Rio diz que professores têm razão nos protestos

O presidente do PSD reconheceu, esta terça-feira, que é “justo” a luta dos professores pelo descongelamento das carreiras e respetiva subida de escalões. Rui Rio defende que é preciso um “mix” de soluções para responder às reivindicações no setor da Educação, sugerindo que isso pode até passar por um acesso mais cedo à reforma.

Encontra-se disponível a aplicação que permite ao candidato efetuar a aceitação da colocação , das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2018.

Pode consultar o verbete definitivo do candidato.

Caso pretenda interpor recurso hierárquico, a aplicação encontra-se disponível das 10:00h do dia 24 de julho até às 18:00h de Portugal continental do dia 30 de julho de 2018.

Concurso Interno de Afetação

Projeto de lista ordenada de graduação

Audiências/Desistências

Um texto que nos chegou por e-mail…

Eles não sabem nem sonham com a vida fora do rebanho

Pensam que talvez exista vida em Marte

Pensam que só existe vida naquilo que a comunicação social transmite

Pensam que só existe vida dentro dos partidos e dos sindicatos

Eles não sabem nem sonham que sabem ler e escrever graças a alguém

Eles não sabem nem sonham que sentimos todos os dias a injustiça

Pensam que não sabemos da falácia quando dizem que (para nós) não há dinheiro

Pensam que não sabemos que mexeram os cordelinhos  para “abafar” a revolta

Pensam que a opinião pública não sabe que somos mal pagos

Pensam que o povo não sabe que somos nós que lhes educámos e criámos os filhos

Pensam que os marcianos somos nós

Eles não sabem nem sonham que o mundial e o sporting não nos distraíram

Eles não sabem nem sonham com viagens de centenas de quilómetros

Eles não sabem nem sonham com a alegria de saber e de ver crescer

Pensam que a memória é curta

Pensam que chegou a seally season

Pensam que não sabemos que há eleições em 2019

Pensam que acreditámos “à séria” na promessa eleitoral anterior

Eles não sabem nem sonham que somos todos diferentes

Eles não sabem nem sonham que o futuro a nós pertence

Nem sonham que o mundo pula e avança no seio desta dança

Li Li    (a)

Finalmente, já não temos de gramar “Os Maias”!

Resultado: 6 anos de Português na escola Secundária levaram a que não tivesse vontade ler, gosto de ler, prazer em ler e, portanto, não lia de livre vontade.
E se sempre achei fácil a disciplina de Português, acessível e de rápida apreensão, custou-me ao mesmo tempo perder 6 anos da minha vida de volta de clássicos que pouco ou nada nos dizem, sim, são a nossa história, mas para isso já temos a História, e quando nem o professor se identifica com as obras leccionadas, não é possível incutir nos jovens qualquer entusiasmo pela leitura, este que vos escreve incluído.
Convenhamos, o ensino de Português é, e sempre foi, uma seca, de Gil Vicente a Camões, do Bocage ao Virgílio, do Eça ao Garrett, sem esquecer o Antero e o Cesário, deixando muito pouco espaço para os contemporâneos, os que nos dizem algo, os de agora que escrevem sobre agora, sobre o que nos rodeia e preocupa, sobre para onde ir e como chegar lá, assim dando significado às nossas vidas, a esta existência.
Foi preciso concluir o Ensino Secundário para, livre de obrigações, começar a ler, a conselho de amigos da faculdade, livros a sério. Desde então, nunca mais parei, e nos livros, nos autores, e nos amigos, tive, e ainda tenho, os verdadeiros professores de Português, sem esquecer as traduções e os autores estrangeiros, igualmente importantes, enriquecedores, descobridores.
Hoje, com grande prazer acompanho a discussão em torno das Aprendizagens Essenciais do Ensino Básico e Secundário e a obrigatoriedade de obras como “Os Maias”. Se eu li “Os Maias”? Sim, li, com 16 anos. Se tinha outro remédio? Não, não tinha. Se gostei? Não, não gostei de ler mais de 600 páginas apenas porque sim, porque tenho, e temos, de ler, porque a “Stôra” disse e vai sair no teste e não é assim que se promove a leitura. Se “Os Maias” devem ser leitura obrigatória? Nada deve ser leitura obrigatória, e no termo “obrigatório” encontramos o cerne para tanto desgosto e desprazer em torno do ensino do Português ao longo de anos e anos, promovendo a iliteracia uma geração a seguir à outra.
Porque nada deve ser obrigatório, cabendo ao professor começar desde logo por explicar aos alunos o porquê de se tirar uma licenciatura em Português, o porquê da paixão pelos livros, pela leitura, pelas palavras, pela vida, a vida dos autores, a nossa vida da qual somos os autores, o que dizer, como dizer, como escrever, como amar e matar, incendiar, viajar, sofrer, vencer e perder, tudo a preto e branco nas letras de uma página sem bonecos, imprimindo a papel a vida e a vontade de toda a humanidade.
Haverá algo mais fenomenal? Não há. Chama-se imaginação, o melhor de que o cérebro é capaz. E na imaginação o desenvolvimento, novas ideias, novas elações, novas possibilidades, o salto para o infinito, o Contacto de Carl Sagan, o Fado Alexandrino e o 25 de Abril do Lobo Antunes, a violação no Ensaio sobre a Cegueira de Saramago, a morte e a guerra numa Casa na Escuridão do Peixoto, as pernas de uma mulher nos poemas felizes de Neruda, o assassinato de Lorca na frente de guerra entre duas estrofes, A maravilhosa Viagem de Nils Holgersson Através da Suécia e como a Natureza não é pertença do Homem, só para enumerar algumas obras, alguns exemplos maiores do fogo que vem nos livros e como é tão fácil entusiasmar quando tanto nos entusiasma.
E não, não acabemos com os clássicos, ao invés acabemos com a rigidez de um ensino bolorento, a destilar mofo e bafio, caquéctico e de todo desligado da realidade dos nossos dias, dando assim liberdade ao professor e, ainda mais importante, aos alunos, de ler, e de ler “Os Maias”, mas desta vez com vontade, porque a professora apaixonou-se pelo Carlos da Maia e eu pela Maria Eduarda e agora quero saber mais.

Doutrinar como um asno engomado

A directora-geral da DGEstE informou as escolas sobre o modo expedito de concluir o ano lectivo, atropelando a lei e sequestrando os professores. Fê-lo a 20 deste mês, a pedido de “elevado número” de directores incapazes de assumir responsabilidades e autonomia, retomando na prática o que já havia dito na famigerada nota informativa de 11 de Junho. Como a situação era complicada, a diligente funcionária puxou pela cabeça e chamou a polícia. Depois, doutrinou como um asno engomado, apenas com um ligeiro senão: é que os conselhos de turma não são órgãos administrativos e, portanto, a sua geringonça argumentativa pariu mesmo abaixo de zero. A nota informativa, versão dois, é papel molhado, cujo destino não é a obediência, mas tão-só o lixo.

Com efeito, o Despacho Normativo n.º 1-F/2016, já da lavra do actual secretário de Estado João Costa, na senda aliás da anterior Portaria n.º 243/2012, dispõe claramente assim (artigo 23.º): “o conselho de turma, para efeitos de avaliação dos alunos, é um órgão de natureza deliberativa, sendo constituído por todos os professores da turma e presidido pelo diretor da turma”; compete ao conselho de turma “apreciar a proposta de classificação apresentada por cada professor, tendo em conta as informações que a suportam e a situação global do aluno”; “as deliberações do conselho de turma devem resultar do consenso dos professores que o integram, tendo em consideração a referida situação global do aluno”; “quando se verificar a impossibilidade de obtenção de consenso, admite-se o recurso ao sistema de votação, em que todos os membros do conselho de turma votam nominalmente, não havendo lugar a abstenção e sendo registado em ata o resultado dessa votação”. (Os sublinhados são meus).

Como pode uma directora-geral atentar tão despudoradamente contra um direito fundamental dos professores, o direito à greve? Como pode servir-se de outro, o direito às férias, para tentar tomá-los como reféns, num hediondo golpe de chantagem? Como pode, rasteiramente, ignorar o que fixa o Artº. 57º da Constituição? Como pode confundir a independência intelectual e profissional de um professor com o servilismo de um qualquer burocrata? Como pode confundir um acto pedagógico, colegial, consequência de ponderação responsável, com um mero acto administrativo, automático? Como pode ignorar as sucessivas disposições legais, que devia proteger por elementar dever de função, para tentar impor um comando ignaro, que as cilindra?

Fora este um ministro decente e dia 26, data limite do ultimato da patusca directora-geral, seria antes a data simbólica da demissão da dita. Por uma questão de higiene constitucional. Com efeito, esta senhora não entendeu que todas as formas reivindicativas, provocando desconforto nalguns, são, acima de tudo, uma forma de chamar a atenção da sociedade para a causa que as motiva. E não entendeu que não há greves só aos fins-de-semana e feriados. Esta senhora tem, de modo reiterado, tentado trucidar a nobreza do acto educativo, com a sua substituição pela vulgaridade do acto administrativo. Na sua lógica redutora, qualquer Lola do Simplex (o robot recentemente criado) a substituía (reconheço que com vantagem). Entendamo-nos: atribuir classificações finais sem validação pela presença de todos os elementos dos conselhos de turma é o abastardamento do acto educativo, é desleal e desonesto para alunos e professores e falseia os resultados finais.

Mas a lama não mancha apenas o Ministério da Educação. Mergulha nela a habitual bonomia de António Costa, que assiste, seráfico, ao acto degradante para o ensino público de trocar reuniões sérias e conformes com a lei, pela palhaçada, escandalosa e ilegal, de três ou quatro professores decidirem por nove ou doze, sem a presença mesmo do director de turma. Em tempo de celebradas reversões, este regresso à época das notas administrativas envergonha a deontologia elementar e a ética mínima. Como é hábito, os desqualificados que comandam devem brevemente dizer, numa qualquer televisão, que estão de consciência tranquila.

In “Público” de 23.7.18

Os Professores não são portugueses… Ou o OE não é para os professores portugueses?

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… mas existe a fidelidade cega. Essa fidelidade põe em causa a autonomia.

É a partidarite…

Há leituras que faziam bem a muita gente que se julga capaz de interpretar legislação ou faz o favor a alguém de servir de testa de ferro…

Também, há “lutadores” da democracia que só a escolhem defender quando lhes dá jeito ou aos amigos… há aqueles que são democratas todos os dias e outros que só de vez em quando. Coisas que custam ver…

Mas deixemo-nos de conversa fiada e passemos a explicar baseando-nos na legislação em vigor.

O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do sector de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados.

Artigo 57.º (Constituição da República Portuguesa VII Revisão Constitucional [2005])

Direito à greve e proibição do lock-out

É garantido o direito à greve.

1 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve, não podendo a lei limitar esse âmbito

2 – A lei define as condições de prestação, durante a greve, de serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações, bem como de serviços mínimos indispensáveis para ocorrer à satisfação de necessidades sociais impreteríveis.

3 – É proibido o lock-out.

Artigo 530.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Direito à greve

1 – A greve constitui, nos termos da Constituição, um direito dos trabalhadores.
2 – Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve.
3 – O direito à greve é irrenunciável.

Artigo 536.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Efeitos da greve

1 – A greve suspende o contrato de trabalho de trabalhador aderente, incluindo o direito à retribuição e os deveres de subordinação e assiduidade.
2 – Durante a greve, mantêm-se, além dos direitos, deveres e garantias das partes que não pressuponham a efetiva prestação do trabalho, os direitos previstos em legislação de segurança social e as prestações devidas por acidente de trabalho ou doença profissional.
3 – O período de suspensão conta-se para efeitos de antiguidade e não prejudica os efeitos decorrentes desta.

É absolutamente proibido coagir, prejudicar e discriminar o trabalhador que tenha aderido a uma greve. Os atos do empregador, que impliquem coação do trabalhador no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias.

Artigo 540.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Proibição de coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador

1 – É nulo o ato que implique coação, prejuízo ou discriminação de trabalhador por motivo de adesão ou não a greve.
2 – Constitui contraordenação muito grave o ato do empregador que implique coação do trabalhador no sentido de não aderir a greve, ou que o prejudique ou discrimine por aderir ou não a greve.

Artigo 543.º (Lei n.º 14/2018, de 19/03)
Responsabilidade penal em matéria de greve

A violação do disposto no n.º 1 ou 2 do artigo 535.º ou no n.º 1 do artigo 540.º é punida com pena de multa até 120 dias.

S,e depois disto, ainda houver quem não perceba, que se demita, ou que seja demitido.