3 de Abril de 2019 archive

Inclusão Em Versão Beta

Matilde
Abril 3, 2019 às 8:32 am

A realidade, nua e crua, é esta: a inclusão não se efectiva por decreto. A inclusão pratica-se (ou não), independentemente dos decretos.

E este decreto 54 não acrescentou nada de relevante ao que já existia, em termos práticos. Em termos teóricos acrescentou papéis, burocracia, infinitas reuniões de EMAEI e toda uma nova terminologia que não passa disso mesmo. Basicamente, é isto…

Se o objectivo era modificar práticas, o 54 não o conseguiu. Felizmente as boas práticas (o que quer que isso seja) existem, e sempre existirão, mas não será certamente por causa deste ou de outro decreto…

(E, já agora, não sou anarquista e defendo a existência de leis, mas quando as mesmas se revelam como inutilidades servem para quê?…).

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Inscrições para a 27.ª edição do Concurso Jovens Cientistas estão abertas até 23 de abril

O concurso que procura jovens talentos nas áreas científicas » Educare – O Portal de Educação

Inscrições para a 27.ª edição do Concurso Jovens Cientistas estão abertas até 23 de abril. Os 100 melhores projetos irão participar na 13.ª Mostra Nacional de Ciência de 30 de maio a 1 de junho, na Alfândega do Porto.

O Concurso Jovens Cientistas tem como objetivo promover os ideais da cooperação entre jovens cientistas e estimular o aparecimento de talentos nas áreas da ciência, tecnologia, investigação, inovação e empreendedorismo. A próxima edição, a 27.ª, está em curso. As inscrições estão abertas até 23 de abril e o processo é tratado por via eletrónica. O concurso está aberto à participação de alunos do Ensino Básico, Secundário ou que frequentem o primeiro ano do Ensino Superior, em Portugal, com idades compreendidas entre os 15 e os 20 anos. São admitidos projetos individuais ou realizados em grupo com o máximo de três elementos.

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Escolas obrigadas a corrigir parte das declarações que enviaram à Segurança Social

Escolas obrigadas a corrigir parte das declarações que enviaram à Segurança Social | Educação | PÚBLICO

As escolas vão ter de corrigir as declarações que já enviaram para a Segurança Social relativas aos dias de trabalho cumpridos pelos professores que estão contratados em horários incompletos (menos de 22 horas de aulas por semana). Num aditamento à primeira informação enviada a este respeito, o Instituto de Gestão Financeira da Educação (IGFE) fez saber nesta terça-feira que as correcções a efectuar reportam a 1 de Janeiro passado, acrescentando que “os serviços da Segurança Social foram alertados para o efeito”.

Na nota enviada esta semana às escolas, o IGFE indica que as correcções a realizar resultam de “esclarecimentos obtidos junto da Segurança Social”, que em parte vêm dar razão aos protestos dos professores contratados para assegurar horários incompletos. Numa nova petição, entregue em Março na Assembleia da República, estes docentes voltaram a pôr em causa o modo como têm vindo a ser processados os seus descontos e que levam a que por cada mês de trabalho sejam “declaradas menos de duas semanas à Segurança Social”.

Esta situação advém do facto de os professores contratados para horários incompletos, que serão cerca de 9500, estarem a ser equiparados a trabalhadores a tempo parcial, o que é contestado por este grupo de docentes. Alegam que apesar de terem menos horas de aulas são obrigados na mesma a cumprir 35 horas semanais, que é o horário em vigor para os docentes, e que esta parte do seu trabalho é ignorada nas declarações enviadas à Segurança Social. Afirmam também que continua a ser utilizada “uma fórmula de cálculo errada, pois apenas considera 22 úteis quando para a Segurança Social todos os meses têm 30 dias”.

É esta última situação que foi agora alterada pelo Instituto de Gestão Financeira da Educação no que toca aos docentes que tenham atribuídas 16 horas ou mais de aulas por semana. Nestes casos, esclarece o instituto, “devem ver declarados à Segurança Social, 30 dias, por cada mês de trabalho”.

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Fenprof faz espera a ministro que compara os sindicalistas ao “trânsito do dia a dia”

Fenprof faz espera a ministro que compara os sindicalistas ao “trânsito do dia a dia” | TVI24

A Federação Nacional dos Professores queixou-se hoje de mais de 50 mil professores terem sido ultrapassados na carreira por colegas com menos tempo de serviço.

Uma delegação de cerca de duas dezenas de sindicalistas, com o secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, à cabeça, esperava Tiago Brandão Rodrigues à chegada ao que consideraram uma “iniciativa de propaganda” feita de forma pouco transparente numa escola e jardim de infância na Amadora, distrito de Lisboa, sobre segurança rodoviária.

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Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019

Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 134/2019

 

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do segmento do artigo 43.º, n.º 1, do Estatuto da Aposentação, na redação dada pela Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro, que determina que a aposentação voluntária se rege pela lei em vigor no momento em que for proferido o despacho a reconhecer o direito à aposentação

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Sindicatos de professores na expetativa de entendimento entre PSD, PCP e BE

Sindicatos de professores na expetativa de entendimento entre PSD, PCP e BE » Educare – O Portal de Educação

Os sindicatos de professores sugeriram aos docentes que escrevam aos deputados do PSD, PCP e Bloco de Esquerda apelando para um entendimento, depois de hoje estes partidos terem reafirmando ser favoráveis à recuperação integral do tempo de serviço congelado.

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Ministério das ULTRAPASSAGENS e sem ministro!

Esperemos que na próxima legislatura o Tiago volte à carreira onde tem sucesso, a de investigador. (como ministro, parece que anda a jogar ao esconde, esconde)

 

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Sindicatos garantem que há milhares de professores interessados na reforma antecipada

Professores inundam escolas com pedidos de informação sobre a reforma antecipada – Observador

Milhares de professores têm enviado às escolas e aos sindicatos pedidos de informação sobre o acesso à reforma antecipada, avança o Jornal de Noticias na edição desta quarta-feira. “Não há escola que não tenha professores interessados, pelo menos em informar-se”, diz o presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas.

O líder da Fenprof, Mário Nogueira e da Federação Nacional da Educação (FNE), João Dias da Silva, confirmam ter recebido já várias centenas de pedidos de esclarecimento de professores, existindo até “quem esteja disponível a perder dinheiro”, diz o líder da FNE.

Estes pedidos para mais esclarecimentos foram motivados pela lei publicada a 6 de fevereiro que prevê que um funcionário público com mais de 55 anos pode negociar com a entidade empregadora a saída para a pré-reforma com 25 a 100% do salário. No caso dos professores, esta lei abrange “40%, ou seja, 40 a 50 mil docentes”, diz Mário Nogueira.

O Ministro das Finanças, Mário Centeno diz que ainda não chegaram pedidos de pré-reforma. Mário Nogueira justifica-se ao dizer que “os professores ainda não sabem para quem enviar” o pedido. Vários professores têm também questionado diretamente os diretores das escolas, que têm remetido as questões para a Direção Geral da Administração Escolar que, em resposta ao JN, diz estar a “aguardar a definição de orientações, bem como a regulamentação de procedimentos inerentes à operacionalização dos pedidos”.

 

SIC Notícias | Milhares de professores já pediram a pré-reforma, dizem sindicatos

Os sindicatos garantem que há milhares de professores interessados na reforma antecipada.

Mário Centeno garantiu ontem que o Ministério das Finanças ainda não recebeu quaisquer pedidos, mas a Fenprof alega que a situação se prende apenas com o facto dos docentes não saberem para onde enviar os processos.

A lei publicada em Fevereiro prevê que os funcionários públicos com mais de 55 anos possam negociar a pré-reforma, ficando a receber entre 25 e 100% do salário.

A Federação Nacional de Professores (FNE) estima que, só no ensino básico e secundário, a medida possa abranger 40 a 50 mil docentes.

 

PS:

Leitura mais que aconselhada:

 

(…) É este sentimento de injustiça que tem levado muitos funcionários públicos revoltados a ponderar avançar para a pré-reforma por suspensão do tempo de trabalho. Esta possibilidade foi regulamentada pelo Governo em dezembro do ano passado, mas até agora nem um único funcionário conseguiu sair por essa porta, já que ninguém sabe sequer que critérios devem ser usados para definir o valor da prestação a pagar ao trabalhador. Na entrevista desta terça-feira, confrontado com os entraves e falta de informação que têm sido colocados pelas Finanças, o ministro veio dizer que afinal “o país não está numa posição económica, financeira e social que se possa dar ao luxo de ter as pessoas a sair do mercado de trabalho”.

Então, o Governo faz e anuncia uma lei a regulamentar as pré-reformas com pompa e circunstância e agora vem dizer que afinal os funcionários públicos não podem usar essa opção? Isto é fazer bullying à Função Pública. Não é justo tratar assim quem trabalha para o Estado. O Governo deveria ao menos ter a inteligência política de perceber que este ano há eleições e que a Anita já tem idade para votar.

Anita na Função Pública – ECO

 

A quem devo pedir a pré-reforma? Governo responde a 19 perguntas

Um dia depois de Mário Centeno ter dito que o Governo não está “a abrir a porta às pré-reformas”, a DGAEP veio esclarecer como podem os funcionários públicos aceder a este mecanismo.

O regime das pré-reformas por suspensão de prestação de trabalho arrancou no dia 6 de fevereiro, mas até agora a adesão tem sido nula, já que os funcionários públicos e os chefes de serviços têm levantado várias dúvidas sobre a forma de funcionamento da nova lei.

De acordo com o jornal Público, as pré-reformas estão a gerar interesse entre os funcionários públicos, mas a falta de informação dos serviços e a ausência de critérios para negociar o valor a pagar estão a dificultar o acesso a este mecanismo.

Esta quarta-feira, a Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) publicou no seu site um conjunto de 19 perguntas e respostas, que esclarecem algumas dessas dúvidas dos trabalhadores do Estado e dos chefes de serviço. Mas não todas.

(…)

CONTINUA AQUI: A quem devo pedir a pré-reforma? Governo responde a 19 perguntas – ECO

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