Para o próximo dia 16 de abril está agendada a discussão da Apreciação Parlamentar ao Decreto-Lei 36/2019, de 15 de março na Assembleia da República durante o período da tarde.
Neste tarde a larga maioria dos professores vai ficar atenta ao debate no parlamento, coisa rara devido à grande falta de interesse que os portugueses passaram a ter por estes debates.
A correlação de forças no parlamento vai decidir se o Decreto-Lei 36/2019 será alterado ou manter-se-á tal como publicado.
A ILC, tal como já vem sendo previamente anunciado, será chumbada no parlamento. Isto deve-se ao facto de todas as propostas de apreciação parlamentar remeterem para anos futuros a recuperação do restante tempo de serviço em falta.
No entanto foi muito devido à ILC que se abriu a discussão sobre a recuperação do tempo de serviço. A exposição de motivos do PCP ignora isso referindo-se apenas ao trabalho dos sindicatos, o BE já refere na sua exposição de motivos a ILC. O PSD nem uma coisa nem outra.
Sendo certo que a ILC será chumbada resta saber se alguma proposta será aprovada.
Tenho certeza que a proposta do PSD será criticada pelo BE e PCP, mas votarão estes partidos contra a proposta do PSD?
A abstenção poderá ser a forma de decidir que proposta passará (não contando com o PAN que o seu voto único não desequilibrará a balança) e o parlamento tem 88 deputados do PSD contra 86 do PS.
A não ser que existam muitas surpresas o que prevejo é a aprovação da proposta do PSD com a abstenção do BE e do PCP (também aqui não sei para que lado cairá o CDS, mas nunca seguirá o PS no voto contra).
As propostas do BE e do PCP deverão ter também a abstenção do PSD.
E assim 2A9M18D serão já contabilizados para todos a 1/1/2019.
A dor de cabeça virá depois com a progressão dos docentes que ocorram por antecipação pois em muitos casos faltam aulas observadas por pedir e formações por realizar.
| 5- | Projeto de Lei n.º 944/XIII/3.ª (Cidadãos)
Consideração integral do tempo de serviço docente prestado durante as suspensões de contagem anteriores a 2018, para efeitos de progressão e valorização remuneratória |
||||||||||||||||||
| Apreciação Parlamentar n.º 127/XIII/4.ª (PCP)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que “mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente” |
|||||||||||||||||||
| Apreciação Parlamentar n.º 126/XIII/4.ª (BE)
Decreto-Lei nº 36/2019, de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente |
|||||||||||||||||||
| Apreciação Parlamentar n.º 129/XIII/4.ª (PSD)
Decreto-Lei n.º 36/2019 de 15 de março, que mitiga os efeitos do congelamento ocorrido entre 2011 e 2017 na carreira docente |
|||||||||||||||||||
|
1 comentário
Caros colegas, preparem-se! Vamos ficar na mesma como a lesma. Estive a ler as propostas dos grupos parlamentares. Façam contas comigo: o PS vai votar contra todas (86 deputados); o PSD só vai votar a do PSD (89 deputados); o CDS poderá votar a do PSD (18 deputados); o BE votará a sua proposta (19 votos); o PCP votará a sua proposta (15 votos); o PAN pode votar qualquer uma (1 voto). Portanto, como o PS+BE+PCP+PAN votam contra a do PSD+CDS – a proposta do PSD não vai passar! Como o PSD+CDS+PS votam contra as propostas do BE+PCP+PAN também não passam. Conclusão, nenhuma das propostas vai passar e vamos ficar na mesma. O governo e o PS vão rebolar de tanto rir, a montanha não vai sequer chegar a parir nada e nós ficamos a ver navios! Estarei errado?