A reforma da educação especial foi publicada na sexta-feira em Diário da República. É o último dos diplomas que mexem com o arranque do próximo ano lectivo a ser formalizado e, para alguns directores de escolas, chega tarde, podendo dificultar o arranque das aulas. “Há coisas que devíamos estar a fazer agora, que só vamos fazer em Setembro”, afirma José Eduardo Lemos, director do agrupamento de escolas Eça de Queirós, na Póvoa de Varzim, e que preside ao Conselho das Escolas, o órgão que representa, junto do ministério, os estabelecimentos de educação da rede pública.

Já o Ministério da Educação compromete-se a acelerar o processo enviando às escolas orientações sobre a nova Lei da Educação Inclusiva (que ocupa o lugar da lei da Educação Especial) nos próximos dias. O diploma prevê a publicação de um Manual de Apoio à Prática Inclusiva em 30 dias, após a sua publicação. Mas a tutela fez saber, questionada pelo PÚBLICO, que o documento será publicado ainda “durante esta semana”.

“Não creio que seja possível organizar tudo até Setembro”, defende, ainda assim, José Eduardo Lemos, que fez questão de sublinhar que falava ao PÚBLICO enquanto professor e não como presidente do Conselho das Escolas.

A Federação Nacional dos Professores, que já em Maio tinha pedido o adiamento da reforma da educação especial, considera que essa teria sido a melhor solução para evitar que uma mudança “feita em cima do joelho” ponha em causa o arranque do novo ano lectivo. “A 1 de Setembro não vai estar nada preparado”, avisa Ana Simões, dirigente daquele sindicato, que é especializada nas questões da educação especial.

O Ministério da Educação lembra que as mudanças previstas na Lei da Educação Inclusiva – que inclui medidas para todos os alunos, em função das suas especificidades, e não apenas aos que têm necessidades educativas especiais – são “progressivas” e não têm que estar todas no terreno quando arrancar o novo ano lectivo.

Mais: já houve formação de formadores e haverá acções de formação “para todas as escolas”, para que possa haver “uma apropriação progressiva” das novas regras e abordagens. Nas últimas semanas têm sido realizadas reuniões com as direcções das escolas por todo o país.

Além disso, recorda ainda o Ministério da Educação, a Lei da Educação Inclusiva esteve em discussão pública durante três meses. As escolas “já conheciam o diploma e estavam a trabalhar sobre ele”, confirma o presidente da Associação Nacional dos Directores de Agrupamentos de Escolas Públicas, Filinto Lima. “Estamos a tempo de recuperar o essencial”, considera o dirigente.

“Surge sempre legislação nesta altura do ano a que temos que adaptar-nos”, acrescenta o director do agrupamento de escolas de Carcavelos, Adelino Calado. E as mudanças exigidas pela reforma da educação especial não lhe parecem “muito complicadas” em termos organizativos. “A questão estará em saber como corre na sala de aula.”

No mesmo dia em que a lei da Educação Inclusiva foi publicada, também foi oficializado o decreto-lei sobre os currículos dos ensinos básico e secundário que permite o alargamento – que é facultativo – da flexibilidade curricular a todas as escolas. Dois dias antes, foi enviado às escolas o despacho de organização do ano lectivo, que, pela primeira vez, foi negociado com os sindicatos (mas que em 2016, por exemplo, saiu em meados de Junho). Uma das novidades: regras mais apertadas para a fiscalização dos horários dos professores.

Demasiada coisa ao mesmo tempo? É o “pior final de ano de que há memória”, diz o director da escola Eça de Queirós. Teme, por isso, que se siga um início atribulado do próximo ano lectivo. “Duvido que seja possível cumprir todas as tarefas que estão previstas nestes diplomas”, defende.

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