Educação | Finanças retêm cerca de 4 milhões dos orçamentos das escolas | PÚBLICO

O ano lectivo está praticamente no fim, mas os directores das escolas continuam à espera de quase 4 milhões de euros que fazem parte dos seus orçamentos privativos e que estão retidos pelo Ministério das Finanças desde o início do ano civil. O atraso está a impedir a realização de pequenas obras ou o lançamento de projectos pedagógicos e já há escolas a pedir reforços orçamentais que só costumavam ser necessários no final do ano. O Governo reconhece a existência da dívida e promete regularizá-la “muito em breve”.

Em causa estão receitas próprias angariadas pelas escolas e que, todos os anos, têm que ser entregues ao Governo no final de cada ano civil por questões contabilísticas. Esse dinheiro é novamente requisitado em Janeiro e, habitualmente, devolvido entre Março e Abril. Este ano, sete meses volvidos desde o início do ano civil e os primeiros requerimentos apresentados pelos directores, ainda não há qualquer indicação de quando será feita a transferência.

Em dívida estão cerca de 4 milhões de euros, uma verba relativamente pequena se tivermos em conta que o Orçamento do Estado destina à Educação cerca de 6 mil milhões de euros, mas que faz mossa nas contas das escolas. “Na minha escola, por exemplo, são 3 mil euros. Mas há casos que conheço em que estamos a falar de 14 mil”, explica o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima. Nem todos os 811 agrupamentos estão afectados pelo problema, porque há vários casos em que as escolas chegam ao final do ano sem verbas sobrantes.

Dificuldades em gerir orçamentos

Face aos atrasos na reposição de verbas, as escolas estão este ano a sentir maiores dificuldades em gerir os seus orçamentos: “Fizemos um planeamento de contas tendo em consideração este dinheiro e um atraso como estes torna as coisas mais complicadas de gerir.” Há, por isso, agrupamentos que “nesta altura do ano já estão a pedir os chamados reforços de verbas” – fatias adicionais do seu orçamento que têm que ser transferidas pela tutela para fazer face a despesas correntes –, que normalmente são pedidas apenas no último trimestre do ano civil, acrescenta Filinto Lima.

O Ministério da Educação remeteu esclarecimentos sobre este caso para o Ministério das Finanças. Fonte do gabinete de Mário Centeno garantiu esta quarta-feira ao PÚBLICO que a situação “estará regularizada muito em breve”. A aprovação das restituições das verbas do orçamento privativo das escolas tem que seguir os procedimentos estabelecidas no Decreto-Lei de Execução Orçamental, que foi publicado no passado dia 15 de Maio, acrescenta ainda a mesma fonte.

“O tempo do Ministério das Finanças não é o tempo das escolas”, lamenta o presidente da Associação de Directores de Escolas, Manuel Pereira.

Os 4 milhões de euros retidos pelas Finanças dizem respeito ao chamado orçamento privativo das escolas. Os directores das escolas gerem um orçamento próprio, que tem duas componentes. A primeira parte é transferida anualmente pelo Ministério da Educação e é usada para pagar despesas correntes como as contas de água, energia eléctrica e telecomunicações. Os salários dos professores são pagos directamente pelo Governo.

Uma segunda componente, conhecida com orçamento privativo, é gerada através de receitas próprias como a exploração de bares ou reprografias, aluguer de espaços, etc. É este dinheiro que vai servindo às escolas para lançar projectos próprios ou fazer pequenos investimentos na melhoria das infra-estruturas.

No final de cada ano civil, todas as verbas sobrantes do orçamento da escola são devolvidas ao Governo. As verbas que não tenham sido gastas da parte que é transferida pelo Ministério da Educação revertem em definitivo para o Estado. Quanto ao orçamento privativo, este é também transferido para o Ministério das Finanças. Os directores têm que posteriormente requisitar o reenvio dessas verbas, no início do ano. É esta parte do orçamento das escolas que ainda não foi devolvida pelo Estado este ano.