Corrigir as ultrapassagens na carreira Docente
FNE ENVIA AO MECI OFÍCIO SOBRE CORREÇÃO DAS ULTRAPASSAGENS NA CARREIRA DOCENTE E LANÇA ABAIXO-ASSINADO
A Federação Nacional da Educação (FNE) fez chegar ao Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) um ofício em que assume a urgência de se corrigirem as ultrapassagens na carreira docente.
No dia 21 de maio de 2024 com a celebração do Acordo entre a Federação Nacional da Educação (FNE) e o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, foi finalmente possível a recuperação total do tempo de serviço congelado, 6 anos, 6 meses e 23 dias.
Este acordo, teve tradução na publicação do Decreto-Lei n.º 48-B/2024, de 25 de julho, permitindo corrigir uma situação de grande injustiça, constituindo também um fator de dignificação e valorização da carreira docente.
No entanto, fruto das sucessivas alterações e do intrincado conjunto normativo continua a carreira docente a ser pautada por assimetrias geradoras de injustiças, que há muito a FNE vem denunciando, e que é importante resolver.
A FNE destaca no Ofício enviado à tutela, que os docentes que ingressaram na carreira antes de 2011, em boa verdade acabam por ser ultrapassados pelos docentes que ingressaram após 2011, os quais, com igual ou menos tempo de serviço, são posicionados em escalões superiores, o que, no entendimento da FNE, coloca em causa o princípio da igualdade, na perspetiva de “salário igual para trabalho igual”, decorrente do art.º 59.º, n.º 1, alínea a), da Constituição da República Portuguesa.
As situações de ultrapassagem são, no entender da FNE, incompreensíveis e geradoras de sentimentos de injustiça, motivo pelo qual a FNE considera importante que se encete um processo negocial que, à semelhança do processo que permitiu um acordo para a recuperação integral do tempo de serviço, permita também uma solução justa para estes problemas.
A FNE entende que a correção destas situações exige uma solução legislativa justa, que consagre o direito à consideração de todo o tempo de serviço prestado em funções docentes e classificado com a menção qualitativa mínima de Bom dos docentes que ingressaram na carreira antes de 2011, posicionando-os assim no mesmo ponto da carreira em que estão a ser posicionados os docentes que ingressaram na carreira após 2011, sem prejuízo no que quanto aos docentes reposicionados vai dito.
A FNE pretende alertar o MECI para a necessidade de uma resolução urgente desta injustiça, pelo que avança com um abaixo-assinado para correção das ultrapassagens na carreira docente e que pode ser preenchido em formato papel ou online em www.fne.pt
Porto, 12 de setembro de 2024
A Comissão Executiva da FNE
8 comentários
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E quem atingiu o 10 escalão sem tempo nenhum contador?
Estão a acordar? Não era sem tempo… Também podem juntar as das colocações este ano!
A FNE não acha incompreensíveis e geradoras de sentimentos de injustiça os professores do 10° escalão não recuperem o tempo de serviço roubado? A FNE deveria enceter um processo negocial o mais urgente possível. Caso contrário cava-se um fosso nas reformas dos professores do 10° escalão entre os que são e os que não são contemplados com a recuperação do tempo de serviço. Não compreendo a desfaçatez do MECI tratar de forma diferenciada professores que estão em situações semelhantes. FNE e mais uns sindicatozetos tem culpa no cartório. É assim que motivam?
Concordo plenamente com o Pipo. Os professores do 10.° escalão foram duplamente prejudicados… agora e na recuperação anterior. O tempo que já não era necessário para passar ao 10.° escalão foi simplesmente perdido.
Ora, a FNE, ao assinar o acordo, sem deixar agendadas novas negociações para salvaguardar estas situações, contribuiu para o enterro das mesmas. Acho que se devia juntar aos demais partidos e exigir alguma justiça, nestas situações. Fico a aguardar. Não fomos tão roubados como os restantes professores, certo?
Fico a aguardar.
De resto, escusado será dizer, que me satisfez muito a recuperação do tempo já alcançada.
É ridículo… suplicam aos professores para se aposentarem mais tarde, quando, acabam de os ignorar. É preciso ter a memória curta.
Será que ainda há esperança? Não estou muito convencida. Infelizmente!!!!
E muito bem!
Já devia ter sido á mais tempo.
Parabéns, continuem.
Estamos convosco!!
Há mais tempo .
O corretor não ajuda.
E quem saiu num 8° houve alguma contagem de tempo de serviço? Alguma benesse?! E outros, se calhar, nem neste escalão.
Envergonhem-se , sindicatos e governo!
Uns são filhos de gente e outros do diabo?
Ora santa porra!
Este é o momento para estruturar uma carreira sólida sem artifícios, armadilhas e embustes. Se não o fizerem agora perde-se uma oportunidade única.