ADD, UMA INUTILIDADE CANCERÍGENA – António Paulo Costa

A maior parte dos professores argumenta contra o atual sistema de avaliação do desempenho docente (ADD) por este não permitir reconhecer, em termos práticos – isto é, com uma avaliação de Muito Bom ou de Excelente e respetivas consequências -, o seu infindável trabalho com os alunos. Têm duplamente razão: não apenas nem todos veem premiado o seu trabalho quando isso seria justo, como aqueles que obtêm classificações muito altas (por exemplo, >9 na escala até 10) veem depois “martelada” a sua avaliação para apenas Bom por conta das famigeradas quotas. Isto é como mostrar a PlayStation a um miúdo que trabalhou mesmo bem e a seguir retirar-lha da frente com um sorriso de hiena, o que torna este sistema uma coisa desmoralizante para avaliados, massacrante para avaliadores e cancerígena para as relações entre colegas.

Vou elaborar mais um bocadinho. Os teóricos da Pedagogia distinguiram há muito tempo a avaliação referida a critérios da avaliação referida a normas. No primeiro caso, o dispositivo de avaliação tem de permitir verificar se é cumprido um dado critério. Por exemplo, nos centros de inspeção automóvel faz-se avaliação referida a critérios: os pneus estão carecas? o veículo emite gases excessivos? a direção está desalinhada? Não satisfaz o critério. Reprovado a vermelho. Note-se que este veículo não é comparado com o veículo inspecionado antes, nem com o veículo inspecionado a seguir. Chumba por si, sem importar se é melhor ou pior do que os outros. Sai-se de uma avaliação criterial com um carimbo aprovado/não aprovado, ou algo parecido. Ponto final.

Numa avaliação referida a normas, estabelece-se uma comparação entre o desempenho de um dado indivíduo com o desempenho (normal) do grupo a que pertence. O dispositivo de avaliação referida a normas tem de permitir seriar rigorosamente os indivíduos do grupo, estabelecendo quem são os que estão acima da norma do grupo, os que estão dentro da norma do grupo e os que estão abaixo da norma do grupo. Estão a ver os percentis de desenvolvimento dos bebés? É uma avaliação referida à norma. Quando me dizem que o meu Zé está no percentil 95 de altura para a idade dele, significa que apenas 5% dos miúdos da idade dele são mais altos do que ele. Aqui está a comparação entre o indivíduo e o grupo. Estar no %95 não é bom nem é mau. Não pode ser condutor de tanques militares. Pode pintar tectos e mudar lâmpadas.

Mas, o que é a atual ADD? Uma salgalhada conceptual. Por imposição de uma política que impõe competição entre docentes, pretende-se fazer uma avaliação normativa no interior de cada escola/grupo – o tal universo de avaliados. Assim, em teoria o dispositivo permitiria determinar a norma dessa escola/grupo, os que estão acima da média (e que podem ser premiados com menções Muito Bom e Excelente), os que estão na média e os que estão abaixo da média (sujeitando-se às consequências disso, não necessariamente punitivas). Mas isto é a teoria. Na prática, constroem-se dispositivos de avaliação tendencialmente criterial (o docente planifica com rigor? o docente contribui para a ligação à comunidade? o docente fez as horas de formação a que estava obrigado?), como se faz na avaliação do carro na inspeção, para depois fazer-se uma seriação. O resultado é desastroso. Não só porque a avaliação criterial é difícil, mas porque um dispositivo feito para ela não é eficiente para seriar desempenhos. Esta ADD é, pois, um disparate técnico. Gostava que os gurus da avaliação escrevessem uma “folha” acerca disto, eles que são tão profícuos na folhagem pedagógica.

Mas há mais. Andei a vasculhar estatísticas de exoneração de professores por incompetência. Sim, isso mesmo. Um sistema de ADD com qualidade tem de permitir pôr a andar ou reciclar aqueles que manifestamente não se adequam ao conteúdo funcional da docência. E um sistema tão cancerígeno como o atual tem de poder justificar-se pelo menos como instrumento de exclusão dos maus professores das salas de aula. Bom, não só não encontrei nada (e o Governo seria suficientemente safado para brandir isso contra os professores), como não conheci diretamente mais do que 2 situações de exoneração na minha vida de professor, ambas por conduta imprópria e não por desadequação ao perfil requerido para ser docente (exceto na parte da conduta).

Que se conclui daqui? Se o atual sistema de ADD é demolidor da motivação dos melhores professores e se não é eficaz para excluir os piores professores, não serve para nada. Qualquer departamento de recursos humanos empresarial poderia ensinar ao ME o efeito da desmotivação e do sentimento de injustiça na produtividade, na disponibilidade, no envolvimento do trabalhador. Sai seguramente muito mais caro do que atuar de forma a manter o trabalhador empenhado, focado, feliz e produtivo. Mas esta gente não aprende nada. Escreve uma linha dourada no CV e vai embora à sua vida.

Por fim, eis como antevejo três eixos do futuro da avaliação do desempenho docente:
1) Formativa. Baseada em feedback oportuno, sobretudo dos seus pares, não para punir nem “congelar”, mas para melhorar.
2) Iterativa. O desempenho de cada docente num dado momento seria comparado com o desempenho do próprio docente no ciclo anterior, tendo em vista apreciar a sua evolução.
3) Compromissiva. Detetadas fragilidades ou potencialidades, cada docente comprometer-se-ia a elaborar e a cumprir, no ciclo avaliativo seguinte, um plano de ação que o levasse a ultrapassar essas fragilidades ou a capitalizar ainda mais as suas potencialidades. Caso optasse por não o fazer, seria então ponderado o “congelamento” da sua evolução na carreira, temporário ou definitivo, em termos a definir.

Este seria um paradigma totalmente diferente, mais baseado na cooperação do que na competição, mais responsabilizador e respeitador da autonomia do docente, menos “vertical”, mais estimulante do desenvolvimento profissional e pessoal. Temos de o discutir, porque a alternativa ao cancro ADD atual tem de partir de nós próprios e não ser deixado na mão dos mesmos, de onde sairá apenas uma metástase ADD.