A Coisa Começou Às 17.14 (Post Em Progresso)

…635 milhões de euros anuais.

… antes do jantar em família.

Governo pondera demitir-se por causa dos professores

Fonte do PS diz que a possibilidade tem estado a ser discutida dentro do executivo, dramatizando os custos financeiros de uma resposta aos professores.

O Governo tem estado a ponderar e tem discutido várias vezes a sua própria demissão caso seja forçado a dar, via Parlamento, uma resposta aos professores.

A garantia foi dada à Renascença esta terça-feira por um dirigente socialista próximo do primeiro-ministro António Costa, com o argumento de que a resposta que for dada aos professores terá de ser dada também a outras carreiras, o que é considerado pelo estado maior socialista como financeiramente “insustentável”.

Para responder à exigência dos professores de reposição total do tempo de serviço congelado, seriam necessários 630 milhões de euros, diz o executivo.

A mesma fonte garante que “é mesmo preciso dramatizar” esta questão, tendo em conta que esta tarde o Parlamento discute quatro apreciações parlamentares – uma do PCP, outra do Bloco de Esquerda, uma terceira do PSD e uma última do CDS – que respondem às reivindicações dos professores sobre a contagem do tempo de serviço.

A votação das apreciações parlamentares acontece amanhã, logo após o debate quinzenal dos deputados com o primeiro-ministro. Em vésperas do voto, fica assim dado o sinal às bancadas, quer da esquerda quer da direita, sobre os efeitos destas iniciativas caso sejam aprovadas.

Confrontado pela Renascença sobre os eventuais efeitos da demissão do Governo, e perante a proximidade das eleições europeias, marcadas para 26 de maio, a mesma fonte responde à Renascença que, “quem faz umas europeias, faz umas legislativas”. Ou seja: o PS e o Governo admitem, em último caso, fazer uma e outra eleição em simultâneo.

Esta opção coloca um problema ao executivo, uma vez que já não há prazo legal para convocar as duas eleições para o mesmo dia. Esse prazo é de 60 dias, em caso de demissão do Governo.

Pode ser visto aqui a partir de agora.

O próximo quadro apresenta o número de docentes, por grupo de recrutamento e QZP que obtiveram colocação em horário anual e completo até à Reserva de Recrutamento 2 do ano letivo 2018/2019.

São docentes que podem obter a renovação de contrato para 2019/2020 caso se mantenha o horário anual e completo para 2019/2020, haja interesse da escola e do docente na renovação e não existam docentes dos quadros a concorrer a esses horários.

Estes números são aproximados, porque não disponho dos dados de quem foi colocado e não aceitou a colocação.

À Mobilidade Interna para o ano letivo 2019/2020 são candidatos obrigatórios os docentes que vão vincular pela norma travão e os docentes a quem não é possível atribuir o mínimo de 6 horas de componente letiva.

Os docentes QZP que foram colocados o ano passado na Mobilidade Interna não poderão concorrer e os docentes QA/QE apenas o podem fazer se não foram colocados pela Mobilidade Interna.

Assim, a probabilidade de existirem milhares de renovações é imensa, mas haverá sempre um factor que não depende dos docentes contratados, que é existirem docentes dos quadros que concorram para um lugar que poderia vir a ser renovado.

E pela lista de vagas da portaria 72-C é muito provável que as renovações do QZP1 venham para menos de metade do que a indicada no quadro de cima, pois muitos dos lugares que abrem no QZP7  são de docentes provenientes do QZP1.

Filhos de pais separados vão poder ter dois encarregados de educação

Esta é uma das mudanças que resultam da alteração ao Código Civil proposta pelo PS.

A lei vai passar a contemplar de forma explícita que podem existir dois encarregados de educação no caso das crianças que sejam filhos de pais separados, avança o jornal “Expresso” na sua edição desta semana. A  mudança resulta da alteração ao código civil, proposta pelo PS, que vai estabelecer como “regra” ou “regime preferencial” a residência alternada destas crianças.

“O que a lei terá de fazer é incluir um princípio que mande a administração pública adaptar-se, nomeadamente havendo espaço para dois encarregados de educação ao mesmo nível”, explica ao ‘Expresso’ Fernando Rocha Andrade, deputado do PS e autor do projeto de lei que será votado até junho.

Futuro dos professores vai ser discutido pela última vez nesta legislatura. Saiba o que se passa

Professores: uma paródia para lamentar

A última esperança dos professores nesta legislatura está a chegar ao Parlamento

Logo após a publicação da Reserva de Recrutamento 2 (em 16 de setembro) fizemos a previsão das vagas a abrir pela norma travão em 2019/2020.

Nessa altura apontamos para uma abertura de 509 vagas. Fizemos essa distribuição por grupo de recrutamento e QZP e até indicamos quem reunia as condições para estar em 1.ª prioridade.

O ME com a portaria 72-C abriu mais lugares (542) do que aqueles que tínhamos previsto.

Não deveremos estar muito errados sobre aquilo que em setembro mostramos e o número de docentes que estão ordenados na 1.ª prioridade nas listas provisórias (446) mostram bem que em muitos casos as nossas previsões são mais corretas que as que vagas que foram abertas.

A verde estão assinalados as previsões mais próximas do número de docentes que estão provisoriamente na 1.ª prioridade.

A partir do dia 15 de abril começam as matrículas dos alunos no pré-escolar e no 1.º ciclo e este ano temos um novo site para este processo eletrónico.

O site é o Portal das Matrículas que pode ser acedido por aqui.

Fica a informação que se encontra na página inicial do novo portal e as perguntas frequentes aqui.

Bem-vindo ao Portal das Matrículas, um serviço do Ministério da Educação que permite efetuar pedidos de matrícula e renovação de matrícula com transferência de escola na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário em estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, privados e IPSS ou equiparados.

A presente aplicação permite realizar a primeira matrícula dos alunos na educação pré-escolar e no 1.º ciclo do ensino básico e o registo de renovação de matrícula com transferência de escola dos alunos na educação pré-escolar e nos ensinos básico e secundário nas várias modalidades de ensino, o registo de renovação de matrícula para o ano inicial de cada ciclo do ensino básico e ensino secundário, para estabelecimentos de ensino públicos do Ministério da Educação, estabelecimentos de ensino privados e IPSS ou equiparados. Para as situações de renovação automática de matrícula, matrícula de alunos provenientes do estrangeiro com processos de equivalência, matrículas de alunos que frequentaram em Portugal planos de estudos estrangeiros e para os quais seja necessário um processo de equivalência, matrículas para a modalidade de ensino artístico especializado que sejam precedidas de exames de admissão, matrículas para o ensino individual e doméstico, matrículas para os ensinos básico ou secundário recorrente ou para outras ofertas educativas e formativas destinadas a adultos e transferências de alunos no decorrer do ano letivo deverão continuar a ser utilizados os procedimentos habituais.

Para mais detalhes consultar as perguntas frequentes.

Para utilizar este serviço deve possuir os Cartões de Cidadão do encarregado de educação e do/a aluno/a a matricular, bem como os respetivos códigos de autenticação ou em alternativa a Chave Móvel Digital do encarregado de educação e do/a aluno/a a matricular (para informações relativas à chave móvel digital consulte aqui.)

Para autenticação pode também utilizar o seu NIF e código de autenticação do Portal das Finanças.

O registo de primeira matrícula para a educação pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico decorre de 15 de abril a 15 de junho. O registo de renovação de matrícula com transferência de escola e o registo de matrícula nos anos iniciais de ciclo para os ensinos básico e secundário, efetuado diretamente neste portal decorre a partir de 15 de junho.

Notícia em papel do jornal de notícias de ontem com dados do Blog.

Para o próximo dia 16 de abril está agendada a discussão da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março na Assembleia da República durante o período da tarde.

Neste tarde a larga maioria dos professores vai ficar atenta ao debate no parlamento, coisa rara devido à grande falta de interesse que os portugueses passaram a ter por estes debates.

A correlação de forças no parlamento vai decidir se o Decreto-Lei 36/2019 será alterado ou manter-se-á tal como publicado.

A ILC, tal como já vem sendo previamente anunciado, será chumbada no parlamento. Isto deve-se ao facto de todas as propostas de apreciação parlamentar remeterem para anos futuros a recuperação do restante tempo de serviço em falta.

No entanto foi muito devido à ILC que se abriu a discussão sobre a recuperação do tempo de serviço. A exposição de motivos do PCP ignora isso referindo-se apenas ao trabalho dos sindicatos, o BE já refere na sua exposição de motivos a ILC. O PSD nem uma coisa nem outra.

Sendo certo que a ILC será chumbada resta saber se alguma proposta será aprovada.

Tenho certeza que a proposta do PSD será criticada pelo BE e PCP, mas votarão estes partidos contra a proposta do PSD?

A abstenção poderá ser a forma de decidir que proposta passará (não contando com o PAN que o seu voto único não desequilibrará a balança) e o parlamento tem 88 deputados do PSD contra 86 do PS.

A não ser que existam muitas surpresas o que prevejo é a aprovação da proposta do PSD com a abstenção do BE e do PCP (também aqui não sei para que lado cairá o CDS, mas nunca seguirá o PS no voto contra).

As propostas do BE e do PCP deverão ter também a abstenção do PSD.

E assim 2A9M18D serão já contabilizados para todos a 1/1/2019.

A dor de cabeça virá depois com a progressão dos docentes que ocorram por antecipação pois em muitos casos faltam aulas observadas por pedir e formações por realizar.

Tirando a lenga lenga da atribuição do tempo de serviço proporcional ao crescimento da economia não deixa de ser importante que se considere o período congelado entre 30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 como fazendo parte do tempo de serviço roubado aos professores.

E muito sinceramente acho mesmo que este tempo de serviço retirado por Sócrates devia ser pago do seu bolso, evitando-se assim ficar dependente do crescimento da economia essa devolução.

Para lerem a proposta do PSD clicar na imagem seguinte.

Do comunicado.

1- Assume a contabilização integral do tempo de serviço efetivo que esteve congelado, repondo a justiça face às carreiras gerais, 9A 4M e 2D;

2- Garante que, em 2019, são já contabilizados 2 anos, 9 meses e 18 dias de tempo de serviço congelado;

3- Evita situações de ultrapassagens injustificáveis, criadas pelos diplomas do Governo;

4- Assegura que a contabilização integral do tempo não põe nem causa os compromissos de Portugal no Pacto de Estabilidade e Crescimento, nem os compromissos orçamentais de 2019;

5- Valoriza a concertação social como espaço incontornável de compromisso em Democracia;

6- Ilustra critérios de compromisso com a sociedade que deverão estar presentes na negociação, quer em termos do sector da educação, quer em termos do País.

7- Salvaguarda a separação de poderes e o respeito de competências e de responsabilidades do Governo e da Assembleia da República, zelando pela transparência e a prestação de contas dos Governos perante o Parlamento e o País. A proposta do PSD assenta na confiança, responsabilidade e justiça, a pensar no futuro.

12 de abril de 2019