Vivemos em Democracia há 50 anos: conseguiremos mantê-la?

Segundo consta, a Revolução de 25 de Abril de 1974 também foi feita de alguns episódios caricatos e inusitados (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023), que passados 50 anos ainda nos fazem sorrir…

Entre outras peripécias, destaca-se esta, muito elucidativa e emblemática dessas alegadas peculiaridades:

– Às seis da manhã do dia 25 de Abril, a coluna militar de Salgueiro Maia aproximava-se de Lisboa…

De acordo com Carlos Beato, também ele “Capitão de Abril”, participante na Revolução, ninguém naquela coluna conhecia bem Lisboa, apesar de, na véspera, terem estudado os mapas da cidade (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…

Ao chegarem à zona da Cidade Universitária, a coluna parou repentinamente e o Capitão Salgueiro Maia terá batido com a cabeça no vidro do jipe onde seguia, por força de uma travagem inesperada, realizada pelo condutor desse veículo (SIC Notícias e Agência Lusa, em 24 de Abril de 2023)…

Conforme a SIC Notícias e a Agência Lusa reportaram em 24 de Abril de 2023, perante tal travagem, Salgueiro Maia terá perguntado: “O que é isso, pá?”

Ao que o condutor do veículo terá respondido: “Tá vermelho, meu Capitão!”

Em síntese, o que se passou nesse episódio talvez se possa resumir desta maneira:

– “Pára tudo, que o sinal está vermelho!”…

Ou em alternativa, um pouco mais a sério:

– Estava em curso uma Revolução, mas, e ainda assim, alguém parou num sinal vermelho para cumprir uma regra de trânsito e obedecer ao Código da Estrada, acabando por imobilizar uma coluna militar…

O que se passou nesse incidente talvez ilustre bem uma característica tão tipicamente portuguesa:

– A obediência, “no matter what”…

Que característica mais Portuguesa do que essa poderá existir?

A obediência talvez seja mesmo o que melhor caracteriza o Povo Português… De resto, essa mentalidade parece subsistir, passados 50 anos…

Parece mal desobedecer…

Parece mal protestar…

Parece mal reclamar…

Parece mal dizer o que se pensa…

Parece mal lutar por aquilo em que se acredita…

Parece mal não mostrar “serenidade”, o direito à indignação nem sempre é bem aceite…

Às vezes, parece, até, que muitos Portugueses (ainda) “pedem desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…

Apesar disso, vivemos em Democracia há 50 anos e temos conseguido mantê-la…

Mas o regresso do fascismo tornou-se, no momento presente, numa ameaça concreta, real, impossível de ignorar, não só em Portugal, mas também noutros países, europeus e não europeus…

O que terão em comum Donald Trump, Jair Bolsonaro, Viktor Orbán, Giorgia Meloni, Javier Milei, Marine Le Pen ou André Ventura?

– Em comum, terão, muito provavelmente, o desejo indisfarçável de verem suspensa ou abolida a Constituição dos respectivos países e a pretensão de consumar um nacionalismo autoritário, dominado pela arbitrariedade, se lhes forem concedidos determinados poderes…

Especificamente, no que a Portugal respeita, não deixa de ser irónico que precisamente no ano em que se celebram os 50 anos do 25 de Abril de 1974 exista na Assembleia da República um Partido Político, representado por 50 Deputados, obediente a uma matriz ideológica muito saudosa do salazarismo e inquinada pelo fascismo: “Deus, Pátria, Família e Trabalho”, conforme consta no Programa Eleitoral Legislativas 2022 do Chega…

A simpatia pelo Estado Novo é inconfundível e indisfarçável, a identidade do Chega apresenta parecenças inequívocas com o salazarismo…

Aparentemente, os eleitores que votaram no Chega aceitarão e apoiarão o regresso da obediência cega e da submissão incondicional ou ilimitada por parte dos cidadãos às vontades de um “Estado Forte”, leia-se Ditadura, mascaradas de Nacionalismo, da defesa da Pátria e do interesse nacional…

Aparentemente, os eleitores do Chega aceitarão e apoiarão o regresso do ideário do Estado Novo, talvez inspirados por isto:

– “Não há Estado Forte onde o Poder Executivo o não é. O Parlamentarismo subordinava o Governo à tirania da assembleia política, através da ditadura irresponsável e tumultuária dos partidos. O Estado Novo garante a existência do Estado Forte pela segurança, independência e continuidade da chefia do Estado e do Governo” (retirado do Decálogo do Estado Novo)…

Não podemos ignorar que a ameaça à Liberdade é real, tem rostos e tem nomes…

Não podemos “pedir desculpa” pelo 25 de Abril de 1974…

Não podemos ter medo de enfrentar a ameaça fascista, se quisermos preservar a Liberdade conquistada pelo 25 de Abril de 1974…

Não podemos ser complacentes e olhar para a pretensão do regresso do fascismo como se isso fosse natural ou normal…

Não podemos desvalorizar ou subestimar a ameaça aos direitos civis, sempre acoplada ao nacionalismo e ao fascismo…

Tudo o que se passou durante o Estado Novo em matéria de supressão dos direitos civis aos opositores do regime, paradigmaticamente ilustrada pelas prisões do Tarrafal, do Aljube, de Peniche ou de Caxias, não foi normal, nem natural, nem deve, nunca, ser esquecido…

Em 2020, André Ventura solicitou, ao Presidente da Assembleia da República, o cancelamento da sessão solene comemorativa do 25 de Abril, alegando as restrições impostas pela Pandemia Covid-19 (Jornal Público, em 18 de Abril de 2020);

Em 2021, André Ventura pediu aos Partidos Políticos, com assento no Parlamento, que recusassem integrar a Comissão dos 50 Anos do 25 de Abril, alegando os eventuais gastos públicos daí decorrentes (Jornal Público, 15 de Junho de 2021);

Em 2022, o Programa Eleitoral do Chega recuperou as principais palavras de ordem do salazarismo (“Deus, Pátria, Família e Trabalho”), integrando-as oficialmente na sua propaganda política;

Em 2023, a propósito das comemorações solenes do 25 de Abril na Assembleia da República, durante o discurso do Presidente do Brasil, Lula da Silva, os Deputados do Chega interromperam por duas vezes essa comunicação, bateram nas mesas e empunharam diversos cartazes, manifestando um comportamento que envergonhou a Democracia Portuguesa (Jornal Público, em 25 de Abril de 2023)…

(E mesmo que não se tenha especial apreço pela figura de Lula da Silva, há que respeitá-lo enquanto Chefe de Estado de um país democrático e soberano)…

Na realidade, André Ventura/Chega não suportam qualquer comemoração do 25 de Abril de 1974, talvez porque isso lhes faça sentir as “dores de uma certa orfandade”, mas também porque, e ao que tudo indica, dificilmente se reverão nos Princípios fundamentais da Constituição da República Portuguesa, que corporificaram a libertação de um regime ditatorial, nacionalista e fascista…

Na realidade, para André Ventura/Chega parece que qualquer pretexto poderá servir para obstaculizar ou boicotar as comemorações do 25 de Abril, seja em que ano for…

Lamentavelmente, 18% dos Portugueses que votaram nas últimas Eleições Legislativas confiaram no Chega, um Partido Político cuja ideologia se situa nos antípodas da Democracia, instaurada pelo 25 de Abril de 1974…

E mesmo que a principal explicação para esse voto seja o “protesto contra o sistema”, como repetidamente se tem ouvido, não será possível ficar-se muito descansado, acreditando que a maioria desses eleitores desconhecesse a matriz ideológica do Chega ou que não a tivesse subscrito…

Além disso, convirá saber, antes de votar, exactamente no que se vota e que consequências poderão daí advir…

No caso dos votos depositados no Chega, não parece que alguma consequência possa ser boa:

– Pretender o regresso do salazarismo, é o mesmo que considerar, como deveres dos cidadãos, a obediência cega e a submissão incondicional ou ilimitada a um “Estado Forte” ou a um “Poder Executivo Forte”, e aceitar a consequente abolição do Parlamentarismo, peremptoriamente defendidos no Decálogo do Estado Novo…

Espera-se que a maioria dos cidadãos não aceite esse retrocesso, sob pena de nos podermos ver privados das mais elementares liberdades e garantias…

Onde quer que esteja, adivinha-se que Salgueiro Maia, “o maior desobediente da nossa História”, possa estar muito preocupado:

– Parece que muitos Portugueses estarão novamente a deixar-se ludibriar pelos apelos do nacionalismo que, se não forem travados, levarão ao regresso do fascismo, do autoritarismo e da arbitrariedade…

Nenhum Partido Político com assento na Assembleia da República poderá cair na tentação de se deixar “aprisionar” pelo Chega, cedendo às suas chantagens, e também nenhum deles poderá sentir-se isentado ou ilibado da luta contra os desígnios nacionalistas e fascistas, encabeçados e personificados por esse Partido Político…

A Democracia só se manterá se esses intentos forem convictamente contrariados…

Convirá ter essa consciência, mas também importará ter a noção de que a História tem uma certa tendência para se repetir… E, com certeza, repetir-se-á se nada for feito em contrário…

“Acordai!

Acordai, homens que dormis…” (José Gomes Ferreira)

Viva a Liberdade! Viva o 25 de Abril de 1974!

Paula Dias