanto ainda decorre a reunião ME/Sindicatos já podemos fazer um resumo daquilo que o ME considera os efeitos assimétricos internos à carreira do período de congelamento.
O que hoje é proposto para correção desses efeitos assimétricos, para quem passou integralmente pelos dois congelamentos, consta do seguinte:
De fora, nestes efeitos assimétricos, estão todos os docentes que não passaram integralmente pelos dois congelamentos da carreira.
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Mar 22 2023
Na década de 90 do século passado, os professores levaram sete anos para ter a recuperação integral do tempo de serviço perdido. Agora vão em seis anos, mas será que o desfecho pode ser o mesmo?
Há temas que não descolam dos professores e um deles, talvez mesmo o principal, é o da recuperação do tempo de serviço, que se impôs na agenda na década de 90 do século passado, voltou ao activo há seis anos e é hoje, mais do que antes, o catalisador de toda a revolta e amargura dos docentes. A síntese de uma professora de Amarante: “O tempo de serviço de um trabalhador não se rouba. Conta-se! É coisa para ser sagrada e intocável e um Governo de Costa teve o desplante de mo roubar.”
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Mar 22 2023
O período de congelamento da carreira promete ser o tópico fulcral da reunião negocial entre a tutela e os sindicatos.
Sem “temas tabus” e com disponibilidade para discutir os problemas que preocupam os professores: é desta forma que o Ministério da Educação (ME) vai dar início à reunião que decorre hoje, a partir das 9.00 horas, com a presença dos sindicatos que representam os docentes do país.
Para a Federação Nacional dos Professores (Fenprof), “será uma agradável surpresa” discutir este ponto tão importante e que tanta indignação provoca. No entanto, as expectativas “não estão muito altas”, visto que “ainda há muito a fazer”. Quem o diz é José Feliciano Costa, secretário-geral-adjunto da Fenprof, em conversa com o DN. “Confiamos mais na luta dos professores”, frisa.
Nesse sentido, e para se alcançar o tão esperado entendimento, a Federação considera pertinente adotar uma estratégia de recuperação do tempo integral da carreira, semelhante à que se encontra em vigor nas regiões autónomas da Madeira e dos Açores.
“Para se corrigirem os efeitos assimétricos, terá de se começar através da recuperação do tempo de serviço. Mas sabemos que terá de ser feito de forma faseada”, diz José Costa.
Entre as reivindicações que os professores prometem debater com o Ministério da Educação, a Fenprof admite ainda questionar “um problema que está em cima da mesa e que complica muito a luta dos professores”: os serviços mínimos em vigor nas escolas desde fevereiro. De acordo com o representante, “há professores a serem prejudicados” com a imposição de serviços obrigatórios, o que representa uma “limitação ao direito à greve”, que a federação considera “inaceitável”.
O dia de hoje fica também marcado pela reunião entre nove sindicatos de profissionais da Educação e a Representação em Lisboa da Comissão Europeia, a partir das 15.00 horas. Os docentes decidiram revelar os problemas da profissão à entidade internacional, na esperança de que intervenha junto do governo português com soluções.
“As organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve”, pode ler-se num comunicado partilhado pela Federação Nacional de Educação.
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Mar 22 2023
Portugal vai precisar de contratar, até ao final desta década, mais de 1500 professores de Matemática do 3.º ciclo e ensino secundário, mas vai ter dificuldade em recrutá-los. Só há 53 estudantes em mestrados que abrem as portas à docência naquela disciplina. Os problemas nesta área não são caso único. Em Português, Biologia e Geologia e Física e Química, o número de alunos no ensino superior também é muito inferior às necessidades das escolas.
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Mar 21 2023
Esta consulta é uma das coisas inúteis que existe no Ministério da Educação, pois o que se vai definir é o calendário das matrículas.
Mas por mim definia logo um calendário de matrículas que impedissem novas matrículas, de alunos provenientes do estrangeiro, a partir do final do mês de fevereiro.
Pois ainda agora, no final do 2.º período, chegam novos alunos para começar a frequentar as aulas, sem qualquer possibilidade em serem avaliados no 2.º período e com pouco mais de um mês de aulas disponíveis no 3.º período.
Publicitação do início do procedimento tendente à elaboração do despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e os ensinos básico e secundário
1. Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, torna-se público que, por decisão do Ministro da Educação, é dado início ao procedimento conducente à elaboração do projeto de despacho que estabelece o calendário das matrículas e respetivas renovações para a educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, a que se refere o n.º 1 do artigo 6.º do Despacho Normativo n.º 6/2018, de 12 de abril, na sua redação atual.
2. A elaboração do referido despacho destina-se a regulamentar o disposto no n.º 4 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 176/2012, de 2 de agosto, na sua redação atual, o qual determina que os procedimentos exigíveis para a concretização do dever de proceder à matrícula e respetiva renovação são definidos por despacho do membro do Governo responsável pela área da educação.
3. Para este efeito, designa-se como responsável pela direção do procedimento, nos termos do artigo 55.º do CPA, o Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares, João Miguel dos Santos Gonçalves.
4. No prazo de 10 dias úteis contados da publicitação do presente anúncio, poderão constituir-se como interessados e apresentar contributos ou sugestões no âmbito do referido procedimento, os particulares e as entidades que comprovem a respetiva legitimidade, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 68.º do CPA.
5. A constituição como interessado no presente procedimento é feita exclusivamente através do portal ConsultaLEX (https://www.consultalex.gov.pt).
O Ministro da Educação,
(João Miguel Marques da Costa)
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Mar 21 2023
Vim dar conta que a Petição “Pelo direito a um regime de mobilidade de docentes por motivo de doença para todos os professores” já deu entrada na Assembleia da República e foi admitida para ser ouvida na Comissão de Educação e Ciência.
Esta é mais uma iniciativa individual que foi sendo dada conta aqui no Blog.
Parabéns ao Filipe Rocha que tomou esta iniciativa.
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Mar 21 2023
Não percebo o apontamento do n.º 12 no Parecer n.º 3/2023 do Conselho das Escolas.
O tempo de serviço prestado pelos docentes nos referidos períodos não são contabilizados, independentemente, do docente na altura ser docente do quadro ou contratado.
Pelo que, na minha opinião o tempo de serviço prestado no período congelado deve ter o mesmo princípio de contabilização para a mudança de índice nos docentes contratados, como foi e é aplicado aos docentes de carreira.
Não se entenderia outra forma para a contabilização deste tempo de serviço.
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Mar 21 2023
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.
Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.
Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.
Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.
Lisboa, 20 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
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