Jornal “Público”: estranha maneira de servir a liberdade de opinião e promover a transparência

Já fui sócio de três sindicatos de professores: SEPLEU, SPGL e, desde junho de 2018, sou sócio do S.TO.P. Sou ideologicamente Social-Democrata e cristão. Sou militante do PSD e, em jovem, quando Freitas do Amaral estava ao leme, pertenci à Juventude Popular. Sou sócio da SEDES, fui sócio do Belenenses e simpatizante do Benfica. E não, caro Leitor, não ensandeci, para estar com estas irrelevantes “confissões” de filiações, que em nada importam ao teor dos artigos de opinião sobre Educação que, desde outubro de 2019, de forma informada e livre, venho publicando no Observador e no Público.

Então, porquê este início de conversa?

Vamos a factos e e-mails e já começarão a entender.

1. A 2.2.23, dia seguinte ao da publicação do meu artigo “As minhas linhas vermelhas na negociação com o Governo” o Público interpelou-me assim, via Editor de opinião:

“Caro Alberto Veronesi

Pode dizer-me com urgência se é membro do Stop?”

2. À minha natural perplexidade, o Editor insistiu, assim, no mesmo dia:

“Desculpe, Alberto Veronesi, mas, para nós o facto de ser sócio do STOP quando está a escrever sobre este assunto é de referência absolutamente obrigatória, pelos princípios elementares da transparência. Não se é um pouco sócio como não se é um pouco virgem – ou se é ou não.

Em próximas crónicas já o apresentaremos assim, se concordar”.

3. No dia seguinte, 3.3.23, enviei ao Editor o e-mail que transcrevo:

“Confesso não perceber a razão pela qual pretende que me passe a identificar como sócio do S.TO.P. Tive o cuidado de a procurar no “Livro de Estilo” do Público e não a encontrei. Tão pouco encontrei nos textos de vários docentes (e são muitos) que assinam prosas no Público, qualquer identificação semelhante. Porquê eu?

Mas também a bem da verdade,  nenhuma destas filiações me impediu ou impede de ser livre. Prova disso são os artigos que escrevo, onde procuro sempre fundamentar a opinião que emito. Se algum dia fizesse alguma defesa explícita ao S.TO.P., seria eu próprio que usaria o expediente de iniciar a prosa com a decantada “declaração de interesses”. Aliás, com exceção da SEDES, todas as outras filiações são anteriores ao início da minha colaboração como articulista autoproposto do Público.
Creio que, se de facto considerar a referência a este facto como absolutamente obrigatória, talvez também seja importante referir, não só as outras filiações como as formações académicas. 

Ficaria então qualquer coisa como:
Alberto Giovanni Veronesi
Mestre em Ciências da Educação. Professor do 1.º Ciclo. Consultor Pedagógico. Militante do PSD. Sócio da SEDES. Sócio do S.TO.P.

Faria isto algum sentido?”

4. 4. A resposta do Editor chegou a 6.3.23:

“Olá, Alberto

Escrevi-lhe no fim-de-semana, mas não enviei porque acho que colocou as coisas (e eu respondi) de uma forma que justificava recurso hierárquico, pelo que alarguei a discussão.

Reenvio-lhe agora  que tinha escrito, sem alterar uma vírgula. Falo com espírito construtivo e cordial, que isto da comunicação escrita, por email, sem entoações, torna tudo demasiado ríspido. Se superarmos esta questão da filiação, depois teremos de falar acerca do texto e dos gráficos.

Aí vai, abraço

Caro Alberto Veronesi

Lamento que não compreenda a razão pela qual o PÚBLICO exige que se identifique como militante do STOP quando escreve artigos sobre a actualidade na Educação. Os leitores têm o direito de conhecer essa relação.

Do mesmo modo, se escreve a dizer que que está farto de ouvir culpar o “tempo da troika” pelo congelamento da carreira, quando ele teve  início com o Governo PS de Sócrates, e que lamenta que o PSD deixe passar esta ideia, os leitores têm direito a saber que é militante do PSD – nem que seja para conhecerem a sua independência.

E se escrever sobre um documento que a Sedes acaba de produzir ou sobre uma questão que a Sedes acaba de colocar no espaço público, é claro que deve apresentar como sócio da Sedes.

Estranho que isto não seja pacífico para si, que precise de uma justificação no Livro de Estilo (LE) do PÚBLICO. Até porque quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes.

Afirma que não deixaria de fazer um “disclaimer” quando ele se impusesse, mas escreveu um artigo sobre quais devem ser as linhas vermelhas na negociação com o Governo, já depois da reunião em Belém e da filiação, no qual o podia ter feito..

Já agora, a ideia da transparência e dos interesses surge de forma difusa no LE, que põe o ónus de revelar os interesses dos actores sociais aos jornalistas e colaboradores, sendo omisso em relação aos deveres dos autores autopropostos.. Estamos justamente a trabalhar num novo LE e prometo-lhe que essa questão será clarificada.

Uma palavra final sobre as várias filiações. É claro para nós que, se escrever sobre política de educação, não tem nada que revelar que é, imaginemos, sócio do Clube Português de Caravanismo, membro da secção portuguesa da Amnistia Internacional, promotor de alojamento local ou que está habilitado com o  curso de formação de formadores ou um Phd em Fisiologia Celular. Isto vale para todos os autores autopropostos e não, não temos conhecimento de nenhum outro autor a escrever sobre o conflito do Governo com os sindicatos estando sindicalizado.”

5. Face ao anterior, respondi assim ao Editor de opinião do Público:

“Alude a “recurso hierárquico”. Estranha expressão neste contexto, já que ela colheu significância no foro jurídico, quando alguém, depois de reclamar, sem sucesso, de um procedimento administrativo, não desiste e leva o contencioso à decisão do superior hierárquico. Presumo poder concluir que procurou conforto em opinião alheia. Seria interessante que a identificasse.

Não, não compreendo a sua exigência de me querer identificar como sócio de um sindicato. Muito menos pactuo com os argumentos que usa, que, a serem aceites, abririam portas a uma devassa pidesca de todas as minhas filiações, que essas sim, pouco interessam aos leitores. Aos leitores interessa que a opinião expressa num jornal, mesmo que dela discordem, seja fundamentada. Na sua linha de pensamento, se um dia escrevesse sobre o ensino da moral católica, lá o teria a perguntar-me se era da Opus Dei ou da Maçonaria. Ou se era hétero ou homossexual, se abordasse o tema da educação sexual. Não, a isso digo não!

Não vou perder o meu tempo colhendo exemplos “ad nauseam”, que tornam a sua argumentação absolutamente insustentável, raiando mesmo o ridículo. Então “quem se torna militante de uma instituição está a assumir o compromisso de a promover e às suas causas, e de angariar outros apoiantes”? Donde colheu a sentença? Do regulamento de uma madraça? 

Então quando digo estar farto de ouvir culpar o “tempo da troika” tenho que me identificar como militante do PSD? Se estendesse o critério a quem disserta no Público sobre política, ficaria a escrever sozinho.

E se abordar a alimentação servida nos refeitórios escolares, sou obrigado a etiquetar-me como seguidor do veganismo nos dias pares e de uma dieta cetogénica nos ímpares?

A pergunta de um milhão de centavos (não de dólares, que valho pouco) é: porquê eu?

A isto, que lhe perguntei, disse nada. Seria mais fácil e bem mais honesto, porque teria toda a legitimidade de o fazer, dizer-me que o Público não aceitava mais as minhas crónicas.

Termino com dois reparos e duas notificações:

– Confunde conceitos. “Disclaimer” (isenção de responsabilidade) é coisa bem diversa de uma “declaração de interesses”.

– Estando pendente de uma conclusão esta nossa divergência, não foi limpo ter alterado, ainda por cima maliciosamente, usando “membro” por “sócio”, uma publicação já feita, sem o meu consentimento.

– O texto pendente já foi enviado para publicação noutro jornal.

– Reservo-me, naturalmente, o direito de dar público conhecimento desta missiva e das razões pelas quais cessa a minha colaboração no Público.”

6. E a conversa estendeu-se ao Diretor do Público, de quem recebi este texto:

“Caro Alberto Veronesi
A declaração de interesses, que inclui a menção de filiações partidárias ou sindicais, faz parte do nosso contrato de transparência com os leitores. Não é uma extravagância nossa, é uma exigência do jornalismo. Tem todo o direito em recusá-la, obviamente. Como nós em exigir o seu cumprimento.
Cumprimentos.”

7. O “papo” em defesa dos estranhos conceitos de liberdade, equidade e transparência, que o Público aplica a UM e a aos OUTROS não, terminou com a minha resposta ao Director do Público, assim:

“Caro Diretor,

como Egas Moniz, venho de corda ao pescoço pedir-lhe desculpa. Lorpa que sou, ainda não me tinha dado conta de que todos os autores que assinam textos no Público estão assim referenciados.

Que bem chuta para canto!”

Foi longo o texto. Mas era meu dever explicar por que deixei de escrever no Público, que, ironicamente, ainda há pouco promoveu uma grande conferência sobre “Os desafios da Liberdade”.

À Entidade Reguladora para a Comunicação Social e ao Sindicato dos Jornalistas, também chegará esta explicação.

…feita pelo David Azevedo, em direto do local de encontro.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados

Os manuais escolares novos das disciplinas de Estudo do Meio, Inglês, Matemática e Português do 4.º ano de escolaridade, do 1.º ciclo do ensino básico, de Ciências Naturais, Físico-Química, História e Inglês do 9.º ano de escolaridade, do 3.º ciclo do ensino básico, bem como os manuais escolares da disciplina de Biologia do 12.º ano de escolaridade dos cursos científico-humanísticos do ensino secundário, avaliados e certificados, previamente à sua adoção, no ano letivo de 2022/2023, com efeitos a partir do ano letivo de 2023/2024, são divulgados na lista publicada na página eletrónica da Direção-Geral da Educação.

Para mais informações, consultar os artigos 12.º e 14.º da Lei n.º 47/2006, de 28 de agosto, o artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 5/2014, de 14 de janeiro e o Despacho n.º 4947-B/2019, de 16 de maio, nas suas atuais redações.

Lista de Manuais Escolares Novos Avaliados e Certificados [PDF]

Diretores escolares revelam que Ministério vai reunir-se com sindicatos “sem temas tabus”

Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas sente “que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções”.

Os diretores escolares revelaram esta segunda-feira que o Ministério da Educação vai reunir-se com sindicatos sem “temas tabu”, estando disponível para debater todos os assuntos que preocupam os professores, como a recuperação do tempo de serviço.

“Sentimos que houve abertura por parte do Governo para encontrar soluções e que não haverá temas tabu nas reuniões negociais com os sindicatos”, disse à Lusa o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP) no final de uma reunião que se realizou esta segunda-feira com responsáveis do Ministério da Educação.

Segundo Filinto Lima, “todas as questões que preocupam os professores estarão em cima da mesa da reunião com os sindicatos que vai realizar-se na quarta-feira e irão ser abordadas pelo ministério”.

A recuperação dos cerca de seis anos e meio de tempo de serviço congelado é uma das principais exigências dos sindicatos que afirmam estar disponíveis para uma recuperação faseada, tendo em conta o impacto financeiro da medida.

Questionado sobre se o Ministério está disponível para negociar a recuperação do tempo de serviço, o representante dos diretores lembrou que “os sindicatos são os parceiros privilegiados nas negociações” e que os diretores não sabem quais serão as propostas do Ministério. “Mas sabemos que os assuntos estarão em cima da mesa”, disse.

Filinto Lima defendeu que “não pode haver extremismos nem de um lado nem do outro” e lembrou que “para se chegar a acordo tem de haver cedências de ambas as partes”.

Para os diretores é importante que na próxima reunião entre sindicatos e tutela “se acenda uma luz ao fundo do túnel, que está apagada”.

O confronto entre sindicatos e tutela começou depois de o ministério ter apresentado em setembro uma proposta para um novo regime de seleção e colocação de professores, que foi sendo alterado ao longo dos últimos meses.

Entretanto, os sindicatos começaram a exigir também que o ministério aceitasse negociar outras matérias, como a recuperação do tempo de serviço, o fim das vagas de acesso ao 5.º e 7.º escalões ou um novo modelo de aposentação.

Em dezembro do ano passado, o Sindicato de Todos os Profissionais de Educação (STOP) iniciou uma greve que continua a decorrer nas escolas e inclui professores e pessoal não docente.

Perante a duração da greve, a tutela solicitou serviços mínimos, um pedido aceite pelo Tribunal Arbitral.

Para o presidente da ANDAEP, a greve decretada pelo STOP “acaba por prejudicar a luta justa dos professores”, porque “está a decorrer há demasiado tempo e já não tem qualquer impacto nas escolas”.

“Estão a gastar uma arma importante de forma desnecessária”, defendeu.

No sábado, o STOP anunciou que iria continuar a luta, apelando para que a sociedade civil se junte numa grande manifestação no dia 25 de abril, em Lisboa.

A ANDAEP enviou na semana passada um pedido de reunião “urgente” ao Ministério, perante a situação que se vive nas escolas públicas, lembrando que há serviços mínimos nas escolas desde fevereiro.

Professores e funcionários das escolas fazem marcha lenta em cinco cidades

Lisboa, Porto, Viana, Almeirim e Portimão serão palco dos protestos de professores esta segunda-feira, a partir das 18h23. Duas horas antes, ministro reúne-se com directores das escolas.

Professores e funcionários das escolas vão manifestar-se esta segunda-feira, a partir das 18h23, numa marcha lenta que ameaça complicar a circulação em redor de algumas das principais pontes de cidades como Lisboa, Porto, Viana do Castelo, Almeirim e Portimão. A hora marcada para o início do protesto, “6h23”, representa os seis anos, seis meses e 23 dias de tempo de serviço trabalhado que os professores viram congelado.

Da mesma forma que no dia 18 de novembro fiz aqui a sondagem que levou à decisão do S.TO.P.  para definir uma greve por tempo indeterminado, e que foi importante para “acordar” o pessoal docente para as lutas que surgiram após a essa decisão e que mais tarde foi alargado ao pessoal não docente, sinto que tenho a mesma responsabilidade da altura para questionar os leitores do Blog se acham que o S.TO.P. deve continuar com a greve por tempo indeterminado a partir do dia 20 de março e que se vai prolongar durante o mês de abril.

Assim, fica aqui esta sondagem.

Dos resultados que daqui saírem será importante que alguém faça a leitura dos mesmos.

[yop_poll id=”4″]

… e mantém a greve já agendada até ao dia 31 de março.

Não sei se esta é a vontade DOS PROFESSORES e presumo que não seja, pois manter a mesma greve nos moldes em que ela está torna quase nulos os efeitos.

Seria mais lógico manter a luta com mudança de estratégia, pois os serviços mínimos eliminam quase todos os efeitos desta greve.

Professores admitem manter protestos até final do ano: anatomia de um movimento que promete não abrandar

Protestos têm-se sucedido desde o 1º período e há greves e manifestações previstas até ao final do ano letivo

Em direto na CMTV.

Ministro da Educação já tem reunião marcada com diretores das escolas e volta a reunir com sindicatos na próxima semana

Novo regime aprovado esta quinta-feira, e que foi apresentado aos sindicatos na semana passada, reorganiza os quadros de zona pedagógica, que passaram de 10 para 63.

Os diretores de escola pediram ao ministério da Educação uma reunião e o ministro da Educação, João Costa, confirmou esta manhã que o encontro com a Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (Andaep) já está marcado para a próxima segunda-feira. “Será mais uma oportunidade para vermos formas de agilizar apoio aos diretores”, disse João Costa, em conferência de imprensa. O ministro confirmou ainda a informação já avançada pela Fenprof: Governo e sindicatos voltam às reuniões na próxima quarta-feira.

Aprovado decreto lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento de docentes

Diretores de Escolas Públicas pedem reunião urgente ao Ministério da Educação

Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas pedem urgentemente uma reunião com o ministério da Educação. “Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, dizem.

A Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), preocupada com a “falta de apoio efetivo” da tutela aos mais de 800 diretores de escolas públicas, enviou um pedido de reunião “urgente” ao Ministério da Educação.

O pedido foi enviado ao ministério na terça-feira, explicou o presidente da ANDAEP, Filinto Lima, em declarações à Lusa, salientando as preocupações dos diretores com o momento atual da Educação, com as situações vivenciadas nas escolas públicas, assim como com as dificuldades com que diariamente se confrontam.

Sentimos falta de apoio do Ministério e pressionados, nomeadamente pelos sindicatos”, disse, referindo-se aos serviços mínimos que, desde o início de fevereiro, as escolas têm de assegurar, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que prolonga desde dezembro.

Filinto Lima diz que que os diretores estão “no meio de dois fogos” e destacou que as funções que exercem “merecem o apoio efetivo” do Ministério da Educação.

Muitas vezes atuamos sem rede. A parte jurídica, por exemplo, é fundamental e não temos ninguém que nos [aos diretores] proteja “, lamentou o presidente da ANDAEP, lembrando que exercem funções de muita responsabilidade e são civil e criminalmente responsabilizáveis mas por conta própria.

“Situações que temos de falar com a tutela“, explicou, salientando haver um clima de “descontentamento” nas direções de escolas e agrupamentos.

O que se está a passar nas escolas públicas tem de ser resolvido, e no mais curto espaço de tempo”, frisou.

A Ponte de Amarante, hoje como ontem, um símbolo de heróica resistência

A comunidade educativa de Amarante, hoje (dia 17), a partir das 18 horas e noite dentro, irá “conquistar” esta emblemática ponte com uma marcha/vigília em defesa da escola pública. Envergando vestes negras e, nas mãos, velas acesas, assim expressarão, pacificamente, a sua revolta contra um governo que é, decididamente, inimigo dos professores e dos demais profissionais das escolas. Até o Estado Novo protegia a família. Nunca os professores foram obrigados a concorrer para todo o país. Ao contrário, os professores de hoje são obrigados a concorrer para todo o país e a aceitar escolas a centenas de quilómetros de casa. Onde fica a proteção à família que deveria ser um dos grandes trunfos da Democracia? De resto, os mais jovens professores nem sequer podem constituir família. Deste jeito, o governo quer construir o futuro com quem? Com seres sem alma, sem personalidade, sem honra, sem direitos? Pôr em causa os direitos e a estabilidade dos professores é acabar com a esperança numa educação que construa um país melhor. É desistir definitivamente do futuro.

Quanto à Ponte de Amarante, é bom recordar, representa a memória do heroísmo dos amarantinos que ali resistiram, durante dias e dias, nos intensos combates das segundas invasões francesas. Aos soldados comandados pelo brigadeiro Silveira, juntou-se uma multidão de populares, gente da vila e do campo, que acorreu com as armas que tinha para impedir a tomada da Ponte pelas tropas invasoras. No primeiro combate perderam-na. No seguinte, recuperaram-na, com o sacrifício de muitas vidas. Queiramos que a resistência dos professores, com tantos sacrifícios já sofridos, permita, finalmente, recuperar a paz e a esperança de que a Educação em Portugal tanto carece.

Alexandre Parafita

Desta forma fica mais legível as perguntas e respostas sobre o novo modelo de concursos.

9. O que é e para que serve a vinculação dinâmica?

Ministério da Educação diz ter legitimidade para pedir serviços mínimos para não docentes

O Ministério da Educação disse hoje ter legitimidade para pedir que sejam fixados serviços mínimos para as greves nas escolas, incluindo para o trabalho dos não docentes, cujo serviço é distribuído pelos diretores escolares.

O esclarecimento da tutela surge depois de a Câmara Municipal de Setúbal ter defendido que os serviços mínimos decretados para a greve convocada pelo Sindicato de Todos os Profissionais da Educação (Stop) não se aplicam aos assistentes operacionais, funcionários do município desde abril.

“O nosso entendimento é que, quando há lugar à prestação de serviços mínimos, as entidades empregadoras têm de ser chamadas à negociação. A Câmara de Setúbal é, neste momento, a entidade empregadora de 536 trabalhadores que vieram das escolas, mas não foi ouvida pelo colégio arbitral”, disse à agência Lusa a vereadora da Habitação na Câmara de Setúbal, Carla Guerreiro (CDU).

Questionado sobre a posição da autarquia, o gabinete do ministro da Educação explicou que, apesar do processo de descentralização, os diretores escolares mantêm um conjunto de competências sobre os trabalhadores não docentes.

Em concreto, e de acordo com o decreto-lei que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais na Educação, é da responsabilidade dos diretores o poder de direção, a fixação do horário de trabalho e a distribuição de serviço.

“Daí resulta a legitimidade do Ministério da Educação para solicitar a fixação de serviços mínimos, atendendo à necessidade de assegurar o funcionamento das escolas e a tutela dos direitos dos alunos e agregados familiares”, refere a tutela em resposta escrita enviada à Lusa.

Desde o início de fevereiro que as escolas têm de assegurar serviços mínimos, por decisão do tribunal arbitral na sequência de um pedido do Ministério da Educação para a greve por tempo indeterminado do Stop, que já se prolonga desde dezembro.

À medida que o sindicato apresenta novos pré-avisos de greve, o Ministério da Educação volta a solicitar a fixação de serviços mínimos, que têm vindo a ser sucessivamente prolongados.

Inicialmente, os serviços mínimos abrangiam apenas os trabalhadores não docentes e o apoio a alunos que beneficiam de medidas adicionais no âmbito da educação inclusiva, apoios terapêuticos, apoios aos alunos em situações vulneráveis, acolhimento dos alunos nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem e a continuidade das medidas direcionadas para o bem-estar socioemocional.

Entretanto, foram também alargados às aulas, prevendo-se, pelo menos, três horas de aulas no pré-escolar e 1.º ciclo, bem como três tempos letivos diários por turma no 2.º e 3.º ciclos e ensino secundário, de forma a garantir a cobertura semanal das diferentes disciplinas.

COMUNICADO DO S.TO.P. sobre a greve de dia 17 de março

Como é público, foi a inédita greve por tempo indeterminado dinamizada pelo S.TO.P. que potencia a MAIOR luta de sempre na Educação e que coloca como nunca antes a sociedade a olhar para a Escola Pública. Essa greve por tempo indeterminado (brutalmente atacada pelo ME e poderosos interesses instalados) mantém-se desde há vários meses.
Ainda assim, o S.TO.P. apela à convergência de ação e participação nas greves da Função Pública de dia 17 de março. Tendo como referência que a 2 e 3 de março – além dos serviços mínimos decretados para a greve do S.TO.P., foram decretados também serviços mínimos para essas greves dinamizadas por outros sindicatos/federações -, o Acórdão nº10, o qual abrange o pré-aviso de dia 17 de março (ao contrário dos anteriores), especifica concretamente que “os serviços mínimos e os meios são para a greve convocada pelo S.TO.P.”.
Além da incongruência denunciada pela Câmara de Setúbal de que tivemos conhecimento ontem, o nosso departamento jurídico considera que os Profissionais da Educação que queiram aderir à greve convocada por outros sindicatos/federações/centrais sindicais NÃO ESTÃO ABRANGIDOS pelos serviços mínimos definidos para a greve do S.TO.P.
Os trabalhadores dos serviços públicos irão expressar o seu descontentamento generalizado perante as políticas do governo e também repudiando os ataques ao direito de greve, nomeadamente, a imposição de “serviços mínimos” no setor da Educação.
PARECER do nosso departamento jurídico:
“Os profissionais da Educação (docentes e não docentes) que decidam aderir às greves de professores e de outros trabalhadores da administração pública que se encontram agendadas para amanhã (dia 17 março 2023) e que, ao que é dado saber, não têm decretados serviços mínimos, não estão obrigados a prestá-los. Ao que se sabe, apenas estão decretados serviços mínimos para a greve do mesmo dia (dia 17) declarada pelo S.TO.P.

JA Ferreira da Silva“

Juntos somos + Fortes
A partilhar com mais Profissionais da Educação.

Comunicado do Conselho de Ministros de 16 de março de 2023

4. Foi aprovado o decreto-lei que estabelece o novo regime de gestão e recrutamento do pessoal docente dos ensinos básico e secundário e de técnicos especializados para formação.
Tendo como lema «Aproximar, fixar, vincular», o regime de recrutamento agora aprovado tem como prioridades o combate à precariedade, a estabilidade reforçada no acesso à carreira, a vinculação direta em quadro de agrupamento ou quadro de escola, a reorganização dos quadros de zona pedagógica, permitindo reduzir as áreas geográficas com uma nova organização dos Quadros de Zona Pedagógica, ao mesmo tempo que dá resposta às necessidades do sistema num momento de carência de docentes.

Comentário meu: Faltou nos 3 púlpitos uma referência a “MENOS EDUCAÇÃO“

Na lista mensal de Aposentados referente ao mês de Abril de 2023 constam 292 docentes da rede pública do Ministério da Educação que fazem os seus descontos para a CGA.

Já desde 2021 que não havia um Educador de Infância do sexo masculino aposentado e neste mês aposenta-se o terceiro desde 2012, data em que retiro estas listagens mensais.

Já são 1034 os docentes aposentados nestes primeiros quatro meses do ano que devem chegar aos 3515 docentes aposentados em 2023.

Um excelente trabalho que divulgo do Blog + Sobre Educação, feito pelo André Rodrigues.

E já agora também digo, para que se conste,que é este calendário que tenho impresso no meu gabinete e que até agora não descobri qualquer erro.

Calendário 2022-23 de Provas e Exames Com a Alteração do Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março – Para Imprimir

Em 10/03/2023, foi publicado o Despacho n.º 3232-B/2023, de 10 de março | DRE que altera o Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho, que aprova o calendário escolar, para os anos letivos de 2022-2023 e de 2023-2024, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames.

As datas de algumas provas de aferição foram alteradas para facilitar a realização em formato digital, alargado este ano a todos os alunos do 2.º, 5,º e 8.º anos.

• No 2.º ano nada mudou.
• No 5.º ano a prova de HGP passou do dia 7 de junho para o dia 6 de junho
• No 8.º ano a prova de Ciências Naturais e Físico-Química passou do dia 2 de junho para o dia 5 de junho. A componente de observação e comunicação científicas da prova de Ciências Naturais e Físico-Químicas passou de um período que decorria entre o dia 16 e o dia 26 de maio para um único dia a ter lugar no dia 24 de maio.

Com isto, disponibilizo a versão dos calendários escolares personalizados (provas e exames), apenas com a alteração feita hoje (11). Para ter acesso ao calendário com todas as datas, deve aceder a Calendário Provas e Exames || 2023 (mais-sobre-educacao.uno).

Algum lapso/erro, nesta apresentação, deve ser reportado para o seguinte e-mail: [email protected]

Iniciativa que pode ser alargada a todas as pontes do país.

Missão Escola Pública é um movimento de professores completamente apartidário, que luta pelos pelos seus direitos e pela defesa da Escola Pública, sob a égide de “A Escola constrói pontes! Ajudem-nos a desbravar caminhos!”, cientes de que só em união com toda a sociedade poderão lutar pelo valor inestimável que é a Educação.

Como grupo profissional da Educação (professores, assistentes operacionais e restantes técnicos em trabalho na Escola Pública), temos sido alvo de tentativas de silenciamento por parte deste Governo, nomeadamente através da decretação de Serviços Mínimos, que nos retiraram o direito ao exercício da  greve. Como tal, surgimos como grupo espontâneo de professores de escolas diversas da região da Grande Lisboa e usamos os meios de que dispomos para continuar a luta, fora dos nossos horários de trabalho. Percebemos que chegámos a uma embocadura em que a necessidade fundamental é dignificar, antes de mais, os profissionais da Educação, restituindo-lhes valores essenciais como o Respeito e a Autoridade próprias de profissionais de inegável valor moral, motores da economia, na medida em que neles assenta a qualidade de todas as outras profissões.

Que EDUCAÇÃO queremos para Portugal?

É fundamental que todos os cidadãos percebam que a resposta a esta questão é da responsabilidade de TODOS e que TODOS têm uma palavra a dizer sobre este assunto. Já todos percebemos que a EDUCAÇÃO não é uma prioridade deste Governo e que não o é, não por não existir dinheiro para investir nela (porque também já todos entendemos que o dinheiro existe e circula), mas apenas por opção. Por isso, é uma questão que a TODOS diz respeito pronunciar-se sobre onde queremos ver os nossos impostos e o nosso dinheiro aplicados: Escolher a EDUCAÇÃO, porque dela depende o futuro do nosso país, é a decisão mais acertada.

A iniciativa do dia 20 de março, em que literalmente se unirão profissionais da Educação da margem Sul e da margem Norte do rio Tejo, apelando à participação de todos os cidadãos, terá o seu final no Santuário do Cristo-Rei, revestindo-se de uma enorme simbólica, na medida em que sendo um espaço de uma das margens com vista privilegiada sobre a outra que se pretende abraçar e ligar, ilustra a necessidade de todos se unirem em prol da Escola Pública; mostrando a este Governo que estes profissionais não estão sozinhos na sua luta e que as dificuldades que a Escola  atravessa poderão ser resolvidas com a união de todos.

A Escola Pública constrói pontes e está em busca de todas as margens para a ajudar a encontrar, de novo, a serenidade necessária para prosseguir a sua missão.

Duas margens do Tejo, um só sentido:  a Missão Escola Pública!

Guião da Ação:

*O Guião deve ser aplicado, em Todo País, nas Pontes que as organizações locais assim o decidirem. 

18h Ponte do Pragal (Almada)

Veículos de apoio vindos das margens Norte e Sul da Grande Lisboa, em caravana de marcha lenta e Buzinão.

6:23pm Freeze (tudo parado) 

Pára! Apita! Buzina! Regista!

19:30 manifestação desloca-se até ao Cristo Rei.

20h Declarações de convidados:

Paulo Guinote; Raquel Varela; Ricardo Silva; Alberto Veronesi; Carlos Ceia; António Carlos Cortez

Canal de comunicação da organização Missão Escola: https://instagram.com/pelaescolapublica?igshid=YmMyMTA2M2Y=

#missaoescola

#escolaconstroipontes

A Escola constrói Pontes, ajudem-nos a desbravar caminhos.

Não há data para próxima reunião entre Ministério da Educação e sindicatos

Ministro João Costa, que tinha admitido possível nova ronda negocial para a próxima segunda-feira, diz que a data “não estava fechada”.

Ainda não há data para a próxima reunião negocial entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores. Na última ronda, na semana passada, o ministro João Costa abriu a porta a voltar a receber os representantes dos docentes para discutir matérias como a recuperação do tempo de serviço, e até apontou para a possibilidade de esse encontro acontecer a 20 de Março. Mas a reunião não foi convocada, o que motivou protestos dos sindicatos. A tutela diz agora que a data “não estava fechada…

Muitos têm-me perguntado se devem ou não ser candidatos à Vinculação Dinâmica.

Eu gostava de poder ajudar com base em números e não em suposições.

Existem 10.700 vagas disponíveis para a Vinculação Dinâmica neste ano (números do ME), que depois colocam estes docentes numa 4.ª prioridade na Mobilidade Interna em 2023/2024, sendo que são candidatos apenas ao QZP onde ficaram colocados por concurso.

Para poder ajudar quem me pede apoio precisava de saber que vagas vão abrir em QA no ano letivo 2024 (por QZP e por Grupo de recrutamento), pois é por aqui que a decisão de cada um concorrer à VD se coloca, pois será obrigatório que estes docentes concorram a nível nacional.

Não sabendo estes dados caberá a cada um decidir se deve ou não concorrer à Vinculação Dinâmica este ano, sendo que este concurso acaba por ser um tiro no escuro porque não existem números concretos para o concurso de 2024.

Para um concurso sério e uma decisão mais acertada de cada candidato  desafio o Ministério da Educação a dizer que vagas irá abrir em 2024 em QA antes dos docentes decidirem se concorrem ou não à VD deste ano.

É o mínimo que se exige.

Lá foi publicado mais um acórdão do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para o período entre o dia 20 e o dia 31 de março de 2023, devido ao agendamento das greves diárias do S.TO.P.

A pergunta que deixo ao S.TO.P. e tendo em conta a indefinição sobre a legalidade dos serviços mínimos para greves que se juntam no mesmo período é se não poderia haver por parte do S.TO.P. a disponibilidade de desmarcar a greve do dia 17 de março e as futuras  greves que colidam com as  greves por distritos já previstas pelas 9 organizações sindicais?

Manter-se isolado com um calendário próprio acaba por anular o efeito da greve, tendo em conta a existência de serviços mínimos marcados e com difícil interpretação por parte dos mais vulneráveis, que são o pessoal docente e não docente que acata em primeiro lugar a definição dos serviços mínimos dadas por cada uma das direções.

Que adianta um sindicato vir dizer que para a greve de dia 17 não há serviços mínimos se os mesmos já foram definidos e até existem e-mails do Ministério da Educação (através de órgão regionais) com a resposta que esses serviços mínimos são para cumprir no dia 17 de março?

É preciso ouvir os professores e por vezes baixar a guarda de forma estratégica, para os resultados serem maiores.

Os próximos dois documentos são bem ilustrativos da confusão que reina sa sobreposição de greves e das transferências que foram transferidas para os municípios.

Sendo os trabalhadores não docentes (Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos) da competência das autarquias faz sentido que sejam ouvidas as autarquias para definição dos serviços mínimos e não apenas o Ministério da Educação. (imagem 1)

Quanto à resposta do Delegado Regional do Norte é bem visível a descoordenação que existe entre as regras para as greves “normais” com a greve decretada pelo S.TO.P., por tempo indeterminado que tens decisões do colégio arbitral para a definição de serviços mínimos para os dias coincidentes. (imagem 2)

imagem 1

imagem 2

Pré-avisos de greves ao serviço extraordinário, serviço imposto fora do horário de trabalho, CNLE e último tempo letivo diário

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos considerados prioritários pelos professores e educadores e apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, impediram qualquer acordo.

A esta situação acresce, agora, a condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais: o silenciamento dos professores, deixando de se concentrarem junto ao ME, em protesto, nos dias das reuniões, e de fazerem greve. Uma postura inqualificável que justifica a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.

Nesse sentido, as organizações sindicais decidiram convocar as seguintes ações a partir de 27 de março de 2023:

– Greve a todo o serviço extraordinário;

– Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho);

– Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE);

– Greve ao último tempo letivo diário de cada docente.

Realiza-se hoje mais um acampamento à porta de uma escola, neste caso da Escola Básica 2,3 de Aver-o-mar, na Póvoa de Varzim.

Desde hoje a DGAE tem pedido aos docentes que entrem no SIGRHE para validarem o seu e-mail conforme a imagem seguinte:

Depois da validação do e-mail recebem no email um código com 8 algarismos que devem colocar no menu GERAL>DADOS PESSOAIS tal como se vê na imagem seguinte:

Em cima do lado esquerdo devem fazer gravar para o código de ativação ser guardado e confirmado o e-mail.

Também podem optar por fazer a autenticação de entrada no SIGRHE com dois fatores. Caso pretendam entrar com mais segurança no SIGRHE.

Esta medida parece ser apenas para aumentar a segurança na entrada na plataforma e não precisam de desconfiar deste procedimento.

APSL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU tudo fizeram ao longo do processo negocial concluído em 9 de março, p.p., para chegar a acordo com a tutela. Contudo, a solução final para o diploma de concursos e a falta de abertura do ME para a calendarização de negociações sobre assuntos apresentados pelas organizações sindicais – recuperação do tempo de serviço, vagas e quotas de avaliação; mobilidade por doença; aposentação; horários de trabalho; entre outros aspetos –, a que acresce, agora, a inqualificável condição imposta pelo Ministro da Educação para continuar a reunir com as organizações sindicais, não só impediram qualquer acordo, como justificam a continuação da ação e da luta dos professores de forma reforçada.

Nesse sentido, as organizações sindicais decidem convocar as seguintes ações:

– Greve a todo o serviço extraordinário, com início em 27 de março de 2023;

– Greve a todo o serviço imposto fora do horário de trabalho ou em componente letiva indevida (sobretrabalho), com início em 27 de março de 2023;

– Greve a toda a atividade atribuída no âmbito da componente não letiva de estabelecimento (CNLE), com início em 27 de março de 2023;

– Greve ao último tempo letivo diário de cada docente, com início em 27 de março de 2023;

– Greve por distrito, entre 17 de abril e 12 de maio, começando no Porto, terminando em Lisboa e respeitando, entre o segundo e o penúltimo dia, a ordem alfabética inversa;

– Greve e Manifestação Nacional em 6 de junho de 2023 (6-6-23, o tempo de serviço ainda não recuperado do total que esteve congelado);

– Greve às avaliações finais (embora prevista a possibilidade de serem decretados serviços mínimos, a sua imposição em 2018 levou o Tribunal da Relação de Lisboa a declará-los ilegais).

Para além destas formas de luta, serão desenvolvidas outras ações:

– Entrega de ação, no Tribunal da Relação de Lisboa, contra os serviços mínimos decretados para a as greves de 2 e 3 de março, p.p.;

– Pedido de reuniões às direções dos partidos políticos, aos quais serão colocadas as questões relativas à situação socioprofissional dos docentes, bem como às limitações impostas ao direito à greve; nestas reuniões será solicitado o desenvolvimento de diligências junto do governo, no Parlamento Português e no Parlamento Europeu, neste caso junto dos partidos com representação parlamentar em Estrasburgo;

– Pedido de reunião à Comissão Europeia, através da Representação em Lisboa, à qual será apresentada queixa pelas limitações impostas ao direito à greve e a aspetos concretos violadores de diretivas comunitárias, designadamente quando são criadas situações de discriminação entre trabalhadores, no caso, docentes;

– Apresentação de queixas contra o governo português, junto da OIT, Internacional de Educação e Comité Sindical Europeu de Educação, por limitação do direito à greve por parte dos educadores e professores.

O desenvolvimento das lutas agora calendarizadas terá sempre em conta o desenvolvimento dos processos negociais.

Vila Nova de Gaia, 13 de março de 2023

As organizações sindicais

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU

quanto custa descongelar o tempo de serviço.

PROPOSTA FUNDAMENTADA DE RECUPERAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO, NOS TERMOS E PARA OS EFEITOS PREVISTOS NO ARTIGO 351.º DA LTFP

– Com início em 2024 e até final da atual legislatura, seja contabilizado integralmente o tempo de serviço prestado pelos docentes na profissão e, em função do mesmo, estes sejam reposicionados no escalão correspondente ao tempo integral de serviço;

– Para essa contabilização, sejam tidos em conta os três fatores que contribuem para a perda de tempo de serviço: não recuperado do período de congelamento; perdido a aguardar vaga para progressão aos 5.º e/ou 7.º escalão; perdido na transição entre estruturas de carreira;

– Por opção dos docentes este tempo possa ser contabilizado, em parte ou na totalidade, para despenalizar a antecipação da aposentação ou majorar o valor da pensão;

– Para evitar novas perdas de tempo de serviço, até à eliminação definitiva das vagas impostas à progressão aos 5.º e 7.º escalões, o número de vagas a abrir em cada ano para os docentes avaliados de “Bom” seja em número igual ao dos docentes que reúnam os demais requisitos para progressão.

Os professores contratados poderão a partir do próximo ano aumentar o seu índice de vencimento, até ao máximo do índice 205, enquanto docentes contratados, desde que reúnam as condições previstas no n.º 42 do novo diploma de concursos (ver regas do artigo 42.º na imagem em baixo).

No entanto, o tempo de serviço é apenas o considerado nas regras gerais da administração pública em matéria de contagem de tempo para efeitos de progressão na carreira.

Lembro que o tempo de serviço entre 29 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 não é considerado para efeitos desta contagem de tempo de serviço e que o tempo de serviço entre o dia 1 de janeiro de 2011 e o dia 31 de dezembro de 2017 só é contabilizado em 1018 dias para quem tem todo o tempo de serviço entre o dia 01/01/2011 e o dia 31/12/2017. Quem não tem este tempo de serviço todo deve contar o tempo que tem de forma proporcional aos 1018 dias.

Assim, quem tem 2556 dias neste período só pode contabilizar 1018 dias.

Quem não tem todo o tempo e só tem xxx dias deve fazer a regra de 3 simples com esses dois valores. Multiplicar o tempo de serviço que tem por 1018 e dividir por 2556 para saber o tempo de serviço contabilizado neste período.

Professores vão fazer greve às avaliações no final do ano lectivo

Professores marcam greve às avaliações finais. Há ainda paralisações distritais, ao último tempo lectivo dos docentes e às horas extraordinárias na agenda de protestos.

A plataforma de nove organizações sindicais anunciou esta segunda-feira que a greve às avaliações finais do ano lectivo é mesmo para avançar. “Em cima da mesa também está a greve às avaliações finais. Inicialmente pusemos a hipótese [de a fazer] ao segundo período”, mas uma vez que há escolas em regime semestral, os sindicatos optaram pelo final do ano, disse o líder da Fenprof, que integra o grupo dos nove.

“Foi consensual que sendo às avaliações, fosse às finais“, acrescentou ainda o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), que falava em conferência de imprensa conjunta.

Além da greve às avaliações, a plataforma sindical vai também entregar pré-avisos de greve para iniciar uma paralisação, de uma semana, a partir do próximo dia 27. Essa greve vai recair sobre as horas extraordinárias, ou seja, “todo o trabalho além das 35 horas” – reuniões incluídas -, todo o trabalho da componente não lectiva de estabelecimento (mais reuniões).

Para a mesma semana, está também marcada greve ao último tempo diário de cada docente. Volvida essa semana, as escolas entram no período de férias da Páscoa.

No regresso, a 17 de Abril, será tempo de uma reedição da greve por distritos, semelhante à que a plataforma sindical convocou ainda em Janeiro. Desta vez, a paralisação vai iniciar-se no Porto, no dia 17 de Abril, continuando depois a ordem alfabética inversa, isto é, segue-se Viseu, depois Vila Real, até chegar a Aveiro a 11 de Maio e terminar em Lisboa no dia seguinte.

Recorde-se que a Fenprof integra a plataforma de nove estruturas sindicais, da qual fazem também parte a Federação Nacional da Educação (FNE), o Sindicato Nacional e Democrático dos Professores (SINDEP), a Associação Sindical de Professores Licenciados (ASPL), o Sindicato Nacional dos Professores Licenciados pelos Politécnicos e Universidades (SPLIU), o Sindicato dos Educadores e Professores Licenciados pelas Escolas Superiores de Educação e Universidades (SEPLEU), o Sindicato Nacional dos Profissionais da Educação (SINAPE), a Pró-Ordem dos Professores e o Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE).

Como já tinha anunciado no final da última reunião negocial com o Ministério da Educação (ME), no próximo dia 6 de Junho haverá uma greve nacional de professores, que será acompanhada por uma manifestação. Nogueira espera que seja tão participada como a realizada no mês passado, que terá juntado cerca de 150 mil pessoas.

E porquê aquela data (06/06/2023)? Porque representa simbolicamente os seis anos, seis meses e 23 dias que faltam repor do tempo de serviço que esteve congelado.

Quanto à greve às avaliações e sobre a imposição de serviços mínimos, Nogueira colocou a questão: “têm ou não serviços mínimos?”. E respondeu que “na lei têm”. “Só que tivemos greve às avaliações finais em 2018, foram decretados serviços mínimos e nós temos o acórdão do tribunal que diz que foram ilegais porque desproporcionados e desadequados”, reiterou ainda o sindicalista.

Sobre o programa de protestos agendado pelas nove organizações, Mário Nogueira referiu que caso o ministério “resolva os problemas antes disso” não será necessário cumprir todas as paralisações. “Não marcamos as lutas porque tem de ser. As lutas existem para pressionar a resolução dos problemas”, sublinhou.

Mário Nogueira anunciou ainda que os professores vão fazer pedidos de reuniões com todos os partidos políticos, que vão apresentar à Comissão Europeia uma queixa contra as “limitações impostas ao direito à greve” e uma outra queixa à Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras formas de luta.

Sindicatos de professores e Governo deverão voltar a sentar-se à mesma mesa no próximo dia 20 para negociar também sobre a possibilidade de recuperação do tempo de serviço congelado. “O tempo de serviço não teve uma proposta e, por isso, hoje entregá-la-emos no ministério”, adiantou o líder da Fenprof.

De acordo com o sindicalista, a proposta vem no sentido de “obrigar” o ME a abrir um processo negocial sobre o tema, com início no próximo ano e até ao final da legislatura, para que haja a recuperação de todo o tempo de serviço que os professores viram congelado, podendo o processo fazer-se de forma faseada.

Esta foi a versão apresentada na reunião com as organizações sindicais no dia 9 de março de 2023.

Não deverá haver muitas mudanças na versão que será publicada em diário da república, mas é sempre bom aguardar pelo documento final.

Pelos vistos este documento não é o que o Ministro da Educação queria, mas também não é o que os professores querem, pelo que a ninguém interessa este novo diploma de concursos.

Com pedido de divulgação.

Colegas, ultrapassados os problemas informáticos e recuperadas integralmente as 3000 respostas dadas até ao momento, disponibilizamos novamente o formulário, o qual só deverá ser preenchido por quem não tinha respondido anteriormente.

Solicitamos que o divulguem nas vossas escolas de modo a ampliarmos a amostra.
Obrigado!

Acesso ao formulário neste link.

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Sindicato dos Jornalistas acusa Governo de querer limitar direito à greve na TVI

O Sindicato dos Jornalistas acusou esta sexta-feira o Governo de querer limitar o exercício do direito à greve dos jornalistas da TVI, convocada para a semana, informando que o Ministério do Trabalho agendou “uma reunião para discutir serviços mínimos”.

Numa revista desta semana.

ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU promovem Conferência de Imprensa sobre negociação e luta dos docentes

O processo negocial de revisão do regime de concursos para colocação de docentes terminou sem acordo. Tal deveu-se à solução final decidida pelo ME para o diploma legal, mas, igualmente, à sua falta de abertura para calendarizar a negociação de assuntos, à cabeça dos quais deveria constar a recuperação do tempo de serviço cumprido pelos professores, bem como a eliminação das vagas e das quotas. Acresce que, na reunião, mesmo em relação a nova reunião com as organizações sindicais, sobre outras matérias, o ministro João Costa colocou, como condição, terminarem as greves dos professores, bem como os protestos durante a realização das reuniões.

Como é evidente, não é o ministro que determina quando e quais as lutas que os professores desenvolvem, mas os próprios e as suas organizações sindicais, pelo que é inaceitável (e inqualificável) esta ou qualquer outra condição para que se realizem reuniões e tenham lugar processos negociais. Não se conformando com este tipo de condição, os professores continuarão a lutar, tendo as 9 organizações sindicais de docentes já divulgado, no final da reunião de dia 9, no ME, as ações que serão levadas por diante.

Na próxima segunda-feira, dia 13 de março, as organizações sindicais promoverão uma Conferência de Imprensa em Vila Nova de Gaia, na Escola Secundária António Sérgio, pelas 11:00 horas, com os seguintes assuntos em agenda:

– Divulgação pública da declaração final conjunta relativa à negociação sobre o regime de concursos;

– Apresentação da proposta negocial sobre a recuperação de tempo de serviço, que será entregue no ME para, respeitando os termos da lei, dar início ao respetivo processo negocial;

– Divulgação da calendarização das formas de luta anunciadas no final da reunião de dia 9, no ME.

Lisboa, 10 de março de 2023

As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU