Organizações sindicais de docentes reúnem dia 22 (15:00 horas) com Representação em Lisboa da Comissão Europeia
Em causa estarão desigualdades no tratamento dos docentes em Portugal, bem como restrições aos direitos sindicais
As organizações sindicais ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU reúnem na próxima quarta-feira, 22 de março, a partir das 15:00 horas, com a Representação em Lisboa da Comissão Europeia. Nesta reunião estará presente a Coordenadora da Representação, bem como o Coordenador Adjunto.
Para as organizações sindicais de docentes, ainda que os problemas que afetam os professores tenham de ser resolvidos pelas instâncias de poder nacional, designadamente Governo e Assembleia da República, as organizações sindicais consideram haver lugar a diligências que as instâncias europeias poderão desenvolver. Em relação ao Parlamento Europeu, os contactos serão feitos através dos partidos políticos que elegeram eurodeputados, tendo já sido pedidas reuniões a todos eles; já esta reunião, destina-se a fazer chegar à Comissão Europeia diversas informações, solicitando uma intervenção junto do Governo Português.
Na agenda, as organizações sindicais levarão problemas relacionados com desigualdades que persistem, nomeadamente em relação aos docentes com contrato a termo, mas também entre docentes dos quadros, com ultrapassagens na carreira e nos concursos para colocação de docentes. Na reunião serão ainda colocadas outras questões, prioritariamente a que se refere a restrições ao exercício de atividade sindical, com algumas escolas a imporem serviços mínimos quando se realizam reuniões sindicais, e ao direito à greve.
Sobre o eventual recurso a instâncias jurídicas europeias, elas só serão possíveis depois de esgotadas as instâncias nacionais, junto das quais as organizações sindicais estão a desenvolver as indispensáveis ações, pelas quais procuram resolver os problemas das ultrapassagens na carreira, assim como contestar os serviços mínimos ilegais que foram impostos aos professores em dias de greve.
Lisboa, 20 de março de 2023
As organizações sindicais
ASPL, FENPROF, FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP, SIPE e SPLIU
3 comentários
É preciso virem de fora para por ordem nisto!!!!
(este país é uma anedota!! não é o país, quem governa este país é uma anedota!)
O que a lei há anos exige, é agora apresentado como uma generosa oferenda, e mais não é do que melões podres envoltos em flores, com o único intuito de tentar à pressa escapar ao Tribunal de Justiça Europeu.
Agora sob o lema «Aproximar, fixar, vincular».
Fixar e estabilizar, se tal for conveniente, a 700 Km de casa; Vincular pela arbitrariedade, sem equidade nem transparência; Aproximar de quê? do Abismo?
Há anos e anos a semear a injustiça e a arbitrariedade em Concursos que são autênticas tômbolas da Lotaria.
Há anos e anos a incumprir as Leis do Trabalho e as normas europeias.
Como é possível um País ter criado tamanha monstruosidade, que cada vez assume meandros mais e mais tentaculares!
Um País que continua a ser um país da aparência e da desconfiança.
Um País que continua a ser um país da inveja e da mentira.
Que há 50 anos anda a decidir se faz e onde faz um novo aeroporto de Lisboa.
Que não conseguiu ainda fazer uma única linha ferroviária de alta velocidade, quando Espanha inaugurou há 30 anos a sua primeira ligação e hoje tem uma rede que liga todas as províncias.
O país não é uma vergonha. Vergonhoso é o calibre dos governantes políticos que temos !