Depois de definido o calendário das Provas de Aferição através do Despacho n.º 8356/2022, de 8 de julho as escolas planearam o seu ano escolar de acordo com essas datas.

Com o despacho publicado hoje as datas passaram a ser as seguintes:

• No 2.º ano nada mudou.
• No 5.º ano a prova de HGP passou do dia 7 de junho para o dia 6 de junho (dia da paralisação nacional)
• No 8.º ano a prova de Ciências Naturais e Físico-Química passou do dia 2 de junho para o dia 5 de junho. A componente de observação e comunicação científicas da prova de Ciências Naturais e Físico-Químicas passou de um período que decorria entre o dia 16 e o dia 26 de maio para um único dia a ter lugar no dia 24 de maio.

Foram criados dois turnos para a realização da provas de aferição. Presumo que para garantir que os quadros elétricos aguentem ter os portáteis a carregar. 🙂

Tudo isto decorre de uma falta de planeamento da DGE que ainda não percebeu que um elevado número de alunos não tem portáteis para realizar as provas em suporte digital, seja porque não existem equipamentos em número suficiente, seja porque os equipamentos para os alunos com escalão não podem ser entregues aos alunos sem escalão e vice-versa. E se calhar até existem computadores parados, mas não se pode ser feita esta distribuição entre alunos com escalão e sem escalão, porque as regras dos contratos não o permitem.

E isto não é razão suficiente para que as provas de aferição deste ano sejam suspensas?

Professores? “Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes”

Artigo de opinião assinado por Joaquim Jorge, biólogo e fundador do Clube dos Pensadores.

Decorreu esta quinta-feira uma ronda de negociação suplementar entre o Ministério da Educação (ME) e os sindicatos de professores.

Os professores já demonstraram por ‘a mais b’, de forma incontestável, as suas razões e os seus problemas.

Penso que devia ter havido alguma abertura para se negociar e fazer um compasso de espera, seria uma atitude inteligente quer dos professores quer do Governo.

Os professores têm de ter nervos de aço, perícia, sabedoria e mestria. O ótimo é inimigo do bom. Não se pode conseguir tudo, mas pode-se conseguir muito.

Que me recorde, nunca houve tanto apoio e compreensão da opinião pública para com os professores, isso é uma mais-valia que não se pode perder.

Estar a marcar novas greves, antes de negociações não me parece uma boa decisão, nesta fase. O S.TO.P., já o fez. Um dos maiores problemas dos professores é serem uma classe numerosa, mas também, terem muitos sindicatos que nem sempre estão de acordo. Isso prejudica o curso das negociações.

Nos concursos podia ter havido entendimento, avanços na vinculação e evitar ultrapassagens de professores.

Recrutamento de professores pelos diretores? O Ministério devia ter deixado cair esse dossier.

Um dos maiores problemas de uma escola são alguns diretores que fazem uma interpretação abusiva da legislação, chegando ao ponto de não permitir que um professor possa acompanhar um familiar ao médico ou ir a um funeral de uma pessoa familiar próxima, alegando o cumprimento de serviços mínimos. A isto se chama prepotência e abuso do cargo que ocupam.

Os diretores são eleitos para defender os direitos dos professores, não são eleitos para cair nas boas graças do Ministério, quererem ascender a cargos e saírem da escola.

Deve haver calendarização do que também preocupa os professores – contagem do tempo de serviço, equiparação do topo da carreira a técnico superior e aposentação específica.

Para estes dossiers deve estar presente nas negociações, alguém do Ministério das Finanças para avalizar os custos dessa operação.

Era importante, neste momento, criar pontes e não paredes. Infelizmente, no final da reunião, sindicatos e Governo não chegaram a acordo. As coisas não correram bem. Vai haver nova reunião e inevitavelmente mais greves.

O ministro da Educação continua inaudível, indiferente, secreto e rígido. O Governo anda a brincar com o fogo, joga no cansaço dos professores e na sua desunião, mas pode sair-lhe o tiro pela culatra.

O Governo não liga aos protestos dos professores, só ligará se recear a sua queda. Daí, esta luta dos professores ser pela democracia, pelos direitos, pelos portugueses e suas famílias.

Ser professor é das profissões mais dignas e importantes do mundo, sem eles não há políticos, nem ministros, nem governo.”

GOVERNO/ME VERSUS PROFESSORADO

A VERDADE DA MENTIRA

Não houve qualquer acordo global entre o ME (Ministério da Educação) e os professores e educadores portugueses, ronda negocial final (reunião suplementar) com os sindicatos e federações, dia 09 de março de 2023. As aproximações e cedências do ME das várias versões não chegam, ficando muito longe e aquém das exigências docentes justificadas. Não houve acordo nem podia haver acordo. Nunca poderia haver acordo. Não havia/nunca houve condições políticas para a assinatura de qualquer acordo entre as partes.  Donde, a luta ter de continuar nas escolas e na rua.

A Tutela tudo fez para empatar, esgotar o tempo na ampulheta, baralhar e confundir; transformar uma negociação que devia ser séria, num simulacro de pseudo-negociação. NÃO/NUNCA houve vontade política do ME para debater e negociar seriamente coisíssima nenhuma. Arrastando e protelando, realisticamente, todo o tempo em torno do Diploma de concursos docentes, sem novos pontos na agenda negocial e sem qualquer Resposta e RESPEITO às linhas vermelhas impostas pelos professores, em consultas realizadas pelos sindicatos a nível nacional, de auscultação da classe docente. Apenas floreados e “demónios   escondidos” no arrazoado hermético em forma de palavreado.                      “As boas”/más intenções das diferentes versões, denunciadas na/pela  análise crítica atenta. O diabo está nos pormenores. Nem sensibilidade    nem humanismo. Frio. Em defesa da honra, convictamente o reafirmamos.  Gélido Veredicto/nota final do Professorado: GOVERNO/ME CHUMBADO!

A talhe de foice, pela impressionante actualidade da visão de Francisco Sá Carneiro, à época, citamos aqui o excerto da capa do Jornal Sol, de 03 de março de 2023, uma sexta-feira, intitulado “Podia Ser Hoje – Texto Inédito de Sá Carneiro”, com desenvolvimento nas páginas 16 e 17 do Sol. Donde: “Se isto é assim, e é muito pior, bem se compreende que as pessoas não acreditem, encolham os ombros e se fiquem pela indiferença; ela não é virtude, mas serve de defesa. Não é com lugares comuns idiotas, como o do optimismo dos homens de esquerda, nem com constantes diálogos de surdos, nem com meros acordos de partilha de poder, nem com a sacralização da Constituição ou do Presidente da República que Portugal sairá do fundo do abismo”.  (In Jornal Sol, de 03/03/23).

Adaptando/transportando o texto para a realidade da Educação e Ensino hoje, o sonsismo, a idiotice, a fuga à realidade de um optimismo perverso, o estado de negação do Governo/Tutela com a revolta dos professores, a irresponsabilidade e incompetência da/na gestão da res publica (coisa pública), o não assumir de culpas e a não assumpção do colapso da Escola Pública, em rápida erosão e degradação, a insanidade política da mentira, da manipulação e da indecência ética/moral, e a total ausência de políticas e reformas educativas, com particular  e acrescida culpa dos governos socialistas nas últimas duas décadas, tem levado e conduzido a classe docente e os seus direitos legais e estatutários, para/rumo ao abismo.

Politicamente falando, este É um Governo falhado e de falhados. Falhou na      Educação/Escola Pública/Burocracia! Falhou no SNS (Serviço Nacional de Saúde)! Falhou na Justiça! Falhou no PRR (Plano de Recuperação e Resiliência português)! Falhou na TAP! Falhou na Habitação! Falhou nos Princípios basilares do Estado de Direito Democrático! Falhou na Ética republicana e socialista! Falhou no combate à corrupção! Falhou no Sem projecto político! Falhou nas Reformas políticas – total ausência! Falhou com O EU Verdadeiro dos Professores! Falhou na postura de Estado! Falhou no Tempo Determinado de negociação e Acordo!                            Falhou no Compromisso com Portugal! Este Governo do chefe do executivo, António Costa, SER/É um falhanço total, completo e absoluto. O total absoluto abrangente NÃO político e de políticas falhadas, em falha e falhando (tempo verbal no gerúndio porque trata-se de uma acção/inacção falhada e continuada no tempo). Vivemos a brutalidade bruta da indiferença política ao sofrimento docente horribilis.

Na vida política, como na vida sindical, assim como em todos os sectores da sociedade, Há os verdadeiros crentes dedicados à causa pública e há os “mercenários travestidos” mais preocupados em tratar da vidinha do que com o Bem maior e Comum. Em nome da/A verdade da mentira. Disse!

Carlos Calixto

Aqui chegados, convém e é de todo recomendável lembrar o chefe do Governo, António Costa, que já não são apenas os educadores e professores, assistentes operacionais, pessoal docente e não docente, administrativos, técnicos, psicólogos,  as comunidades educativas, opinião pública, partidos políticos, sondagens (a sondagem da Católica, de 25/02/2023, mostra à saciedade que os portugueses estão categórica e inequivocamente com a luta dos professores, sendo as reivindicações “justas”, temos procurado “soluções”, os sindicatos levam nota positiva, ganhando o professorado ao Governo por KO.

Mas também e pela primeira vez, um conselho geral de um agrupamento de escolas, tornou pública a tomada de posição em defesa da salvação da Escola Pública e nomeadamente fazendo a apologética da causa-LUTA dos professores portugueses. Falamos neste caso, do Agrupamento de Escolas de D. Maria II, de Vila Nova de Famalicão. Documento datado de 07 der março de 2023, e que pelo seu simbolismo e importância, reproduzimos na íntegra. Tratando-se de um documento conciso, elenca e realça o essencial do desastre a que estamos a assistir. Convidamos os Directores e órgãos de gestão a juntarem-se à Luta.

Citando: “As recentes manifestações e greves de docentes e não docentes nas escolas do agrupamento condicionaram o normal funcionamento das mesmas e foram amplamente noticiadas pelos meios de comunicação social local, deixando claro para a opinião pública o descontentamento patente, não só pelos problemas relacionados com as carreiras, mas, principalmente, pelo estado actual da escola pública no nosso país.

Trata-se de uma situação que se tem vindo a agravar ao longo dos últimos anos, para a qual não se vislumbram medidas e tomadas de posições que a permitam reverter. As questões relacionadas com a sonegação do tempo de serviço, o acesso à carreira, as quotas na avaliação docente, as áreas dos quadros de zona pedagógica, a falta de incentivos aos professores deslocados das suas áreas de residência, a burocracia associada ao trabalho docente, as condições degradadas de muitas escolas do país, o número reduzido de assistentes operacionais e as suas condições salariais precárias, o número insuficiente de psicólogos alocados aos agrupamentos, a ausência de técnicos informáticos nas escolas para manutenção dos equipamentos tecnológicos, são alguns dos vários problemas identificados e que suportam toda esta indignação.

É claro para todos os agentes educativos que, caso nada seja feito para inverter este ciclo, a escola pública correrá o sério risco de deixar de ser o elevador social por excelência, que deve ser, bem como o garante de um país com massa humana bem formada, que visa promover o desenvolvimento da sociedade em todas as suas vertentes.

Sendo o órgão representativo da comunidade educativa, este Conselho, após ouvidos todos os membros eleitos, deliberou tomar a seguinte posição: O Conselho Geral do Agrupamento de Escolas de D. Maria II vem manifestar a sua solidariedade e respeito pelos profissionais do agrupamento que, através das suas lutas, dão um exemplo de cidadania participada, cumprindo desse modo uma das funções essenciais da escola pública: a indução da democracia”

Hoje, dia em que escrevo este artigo de opinião, dia 09 de março de 2023, quinta-feira, dia de Negociações sobre o regime de concursos e de NÃO Acordo Ministério da Educação/Sindicatos de Professores, o Sr. Presidente da República, Professor Marcelo Rebelo de Sousa, em entrevista ao Jornal Público e à RTP, entrevistado pelos jornalistas Manuel Carvalho e António José Teixeira, defendeu a tese de que: “Tem de haver acordo para recuperação faseada do tempo de serviço dos professores”. “Por que não fasear a recuperação do tempo?!”. “A luta é justa e o caminho é negociar”. (sic).

Para os Costa, o António e o João, e Medina, o Fernando, ouvirem. OUÇAM!!!

A nova “tonteria alucinante”, do ministro da Educação João Costa, falando da recuperação do tempo de serviço docente congelado, ronda negocial a iniciar dia 20 de março de 2023, fala agora em “correcção dos efeitos assimétricos”       ocorridos durante o descongelamento. Só para alguns colegas. COMO (…)?!       A contagem do tempo; o tempo é todo, para  todos, nem que seja para efeitos    de aposentação antecipada ou bonificação do valor de/da reforma.                                   6 (seis) anos, 6 (seis) meses e 23 (vinte e três) dias.                                                                                 Dividir para reinar NÃO!!! Imoralidade NÃO!!! Justiça SIM!!! APROVADO!!!

Haja consonância e consequência nas palavras. Haja postura de Estado. O Estado português tem a obrigação de dar aos docentes aquilo que lhes deve e   É Nosso por direito legal e direito próprio conquistado/ganho com o nosso trabalho nas escolas, ao longo dos anos. Agora, imagine-se o pagamento de juros de mora. Não vai acontecer o apocalipse da economia e finanças.       Apenas alguns trocos-milhões, no mar de milhões desbaratados que é conhecido da/na sociedade portuguesa, em especial pela mão e acção socialista, de esquerda GeringoCostista, lembrando aqui apenas o caso da reversão da TAP, por mero preconceito ideológico, a valer 3200 milhões, que Luís Montenegro, líder da oposição e presidente do PSD, comentou assim: “Aquilo que foi feito na TAP foi um crime político e financeiro, que tem custos”. Aludindo ainda que os cidadãos devem tirar ilacções sobre a gestão dos recursos públicos e sobre as consequências das decisões que os governantes tomam, não devendo passar incólume. Afirmações públicas em 01/10/2022.

E claro está, com tamanhos e tremendos desmandos nas decisões políticas, prioridades erradas e erráticas e a “abominação docente socialista”, para os professores nunca há nada, apenas trocos em forma de peanuts. Os governos socialistas de Sócrates e Costa criaram o “monstruoso” problema dos professores. Os governos socialistas de António Costa que resolvam o problema dos professores. E damos de barato o muitíssimo prejuízo e desgaste acumulados ao longo do tempo.

Avaliadas as políticas educativas deste Governo, da dupla Costa e Costa, em contexto de exame nacional, o resultado é desastroso e o chumbo garantido. Precisam-se propostas sérias e consistentes, e não de anúncios que são caniços ao vento, esquecidos no tempo e que ninguém verifica, regista nem inspecciona.

“Para Melhor Educação Tratem Bem Os Que Cá Estão!”

(FNE – Federação Nacional dos Sindicatos da Educação).

Simbolicamente, há palavras, momentos e acontecimentos, factos políticos históricos e homens abnegados e nada temerários, que aqui lembramos apenas e só porque representam o exemplo e a grandiosidade humanista e altruísta da pessoa humana desinteressada, e o valer a pena Lutar por Justiça, Liberdade,    Fraternidade e Solidariedade. Verdadeiramente motivante e motivador. Um bálsamo de coragem, resistência e resiliência para a alma de toda uma classe sócio-profissional que tem sido esquecida e espezinhada, mas que jamais desistirá, NÓS PROFESSORES EM LUTA!!!

Abril está próximo, muito próximo. O cheiro dos cravos é inebriante!!! Extasia!!! Vem chegando/É chegado o Tempo Determinado!! Acontecendo!

“Meus senhores, como todos sabem, há diversas modalidades de Estado. Os sociais, os corporativos e o Estado a que chegámos. Ora, nesta noite solene, vamos acabar com o Estado a que chegámos!”  Nascendo o DIA!!!

(Salgueiro Maia, militar/capitão de Abril, 1974).

Somos os Educadores e Professores de Portugal. Continuamos de Pé e Aqui. Vamos continuar lutando com Alma e Coração. Não ajoelhamos nem desistimos. Dizemos Presente. Não claudicamos nem fraquejamos. Rumo à Vitória Final!!!

Declarações de última hora à CNN Portugal, do Presidente do Conselho Nacional de Educação, Domingos Fernandes, dia 10 de março de 2023, sobre a recuperação do tempo de serviço dos professores: “É claro que alguma coisa tem de ser feita”. O presidente do CNE considera que não deve deixar de ser equacionada a recuperação do tempo de serviço dos professores. Admitindo tratar-se de uma situação difícil para o Governo e que deverá ser feita de forma faseada.

Sendo óbvio que para os professores, o entendimento do faseamento e seu terminus nunca poderá ir para além da actual legislatura, isto é, 2026.

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Chegaram novas datas para as provas de Aferição de História e Geografia de Portugal (5.º ano).

Havendo paralisação nacional para este dia será bom que o ME reveja novamente o calendário das provas de aferição, pois poderá não ter alunos para aferir os conhecimentos desta disciplina.

Despacho nº 3232-B/2023 – Altera o Calendário de provas e exames 22/23 e 23/24

Em resultado do desenvolvimento do processo de implementação da desmaterialização das
provas de aferição, com vista à consolidação dos seus procedimentos, designadamente através da
auscultação junto das escolas e dos diferentes responsáveis, procede-se ao ajustamento das datas
de realização daquelas provas, decorrente da necessidade de se preverem dois turnos sequenciais
de realização, para cada uma das disciplinas e anos com provas de aferição.

… porque gosto de comemorar o meu aniversário com um dia diferente.

FENPROF Anuncia Novas Formas de Luta: Greves e Manifestações

Voltou a terminar sem acordo a reunião entre os sindicatos dos professores e o Ministério da Educação. À saída do encontro, o secretário-geral da Fenprof afirmou que “não há acordo sobre o regime de concursos”, um dos principais pontos em cima da mesa.

A FENPROF anunciou as seguintes formas de luta:

1. Greve por distritos durante 18 dias úteis;
2. Paralisação nacional a 6 de junho, simbolizando seis anos, seis meses e 23 dias
3. Greve a toda a atividade que vá para lá do serviço normal (aulas mantêm-se);
4. Greve ao último tempo letivo de cada professor, pedida pelos docentes;
5. Greve às avaliações (exames ou não).

Marcelo: “Tem de haver acordo para recuperação faseada do tempo de serviço dos professores”

Marcelo não vê ainda no ar um clima de contestação social generalizado, mas preocupa-o a ausência de um acordo, mesmo que parcelar, para resolver o conflito com os professores.

O extremar de posições no conflito entre o Governo e os docentes não interessa ao Governo, nem aos docentes. O Presidente abre o jogo para a negociação propondo “questões fundamentais”, como a necessidade de os professores recuperarem tempo de serviço perdido. Não na íntegra, mas, como já aconteceu, de forma parcial e faseada.

E aconteceu.

Os professores em QZP poderão concorrer na Mobilidade Interna para outros QZP que não apenas o seu de vinculação e os 3 adjacentes.

O principal anúncio do Ministro da Educação na conferência de imprensa que agora terminou foi o de ter anunciado que em 2024 vão ser abertas 20 mil vagas em QA/QE e que o seu objetivo é ter 90% dos docentes em QA/QE e apenas 10% em QZP.

Já tinha sugerido que os lugares de QZP pudessem representar entre 5 a 10% do total de docentes dos quadros, haver 10% de docentes QZP entra naquilo que considero ser um  bom limite para suprir necessidades não permanentes, mantendo a estabilidade dos docentes a um quadro de escola que poderão movimentar-se anualmente através do concurso interno.

Terminou pelas 19 horas a reunião entre o ME e as organizações sindicais sem qualquer acordo.

Para o dia 20 de março será iniciada nova ronda negocial sobre outros assuntos. E o S.TO.P. acaba de anunciar que já entregou os pré-avisos de greve até ao dia 30 de março e que no dia 18 as comissões de greve irão reunir em Coimbra para decidir novas formas de luta.

A falta de professores como ameaça de colapso do sistema educativo

Tem-se falado dos mecanismos de recrutamento nas negociações, e esquece-se que, se não tivermos novos professores, é irrelevante o mecanismo a aprovar. O cenário para os próximos anos é catastrófico.

Há um ciclo natural de renovação do quadro de professores de um sistema educativo: depois de um período de contratação em massa, sucede-se um período de excesso de oferta perante as necessidades de recrutamento, ao qual, invariavelmente, se sucede um outro período de nova necessidade de recrutamento, pela renovação natural dos quadros de docentes. Estes períodos variam de país para país, conforme a evolução das sociedades.

Em Portugal, entre sensivelmente 1985 e 1999, tivemos a primeira fase deste ciclo: não faltavam professores porque os formámos em grandes quantidades quer nas universidades quer nos politécnicos. Muitos desses professores estão hoje no final do seu ciclo profissional.

Entretanto, vivemos um início de século com redução demográfica, acumulação de professores profissionalizados em excesso e sem lugares de quadro disponíveis nas nossas escolas públicas. Rapidamente a situação levou a que muitos professores profissionalizados procurassem sobreviver fora da carreira docente e não mais voltassem, na sua maioria. Em 2014, quando se publica o DL n.º 79 que ainda hoje regula a formação inicial de professores, avisa-se já, no texto introdutório, que será necessário renovar o quadro de docentes nos anos vindouros. Passou politicamente despercebido este primeiro aviso, que resultava de estudos que já existiam no Ministério da Educação sobre projecções de necessidades docentes nos anos seguintes. As universidades e os politécnicos acompanharam a visão pessimista do excesso de professores na primeira década de 2000 e, gradualmente, desinvestiram nos cursos de formação inicial.

Quando em 2007 se implementam os mestrados em ensino, já no âmbito do chamado processo de Bolonha, a procura da formação inicial já está em contingentes reduzidos. A pouco e pouco, cursos vão fechando e cursos que permanecem abertos são reduzidos a um mínimo de recursos humanos para poderem funcionar e, anualmente, quem trabalha nesta área, tem de justificar a continuidade desses cursos. Não há investimento estratégico algum, nem nas instituições de ensino superior nem nos governos sucessivos.

Em 2015, quando o actual Governo chega ao poder, esta situação é simplesmente ignorada e nenhuma pressão é feita ao ensino superior para acautelar a formação imediata de mais professores − exactamente aqueles que sabemos agora serem necessários, como sabíamos nessa altura. O Conselho Nacional da Educação foi produzindo relatórios suficientemente claros a denunciar a urgência da formação de mais professores (Pareceres e Recomendações de 2016 e Estado da Educação 2021). Tudo ignorado e nenhum plano a curto ou médio prazo para resolver o problema.

Há um ano, o Governo indicou, e bem, um grupo de trabalho para rever a legislação sobre formação inicial de professores, sobretudo para incluir a sua promessa eleitoral de voltarmos a ter um modelo com “estágios remunerados” (a rigor, os estudantes dos mestrados em ensino, durante o seu 2.º ano, teriam já um vínculo contratual com a escola onde estivessem a realizar o seu “estágio”, com uma remuneração e com turmas próprias).

Na discussão nacional entretanto havida, houve consenso sobre este modelo que recupera muito do que foi a profissionalização em serviço. Estava previsto começarmos 2023 a preparar esta mudança importante que pode, no imediato, dar ao país mais 1500 professores (a média dos que estamos a formar em todos os cursos de mestrado em ensino).

A contestação social dos professores, entretanto, alterou por completo esta estratégia e ninguém sabe, de momento, o que vai acontecer e se ou quando podemos implementar esta medida consensual. Tem-se falado mais dos mecanismos de recrutamento nas negociações políticas e esquece-se que se não tivermos novos professores formados é irrelevante saber qual o mecanismo a aprovar. O cenário para os próximos anos é previsivelmente catastrófico para o nosso sistema educativo.

 Recordo que é um processo técnico complexo que, em regra e na melhor das calendarizações, demora cerca de dois anos a executar. Contudo, o ministro da Educação anunciou que no próximo ano vamos ter já “estágios remunerados”. Não sei como o vai fazer no actual quadro jurídico que regula a formação inicial de professores. Mesmo que haja muita criatividade jurídica, é humanamente impossível executar essa medida tão rapidamente quanto desejável, porque:

• é necessário um plano de revisão de todos os planos de estudo em vigor (não está feito nem ninguém sabe quais possam ser as novas directizes);
• é necessário um plano financeiro para as instituições de ensino superior para suportar essa mudança, recrutando mais docentes, pois o actual contingente é manifestamente reduzido;
• é necessário um plano de pagamento justo aos professores cooperantes das escolas básicas e secundárias onde esses “estágios remunerados” vão funcionar;
• é necessário um plano sério para que o previsível ano de indução (após o mestrado) seja efectivamente um ano de complemento de aprendizagens científicas que vão ficar de fora, obrigatoriamente, num modelo de mestrados em ensino com um ano de estágio completo nas escolas;
• é necessário um plano de integração de outras formações no processo de formação inicial, quando os candidatos possuem já habilitações obtidas no estrangeiro ou em áreas próximas da disciplina para a qual pretendem adquirir habilitação profissional (são cada vez mais os candidatos com este perfil).

O problema de tudo isto é que não conheço nenhum destes planos e duvido que estejam sequer a ser preparados, com excepção do primeiro que deve estar a aguardar alguma bonança na tempestade provocada pelos professores na sua justa autodefesa perante um Estado que nunca os tratou bem.<_o3a_p>

O país vai perder com toda esta falta de investimento na educação – a única área social em que há sempre retorno quando se investe. Já perdemos demasiado tempo a estudar este problema que está estudado há tempo suficiente para sabermos, com tristeza o digo, que a escola pública vai colapsar antes que a agenda 2030 esteja cumprida.

Carlos Ceia

A vida de um futuro ex-professor

O Ministério da Educação promete vincular mais de 10.000 professores. Coisa boa esta, parece logo à partida. Contudo, como se sabe, o diabo está nos pormenores. E que pormenores estes!

Muita tinta já correu por conta dos professores. Muitas manifestações, muitas greves, muita revolta e insatisfação. As manchetes com que nos deparámos nas últimas semanas, felizmente, não deixam que isso passe despercebido. Muitas notícias, reportagens, entrevistas, conferências de imprensa. Muitas verdades e muitas mentiras foram noticiadas, como é normal. Muita informação e, convenientemente, muita desinformação também. Creio que não haverá hoje um português que não saiba que queremos a recuperação do tempo de serviço roubado, o fim das cotas nos escalões que as têm, um aumento de salário e respeito.

Estas coisas todos sabem que queremos, mas não as dão. Sabem também que queremos deixar de andar com a casa às costas, o que acontece há tanto tempo que já se considera normal um professor ter que fazer centenas de quilómetros por semana para poder trabalhar. Esta informação, todos conhecem.

Mas depois vem a desinformação: o Ministério da Educação, pela pessoa do senhor ministro da Educação, assim como pelo próprio primeiro-ministro – com toda a confiança que um político profissional consegue transmitir em qualquer frase que emita –​ tenta convencer-nos de que vai acabar com isso, vinculando mais de 10.000 professores. Coisa boa esta, parece logo à partida. Contudo, como se sabe, o diabo está nos pormenores. E que pormenores estes!

Para facilitar o entendimento, passo a explicar como é que esta medida, apregoada como positiva, se transforma imediatamente numa medida que me levará a abandonar o ensino:

– Sou professor há 19 anos. Nessa altura, o único local em que consegui emprego foi a 250 quilómetros de casa. E assim abandonei a minha querida terra, onde estavam os amigos de sempre, a família, as atividades, a vida. Não me queixei.

– A minha esposa, que padece da mesma “doença” (também é professora), veio também para perto de mim, seis meses após o nascimento da nossa filha mais velha. Entre horários de seis horas, oito e, por vezes, com muita sorte, de 14 horas, lá foi arranjando colocação num raio de 50 km.

– Este ano, graças à tal vinculação dinâmica (para que o Governo cumpra a mesma obrigação que impõe aos privados), eu e a minha esposa estamos em condições de vincular. Seria um passo importantíssimo para, aos 46 anos, ter alguma estabilidade laboral.

– De acordo com as regras desta vinculação, no próximo ano letivo (2023-2024) eu ficarei a dar aulas num raio de cerca de 80 km de casa, e ela num raio de 30 km, tendo em conta os nossos locais de trabalho atuais. Menos mal, não é?

– As mesmas regras obrigam a que, em 2024, ambos tenhamos de concorrer ao país todo. Sim, da ponta norte à ponta sul, entre Espanha e o atlântico. Um ano de sacrifício?

– Para finalizar em beleza, quando vincularmos nesse ano (ano letivo 2024-2025), onde quer que seja (estou a apontar para Lisboa e Algarve), temos de ficar lá! Um ano? Dois anos? NÃO: SEMPRE! Sim, isso mesmo, sempre.

– Traduzindo para miúdos: eu vinculo, por exemplo, em Lisboa e ela no Algarve. Aí ficaremos definitivamente.

Pergunto:

Como pago três casas (a minha, em Leiria, uma em Lisboa e uma no Algarve)?

Quando vejo a minha mulher? Divórcio?…

E às minhas filhas, de 15 e 13 anos, o que lhes faço? Passam uma semana em Lisboa e outra no Algarve, alternadamente? Mudo-as de escola? Para onde?

Como é que podem obrigar as pessoas a isto? Em que mente doentia nasce uma ideia destas? É sério? É honesto? É justo? É são?

Querem obrigar-me a escolher entre a minha profissão e a minha família!

Eu respondo: é uma não-questão. Se alguém, na zona de Leiria, quiser dar emprego a um tipo de 46 anos, que foi professor durante vinte anos, por favor, apresente-se…

Marco Pedrosa

Kramer vs. Kramer (1979) Directed by Robert Benton Shown from left: Dustin Hoffman (as Ted Kramer), Justin Henry (as Billy Kramer), Meryl Streep (as Joanna Kramer)

Pais perversos, filhos em sofrimento…

As dinâmicas existentes no contexto escolar propiciam, muitas vezes, a manifestação e a observação dos efeitos nefastos de um fenómeno, transversal a todos os estratos sociais e económicos, que, cada vez mais, vem assumindo uma dimensão assinalável e preocupante, comummente designado por Alienação Parental…

No contexto escolar quase tudo se vê e quase tudo se manifesta… Quem, diariamente, trabalha com crianças e jovens, confronta-se, frequentemente, com alguns sinais e consequências subjacentes a essa problemática, que a tornam bem presente nesse contexto…

Quando se fala em Alienação Parental, não pode deixar de se referir um conjunto de actos praticados pelos progenitores, que se constituem como uma forma de violência psicológica, exercida sobre os filhos, muitas vezes, com sequelas emocionais irreparáveis…

Quando se fala de Alienação Parental está-se a falar de um conjunto de atitudes e de comportamentos, por parte de alguns progenitores, inscritos num quadro de agressões psicológicas, reiteradas e não acidentais, perpetradas contra os próprios filhos…

Sem rodeios, quando se fala de Alienação Parental, está-se, inevitavelmente, também a falar de progenitores perversos, destrutivos, narcisistas e egocêntricos…

A separação e/ou o divórcio de casais, é a causa mais frequente que pode levar ao conflito explícito, alicerçado em relações de oposição, algumas vezes patológicas, que costumam subverter e perverter a noção de responsabilidades parentais, em particular quando existem filhos comuns…

Na situação anterior, é habitual assistir-se a alguns comportamentos, anómalos e destrutivos, por parte de um dos progenitores, ou de ambos:

– Envolver, deliberada e intencionalmente, os filhos no conflito que opõe os progenitores;

– Manipular a criança/jovem, usando-o como “arma de arremesso” contra o outro progenitor;

– Fazer uso do poder conferido pela ascendência, instrumentalizando os filhos contra o outro progenitor;

– Denegrir e distorcer a imagem do outro progenitor, recorrendo, muitas vezes, à mentira. O objectivo consiste em levar os filhos a acreditar que o outro progenitor é desprovido de qualidades, sabotando o desenvolvimento da relação afectiva com essa figura parental;

– Afastar a criança/jovem do outro progenitor, privando, ou reduzindo ao máximo, as respectivas interacções, com o objectivo de promover o afastamento físico e a quebra ou o enfraquecimento do vínculo afectivo…

Em resumo, os progenitores, que deviam ser figuras protectoras e contentores emocionais, tornam-se no oposto disso:  em vez de salvaguardarem os filhos, preservando-os de eventuais conflitos, estimulam a sua participação activa nos litígios parentais e tentam, por todos os meios, sabotar o outro progenitor, desvirtuando, por completo, o exercício das responsabilidades parentais…

Com a agravante de os comportamentos litigantes serem dirigidos a uma figura que, à partida, será significativa, do ponto de vista afectivo e emocional, para a criança/jovem, o que o(a) colocará perante um insanável conflito interno…

Obrigar uma criança ou um jovem a fazer parte dessa contenda e a tomar o partido de um dos progenitores é uma atitude hedionda e cobarde, que poderá ter consequências graves e demolidoras…

Como efeitos dessa força destrutiva, as crianças/jovens vítimas de Alienação Parental poderão apresentar, entre outros:

– Comportamentos anti-sociais/agressividade; depressão crónica; tendência para o isolamento social; ansiedade extrema; alterações ao nível do sono; desinvestimento ao nível escolar/insucesso escolar; sentimentos de culpa; acentuado sofrimento psicológico; sentimento de desespero que, nos casos mais graves, pode levar ao suicídio…

A Alienação Parental não tem um enquadramento legal específico na Legislação Portuguesa, mas o Código Civil, no seu Artigo 1906.º, n.º 8, relativo ao Exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou anulação do casamento, dispõe que:

“O tribunal decidirá sempre de harmonia com o interesse do menor, incluindo o de manter uma relação de grande proximidade com os dois progenitores, promovendo e aceitando acordos ou tomando decisões que favoreçam amplas oportunidades de contacto com ambos e de partilha de responsabilidades entre eles”.

Por seu lado, a Convenção sobre os Direitos da Criança (Assembleia Geral das Nações Unidas), no seu Artigo 9.º, relativo à Separação dos pais, também refere explicitamente que:

“A criança tem o direito de viver com os seus pais, a menos que tal não seja do seu superior interesse. A criança tem também o direito de manter contacto com ambos os pais se estiver separada de um ou de ambos.”

Portanto, sob todos os pontos de vista, a Alienação Parental não pode deixar de ser totalmente censurada e repudiada, sobretudo na defesa do normal desenvolvimento psicológico e emocional das crianças e jovens, mas também na observação integral dos seus direitos e interesses…

Pela gravidade das eventuais sequelas causadas pela Alienação Parental, este é um tema que não pode ser ignorado e que deveria suscitar a reflexão de todos os que têm responsabilidades ao nível da promoção do bem-estar físico e psicológico das crianças e jovens…

Entre outros, as Associações de Pais não podem ser isentadas dessa responsabilidade…

Segundo a CONFAP, um dos Objectivos de uma Associação de Pais será:

“Desenvolver ações em conjunto com professores e direções das escolas, de forma a promover a formação dos pais, das crianças e dos jovens.”

No âmbito anterior, talvez não fosse má ideia promover Acções de Formação sobre Parentalidade, sobretudo dirigidas a Pais/Encarregados de Educação, por ser essa uma das atribuições dessa Confederação…

As Associações de Pais, tantas vezes, preocupadas com as eventuais “aprendizagens perdidas”, deveriam concentrar, também, a sua atenção nos muitos  “pais perdidos” que, neste momento, ameaçam tornar-se numa potencial “calamidade pública”…

Há que assumir e enfrentar o problema, em vez de o “varrer para baixo do tapete”…

A Alienação Parental é, no geral, de difícil admissão e, muitas vezes, prefere-se “salvar as aparências” do que agir em conformidade com a defesa e a garantia dos direitos das crianças e dos jovens…

Mas convirá não esquecer que, nesta situação, sempre que “se salva uma aparência”, pode estar a ignorar-se uma criança ou jovem que está a ser vítima de agressões psicológicas…

A principal consequência dessa conduta pode resultar numa certa “normalização” da Alienação Parental, pela qual é tolerada e vista como uma inevitabilidade…

E isso é absolutamente inaceitável…

O Filme “Kramer contra Kramer”, de 1979, é o que melhor me ocorre para ilustrar o que poderá ser a Alienação Parental, levada ao limite da extrema maldade…

Nota:

Ao longo deste texto utilizei o termo Alienação Parental e não Síndrome de Alienação Parental.

Uma Síndrome define-se como um conjunto de sintomas específicos, que ocorrem juntos e que caracterizam uma determinada doença ou condição.

A Alienação Parental existe, sobre isso não há qualquer dúvida ou reserva. O que ainda não é reconhecido é a Alienação Parental atestada como uma Síndrome, no que se refere às reacções evidenciadas pelas vítimas, por nem todas as crianças e jovens manifestarem o mesmo conjunto de sintomas específicos.

(Paula Dias)

SPZN CONVOCA ME PARA EXAME NACIONAL DE POLÍTICAS EDUCATIVAS

Além de ser o principal gestor das políticas educativas em Portugal, o Ministério da Educação (ME) é um dos órgãos responsáveis por coordenar a planificação das diversas provas e exames que centenas de milhares de alunos portugueses realizam, todos os anos, para conclusão do ensino obrigatório e acesso ao Ensino Superior.

Mas como se comportaria o ME se os papéis se invertessem e fossem as suas funções o objeto de avaliação? Que cotação obteria o Sr. Ministro da Educação num exame organizado por professores, com todas as questões que tanto desejam ver respondidas?

Neste Exame Final Nacional de Políticas Educativas, que já vai na segunda fase e com tolerância de tempo esgotada, as previsões são de que o ME dificilmente alcançará a classificação positiva. Mesmo depois de tantas revisões de matéria, há alunos que insistem em não querer aprender…

Como tal, os docentes portugueses aguardam que no dia 09 de março, em que se realiza uma reunião de negociação suplementar com as organizações sindicais, o ME já saiba responder com eficácia a estas questões, dando sinais concretos de disponibilidade para a resolução destes problemas.

Os professores e educadores portugueses desejam, assim, o maior sucesso ao ME na concretização desta prova. Um bom resultado permitirá o regresso da “normalidade” nas nossas escolas, o respeito por aqueles que dão o seu melhor pelo sistema educativo e a valorização da profissão docente.

Consulte AQUI o Exame Final Nacional de Políticas Educativas:

O professor impedido de ir ao funeral do pai e o que não pôde ir com o filho a uma consulta de oncologia. Sindicatos denunciam casos de abuso nos serviços mínimos durante as greves

Sindicatos de professores alegam que houve diretores “mais papistas do que o Papa” na aplicação dos serviços mínimos decretados para as greves de 2 e 3 de março. Dizem mesmo que houve escolas que aplicaram os serviços mínimos numa dimensão que não têm sequer num dia normal, sem greve. A FENPROF criou um “Mail Verde”, para receber denúncias

As queixas e pedidos de esclarecimento têm-se sucedido nos sindicatos que representam professores e trabalhadores não docentes: há escolas que podem ter abusado na aplicação dos serviços mínimos nas greves dos dias 2 e 3 de março.

“O caso mais insólito foi o de um professor que foi impedido de ir ao funeral de um dos pais. Comunicou-nos por telefone essa situação. Já temos também processos disciplinares de pessoas que faltaram para irem a reuniões sindicais e que foram alvo de processos por causa de serviços mínimos que não deviam ter existido”, revela à CNN Portugal Júlia Azevedo, presidente do Sindicato Independente dos Professores e Educadores (SIPE).

Mas não foi só ao SIPE que chegaram queixas e pedidos de esclarecimento de professores que alegam ter sido chamados, de forma ilegal, para cumprir serviços mínimos. Também o S.TO.P! (Sindicato de Todos os Profissionais da Educação) assegura ter recebido várias denúncias. “Temos várias situações em que as escolas chamaram todos os docentes. E também situações de grande insensibilidade. Há casos de colegas que foram impedidos de acompanhar os filhos a consultas de oncologia. Isto é muito cruel”, adianta à CNN Portugal André Pestana.

São situações que, em dias normais de aulas, seriam facilmente justificadas com uma declaração da funerária ou de comparência no hospital que trata a criança. Mas no caso de o trabalhador ser convocado para serviços mínimos, dizem os sindicatos, essas justificações não chegam.

E as queixas são transversais aos trabalhadores não docentes. André Pestana diz que há casos de “escolas com 21 ou 22 assistentes operacionais e que convocam 19 ou 20 para serviços mínimos”. “Ora, haverá dias normais em que provavelmente essa escola não terá tantos funcionários ao serviço em simultâneo. Há diretores fantásticos. Mas há diretores que parece que querem ser mais papistas do que o Papa”, acusa André Pestana.

FENPROF cria mail para receber denúncias e avança com queixas na PGR

A FENPROF abriu mesmo um “Mail Verde” para recolher informações de alegados abusos e ilegalidades nos casos de aplicação de serviços mínimos e avançar para os tribunais. Além dos exemplos já referidos, a estrutura sindical dirigida por Mário Nogueira diz que “num registo mais soft, há diretores/as que estão a chamar a atenção ou repreender os docentes que, após o serviço normal que têm atribuído em determinado dia, não permanecem nas escolas para cumprir as horas de ‘serviços mínimos’, apesar de a greve para que foram decretados nelas ter expressão zero”. “As direções das escolas que estão a ter esta prática agem à margem da lei, ainda por cima impondo serviços mínimos que, como se provará em tribunal, são ilegais”, acusa a FENPROF, num comunicado enviado às redações.

“Impedir a participação de professores em reuniões sindicais, alegando a existência de serviços mínimos, é um ato violador da Constituição da República por pôr em causa o direito ao exercício de atividade sindical; impedir um professor de comparecer em consulta médica, ainda por cima marcada para depois do seu horário normal de trabalho, ou impedi-lo de fazer o luto por morte de familiar, entre outros motivos que justificam a ausência, merece punição disciplinar e judicial de quem perpetra tal ato”, considera a estrutura sindical.

A FENPROF assegura que o Ministério da Educação sabe destas situações, “só que nada fez para lhes pôr cobro”.  A estrutura sindical adianta ainda que “já começou a apresentar queixas junto da Procuradoria-Geral da República”. No caso, uma queixa apresentada pelo Sindicato dos Professores da Zona Sul (SPZS) contra a diretora do Agrupamento de Escolas Afonso III, em Faro, e o delegado regional do Algarve da DGEstE, por impedimento de participação em reunião sindical devido a serviços mínimos acionados sem que houvesse alguém em greve. Esta queixa, de acordo com informação da PGR ao sindicato, foi encaminhada para o Ministério Público.

Assim, a FENPROF exige que o Ministério da Educação “esclareça as direções das escolas sobre o que são, para que servem e quando deverão ser acionados serviços mínimos” e promete abordar o assunto na reunião que manterá esta quinta-feira com o Governo.

Os professores e trabalhadores não docentes parecem não estar preparados para ceder, no caso de as suas reivindicações não serem atendidas. Isto, dizem, apesar das tentativas de intimidação que são levadas a cabo em muitas escolas. André Pestana lembra o caso da professora Rosa Martins, que foi chamada a tribunal, pelo Ministério Público, por ter convocado duas concentrações pacíficas no último mês de janeiro. A docente da escola de Porto Salvo assegura que não houve obstrução ao trânsito, não houve qualquer sinal de violência ou sequer perturbação e a câmara de Oeiras confirma ter sido alertada para o protesto com a devida antecipação. “Não podemos deixar de achar que não é inocente”, resume do dirigente do S.TO.P!.

Os vários sindicatos dos professores avançaram para tribunal contra os serviços mínimos, ainda antes da greve. Foram apresentadas providências cautelares, que não tiveram resposta em tempo útil. Está a ser preparado agora um recurso, que deverá ser entregue pela FNE (Federação Nacional de Educação), em nome de todos as estruturas sindicais que compões a plataforma (FNE, SIPE, ASPL, Fenprof, a FNE, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SINAPE, SINDEP e SPLIU), no Tribunal da Relação.

O Ministério da Educação começou por solicitar serviços mínimos para a greve decretada pelo S.TO.P!, que começou no início de dezembro e decorre por tempo indeterminado. O tribunal arbitral decidiu favoravelmente em relação ao pedido da tutela. Para a greve de 2 de março na região Norte do país e de dia 3 na região Sul, convocadas pelos sindicatos da plataforma, o tribunal arbitral decretou igualmente serviços mínimos, apesar de o próprio Governo já ter desistido de os aplicar.

Vincular aproximadamente 10.500 professores sem respeitar a graduação profissional, enviesando o acesso à vinculação, de maneira a que alguns dos professores mais graduados não vinculem, não é uma estratégia economicista, é uma estratégia de uma mente disfuncional em muitos valores que não o monetário.

O que o ME quer, como quase sempre quis, é conseguir deixar de fora da vinculação o maior número possível de professores contratados mais graduados.

A seguir, deixo alguns casos possíveis de professores que, independentemente dos anos de serviço que possam ter (10? 15? 20?), não vincularão.

Um professor que tenha trabalhado para o ME 730 dias nos últimos dois anos em horário inferior a 8 horas letivas, num desses dois anos, nem sequer pode ser opositor ao concurso de vinculação, mesmo que no outro ano tenha horário completo e anual. Outro professor que tenha trabalhado 730 dias nos últimos dois anos para o ME e que em ambos os anos tenha horário inferior a 11 horas letivas, também não tem qualquer chance de vincular. Considerando também os casos dos professores que tenham horários incompletos, quanto menor for o número de horas do horário que lhes calhou em concurso, maior será a possibilidade de estarem numa situação que não lhes permitirá aceder à vinculação.

No fundo, o ME fomenta a precariedade para poder continuar a ter professores precários que, por necessidade, continuarão a ser eles próprios a perpetuar a precariedade ano após ano.

Deixo também a nota de que os novos índices remuneratórios para os professores contratados com mais tempo de serviço, e por isso também os mais graduados, só têm razão de ser porque o ME quer, como é evidente, evitar vincular o maior número possível de professores com mais anos de serviço prestado.

Por tudo isto, para além de justa, só a vinculação pela graduação poderá evitar que a precariedade continue a acompanhar aqueles que há mais tempo a carregam – os professores contratados mais graduados. Para tal, no acesso à vinculação, deve ser considerada a duração dos contratos com o ME nos últimos dois anos e não o tempo de serviço prestado em função do número de horas obtido no concurso.

Nuno Domingues

Para a reunião do dia 6 de março apresentei um ponto para o parecer do CGS da ADSE que foi um dos que causou mais discussão na reunião.  Esta discussão foi especialmente feita entre os representantes dos beneficiários e os membros do governo., tendo sido aprovada com 12 votos a favor e 6 contra (os votos contra foram dos representantes da presidência do conselho de ministros e das finanças).

Se começar a perceber que estar no CGS não tem qualquer influência nas decisões finais aprovadas pelo CGS mais vale não ter o esforço de me manter neste conselho, que nem tem qualquer pagamento das despesas de deslocação e que são feitas exclusivamente às minhas custas.

E ver representantes do governo votarem contra o ponto que apresentei e com a fundamentação que o fiz, só demonstra como anda o socialismo e a preocupação do governo com as dificuldades dos portugueses.

Este CGS considera que, face às dificuldades financeiras que muitas famílias irão enfrentar no ano de 2023, face ao impacto da inflação e à subida das taxas de juro, as novas tabelas não deveriam sofrer subidas para os beneficiários e que os 7,75 milhões deste impacto deveriam ser suportados integralmente pela ADSE.

 

Beneficiários querem que ADSE pague totalidade do aumento dos preços

Parecer do Conselho Geral e de Supervisão defende que o aumento de custos para os beneficiários, no valor de 7,7 milhões de euros, deve ser assumido pela própria ADSE.

Dias 4D — Resultados do questionário sobre a continuação da luta

Conhecidos os resultados da consulta aos educadores e aos professores, realizada no âmbito dos dias 4D, as organizações sindicais de docentes definiram um pré-plano de luta a desenvolver caso não seja possível chegar a acordo na negociação suplementar de 9 de março e o Ministério da Educação (ME) não aceite calendarizar a negociação das restantes matérias.

No imediato, as organizações sindicais vão solicitar reuniões às direções dos partidos políticos e recorrer às organizações internacionais. Aproveitando a confer~encia de imprensa, as organizações sindicais exigiram a intervenção do ME no sentido de repor a legalidade nas escolas no que respeita à convocatória para serviços mínimos. Após a reunião de negociação suplementar (9/mar), as organizações sindicais anunciarão as formas de luta a desenvolver, de acordo com a disponibilidade do ME para chegar a um acordo sobre os concursos e a calendarização de outros processos negociais, à cabeça dos quais a recomposição da carreira, com a recuperação integral do tempo de serviço e o fim das vagas e das quotas.

Das posições dos educadores e professores sobre o regime de concursos

• Criação dos conselhos de QZP (anteriormente designados por conselhos locais de diretores) – 96,22% contra
• Ultrapassagens na vinculação – 94,64% contra
• Possibilidade de docente do QE/QA com horário-zero, no âmbito da Mobilidade Interna, ter de concorrer a todas as escolas do QZP – 94,57% contra
• Docentes de QZP terem de prestar serviço em mais do que uma escola para completamento de horário letivo – 91,52% contra
• Docentes de QE/QA com menos de 8 horas letivas, para evitarem ir a DACL, terão de completar horário em outra escola – 80,32% contra
• Para vincular, para além dos 1095 dias são necessários outros requisitos – 73,81% contra

É clara a rejeição de aspetos essenciais do projeto do ME, confirmando-se, assim, que os professores acompanham as chamadas “linhas vermelhas” destacadas pelas suas organizações sindicais. Há outros aspetos que as organizações sindicais consideram nesse grupo de “linhas vermelhas”, mas estes eram dos que, eventualmente, poderiam suscitar algumas dúvidas que, desta forma, se dissipam. A criação de um órgão para o chamado procedimento de gestão local de docentes é o que merece mais forte rejeição.

Das hipóteses de acordo(s) com o Ministério da Educação (ME)

• Só deverá haver acordo com o ME se, para além dos concursos, houver calendarização de processos negociais sobre outras matérias – 87,48% concorda
• O projeto de diploma para o regime de concursos, apresentado pelo ME, não merece acordo – 79,15% subscreve

Sobre negociação do tempo de serviço, o que deverão fazer os Sindicatos se o ME apresentar uma proposta de recuperação parcial

Dos respondentes, 70,37% consideraram que as organizações sindicais deveriam aceitar entrar nas negociações; destes, a posição face a um eventual acordo, distribuiu-se da seguinte forma:

• Negociar, desde que tempo de quem não atingiu o topo da carreira seja contado (no tempo necessário para que o atinja) – 53,42%
• Celebrar acordo ainda que a recuperação seja parcial – 16,95%

Os restantes 29,63% defenderam que a apresentação de uma proposta de recuperação parcial deveria merecer “rejeição liminar”.

Das prioridades negociais sobre outras matérias

Os problemas de carreira são os que os docentes consideram de resolução prioritária, estando no topo dos seus objetivos de luta

• Eliminação das quotas de avaliação – 93,68%
• Eliminação das vagas – 93,39%
• Contagem integral do tempo de serviço – 91,10%
• Correção das ultrapassagens na carreira – 87,96%

Quase ao mesmo nível, os docentes consideram que os problemas que afetam as condições de trabalho, incluindo horários, deverão merecer solução

• Eliminação da burocracia – 91,44%
• Eliminação dos abusos e ilegalidades nos horários de trabalho – 91,07%
• Integração das horas de redução da componente letiva (artigo 79.º do ECD) na componente individual de trabalho – 87,49%
• Redução do número de alunos por turma – 84,08%

Em relação a outras matérias, os docentes dão, também, enorme importância

• Regime específico de aposentação – 87,08%
• Eliminação da precariedade – 85,79%
• Alteração urgente do regime de Mobilidade por Doença – 84,89%
• Contagem, para todos os efeitos, do tempo de serviço prestado em creche pelos educadores de infância – 80,49%

Da luta

Em relação às formas de luta, os docentes ordenaram desta forma as possibilidades avançadas no questionário

• (Nova) greve por distritos
• Greve às avaliações
• (Nova) Manifestação a um sábado
• Greve de 1 dia
• Greve por regiões
• Greve a 1 ou 2 tempos
• Greve por QZP (63)

Sem esgotar todas as formas de luta que, para além das anteriores, foram referidas, as que mereceram maior número de citações foram as seguintes

• Greve a todo o serviço extraordinário
• Greve a todas as reuniões
• Greve a todas as atividades fora da escola (visitas de estudo e outras)
• Recusa de todo o trabalho para além das 35 horas
• Limitar a atividade apenas às aulas (Greve à restante atividade)
• Greve à função de avaliador externo dos colegas
• Greve aos exames nacionais
• Greve à correção de exames
• Recusa de inscrição nas ações do IAVE
• Greve às provas de aferição
• Greve por ciclos de ensino
• Greves mensais de 1 dia
• Greve integral de uma semana
• Todos os dias à mesma hora (por ex, 11:00 horas) todos os docentes paralisarem 60 segundos ou 5 minutos, seja qual for a atividade em curso
• Garantir que todas as escolas ficam com faixas negras, de luto e luta
• Dar aulas com autocolante “Estou em luta”
• Todos os docentes pedirem aulas assistidas (exercendo pressão sobre o sistema)
• Recusar gastar dinheiro em material necessário ao exercício da profissão (desde papel, canetas a outro)
• Recusa de utilização de viatura própria em todas as deslocações de serviço
• Demissão em bloco dos órgãos de gestão das escolas
• Demissão dos conselhos gerais
• Protestos junto de membros do governo
• Manifestações em Lisboa em dias úteis
• Manifestações distritais
• Concentração nacional, frente às escolas, no mesmo dia e à mesma hora
• Concentrações frente às escolas com toda a comunidade
• Vigílias
• Transcrição de posições para as atas das reuniões nas escolas
• Postais eletrónicos ao ME
• Questionar deputados professores
• Queixa junto de instâncias europeias
• Distribuir informação sobre os professores em eventos internacionais, incluindo JMJ
• Comparecer nas reuniões das Assembleias Municipais e pedir a palavra
• Marchas lentas nas estradas nacionais
• Cordão humano nacional na EN2
• Buzinões

Informação técnica: 

A plataforma do inquérito registou 61.028 acessos. Destes, foram submetidas 32.994 respostas completas.

Com pedido de divulgação. Para aceder ao formulário clicar na imagem em baixo ou aqui.

Auscultação aos professores | Quais as tuas linhas vermelhas?

Concursos — As 6 linhas “vermelhas” para a negociação suplementar

As organizações sindicais ASPL, Fenprof, FNE, Pró-Ordem, Sepleu, Sinape, Sindep, SIPE e Spliu reuniram para articular posições, apreciar as respostas dos docentes ao inquérito promovido no âmbito dos Dias 4D e decidir o plano que dará continuidade à luta, caso o Ministério da Educação (ME) continue a não dar as respostas que os educadores e professores exigem.

São seis, os pontos de profundo desacordo que as nove organizações sindicais de docentes identificam nas propostas do ME para a revisão do regime de concursos e em que irão insistir na reunião de negociação suplementar, pois, “sem alterações a estas posições, o acordo é uma impossibilidade”.

Uma excelente montagem, que fica para recordação, da manifestação do dia 4 de março de 2023 no Porto.

Mas desde 2013 o Ministério da Educação anda sempre a inventar.

Fazer um concurso ANUAL

A primeira decisão é decidir como se faz o apuramento das vagas QA/QE e QZP. Aqui deve haver uma pequena margem de vagas para cada um dos QZP (talvez 5 a 10% das vagas totais de QA/QE).

Apuram-se as vagas e todos concorrem como sempre concorreram até 2009.

Graduam-se em 1.ª prioridade os candidatos de carreira pela graduação, independentemente de serem QA ou QZP.

As vagas positivas libertadas e que sejam passíveis de recuperação mantêm-se para o mesmo concurso.

Em segunda prioridade concorrem todos os docentes de carreira que pretendam mudar de grupo de recrutamento.

Em terceira prioridade os docentes de carreira das Regiões Autónomas.

Em quarta prioridade todos os docentes contratados, com mais de 365 dias no ensino público nos últimos 5 anos.

Em quinta prioridade os restantes docentes contratados.

Na MOBILIDADE os docentes que ingressaram na carreira em QA/QE ficariam impedidos de nesse ano mudar de QA/QE, ficando na 1.ª prioridade no ano seguinte para efeitos de concurso interno.

Os docentes que ingressam na carreira em QZP apenas manifestam preferências na Mobilidade para esse QZP, ficando também em 1.ª prioridade no ano seguinte no concurso interno.

Os restantes docentes de carreira seriam candidatos à Mobilidade Interna de acordo com as seguintes prioridade:

1.ª QZP ou docentes sem componente letiva (podendo concorrer sem limitação de opções, sendo que seria aceitável que um docente QA sem componente letiva pudesse estar obrigado a concorrer ao seu concelho e a mais dois ou três limítrofes.

2.ª QA/QE que pretendam mudar de escola no mesmo grupo

3.ª QA/QE que pretendam a transição de grupo.

Podia considerar que os docentes das regiões autónomas não pudessem concorrer à Mobilidade Interna.

E aquilo que sempre considerei muito importante num concurso. Permitir que um docente na Mobilidade Interna se mantenha em concurso para uma segunda oportunidade RR1 ou RR2, para tal manifestando essa vontade quando da aceitação da colocação na Mobilidade Interna.

Pois muitas vezes é após a Mobilidade Interna que se consegue o lugar à porta de casa.

Aos 14 anos quis ser, uns meses, missionário. Acho que hoje, agnóstico, ainda se nota demasiado essa mentalidade em mim.

Tenho de aprender as virtudes do silêncio.

Desde 2018, que tenho dedicado muito tempo e energia à luta dos professores.

A ILC consumiu-me meses e, desde Setembro, que, entre vigílias e manifestações, a erosão pessoal é muita.

Na sofreguidão, em perda, com prejuízos e desgosto talvez até irreparáveis, questiono-me para quê consumir energia?

Em Setembro, a luta incluiu, no princípio, umas vigílias com uns gatos pingados e hoje é rotina ter 50 mil pessoas.

Nada carismático (um chato, me chamaram há dias) nada tenho a ver com isso.

Para tristeza de muitos que me quereriam ver calado, não irei fazê-lo, mas vou moderar muito a minha presença no debate.

Porque tenho de ouvir insultos e perder tempo a responder a gente parva, com quem não falaria ao vivo, e desleixar quem gosta de mim e eu gosto?

Nós vamos ganhar isto e eu sempre estarei em vigílias e manifestações, como indivíduo ativo que sou. Mas conclui que esta alegada pulsão narcisica (que é realmente solidária) de mostrar e explicar a minha opinião e o meu olhar é inútil.

E ando estes dias cada vez mais a duvidar da força das palavras para convencer os outros.

E tenho saudades de não ter este cansaço e de ter paz. A última vez foi em Julho e Agosto e estava a trabalhar na escola e sem ter férias.

Acho que esta semana completei o que podia fazer.

E falhei. Avisei sobre os perigos do Stop e tentei uma assembleia geral para discutir as negociações, mas os sócios não quiseram mexer-se.

Agradeço aos que o fizeram, mas o esforço não foi suficiente.

Haverá uma ordinária em Março, onde irei para me demitir de sócio, consagrado que está o domínio pelos radicais do Mas e assumido que não é apartidário.

O sindicato não está realmente a negociar, mas dizem que “não é oportuno discutir negociações”.

Quando elas se desgraçarem vamos fazer uma linda autópsia.

Analisei os documentos dos 3 sindicatos e são aceitáveis para base de negociação.

Fiz propostas de luta e acabei insultado.

Não quero ser sindicalista, nem influencer. Nem negociador, nem comentador.

E aparecer na televisão não é meu objetivo de vida, até porque já estive nessa onda há muitos anos e me cansei.

O meu horizonte, nas próximas semanas, é a minha escola e as pessoas que gosto. Talvez aí tenha mais efeito exercer a minha alegada lucidez que anda a falhar aí.

Sempre acreditei na aurea mediocritas e vou voltar a pensar nisso.

Andei estes meses a exprimir opiniões aqui e em grupos e blogues.mas concluo que normalmente estou desligado da maioria e me devia dedicar a coisas com mais impacto real na minha própria vida, porque talvez não aguente mais as perdas.

Quando saírem propostas de negociação irei comentar e divulgar, como qualquer interessado, mas nada mais.

A luta não precisa das minhas opiniões, porque entre messianismo e tradição, já está tudo dito. E a luta está bem servida.

Uns hão-de fazer um acordo e outros contestar. Na altura, pensarei o que vou pensar. E talvez partilhe.

De vez em quando, muito irregularmente, voltarei aqui para dar opinião sobre o que se passar, que hei-de difundir em grupos.

Para ser solidário, não preciso de fazer varios posts por dia e ter os meus amigos e as pessoas que gosto, a dizer que sou um chato que não fala de outra coisa.

Há, entre outras coisas, livros, cinema, música e uma cidade à beira mar para caminhar.

Agora que o foco é manter protestos crónicos e negociação, quem não se senta lá, interessa pouco e deve calar-se.

Eu, como sou um democrata: perco e calo-me.

Há muita gente a falar e bem.

Vou tratar da vida que tem muito que tratar.

Luis Sottomaior Braga

Este foi um assunto diversas vezes discutido na semana passada e eu sempre fui da opinião que esta vinculação dinâmica nunca seria obrigatória e sobre isso dei conta aqui.

Sobre a divergência de opiniões também dei conta dela aqui.

Hoje o Ministro da Educação esclareceu e confirmou a minha opinião sobre a obrigatoriedade ou não dos candidatos concorrerem à Vinculação Dinâmica.

Ouvir a resposta ao minuto 1:45 do vídeo seguinte.

A questão é. O que sobra para quem não concorrer à Vinculação Dinâmica?

Santana Castilho será sempre lembrado como um dos maiores defensores dos Professores Portugueses.

Dá lições a todos os jovens ministros da educação que tem governado a educação nos últimos anos.

A massa crítica docente – Da interpretação e sentimentos

ARREPIANTE!!!

É de arrepiar e marcante fazer parte das Manifestações de professores e educadores, que ontem se realizaram no Porto e em Lisboa, dia 04 de março de 2023, sábado, e que ficam para a História como duas grandes Manifestações, ambas com números, alegadamente, na ordem dos quarenta mil (40000) manifestantes/participantes. Sendo que houve   colegas que levaram os filhos, alguns menores, que também apitavam nos apitos e gritavam palavras de ordem, e inclusive uma menina/criança, de 6/7 anos, filha de populares, solidários com a causa dos professores, que segurava um cartaz a dizer: “RESPEITO”; sensibilizado e emocionado, pedi autorização para fotografar, para registo e memória futura. Sem palavras (…); simplesmente  Lindo! Obrigado!

Oitenta mil (80000) pessoas a fazer a catarse em família é muita gente. É muita União. É muita Determinação. É muita Certeza. Uma Ideia e um Querer inquebrantáveis. A classe docente, a profissão docente, a família docente, uma vez mais demos uma grande lição de cidadania, de civismo, de lutar até à exaustão pela Democracia, pelo Estado de Direito Democrático, pela Liberdade, pelo Respeito dos Compromissos assumidos, pela obrigatoriedade da Honra em cumprir, pela invocação do Justo, da Justiça, da Verdade e da Legalidade. Pelo Cumprimento dos Direitos Laborais. O Professorado NÃO desarma nem desiste.

E isto, depois de dois dias de greve de professores e educadores, dias 02 e 03 de março de 2023, greve fortemente condicionada pela obrigatoriedade do cumprimento de serviços mínimos/serviços máximos, de um colégio arbitral, acção deliberativa, alegadamente ilegal, a contestar em tribunal com providência cautelar, estando convictos da certeza de que o tribunal irá dar razão aos professores. Mas, entretanto, o mal já está feito. O direito à greve começa a ficar ferido de morte, por anulação de eficiência/ineficiência e desmobilização/corte do efeito pretendido. Absolutamente vergonhoso! Para mais, neste Portugal dos nossos dias, socialista surrealizante, de uma Justiça tartaruga, de litigância, mitigação e adiamento demorado, com acenos preocupantes de “um Estado fora da lei”. O desbaratar de uma maioria PS, política, parlamentar, de um partido socialista à deriva, com a prepotência, arrogância e autoritarismo próprios de uma liderança fraca, com desmandos dos “chefes” Costa na Educação e em rápida erosão. Só resta resistir e esperar. Alea jacta est  (os dados estão lançados).

Carlos Calixto

À acefalia amorfa e quase colectiva da maioria socialista, os professores respondem com a massa crítica formada e informada, própria de quem tem por missão formar pessoas humanas para a vida em sociedade, com capacidade crítica e interventiva, no exercício pleno da cidadania responsável. Formar cabeças pensantes. Sagacidade, análise, observação crítica, participação na vida pública, capacidade de fazer o contraditório, exigência política e cidadania.

Na conjuntura actual, o Estado português comporta-se de forma estranha, bizarra, mesmo fetichista, para com os professores portugueses do continente. Mais grave ainda, quando se sabe agora que, os colegas dos Açores alegadamente vão recuperar (e bem; parabéns à secretária regional da Educação dos Açores e ao Governo regional), o tempo perdido que medeia na transição entre as estruturas de carreira, fazendo o pleno de justiça e verdade legal e laboral. Donde, situação que só agrava ainda mais a realidade dantesca   e de pesadelo dos professores e educadores do continente (também portugueses). Comportando-se o Estado português, com tal e tamanho ROUBO de tempo de serviço e direitos laborais, como “um Estado terrorista”, que tudo exige e nada cumpre. ZERO! Nada de NADA! “Terrorismo de Estado” e preconceito contra os professores.

Mais ainda, é gravíssima a discriminação dos colegas do continente em relação aos colegas das ilhas dos Açores e da Madeira. E mais, é facto que viola gravemente o princípio do direito de/da igualdade entre colegas que têm o mesmo ofício e exercem a mesma função. Pior ainda, já não colhe de maneira nenhuma/alguma, o argumento estafado da falta de dinheiro e das contas certas. Como disse?! (…); “masturbar a inteligência NÃO”!!! Chega e basta de mentiras, manipulação da opinião pública e dos órgãos de comunicação social e adiamentos sine die.

O Sr. Primeiro-ministro António Costa, o seu Governo socialista de maioria absoluta, o seu ministro da Educação João Costa, o grupo parlamentar do PS, têm neste momento e em crescendo, a opinião pública contra e a favor da razão dos professores; têm as sondagens contra, estão em queda livre, e os portugueses do lado dos professores; o Sr. Presidente da República Marcelo, com uma sinaléctica avermelhada ao executivo, com recados vários; a Educação/Ensino/Instrução com destruição em permanência da Escola Pública; uma “guerra total” ME (Ministério da Educação)/Professorado, que revela uma manifesta falta de jeito para a coisa e uma atitude provocatória com cada medida/ proposta mais “tolinha/insane/provocadora” que a anterior; uma farsa negocial composta por truques, semântica e eufemismos, armadilhada e com alçapões, como se os “imberbes dos Profs./Zecos”, não soubessem ler, escrever, contar, interpretar e analisar. Mal pagos, sim. Ignorantes é que não. Foram ultrapassados todos os limites e desrespeitadas todas as linhas vermelhas. Verdadeiramente, não houve interesse político em negociar. Há superavit orçamental e lucros fabulosos. E ainda bem. Deem-nos o que é nosso por direito.

À tutela, nós professores, nós sabemos Sr. Ministro que a grande, principal e única preocupação do ME neste momento é mitigar a falta de docentes.  Porém acontece que, somos pessoas, temos família, temos sentimentos e merecemos toda a consideração, deferência, esforço negocial e RESPEITO! OBRIGADO!

Tentar enganar, ludibriar, aldrabar e mentir, É feio. É simples e eficiente negociar,  dialogar com cordialidade, com  verdade, cara a cara e olhos nos olhos, e com real vontade política para a resolução dos problemas laborais da classe docente. António Costa tem de mandatar João Costa para negociar um Acordo, mesmo que faseado (mas sem mandar para as calendas gregas). Haja Política, animalidade política, faro para fazer acontecer a coisa. Todos ganhamos. Juntos, reparemos/revertamos injustiças/maldades com 18 anos.

Aproxima-se a hora da verdade, do tudo ou nada. Está próximo o dia 09 de março de 2023. Dia de reunião suplementar, em mesa única. A última oportunidade para o Governo mostrar que está empenhado em ser parte da solução e não parte do problema. A questão é toda ela política, de opção e escolha política. Acabar com o problema e diferendo ME/Professores é eminentemente político.

Nada mais, querer ou não querer salvar a estabilidade de um dos pilares do presente e futuro do país. Ter uma política educativa assertiva, acabar com a falta de professores e salvar a Escola Pública.

Infelizmente, os sinais da tutela são contrários. Não parece haver vontade política, e nem pensar em propostas de última hora ultrajantes e de jogo sujo e baixo, de tentar dividir para reinar. O socialismo dos camaradas Sócrates, Maria de Lurdes Rodrigues, Costa e Costa e políticos rosinha, tem um trauma qualquer com os professores e educadores portugueses, irracional e de todo inaceitável. Embrutecedor dos sentidos, neurónios e sinapses, da mais elementar inteligência mínima, e de não salvaguarda dos superiores interesses da res publica. Até parece haver um “ódiozinho visceral e de estimação” aos professores. De todo inexplicável, inenarrável e intolerável. Estamos aqui.

Não se pode funcionalizar a intelectualidade do professor nem transformar em tarefeiros técnicos, a cientificidade, a pedagogia e a didáctica que são a essência da idiossincrasia docente. Não querer compreender, aceitar ou mesmo negar tal facto, é tirar/acabar com a atractividade e valorização da profissão docente. É matar a Escola Pública. Tal como o SNS (Serviço Nacional de Saúde), também a Escola Pública está em colapso. Com culpas muito acrescidas para esta liderança socialista nada, mas mesmo nada visionária, acautelada, prudente e a servir (não servir) os superiores interesses de Portugal. Com raízes de amargura contra educadores e professores. Vá-se lá saber porquê?!

Repetimos que o problema não é dinheiro. O problema é político!

Repetimos que o Professorado português continental se sente discriminado, ultrajado, abandonado, magoado e ostracizado por um Governo que teima em “pecar” contra os docentes e a docência.

Repetimos que a Burocracia reinante e a ditadura do digital estão a matar a essência/função da Escola Pública de massas, inclusiva e de qualidade.

Faça-se luz. Que o caminho extenuante da exaustão/discussão, dê lugar à negociação, à propositura séria e à concertação. O país, os alunos, pais e encarregados de educação, a comunidade educativa e a Escola Pública muito agradecem e aplaudem. É chegado o momento do aperto de mão.

RESPEITE-SE A VONTADE DOS PORTUGUESES!!!

Em homenagem a todos os educadores e professores, finalizamos com um poema dedicado a todos aqueles que dedicam as suas vidas a formar, educar e ensinar pessoas humanas cultas, livres, críticas, pessoas com cabeças bem feitas, com carácter, respeitadoras, no pleno exercício de uma cidadania responsável pelo outro.

Ser Professor é …

Ser professor é professar a fé e a certeza de que tudo terá valido a pena se o aluno sentir- se feliz pelo que aprendeu com você e pelo que ele lhe ensinou…

Ser professor é consumir horas e horas pensando em cada detalhe daquela aula que, mesmo ocorrendo todos os dias, a cada dia é única e original…

Ser professor é entrar cansado numa sala de aula e, diante da reacção da turma, transformar o cansaço numa aventura maravilhosa de ensinar e aprender …

Ser professor é importar-se com o outro numa dimensão de quem cultiva uma planta muito rara que necessita de atenção, amor e cuidado…

Ser professor é ter a capacidade de “sair de cena, sem sair do espectáculo”…

Ser professor é apontar caminhos, mas deixar que o aluno caminhe com seus próprios pés…

(Jairo Lima)

Ser professor é ser maior e ver para lá do véu!

Sinto-me honrado por fazer parte de um grupo de pessoas que é Gente grande, maior, resiliente, de grande dignidade profissional e mais valia humana e humanista acrescentada.

Um Grande, Grande Abraço a todos os colegas.

CCX.

Nota: professor que escreve de acordo com a antiga ortografia.

Mensagem a André Pestana, “olhos nos olhos”…

Só “conheço” André Pestana das Manifestações e de o ler ou ouvir, quando algumas declarações suas são divulgadas pela Comunicação Social…

 Ainda, assim, este texto talvez possa ser um elogio explícito e descomplexado a André Pestana e ao que ele representa no momento actual para os profissionais de Educação, de um modo geral, mas também será, seguramente, uma exortação à sua sensatez e coerência…

 Com toda a franqueza, começa a ser fastidioso o discurso, propositadamente alarmista, acerca do presumível “perigo” que significará o “endeusamento” da imagem de André Pestana e o “culto de personalidade” que, supostamente, estará a desenvolver-se, em seu redor…

 O conceito de “culto de personalidade” pressupõe a existência de uma estratégia, intencional e concertada, de propaganda partidária, que vise a apologia e a exaltação das virtudes de um determinado líder, atributos esses, que tanto poderão ser reais como fictícios…

 Esse elogio excessivo também costuma prever o recurso aos mais diversos meios de divulgação e a campanhas articuladas, com o objectivo de difundir e “vender” uma determinada imagem, porventura, até, infundada, fraudulenta e enganadora…

 A Comunicação Social é, por vezes, utilizada com essa finalidade…

 O exemplo mais paradigmático desse tipo de “campanhas positivas”, a favor de alguém e das suas conveniências, talvez possa ser ilustrado pela forma, escandalosamente acrítica, benevolente e condescendente, como José Sócrates foi tratado nos primeiros anos da sua governação…

 Ora no caso de André Pestana, não parece que exista alguma campanha de propaganda partidária, montada com o objectivo de fazer o seu elogio e enaltecimento… E também não parece que a Comunicação Social esteja a prestar-lhe tal serviço, antes pelo contrário…

Notoriamente, em alguns momentos, as declarações de André Pestana foram preteridas, em função das de outros indefectíveis, tidos como ilustres e “anciãos” sindicalistas…

 André Pestana será, por vezes, encarado com a desconfiança de quem é visto como um “outsider” no sector do sindicalismo da Educação, por alguma Comunicação Social, que nem sempre lhe concede o devido protagonismo…

 O facto de André Pestana colher muitas simpatias junto dos profissionais de Educação e de conseguir capitalizar uma significativa adesão às iniciativas por si propostas, não significa que tal se deva a uma concertada estratégia de propaganda, como alguns parecem querer afirmar…

 Os restantes Sindicatos da Educação tiveram uma entrada titubeante na presente luta, sempre a “correr atrás dos prejuízos” causados por André Pestana/STOP…

 Como exemplo disso, na primeira reacção à Greve por tempo indeterminado convocada pelo STOP, a maior Federação de Sindicatos da Educação, a FENPROF, considerou que aquele não era o momento adequado para se convocar uma Greve, com a justificação de que ainda estavam a decorrer negociações com o Ministério da Educação…

 Contudo, e passados poucos dias, os mesmos Sindicatos que tinham considerado a Greve convocada pelo STOP como intempestiva e injustificada, acabaram por também convocar Greves parciais por Distrito e até anteciparam para Fevereiro uma Manifestação, inicialmente prevista somente para o mês de Março…

 Mário Nogueira, que agora já “fala alto”, estava remetido ao quase silêncio, há praticamente sete anos…

 Não vejo André Pestana como um “Messias” ou como um “Herói” e não lhe atribuo as supostas virtudes de um “Santo”, mas reconheço-lhe o mérito inegável de ter conseguido dar voz, audível e visível, às inquietações e ao mal-estar dos profissionais de Educação…

 E também lhe reconheço a virtude de ter conseguido quebrar a hegemonia de um Sindicalismo assaz mofoso, previsível e artificial, coreograficamente bem encenado…

 Queira-se ou não, André Pestana tem uma figura simpática e despretensiosa e a simplicidade com que se apresenta tem cativado muitos Docentes e Não Docentes…

 No fundo, muitos profissionais de Educação olharam para André Pestana e reconheceram nele “um como eles”…

 André Pestana tem afirmado uma nova forma de sindicalismo: tem conseguido que todos os que defendem a Escola Pública se sintam acolhidos na presente luta, independentemente das respectivas convicções partidárias e de serem ou não sindicalizados…

 Mas tal não significa que não existam convicções partidárias… Certamente que as haverá, tanto da parte de André Pestana, como de muitos outros profissionais de Educação, mas isso não se tem sentido ou traduzido em termos de intolerância ou de impedimento da união numa luta comum…

 Acaso existem registos de alguma forma de intolerância ou de condicionante, em função de eventuais convicções partidárias discordantes?

 Defender que André Pestana e o STOP se constituem como um grupo de potenciais lunáticos, pretensamente manipuladores, ou como uma espécie de “seita” dominada por interesses “ocultos” e altamente perniciosos e perversos é, em primeiro lugar, desconsiderar e desrespeitar os muitos profissionais de Educação que têm demonstrado a sua disponibilidade para aderir às iniciativas desse Sindicato…

 Se os profissionais de Educação vierem a sentir que estão a ser instrumentalizados e que o seu descontentamento possa estar a ser aproveitado com fins meramente partidários saberão, com certeza, dar uma resposta adequada a essa eventual baixeza…

 Aconteça o que acontecer, André Pestana já conseguiu o feito histórico de levar muitos profissionais de Educação a contrariar esta “fatalidade”, tão portuguesa:  

“Somos, socialmente, uma colectividade pacífica de revoltados” (Miguel Torga)…

 Estamos genuinamente revoltados, mas já demonstrámos que não estamos dispostos a continuar a ser pacíficos ou a ceder e isso, em grande parte, deve-se ao líder do STOP…

 E André Pestana saberá negociar ou terá uma estratégia de negociação eficaz? Pois, talvez não saiba e talvez não tenha…

 Talvez lhe falte essa experiência, ainda que, no caso presente, nem os “melhores negociadores do mundo” conseguiriam, por certo, fazer face à má-fé, à arrogância e à deslealdade institucional, evidenciadas por esta Tutela, ao longo das muitas rondas negociais…

 Mas, e ainda assim, André Pestana tem uma energia contagiante e um carisma natural, que uns têm e outros não…

 E bastou-lhe isso para conseguir mobilizar a maior parte dos profissionais de Educação contra o desrespeito e a humilhação de que vinham a ser alvo, propiciando a sua união e levando, até, uma parte significativa do próprio país a solidarizar-se com essa realidade revoltante…

 Quanto a isso, os restantes Sindicatos pouco ou nada poderão fazer… É difícil mostrar aquilo que não se tem…

 André Pestana é alguém que, no momento certo, teve a coragem necessária para agir e avançar contra o marasmo em que se encontrava a maior parte dos profissionais de Educação…

 No dia 17 de Dezembro de 2022 ocorreu a primeira Manifestação Nacional em Lisboa promovida pelo STOP…

 Nesse dia, foi notória e perceptível a surpresa do próprio André Pestana perante uma adesão tão significativa dos profissionais de Educação…

Agradeço a sua coragem e a sua capacidade de mobilização, e tudo o que, entretanto, ajudou a conquistar, mas também lhe deixo esta franca e despretensiosa sugestão, “olhos nos olhos”, porque a frontalidade também é isso:

 – Não desbarate, por favor, toda a força da união já conquistada e não caia na tentação de apegar a presente luta a agendas partidárias, explícitas ou dissimuladas…

 – Não defraude as expectativas e a confiança, depositadas em si, por milhares de profissionais de Educação… E, sim, o número aqui importa…

 – O pior que poderá acontecer será, de alguma forma, acabar por conceder argumentos àqueles que, neste momento, parecem esforçar-se por lançar boatos e ataques torpes, próximos da “intriga palaciana”, talvez fundados em plausíveis ressabiamentos pessoais e na procura de protagonismo…

 – Os profissionais de Educação estão saturados de traições e de serem “rasteirados”, por superiores hierárquicos, por alguns pares, por Sindicatos e pelo Ministério da Educação, e dificilmente suportariam ou perdoariam mais uma atroz deslealdade…

 – Remetendo para Abraham Lincoln, esta deve continuar a ser uma luta de Pessoas, pelas Pessoas e para as Pessoas, como o próprio André Pestana parece ter defendido desde o início…

 – Não deixe que isso se estrague ou se adultere…

 – E não se esqueça do ensinamento dado pela Raposa ao Principezinho: “Passas a ser responsável por aquilo que cativaste”… (Saint-Exupéry).

(Paula Dias)   

A falácia da dívida permanente para sempre

Em meados de fevereiro, há menos de um mês, em entrevista à TVI, o primeiro ministro António Costa, afirmou que “se dessemos todo o tempo perdido isso significaria 1.300 milhões de euros de despesa permanente todos os anos”. Segundo vários estudos de entidades independentes o primeiro ministro, mais uma vez, inflacionou as contas e, convenientemente, abordou o assunto da forma a criar o maior impacto possível na opinião pública, colocando em cima de mesa os valores para uma reposição integral (não faseada) e para todos os trabalhadores da administração pública. Mas o que quero é chamar a atenção para o enfatizar da expressão «despesa permanente, todos os anos» que, depois desta entrevista, tem sido repetida por todos os elementos do governo que se referem a este assunto, muitas vezes substituindo-a por «despesa permanente, para sempre».  

António Costa não usa esta expressão de forma inocente, com ela quer deixar claro que não se podem comparar este valores com os montantes astronómicos que se têm injetado na banca, na TAP e noutras empresas, que foram gastos imediatos, numa determinada data, deixando implícita a ideia que não têm qualquer custo futuro nas contas públicas. Neste contexto faço uma proposta ao governo:

Façam as contas a quanto cada professor ganhará a mais até ao fim da carreira, com a reposição integral do tempo de serviço, e paguem tudo antecipadamente, em 2024, de uma só vez, mantendo os vencimentos atuais. Dessa forma dão os professores o mesmo tratamento que deram à banca, e deixarão de ter uma «despesa permanente, para sempre».  E tenho a certeza de que a grande maioria dos portugueses preferirá  dinheiro aplicado na educação das crianças deste país do que em empresas privadas ou semi-privadas.

Qualquer pessoa, mesmo que não tenha conhecimentos de finanças públicas, percebe que alguma coisa estará errada nos raciocínios atrás expostos, como é que uma despesa X é um problema se for permanente, todos os anos, mas outra 10, 20 ou mais vezes X não constitui qualquer problema se, em vez de diluída no tempo, for aplicada de uma só vez? A resposta é fácil, tanto a minha proposta como aquilo que os membros do governo querem passar para a opinião pública é descabido, está errado, é uma ilusão!

Quando um país gasta mais do que recebe (impostos e outras receitas) tem de aumentar  a dívida pública. Foi o que aconteceu com todas as injeções de capital feitas e com todas as que venha a fazer. Como devem calcular não nos emprestam dinheiro à borla, temos de pagar juros dess dívida, que são custos «permanentes, para sempre». Tentando não ser muito exaustivo com estes assuntos, os juros que vamos pagando por esta dívida vão variando ao longo dos anos, e rondam atualmente os 2%. Considerando esta taxa de juro, só pelo que o estado já injetou na Banca (cerca de 23 mil milhões de euros) este ano temos uma despesa de 460 milhões de euros, que é permanente para sempre, vai variando apenas um pouco em função da evolução das taxa de juro. E nem estou a considerar aqui os efeitos nefastos do aumento significativo da dívida que estas injeções originaram e que, em última análise, tiveram também um contributo importante para a descida do rating da dívida pública, que implicou um aumento dos custos com toda a dívida pública, não apenas com especificamente com essa. Atualmente a dívida pública do país é ronda os 270 mil milhões de euros, em 2000 rondava os 70 mil milhões. Não será pelos valores que estão envolvidos que não se fazem as coisas que têm de se fazer, se não se fizerem será por opções ideológicas, que não haja dúvidas disso!

Para que não haja dúvidas eu sou bastante sensível às questões da dívida pública, também acho que o país não deve gastar mais do que aquilo que ganha, que origina aumentos na  dívida, que já está em níveis muito elevados. Só o deve fazer em situações excecionais, como foi por exemplo o caso da pandemia. Neste caso parece-me que também vivemos, na educação, uma situação de emergência, nem é de agora, o governo de António Costa já o devia ter percebido há uns anos. Neste contexto, aumentando a dívida, usando excedentes que do orçamento de 2022 ou mudando as suas opções, tem de acordar e começar o quanto antes a gastar mais dinheiro na educação. As escolas têm já uma falta significativa de professores, que se vai agravar significativamente nos próximos anos, ou começa rapidamente a criar condições para que isto se vá alterando nos próximos anos ou espero que os portugueses o obriguem a fazê-lo, nem que seja porque lhe dão um valente cartão vermelho já nas próximas Europeias. O que está em causa é muito mais que as carreiras dos professores, é o futuro do país!

Sinceramente ficarei muito surpreendido se António Costa ceder muito. Todos nos lembramos da célebre inauguração das obras do IP3 em 2018, sem que ninguém lhe perguntasse nada, com um grande sorriso no rosto, deixou claro que fazia opções e que tinha decidido poupar nuns lados para poder gastar noutros (na altura estava em campanha eleitoral e ainda era popular bater nos professores). É certo que nem as obras fez, mas deixou bem claro que se está completamente a marimbar para a escola pública, ou para a educação dos portugueses. A falta de professores já se nota há alguns anos e, mesmo assim, não fez absolutamente nada para alterar o rumo das coisas, as medidas mais relevantes que colocaram agora na mesa de negociações, ligadas à redução da precariedade, foram uma imposição da UE, sem essa pressão, nem isso teriam feito. Penso que não haverá volta a dar, esta luta terá de se prolongar (eventualmente durar anos) e levar à mudança de governo e primeiro ministro. 

Espero que os portugueses percebem que sem uma educação com qualidade mínima o futuro do país será bastante prejudicado… sendo certo que já terá danos significativos pelo estado a que deixaram chegar a situação!

Que fiquei a perceber que muita gente nem conhece a história.

Mas eu e o Barata lá nos divertimos com a buzina que estava ligada a uma bateria portátil ligada por cabos de carregamento de baterias de carro.

A primeira do Paulo Prudêncio na SIC Notícias.

A segunda do Paulo Prudêncio também na SIC Notícias

A terceira do Paulo Prudêncio na CNNP

A primeira de Paulo Guinote na SIC Notícias

A segunda intervenção do Paulo Guinote encontra-se aqui.

Ainda falta registar a terceira intervenção do Paulo Guinote.

A antecipar as manifestações de hoje.

Tem início às 15 horas nos seguintes pontos:

No Porto começa na Praça do Marquês com destino à Avenida dos Aliados, é um percursos sempre a descer.

Em Lisboa começa no Rossio com destino à Assembleia da República.

Não vai ser uma tarefa fácil estar lá metido. Mas só o fiz porque realmente é preciso mudar muito esta  ADSE.

E se não fosse esse o meu objetivo nem me atrevia a ser candidato.

Despacho n.º 2912/2023, de 3 de março

Sumário: Composição do Conselho Geral e de Supervisão do Instituto de Proteção e Assistência na Doença, I. P. (ADSE, I. P.)

IHRU revela apartamentos que Ministério vai disponibilizar a professores

Hoje os alunos do ensino secundário do AE de Oliveira do Hospital faltaram aos três primeiros tempos, com falta injustificada, e manifestaram-se à porta da escola, em apoio aos seus professores!
Parabéns a todos os alunos!.

Nota: por ser uma foto e vídeo envolvendo alunos  menores não a publicarei. Mas fica a notícia.

Mariana Mortágua: “Benefício fiscal para residentes não habituais custa o triplo do descongelamento das carreiras dos professores”

Não é radical, mas sim “muito determinada na denúncia e na oposição a um monstro que existe em Portugal, que é uma oligarquia financeira, de portas giratórias, uma política de favores, que nos arrasta para baixo”. As palavras são da candidata à liderança do Bloco de Esquerda, Mariana Mortágua, em entrevista ao programa “Hora da Verdade”, do jornal “Público” e da rádio “Renascença”, esta quinta-feira.

“Gostaria de pôr essa ideia da radicalização em contexto. Há um benefício fiscal em Portugal que custa quase mil milhões de euros. É um benefício fiscal dado a residentes não habituais e que lhes dá uma taxa plana de IRS de 20% ou isenção no caso de rendimentos de capitais. Estes 900 milhões de euros por ano que custa este benefício fiscal é cerca de três vezes o que custa repor o tempo de serviço aos professores”, argumentou Mortágua, seguindo-se uma série de questões dirigidas à oposição que a acusa de radicalismo:

“Eu gostaria de perguntar onde é que está a radicalidade e onde é que está a sensatez? É manter este benefício fiscal para negar aos professores o tempo de carreira? É isso que é sensato? E radical é negar, radical é não querer o benefício fiscal e querer proteger os professores? Acho que esta ideia de que lutar por uma vida boa e lutar pela dignidade das pessoas se tornou radical mostra o quanto é preciso fazê-lo.”

Antes de mais, foi o Código Fiscal do Investimento, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 249/2009, de 23 de setembro, que “criou o regime fiscal para o residente não habitual em sede do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), tendo em vista atrair para Portugal profissionais não residentes qualificados em atividades de elevado valor acrescentado ou da propriedade intelectual, industrial ou know-how, bem como beneficiários de pensões obtidas no estrangeiro”.

Em números, a isenção parcial ou total de imposto aos estrangeiros residentes em Portugal ao abrigo deste regime pesou bastante no IRS em 2021, assim como tinha acontecido em 2020. Nesse ano, o benefício gerado tinha-se situado nos 893 milhões de euros. Um ano depois, mostra a Conta Geral do Estado de 2021 (CGE), a despesa relativa aos benefícios atribuídos a residentes não habituais registou um aumento de 66,6 milhões de euros (7,5%), subindo assim para os 959,6 milhões de euros e representando 61,7% da despesa fiscal só em IRS.

Quanto aos professores, e tal como o Polígrafo já verificou tendo por base informação enviada pelo Ministério das Finanças, em janeiro deste ano, “o descongelamento de dois anos, nove meses e 18 dias” tem um “impacto permanente anual na despesa pública estrutural de 244 milhões de euros”.

Já o “impacto adicional atualizado da proposta de recuperação de seis anos, seis meses e 23 dias seria de 331 milhões de euros anuais”, tal como referiu Mariana Mortágua.

IHRU e DGAE assinam protocolo para garantir habitação a professores deslocados

Este artigo apresenta a minha situação com o tempo de serviço a recuperar, com os sucessivos congelamentos, transições na carreira e barreiras.

Iniciei funções no dia 01/09/1993 (curiosamente o dia que entrou em vigor a nova fórmula de cálculo da aposentação, através do Decreto-Lei  n.º 286/93, de 20 de agosto). O meu primeiro dia de serviço já foi penalizado pelas novas regras de aposentação, que entraram em vigor nesse dia. Neste mesmo dia também entrou em vigor a criação dos Quadros de Zona Pedagógica, com a publicação do Decreto-Lei 384/93, de 18 de novembro, que retroagiu os seus efeitos ao dia 01/09/1993.

Por esta altura também lutava, com os docentes mais velhos, para a abolição da prova de acesso ao 8.º escalão.

No dia 01/09/1995 ingressei em lugar de QA.  Nessa altura, em determinados grupos de recrutamento,  ainda era fácil a vinculação.

Passei uns anos no índice 151 (3.º escalão), penso que 4 anos. Este índice deixou de existir para os docentes profissionalizados em 2007, com a publicação do Estatuto da Carreira Docente de MLR (Decreto-Lei 15/2007, de 19 de janeiro). Todos os que vincularam a partir desta data deixaram de ter de passar 4 anos por este índice.

Por comparação com quem agora entra na carreira tenho aqui 4 ANOS PERDIDOS.

A transição do ECD de MLR colocou-me no n.º 3 do artigo 10.º  – “Os docentes que à data da entrada em vigor do presente decreto-lei se encontram posicionados nos 4.o, 5.o e6.o escalões transitam para a nova estrutura da carreira na categoria de professor e para escalão a que corresponda índice remuneratório igual àquele em que se encontrem posicionados.”

Na altura estava no 5.º escalão e baixei para o 3.º escalão.

Mas tive sorte neste ano, mudei ao 5.º escalão na véspera do primeiro congelamento, precisamente no dia 27/08/2005.

No terceiro escalão estive entre 28/08/2005 até ao dia 29/12/2018.

AQUI ESTÃO PERDIDOS 2A4M2D

Até aqui já são 6A4M2D de tempo de serviço perdido para a nova carreira que entrou em vigor no dia 01/01/2008.

Desta vez tive azar, porque se mudasse após o dia 01/01/2019 via reconhecido a recuperação de 2A9M18D.

Tivesse eu duas faltas injustificadas e teria mudado de escalão com a recuperação do TS, assim tive como única opção obter o tempo faseado.

No quarto escalão com uma nota de 9,75, excelente, a avaliação desceu à Comissão de Coordenação de Avaliação e baixou para BOM. Isto porque nesse ano (e julgo que para sempre daqui em diante) houve 24 diretores com 10 que absorveram as avaliações de Excelente e Muito Bom )mas pasme-se, que alguns com 10 ficaram com BOM).

No 4.º escalão perdi precisamente mais 339D do último faseamento e de mais 316D para poder entrar na lista pois subiria no dia 18/02/2021 ao 5.º escalão.

MAIS 1A9M20D PERDIDOS.

Tudo somado posso dizer que tenho a recuperar 8A1M22D, 

Mas ainda falta a diferença dos 7 anos congelados, desde 01/01/2011 até 31/12/2017, subtraindo os 2A9M18D.

2555D – 1018D recuperados (vou descontar aqui os 369 que já contabilizei em cima e que também foram perdidos). 2555D – 669D= 1886D a recuperar do 2.º congelamento, o que perfaz 5A2M1D.

No total o ME deve-me 13A3M23D.

Sim, 13 anos, 3 meses e vinte e 23 de serviço.

Como não sou tão radical, aceitaria de imediato metade deste tempo de serviço JÁ.