Mais engraçado é que existem professores com acumulação de contratos, onde na primeira escola conseguiram a reinscrição na CGA e no segundo contrato foram impedidos de descontar para a CGA, ficando na Segurança Social, sem que os descontos sejam enviados à Segurança Social, pois não se pode estar inscrito na CGA e SEG Social ao mesmo tempo.

CGA dá o dito por não dito. Afinal, o governo nada decidiu, apesar das sentenças dos tribunais!

As sentenças dos tribunais foram, invariavelmente, favoráveis aos professores: quem foi subscritor da Caixa Geral de Aposentações (CGA) e transferido compulsivamente para a Segurança Social tem direito, querendo, a reinscrever-se na CGA.

Entretanto, no final de setembro, a própria CGA tornou público que o processo de reinscrição seria autorizado aos interessados, sem necessidade de recurso aos tribunais. Vários o fizeram e viram satisfeita a sua pretensão, sendo, pois, com grande surpresa que os professores tomaram conhecimento de novo e-mail, de final de outubro, em que a CGA informa que a reinscrição de ex-subscritores na Caixa Geral de Aposentações se encontra em avaliação pelo governo, daí reservar as orientações a transmitir sobre a matéria para quando a avaliação estiver concluída.

A FENPROF considera esta situação completamente inadmissível, contrária à que tem sido a decisão dos tribunais e um retrocesso relativamente à informação antes divulgada.

Não resignada com esta postura, a FENPROF solicitou hoje mesmo reunião ao Conselho Diretivo da CGA. Relativamente aos docentes a quem está a ser negada a reinscrição, até ser respeitada a decisão legítima, reconhecida pelos tribunais, a FENPROF voltará a apoiar os professores na apresentação das indispensáveis ações em tribunal, requerendo a extensão das decisões anteriores.

Lisboa, 14 de novembro de 2023

O Secretariado Nacional da FENPROF