Informa-se V.Ex.ª de que está disponível até às 18:00h do dia 22 de fevereiro a aplicação eletrónica Progressão na Carreira.

1. De forma a ser possível extrair informação relevante, que permita uma análise estatística das progressões dos docentes, aferir da opção dos mesmos pela modalidade de recuperação do tempo de serviço e iniciar a preparação das listas, definidas no art.º 4º da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, é fundamental que no presente mês todos os registos dos docentes dos 4.º/6.º escalões fiquem devidamente atualizados e no estado Submetido.
2. Deste modo, deverá V. Ex.ª verificar se todos os docentes do AE/ENA têm o respetivo registo atualizado. Caso o registo tenha sido atualizado num mês anterior e não se verifique a necessidade de inserir nova informação, não é necessário reverter a submissão.
3. No entanto, caso se verifique a necessidade de atualizar/completar/corrigir qualquer registo, o mesmo deverá ser alvo de atualização e de nova submissão. Igualmente, os registos que constam como Anulado (Não submetido pelo AE) devem ser devidamente submetidos.
4. Os registos dos docentes que constaram das listas de 2020 de acesso aos 4.º/6.º escalões, sem vaga, e que vão integrar as listas de 2021, não estão editáveis e não são passíveis de qualquer alteração na aplicação da Progressão na Carreira.
5. Chama-se particular atenção para a necessidade de uma verificação cuidada da situação dos docentes que se encontram no 4.º e no 6.º escalões, uma vez que qualquer incorreção na data de entrada no respetivo escalão e dos restantes requisitos podem impedir que os docentes integrem as listas de 2021 de acesso aos 5.º/7.º escalões ou impedir a progressão para estes escalões com isenção de vaga.
6. Relembra-se que, por força da Pandemia e da publicação do Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, a Circular n.º B20028014G, de 14.04.2020, veio determinar que as reuniões das Secções de Avaliação de Desempenho Docente (SADD) poderiam ser realizadas até 31.01.2021. No entanto, a data a considerar como data de conclusão do processo avaliativo na aplicação é a data prevista inicialmente no calendário da ADD para a reunião da SADD.
7. Não podem ser inseridos na aplicação da Progressão na Carreira docentes que se encontram reposicionados provisoriamente nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de maio, bem como os docentes que se encontram a realizar o Período Probatório. De acordo com a informação inserida pelos AE/ENA na aplicação do Reposicionamento, a DGAE efetua a migração dos docentes reposicionados definitivamente para a aplicação da Progressão na Carreira, não competindo, portanto, aos AE/ENA, inserir estes docentes na referida aplicação.
8. No primeiro mês em que o registo de um docente oriundo do reposicionamento consta na aplicação da Progressão da Carreira, não é possível alterar o escalão em que o mesmo ficou reposicionado definitivamente; no entanto, o registo deve ser preenchido e submetido.

Com os melhores cumprimentos,

O Subdiretor-Geral da Administração Escolar

César Israel Paulo

O Ministro da Educação acabou de anunciar que a suspensão da atividade letiva por 15 dias aplica-se a todo o sistema de ensino quer seja público ou privado, pelo qual não existe a possibilidade de haver ensino não presencial no ensino privado.

Sobre o ponto 6 só tenho a dizer o seguinte: o regime não presencial nas escolas está ativado há muito tempo, faltando no entanto a entrega dos recursos tecnológicos prometidos pelo governo no 3.º período do ano letivo passado, aos alunos e às escolas.

Ex.mo(a) Senhor(a) Diretor(a) de Escola /Agrupamento de Escolas

Ex.mo(a) Senhor(a) Presidente de CAP

Conforme decidido no Conselho de Ministros de dia 21 de janeiro, em virtude da evolução da pandemia, as escolas devem suspender, a partir de amanhã, dia 22 de janeiro, até ao dia 5 de fevereiro, as atividades letivas e educativas, desde a educação pré-escolar até ao ensino secundário.

Vimos, assim, deixar as seguintes instruções e recomendações para este período:

1. Rede de Escolas de Acolhimento:

A rede de escolas de acolhimento retoma a sua atividade, estando abertas as escolas para a receção e acompanhamento dos filhos ou outros dependentes a cargo de trabalhadores de serviços essenciais e servindo refeições a alunos beneficiários dos escalões A e B da ação social escolar, com o envolvimento das autarquias locais, a fim de garantir a disponibilização das refeições necessárias.

2. Proteção de Crianças e Jovens em Risco:

As escolas de acolhimento estão disponíveis para receber, presencialmente, as crianças e jovens em risco sinalizados pelas CPCJ.

3. Apoio aos alunos com medidas adicionais:

Sempre que necessário, são assegurados os apoios terapêuticos prestados nos estabelecimentos de educação especial, nas escolas e pelos Centros de Recursos para a Inclusão, bem como o acolhimento nas unidades integradas nos Centros de Apoio à Aprendizagem, para os alunos para quem foram mobilizadas medidas adicionais, salvaguardando-se as orientações das autoridades de saúde.

4. Estamos On:

À semelhança do que aconteceu no primeiro período de funcionamento, as perguntas dos diretores devem ser enviadas através da plataforma Estamos ON, para serem encaminhadas e respondidas pelo serviço responsável, apoiando a geração de Questões Frequentes.

5. Calendário Escolar:

Em função da evolução e duração da suspensão das atividades letivas e educativas, poderão vir a ser introduzidas alterações ao calendário escolar, para compensar e apoiar os alunos.

6. Regime não presencial:

Tendo as escolas, na preparação do ano letivo, previsto o funcionamento em regime não presencial, este deve estar preparado para poder ser ativado. Recordamos que continuam disponíveis os recursos disponibilizados ao longo do ano letivo anterior, coligidos na página de apoio às escolas https://apoioescolas.dge.mec.pt/

Os recursos incluem:

– Documentos orientadores para a implementação do regime não presencial;

– Metodologias de ensino à distância;

– Recursos didáticos digitais disponibilizados e organizados por área disciplinar e por ciclo e nível de ensino, incluindo a educação pré-escolar;

– Recursos criados pelo Plano Nacional de Leitura, pela Rede de Bibliotecas Escolares e pelo Plano Nacional das Artes;

– Tutoriais sobre as diferentes aplicações e plataformas disponíveis, bem como instruções para garantir a cibersegurança;

– Documentos formativos e acesso a webinars desenvolvidos para o apoio ao ensino à distância;

– Partilha de práticas de escolas;

– Questões frequentes;

– Ligação para as plataformas e recursos das editoras, que voltam a ser disponibilizados gratuitamente;

– Recursos para os psicólogos escolares e Equipas Multidisciplinares de Apoio à Educação Inclusiva, para promoção do bem-estar emocional dos alunos e dos adultos;

– Ligação para os recursos produzidos, durante o terceiro período do ano letivo 2019/2020, pelas Associações Profissionais e Sociedades Científicas.

Todos estes conteúdos têm estado e estarão em permanente desenvolvimento e atualização, convidando-se todas as escolas, que o entenderem, a partilhar práticas de sucesso.

A par destes recursos, todos os conteúdos do #EstudoEmCasa estão disponíveis, tanto na RTP Memória como no RTP Play e na APP, com os materiais e planificações integrados na página da Direção-Geral da Educação. Relembramos que, este ano, têm vindo a ser produzidos blocos de conteúdos específicos para o 1.º ano do ensino básico, bem como para o ensino secundário (incluindo a componente sociocultural e técnica dos cursos de dupla certificação). No site https://apoioescolas.dge.mec.pt/, encontram-se também os princípios orientadores para o desenvolvimento das atividades e o apoio aos alunos que são apoiados pelo #EstudoEmCasa.

7. Sensibilização dos jovens para a responsabilidade individual:

Sendo reconhecido que os comportamentos individuais são críticos para a contenção da pandemia, as escolas devem reforçar, oportunamente, em todas as componentes curriculares, com particular incidência na área da Cidadania e Desenvolvimento, a importância do cumprimento do confinamento e das regras de higienização, incutindo em cada um essa responsabilidade.

Como sempre, estaremos em contacto regular para o apoio necessário. O momento que atravessamos é de grande dificuldade. Compete-nos mitigar junto das crianças e dos jovens o seu impacto e garantir o maior apoio possível aos que estão em situações mais vulneráveis. Contamos, como sempre, com o elevado profissionalismo e sentido de missão dos profissionais da educação, para que possamos continuar a afirmar o papel das escolas neste período em que lutamos pela preservação da saúde e de vidas, enquanto não esquecemos as funções educativas e sociais das escolas.

Com os melhores cumprimentos,

João Miguel Gonçalves

Diretor-Geral dos Estabelecimentos Escolares

Covid19: Sondagem aos Profissionais de Educação

Hoje iniciamos uma sondagem pública dirigida a todos os Profissionais de Educação (pessoal docente e não docente).

A sondagem terminará dia 24 de janeiro (inclusive). Relembramos que a participação e o resultado da sondagem (bem como outras formas de auscultação) serão importantes para DECIDIR a necessidade de salvaguardar a saúde pública em cada escola.

Caso seja necessário, o S.TO.P. está preparado para efetivar uma Greve (direito inalterado durante o Estado de Emergência), de forma a proceder de acordo com os superiores interesses de todos os que trabalham e estudam, bem como de toda a população:

JUNTOS DECIDIMOS e SOMOS + FORTES!

Sondagem AQUI

A confirmação oficial para a realização do concurso interno 2021/2022.

Apuramento de Vagas

… para crianças com menos de 12 anos.

43 — Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais, espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, componente de apoio à família, e atividades de enriquecimento curricular, bem como centros de atividades de tempos livres, centros de estudo e similares, nestes últimos casos, apenas para crianças menores de 12 anos.

Mas se as crianças tiverem 12 anos já não podem frequentar o ATL

Atividades de tempos livres, centros de estudo ou explicações, relativamente a crianças com idade igual ou superior a 12 anos;

Uma decisão puramente economicista porque é a partir dos 12 anos que não existe a assistência a filhos menores de 12 anos, comparticipada.

Mas será apenas durante 4 ou 5 dias, porque depois do ato eleitoral dificilmente alguma criança acima dos 12 anos irá precisar de ATL, a não ser aquelas que por retenções ainda se encontrem até ao 2.º ciclo de ensino.

… que deve esperar que a estirpe inglesa chegue depois das eleições presidenciais.

Decreto n.º 3-B/2021

Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

Vila Nova de Gaia, 09/10/2020 - Reportagem no agrupamento de escolas de Canelas, sobre a falta de assistentes operacionais ATT. (Ivan Del Val/Global Imagens)

Encontra-se em negociação com a ANM uma segunda alteração à Portaria de Rácios dos Assistentes Operacionais e Assistentes Técnicos para os Estabelecimentos de Ensino.

A proposta é atribuir mais Um Assistente Técnico por escola e reduzir o conjunto de alunos para a atribuição de mais um Assistente Operacional por escola. As residências escolares passam a ser consideradas para esta portaria.

Assistente Técnico: 

Antes:

a) Cinco assistentes técnicos, incluindo o coordenador técnico, ou o chefe de serviços de administração escolar integrado em carreira subsistente, para um número de alunos menor ou igual a 300;

b) Se o número de alunos for maior que 300 e menor ou igual a 1100, acresce mais um assistente técnico por cada conjunto adicional de 1 a 200 alunos;

c) Se o número de alunos for maior que 1100, acresce mais um assistente por cada conjunto adicional de 1 a 300 alunos;

Proposta

a) Seis assistentes técnicos, incluindo o coordenador técnico, ou o chefe de serviços de administração escolar integrado em carreira subsistente, para um número de alunos menor ou igual a 300;

b) …

c)…

Assistente Operacional

Antes:

2 – No 1.º ciclo do ensino básico o ratio de assistentes operacionais é de um por cada conjunto de 18 a 36 alunos, acrescendo:

a) Mais um assistente operacional por cada conjunto adicional de 1 a 48 alunos;

Proposta:

2 – No 1.º ciclo do ensino básico o ratio de assistentes operacionais é de um por cada conjunto de 15 a 30 alunos, acrescendo:
a) Mais um assistente operacional por cada conjunto adicional de 1 a 44;

Trabalho presencial exige declaração da entidade empregadora

Os trabalhadores não colocados em teletrabalho vão ter de circular com credencial da empresa e as grandes empresas de serviços terão de enviar uma lista nominal para a Autoridade para as Condições do Trabalho dos funcionários em regime presencial.

O primeiro-ministro anunciou hoje estes mecanismos de controlo sobre os trabalhadores que se mantêm em trabalho presencial, no final de uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros, depois de, na semana passada, o Governo ter decretado que o teletrabalho é o regime obrigatório durante o novo confinamento geral.

“Para reforçar a obrigatoriedade do teletrabalho é determinado que todos os trabalhadores que tenham de se deslocar para trabalho presencial carecem de uma credencial emitida pela entidade patronal“, precisou António Costa.

Depois de quase dois meses de prazo aberto para as escolas preencherem o recenseamento docente eis que será dado mais um dia de prazo para o preenchimento.

Não se entende porque nos prazos curtos dos concursos (em especial como aconteceu este ano) não foi alargado o prazo para os docentes concorrerem e quando existe um prazo tão alargado para as escolas mexe-se nas datas sem qualquer problema.

RECENSEAMENTO DOCENTE

Informamos que foi alargado até às 18.00h de dia 18 de janeiro, o prazo para a submissão do Recenseamento Docente 2021, pelos Agrupamentos de Escolas e Escolas não Agrupadas.

A fase de consulta/reclamação, por parte dos docentes, decorrerá entre as 10 horas de dia 19 de janeiro e as 18 horas de dia 21 de janeiro de 2021.

O Paulo Guinote começou ontem a publicar relatos de casos confirmados ou surtos nas escolas e neste artigo indica o e-mail para lhe remeterem informações.

Mas é muito claro que o número de casos nas escolas (seja por serem casos positivos ou por se encontrarem em isolamento profilático por contacto de alto risco com elementos externos à escola) é muito elevado e tem implicações diretas nas aprendizagens dos alunos. Por este motivo considero que a realização de qualquer prova final/exame só deverá ser feito quando o fim para a sua realização tiver uma justificação muito elevada. Que sentido faz realizar provas finais de ciclo no 9.º ano (com repercussão na aprovação dos alunos) quando os alunos vão encontrar-se em enormes desigualdades. E aferir o 2.º, o 5.º e o 8.º ano vai ser assim tão importante em tempo de pandemia? Já não se sabe que as aprendizagens de todos os alunos vão ficar imensamente prejudicadas?

Mas podem dar um salto ao quintal do Paulo e perceber a imensidão de casos que existem nas escolas, pelo menos os mais céticos e que acham que as escolas são locais onde o vírus não entra, por não ter cartão de estudante.

Casos

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Nos próximos três dias decorre a fase da consulta/Confirmação de Dados do Recenseamento Docente, isto se não surgir entretanto um prolongamento do prazo, que terminou dia 15, para as escolas introduzirem os dados.

Foi em 1 de setembro de 1993 que comecei ininterruptamente as minhas funções docentes, pelo que hoje, dia 17 de janeiro de 2021 se cumprem exatamente 10 mil dias nestas funções.

São 27 anos, 4 meses e 16 dias.

À data, este tempo de serviço serviria para estar a ser integrado no 10.º escalão (28 anos de serviço).

À data de hoje estes 27 anos, 4 meses e 16 dias de serviço apenas me colocam no limiar do 4.º escalão que por força de ausência de uma avaliação de mérito (Muito Bom ou Excelente) me irá colocar numa lista de vagas de 2022 para aguardar, talvez mais um bom milhar de dias, para progressão ao 5.º escalão ficando mais uma vez no lixo o tempo de serviço que ficarei a aguardar vaga.

Quem acha que os constrangimentos numa carreira longa como a que agora temos é motivadora para continuar a dar o litro todos os dias engana-se.

E os governantes que não conseguirem perceber que a carreira como existe é desmotivadora e tem enormes prejuízos para a vida profissional dos docentes, fazendo com que a desmotivação seja de longe superior à motivação também nunca irá perceber onde arranjar professores para os ter/manter no sistema de ensino.

O Rui Cardoso publicou ontem um artigo dando conta que seria necessária um a declaração da entidade patronal em como estaríamos em trabalho presencial para a deslocação na rua.

Ora, discordo do que escreveu e para que não existam dúvidas, nem avalanches de pedidos de declarações desnecessárias, o meu entendimento é que neste confinamento (geral) como não existe a impossibilidade de deslocação entre concelhos não é preciso qualquer declaração para circulação na rua, nem o Decreto 3-A/2021 refere qualquer obrigação de alguém ser portador dessa declaração.

… de continuadamente existir desconsideração pela profissão docente.

Graça Freitas desde o início desta pandemia corre atrás do tempo, e mais tarde o que se verifica é que errou sempre nas suas análises. Foi o “viruzinho” que nunca chegaria à europa, a falsa sensação de segurança no uso da máscara, entre outras.

Agora para além de desconsiderar os professores como grupo de risco para a tomada da vacina, considera ainda que os professores são uns malandros e que é mais arriscado aquilo que fazem fora da escola do que na escola.

O título do post é apenas um pequeno sentimento daquilo que começo a sentir por aqueles que opinam sobre as escolas e os professores e a última vez que entraram numa escola foi na sua adolescência. E depois não estranhem o crescente sentimento na sociedade para que as coisas mudem.

DGS defende que professores não são grupo de risco

Diretora-geral da Saúde, Graça Freitas, explica que, pela profissão, “não têm um risco acrescido”.

Os professores não são considerados um grupo de risco que deva ser integrado entre as prioridades de vacinação contra a Covid-19 somente pelo critério de atividade profissional, defendeu esta sexta-feira a diretora-geral da Saúde, Graça Freitas.

“Independentemente de serem trabalhadores em escolas, são pessoas com determinado grupo etário e determinados fatores de risco. Portanto, serão vacinados de acordo com esse risco, uma vez que pela profissão não têm um risco acrescido”, afirmou Graça Freitas numa audição por videoconferência na Comissão Eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia e do processo de recuperação económica e social.

Questionada pela deputada do PAN Bebiana Cunha sobre a eventual priorização da vacina ao pessoal docente e não docente, face à manutenção da atividade letiva presencial no novo confinamento decretado pelo Governo devido ao agravamento da pandemia em Portugal nas últimas semanas, a líder da Direção-Geral da Saúde (DGS) reconheceu a importância destes profissionais “para o funcionamento do país”, mas rejeitou considerá-los um grupo de risco.

“O seu risco na comunidade poderá ser maior do que o risco no exercício da profissão, uma vez que lidam com um grupo etário que não transmite muito a doença. Só pela profissão não são um grupo de risco”, observou, acrescentando que a operacionalização da testagem em escolas “é da responsabilidade das cinco ARS [Administrações Regionais de Saúde], em conjunto com os ACES [Agrupamentos de Centros de Saúde]”.

Graça Freitas rebateu ainda críticas a uma suposta indefinição em torno da política de critérios de seleção das escolas para testagem à Covid-19, assegurando que “a DGS deposita total confiança nas capacidades das ARS e ACES de se organizarem e de tratarem da aplicação destas estratégias”, enaltecendo a “responsabilidade” e “sofisticação” destas entidades para levar a cabo esse processo.

Já sobre a capacidade de testagem nacional, a diretora-geral da Saúde assegurou não ter conhecimento “de constrangimentos no fornecimento e acesso aos testes”, embora tenha reconhecido “incidências bastantes elevadas” da pandemia nos últimos dias.

A diretora foi secundada pelo diretor de serviços de Informação e Análise da DGS, André Peralta, que revelou que a taxa de positividade dos testes situa-se agora em 18%, sem deixar de notar que o “número absoluto de testes tem vindo sempre a crescer” e que a capacidade tem sido elástica e irá continuar a aumentar”, pelo que a “positividade irá diminuir” no futuro.

Portugal contabilizou hoje 159 mortes, um novo máximo de óbitos relacionados com a Covid-19 em 24 horas, e 10.663 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a DGS.

O boletim epidemiológico da DGS indica ainda que estão internadas 4.560 pessoas, mais 192 do que na quinta-feira, das quais 622 em cuidados intensivos, ou seja, mais 11, em ambos os casos, também novos máximos.

Desde o início da pandemia, em março de 2020, Portugal já registou 8.643 mortes associadas à Covid-19 e 528.469 infeções pelo vírus SARS-CoV-2, estando hoje ativos 125.861 casos, mais 4.046 do que na quinta-feira.

O Anexo II do Decreto n.º 3-A/2021 determina no número 43 quais as atividades ligadas à educação que continuam abertas:

“43 — Estabelecimentos educativos, de ensino e de formação profissional, creches, centros de atividades ocupacionais e espaços onde funcionem respostas no âmbito da escola a tempo inteiro, onde se incluem atividades de animação e de apoio à família, da componente de apoio à família e de enriquecimento curricular“.

A Portaria n.º 644-A/2015, de 24 de agosto, determina quais são as respostas no âmbito da escola a tempo inteiro na Educação Pré-escolar e no 1.º Ciclo (não existe escola a tempo inteiro legislada para os restantes níveis de ensino) e são:

• Atividades de animação e de apoio à Família (AAAF) (Pré-escolar);
• Componente de Apoio à Família (CAF) (1.º Ciclo);
• Atividades de Enriquecimento Curricular (AEC) (1.º Ciclo).

Estas atividades na Educação Pré-Escolar e no 1.º Ciclo podem ficar em funcionamento, independentemente de serem implementadas pelas autarquias, Associações de Pais ou IPSS.

Com o encerramento obrigatório dos centros de explicações/estudos, que na maioria das vezes estão à porta das escolas para recolher os alunos, pergunto como um pai/mãe professor(a) (ou outro trabalhador essencial) que trabalha num turno contrário ao filho pode conciliar a obrigação do seu trabalho com a inexistência de outro familiar que possa assegurar este apoio encerrado pelo governo.

Falta por motivo imputável ao Costa?

Quantos pais/mães professores vão estar com este problema nas mãos para amanhã?

Clicar na imagem para aceder ao Decreto n.º 3-A/2021 que regulamenta o estado de emergência.

Novo confinamento. A lista de tudo o que vai fechar. E as 52 excepções, com hotéis, mas não centros de explicação (que saíram à última hora)

Atividades recreativas, de lazer e diversão, atividades culturais e artísticas, atividades desportivas, Atividades em espaços abertos, espaços e vias públicas, restauração. Eis a lista completa de tudo o que Governo mandou fechar já esta sexta-feira, às 0h. E também as (várias) excepções, que poderão estar abertas, incluindo hotéis, drogarias, entre outras. Mas atenção: os centros de explicações e escolas de línguas foram excluídos, afinal, na reunião de Conselho de Ministros. E as escolas de condução só podem abrir para fazer provas e exames (veja a versão final)

… são tantas e alargadas que justificam qualquer saída do domicílio.

Dever de geral de recolhimento domiciliário.

A instrução volta a ser para ficar em casa, salvo exceções previstas no decreto. A saber:

• Compras de bens e serviços essenciais.
• Acesso a serviços públicos
• Trabalho, sempre que não seja possível o teletrabalho.
• Motivos de saúde ou de emergência de violência doméstica, tráfico de seres humanos ou proteção de menores.
• Apoio a pessoas vulneráveis, com deficiência, dependentes, filhos e progenitores ou outras “razões familiares imperativas”.
• Levar filhos à escola, creche ou similar, assim como, no caso de estudantes, frequentar instituições de ensino superior
• Frequência de centros de atividades ocupacionais para pessoas com deficiência
• Atividade física e desportiva ao ar livre
• Passeio de animais de companhia que deverão ser “de curta duração e ocorrer na zona de residência”, sozinho ou na companhia de quem morar na mesma casa.
• Participação em ações de voluntariado social
• Visitas a quem vive em lares ou instituições para pessoas com deficiência.
• Entrega de bens essenciais a pessoas dependentes
• Acesso a correios, bancos ou seguradoras

As escolas para além de terem criado o regime 100% presencial também foram obrigadas a criar o plano de ensino em regime misto e um plano de ensino não presencial.

Em quase todas as escolas o regime misto permitia ter uma parte dos alunos em casa e outra parte na escola e/ou a possibilidade de uma parte do ensino ser presencial e outra parte não presencial.

Afinal o trabalho tido no início do ano para a criação do regime misto de nada serviu e aquilo que podia ser a solução para os próximos 30 dias (regime misto) nem foi equacionado para o próximo confinamento, que de geral nada tem.

Com o encerramento dos restaurantes, cafés e com a manutenção do ensino 100% presencial os problemas vão começar a ser sentidos logo na próxima sexta-feira em que não vai existir capacidade na maioria das escolas para os alunos, professores e assistentes operacionais e técnicos almoçarem no único espaço com condições para isso numa escola.

Não me venham dizer que isto é um não problema porque até aqui os professores nem iam a restaurantes, nem a cafés almoçar e que há anos já levam a marmita para a escola e comem num qualquer canto da escola.

O direito a uma refeição decente, não deixa de ser um direito.

E o regime misto poderia resolver este problema, com o ensino a funcionar apenas num dos turnos do dia.

Medidas em vigor a partir das 00h00 de 15 de janeiro

… com todas as escolas abertas?

Com os restaurantes fechados lá vão as cantinas escolares receber agora os professores e assistentes operacionais para reforçarem a pressão que já existe sobre as cantinas.

Vai ser lindo.

Mas a decisão final deve ser apenas tomada amanhã.

Tornar o ensino à distância apenas para os alunos do 3.º ciclo e do ensino secundário poderá vir a ser a decisão final que menos incómodos criará ao governo e aproximará a posição política da posição científica.

Como no desporto, resultado final apenas no fim do jogo.

Manter aulas presenciais a partir dos 12 anos está em ponderação

Falando aos jornalistas no final de mais uma reunião no Infarmed, em Lisboa, António Costa deu praticamente como adquirido que, independentemente da dimensão do próximo confinamento, as crianças com menos de 12 anos vão continuar a ter os respetivos estabelecimentos de ensino abertos.

Durante a reunião, segundo o primeiro-ministro houve “um grande tema de divergência entre os diferentes especialistas e que se relacionou com o funcionamento das escolas, o que exigirá agora a devida ponderação por parte do Presidente da República, do parlamento e do Governo”.

Na listagem de Aposentados da CGA de fevereiro de 2021 encontram-se 122 docentes da rede pública do ME.

Se na quinta-feira entrarmos num confinamento geral com todas as escolas abertas o que vamos ter é mais de 20% da população portuguesa em circulação diária para as escolas. E aqui refiro-me apenas aos alunos de todos os níveis de ensino.

Destes 2 milhões de alunos, cerca de 400 mil alunos frequentam o 1.º ciclo e 250 mil a educação pré-escolar. Ou seja, teremos pelo menos 650 mil pais em circulação diária para levar e buscar os filhos à escola. No 2.º ciclo temos perto de 200 mil alunos e aqui já existe uma maior independência (e transportes) para que nem todos os pais acompanhem os alunos à escola.

Os profissionais que diariamente terão de deslocar-se ao seu local de trabalho nunca andará abaixo dos 250 mil (incluindo professores, assistentes operacionais, técnicos e especializados).

Em contas redondas já estamos a falar em 3 milhões de portugueses a circular diariamente de casa para a escola.

Tirando aqueles que cumprirão os serviços essenciais (e aqui já ouço falar que os cabeleireiros também o serão), os restantes portugueses poderão sempre dar a desculpa que estão em circulação para ir buscar o filho, o sobrinho ou o neto à escola. Melhorará, porque em março era passear o cão.

Sem sombra de dúvidas que prefiro o ensino presencial, mas tenho perfeita consciência que as escolas abertas são a antítese da conjugação das palavras “confinamento geral“.

Fecho de escolas durante próximo estado de emergência divide o Governo

Costa tem o apoio dos ministros da Economia, da Presidência e da Educação contra Marta Temido, que defende o encerramento.

Exmo.(a) Sr.(a) Diretor(a)/Presidente de CAP,

Informa-se V.Ex.ª de que está disponível no SIGRHE, até às 18:00 horas do dia 15 de janeiro de 2021, a aplicação eletrónica Reposicionamento 2020, para atualização dos requisitos dos docentes:

– que ingressaram na carreira até 01/09/2020;

– que dispensaram/realizaram o Período Probatório;

– que ainda se encontram reposicionados provisoriamente para cumprimento dos requisitos de horas de formação/observação de aulas;

– que deveriam ter sido reposicionados em 2018 ou em 2019 e que, até à data ainda não o foram, por motivos diversos.

Caso não tenham sido atualizados entre 7 e 14 de outubro de 2020 os registos dos docentes reposicionados provisoriamente nos 4.º/6.º escalões e que obtiveram vaga nas listas definitivas de 2020 de graduação nacional para a progressão aos 5.º/7.º escalões, deverão agora ser atualizados e novamente submetidos de forma a continuar ou terminar o seu reposicionamento, conforme o tempo de serviço sobrante.

Com os melhores cumprimentos,

O Subdiretor-Geral da Administração Escolar

César Israel Paulo

Mas não sei se será ouvido na próxima terça-feira.

Quase no fim apresentou a lista de países que fecharam agora as escolas.

O próximo quadro apresenta o resumo das vagas de quadro de agrupamento/escola positivas e negativas desde 2013.

Os últimos 4 concursos internos realizaram-se nos anos 2013, 2015, 2017 e 2018, apesar da legislação publicada em 2012 referir que os concursos internos são quadrienais.

Nunca tal aconteceu, pelo que haver concurso em 2021 é considerado até o prazo mais largo sem existência de concursos desde essa altura.

Os concursos de 2015 e 2018 aconteceram devido a situações excecionais. Em 2015 tive uma participação direta para a existência desse concurso quando elaborei uma petição para a abertura desse concurso em 2014,  mas que apenas aconteceu em 2015. O concurso de 2018 foi conseguido devido à intervenção do grupo de lesados de 25 de agosto, que após a entrega pelo ME apenas dos horários anuais na Mobilidade Interna em 2017/2018 lutaram pela abertura de um novo concurso interno para repor a injustiça das colocações desse ano. E ao que parece vai voltar a acontecer esta injustiça em 2021 e há quem não aprenda com os erros que cometeu.

Este quadro apresenta as vagas de quadro de agrupamento/escola positivas e negativas dos 4 concursos internos desde 2013. Lembro, para quem não saiba, que deixou de haver a abertura de lugares de QZP nos concursos internos e apenas nos concursos externos se pode entrar para QZP. No concurso interno um docente QA/QE também pode mudar para QZP, mas deixou de ser possível um contratado entrar diretamente para QA/QE.

Foi em 2013 e 2015 que mais lugares do quadro de escola se extinguiram, com a ânsia do Ministério da Educação em abrir cada vez mais lugares de QZP para permitir uma mobilidade mais alargada dos docentes (foi nessa altura que através dos concursos extraordinários existiu uma maior entrada de docentes nos QZP e também que se alargaram os QZP).

Para uma maior estabilidade das escolas o fundamental era abrir as vagas de QA/QE necessárias de forma que a mobilidade fosse reduzida nos anos seguintes.

Ao longo dos próximos tempos irei recuperar alguns dos dados dos concursos internos anteriores para antever o que poderá vir para 2021.

O que quer dizer que 92 escolas ainda vão continuar com amianto em 2021, visto que estavam identificadas em junho 578 escolas.

Programa do Governo vai erradicar amianto de 486 escolas

Alguns centros de formação já disponibilizaram aos docentes da sua área o acesso ao link, com o respetivo código (exemplo 00-00-0000), para o preenchimento do check-in de modo a aferir o nível de proficiência dos docentes e a integrá-los em formação especializada e adequada, tendo em vista o desenvolvimento das suas competências digitais. 

Aqui fica a introdução ao questionário.

Plano de capacitação digital de docentes

A capacitação e inclusão digital, integrada no Plano de Ação para a Transição Digital, prevê uma forte aposta na capacitação de docentes, que terá um papel determinante no alicerçar da integração transversal das tecnologias e ferramentas digitais nas suas práticas profissionais e pedagógicas.

Nesse sentido, o Ministério da Educação concebeu um plano de formação, que prevê a aplicação inicial de um questionário, de modo a aferir o nível de proficiência dos docentes e a integrá-los em formação especializada e adequada, tendo em vista o desenvolvimento das suas competências digitais. 

Convidamo-lo/a a responder ao mesmo, agradecendo, desde já, a sua participação.

As respostas são confidenciais e os dados recolhidos serão tratados de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados e da sua Lei de execução Nacional. O tratamento de dados é da responsabilidade da Direção-Geral da Educação. Poderá contactá-la através do email [email protected].

O DigCompEdu Check-In é um questionário de autorreflexão desenvolvido pelo Joint Research Centre da Comissão Europeia, que se baseia no Quadro Europeu de Competência Digital para Educadores (DigCompEdu). O DigCompEdu descreve 22 competências, organizadas em 6 áreas, e propõe 6 níveis de proficiência (A1, A2, B1, B2, C1, C2).

O questionário Check-In apresenta 22 questões que representam as 22 competências do DigCompEdu. A versão apresentada é uma adaptação da versão original ao contexto português.

Pretende-se identificar a perceção que tem sobre a sua capacidade para realizar as práticas por elas representadas, independentemente das condições existentes no seu contexto de trabalho.

Considere, portanto, que tem as condições adequadas no seu contexto de trabalho (disponibilidade de equipamento e acesso à internet) e selecione, para cada uma das afirmações, a opção que melhor reflete a prática que sente ser capaz de realizar.

No final do inquérito irá aparecer o resultado das respostas dadas e inserir o docente num dos 6 níveis de proficiência seguintes.

Retomado o diálogo entre Ministério da Educação e FNE

A FNE esteve hoje nas instalações do Ministério da Educação (ME) em Caparide, Cascais, para a segunda reunião com a Secretária de Estado, Inês Ramires, desta feita relativa ao balanço do 1º período em termos de docentes.

O Secretário-Geral, João Dias da Silva, a Vice-Secretária-Geral Lucinda Manuela Dâmaso e os Secretários-Nacionais Josefa Lopes, Maria José Rangel e Manuel Teodósio levaram à tutela várias mensagens e preocupações relativas ao desenvolvimento dos primeiros meses de aulas nas escolas.

Desde logo o problema do acentuar das desigualdades entre alunos como consequência das dificuldades impostas pelos tempos de pandemia. Foram muitos os alunos sem aulas durante este primeiro período, assim como professores que também viveram limitações devido à COVID-19. E o direito de todos os alunos terem aulas não foi cumprido em números bastante significativos. Este é um problema que terá de ser resolvido ao longo do tempo de modo a corrigir toda esta situação.

A FNE passou ao ME a mensagem de que a saúde de todos dentro da escola deve ser preservada acima de tudo. É preciso garantir que as indicações das autoridades de saúde são seguidas e se necessário devem ser adotadas novas medidas como aumentar o distanciamento físico, reduzir o número de alunos por turma e eventualmente até determinar que no ensino secundário uma parte dos alunos tenha uma parte da componente letiva presencial e outra parte a distância. É fundamental adequar o funcionamento do ano letivo às condições essenciais que garantam a saúde de todos os que estão na escola.

Relativamente a outras questões, a FNE fez questão de realçar a necessidade urgente de que seja retomado o diálogo e negociação e concertação sobre várias matérias. Em primeiro a situação dos concursos. Devem existir concursos este ano dentro do que a legislação determina e o calendário estabelecido, embora esta legislação necessite de melhorias e correções e por isso vão acontecer proximamente reuniões entre a FNE e o ME em que a FNE vai avançar com um conjunto de propostas para que esta questão seja trabalhada e melhorada.

A sobrecarga de trabalho e a ultrapassagem sistemática do tempo de trabalho dos professores foi também hoje debatida e será tema em futuras reuniões ficando muito claro que os professores viram o seu trabalho, em muitos caos, triplicar o que significou uma exigência e responsabilidade muito grande aos docentes. Aqui, a FNE pede para que tudo aquilo que seja secundário nas tarefas dos professores deva ser retirado de modo a permitir que o foco do trabalho seja os alunos.

Há outros problemas ligados à carreira dos docentes como a atratividade dessa mesma carreira, os constrangimentos no acesso ao 5º e 7º escalões, o tempo de precariedade para entrar em carreira, a necessidade de aumentar o número de quadro de escola de modo a diminuir a instabilidade dos nossos docentes e sobre tudo isto a FNE apresentará propostas para negociação visto que o Ministério da Educação apresentou disponibilidade para o diálogo.

A terminar, a FNE deixou ainda mensagens relativas aquilo que é o plano de formação para a escola digital, lançado pela Direção-Geral de Educação (DGE), dizendo que os educadores de infância têm de ser igualmente envolvidos na formação para a transição para o digital nas escolas. A recente informação da DGE não incluía a informação de que os educadores de infância fizessem parte do plano e isso para a FNE é inaceitável.

A FNE considera como muito significativo que da parte do ME comece a existir disponibilidade para o retorno ao diálogo e negociação. Só assim conseguiremos encontrar soluções que valorizem os educadores e professores do nosso país. Não deixaremos de colocar em cima da mesa as questões que permitam dignificar os trabalhadores da educação portugueses.

O concurso interno de 2021 vai realizar-se sem a abertura de qualquer processo negocial e com as mesmas regras (3:24), ou seja, não vai haver qualquer revisão na dimensão dos QZP, as prioridades serão as mesmas e o que parece mudar em relação aos anos anteriores é a entrega na Mobilidade Interna apenas dos horários completos (que já aqui por várias vezes foi referido que é de uma injustiça tremenda e de duvidosa contenção de custos).

Declarações do Secretário-geral da FENPROF

Mário Nogueira, à saída da reunião no Ministério da Educação, na qual participaram os dois secretários de estado, confirmou as expectativas: apenas houve declaração de intenções da tutela quanto à “retoma” do diálogo, mas sem concretizar calendários. Aliás, uma das matérias de abordagem urgente tem a ver com os concursos de professores, sendo que vai ficar fora de qualquer mudança para o próximo concurso, mantendo-se as injustiças.

Em relação às outras questões, o Secretário-geral da FENPROF revelou todas as cautelas de análise, tendo em conta que do ME não há qualquer concretização. Um ministério que faz um balanço positivo do 1.º período, apesar dos muitos problemas, sobre os quais a FENPROF já apresentou propostas e que não têm qualquer resposta.

O Secretariado Nacional, que vai continuar a reunir esta tarde, analisará a reunião, o seu “conteúdo” e definirá prioridades para a intervenção dos docentes em defesa dos seus direitos e das mudanças necessárias.