A maior parte das escolas funciona com grandes limitações de Assistentes Operacionais e de Técnicos para as diferentes terapias a atribuir aos alunos.
No caso da Educação Pré-escolar e do 1.º Ciclo é gritante essa necessidade, pelo que com os números apresentados nos serviços mínimos são quase impraticáveis ao longo de todo o ano letivo.
Assim pergunto, as escolas sem estes números mínimos têm de abrir ao longo do resto do ano, ou vai ser agora que o Ministério da Educação vai rever o Rátio de AO por escola?
Os Senhores Juízes ao definir estes serviços mínimos sabem que o horários de trabalho não ultrapassa as 7 horas de trabalho diário e as crianças estão na escola pelo menos 8 horas e 30 minutos (09:00 às 17:30)?
III. Meios:
os que forem estritamente necessários ao cumprimento dos serviços mínimos acima determinados, escola a escola, adequados à dimensão e ao número de alunos que a frequenta.
Docentes e Técnicos Superiores:
1 por apoio, de acordo com a especialidade, aos alunos que carecem das medidas acima identificadas nos diferentes ciclos de ensino;
Não docentes:
– mínimo de 1 trabalhador para o serviço de portaria/controlo dos acessos acolhimento das crianças e alunos;
– mínimo de 1 trabalhador para vigilância do refeitório de acordo com a dimensão do espaço e o número de alunos envolvidos;
– mínimo de 2 trabalhadores, de acordo com o número de refeições servidas, para assegurar a confecção das refeições nos refeitórios não concessionados;
– mínimo de 1 trabalhador por espaço escolar para a vigilância e segurança dos alunos, de acordo com a dimensão do espaço.
3 comentários
A tónica é a Requisição Civil. Quando estes “serviços mínimos” – se forem mesmo para a frente, pois o departamento jurídico do STOP vai contestar isto tudo em Tribunal – falharem, seja por insuficiência seja por outras causas, o governo lançará mão da Requisição Civil. O Plano está estudado.
Serviços mínimos para garantir, por exemplo, a “continuidade das medidas em curso que visam apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos, no âmbito do Plano 21|23 Escola+ – Plano Integrado para a Recuperação das Aprendizagens.”??!! Então, é possível “apoiar o bem-estar social e emocional dos alunos,” no clima de absoluto mal-estar, indignação, contestação e desassossego que se vive nas escolas??!! Em vez de propostas minimamente sensatas e aceitáveis para resolver os problema, há imposição de serviços mínimos para que seja assegurado o depósito dos alunos nas Escolas, nas quais ninguém pode assegurar nem sequer as condições de segurança quanto mais “o bem-estar social e emocional”.
Considerando o modo como o Ministério da Educação está a lidar com a contestação dos professores e do pessoal não docente, creio que não tardará a ser decretada a Requisição Civil.
A tentativa de implementação dos serviços mínimos, nos termos do que foi decidido ontem, não só será um fiasco, como trará uma enorme confusão e a atribuição de responsabilidades ao Ministério da Educação… Como é que os Diretores dos Agrupamentos de Escolas / das Escolas não Agrupadas podem garantir, no início de cada dia, que vão ter um número suficiente de professores e de pessoal não docente para assegurar a permanência dos alunos nos estabelecimentos de ensino?
Há Escolas que têm, há muito tempo, falta de professores e de assistentes operacionais.
Há Escolas não Agrupadas onde há um número muito reduzido de docentes.
Há tantas situações e tantas variáveis a ter em conta que a imposição dos serviços mínimos não resultará e será só mais um dos motivos que deveria envergonhar o Ministério da Educação.
É curioso que os serviços mínimos só se apliquem à greve decretada por um sindicato. Em fevereiro, temos greves decretadas por mais do que um sindicato.
Mais curioso ainda é que não tenham sido tomadas medidas que impeçam que haja tantos alunos sem aulas a uma ou mais disciplinas, há tanto tempo, tantos alunos com Necessidades Educativas Especiais sem o devido acompanhamento, há tanto tempo,…
O problema é mesmo esse: há tanto tempo que deveríamos ter dito “- BASTA!”.
Como pai recusem-me a levar o meu filho à escola nestas condições.