Redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica (63 QZP)

Foi publicada hoje a lista dos 63 novos QZP através da Portaria 345/2023.

Agora resta a realização do concurso para ver quem transita dos antigos QZP para os novos QZP.

Artigo 1.º

Objeto 

A presente portaria procede ao redimensionamento do âmbito geográfico dos quadros de zona pedagógica.

Artigo 2.º

Alteração dos quadros de zona pedagógica

1 — São extintos os quadros de zona pedagógica criados pela Portaria n.º 156 -B/2013, de 19 de abril.

2 — São criados os quadros de zona pedagógica constantes do anexo à presente portaria, que dela faz parte integrante.

Artigo 3.º

Transição entre quadros de zona pedagógica

Para efeitos da presente portaria, os docentes dos quadros de zona pedagógica extintos transitam por concurso, nos termos previstos no n.º 9 do artigo 54.º