As matrículas escolares para o ano letivo 2024/2025 começam a 15 de abril

Não existe “ensino” pré-escolar, mas sim, educação pré-escolar.

Já ouviste falar na LBSE?

“CAPÍTULO II
Organização do sistema educativo
Artigo 4.º
(Organização geral do sistema educativo)
1 – O sistema educativo compreende a educação pré-escolar, a educação escolar e a educação extra-escolar.
2 – A educação pré-escolar, no seu aspecto formativo, é complementar e ou supletiva da acção educativa da família, com a qual estabelece estreita cooperação.
3 – A educação escolar compreende os ensinos básico, secundário e superior, integra modalidades especiais e inclui actividades de ocupação de tempos livres.
4 – A educação extra-escolar engloba actividades de alfabetização e de educação de base, de aperfeiçoamento e actualização cultural e científica e a iniciação, reconversão e aperfeiçoamento profissional e realiza-se num quadro aberto de iniciativas múltiplas, de natureza formal e não formal.
5 – O disposto na presente lei não prejudica a definição de um regime mais amplo quanto à universalidade, obrigatoriedade e gratuitidade na organização geral do sistema educativo, nos termos da lei.”

Anda por aí cada burro, armado em esperto!