– O relato de uma assistente social –
No meu caso em particular, faço greve porque pretendo o direito à consolidação da mobilidade geográfica, ou seja, para meaproximar à residência. Vinculei numa escola que fica a centenas de quilómetros de casa, o que acarreta despesas absurdas: nem tão pouco consigo suportar os custos de deslocação, quanto mais pagar casa própria e alojamento! Pretendo ter o direito de viver com a minha família e de conseguir apoiar familiares que necessitam de cuidados.
O Ministro da Educação em entrevista ao jornal “Expresso”, em Maio de 2022, referiu que pretende fixar professores, abrindo vagas e concedendo mais estabilidade. Esta preocupação deve ser alargada aos técnicos, assim como todos os que trabalham longe da sua área de residência.
Sabemos que a mobilidade geográfica e a sua consolidação tem que estar sustentada no interesse público. Porém, a necessidade do trabalhador não pode ser pura e simplesmente descartada, pois a lei também lhes dá proteção (“As condições de prestação de trabalho devem favorecer a compatibilização da vida profissional com a vida familiar do trabalhador”, artigo 82.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. A Lei de Orçamento doEstado também prevê que seja um objetivo de gestão dos serviços públicos a conciliação da vida profissional com a vida pessoal e familiar e da motivação).
Sendo a mobilidade um instrumento de caráter organizacional que pretende fazer face às necessidades dos serviços no âmbito da gestão de pessoas, contribuindopara um melhor ajustamento da disposição dos recursos humanos da Administração Pública, pergunto-me se a efetivação de trabalhadores em escolas que distam 100, 200 e 300 km da residência será uma gestão eficiente e ajustada dos seus recursos humanos? Qual o fundamento para uma gestão pública que preconiza um interesse público e que colide com direitos essenciais dos trabalhadores, nomeadamente os que pretendem ficar mais próximos da residência para prestar auxílio às suas famílias ou acompanhar filhos menores e por vezes com doenças próprias?
Por outro lado, interrogo-me porque é que o Ministério da Educação não tem dado a conhecer as vagas existentes em todos os agrupamentos para os técnicos, quer em regime de procedimento concursal comum ou em regime de mobilidade e porque não publica as suas necessidades na Bolsa de Emprego Público como muitos outros ministérios.
Como assistente social num Agrupamento de Escolas atuo na prevenção e combate ao absentismo e ao abandono escolar. Acompanho alunos com dificuldades económicas e em risco de exclusão social, providencio apoio económico e social, realizo visitas domiciliárias, faço encaminhamentos para entidades de apoio e proteção social existentes na comunidade local(como CPCJ, ISS, centros de saúde, hospitais …), apoio na regularização junto do SEF, etc. Entre outras funções, tenho como missão a permanência do aluno no sistema educativo. Uma das preocupações do Ministério da Educação seria também conceder condições para que os técnicos permaneçam no ministério, através da promoção de soluções tendo em conta a legislação vigente, ou caso se imponha, através de alteração legislativa.
Somos pessoas, merecemos respeito e sermos tratados com dignidade!
Apelo à solidariedade de toda a comunidade para que assine e divulgue a petição dos técnicos que pretendem o direito de aproximação ao local de residência:
https://peticaopublica.com/pview.aspx?pi=PT114380
Cátia Antunes,
Assistente Social
