STOP acusa ministério de “intimidação” e “dupla ilegalidade” com bloqueio de férias

E a Fenprof&Companhia Limitada vão continuar caladinhos a assobiar para o lado como se não fosse nada com eles?

Então esta luta já não é vossa?

 

STOP acusa ministério de “intimidação” e “dupla ilegalidade” com bloqueio de férias

O recém-criado Sindicato de Todos os Professores (STOP), a única organização sindical que mantém ainda as greves às reuniões de avaliação, acusa o Ministério da Educação de estar a “tentar intimidar os professores com uma dupla ilegalidade”, ao pedir aos diretores para não autorizarem o gozo de férias dos professores que ainda não entregaram a avaliação final dos alunos.

“[O Ministério] viola dois direitos básicos: o direito à greve e o direito elementar a gozar férias”, diz ao DN André Pestana, do STOP. “As férias não podem ser suspensas. Quando estão a dizer que só vão gozar férias depois de entregarem as avaliações, ou realizarem as reuniões de avaliação, estão a violar duas vezes a lei”, acusa, acrescentando que a única hipótese prevista na lei “é a remarcação de férias”, mas que esta tem de ser feita individualmente, “por escrito, invocando razões excecionais”; e pode implicar uma compensação devida ao professor de “até três vezes o valor que ele gastou nos preparativos dessas férias”.

Em causa está uma nota enviada nesta sexta-feira às escolas, na qual a Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) avisa que todas as avaliações finais têm de estar entregues “impreterivelmente” até à próxima quinta-feira e que as direções “apenas podem manter a autorização para o gozo de férias já marcadas” aos docentes que “tenham entregado todos os elementos de avaliação para os conselhos de turma” e desde que “seja assegurado quórum deliberativo de um terço em cada uma das reuniões por realizar”.

Já neste sábado, na TSF, a secretária de Estado adjunta e da Educação, Alexandra Leitão, disse que os docentes podem ir de férias “desde que deixem a avaliação”. A governante disse ainda que os docentes atualmente em greve não estão de férias, porque “a greve suspende a relação laboral”.

O STOP realiza hoje, pelas 18.00, uma reunião em Coimbra para avaliar “novas medidas a tomar” e já enviou “um apelo a todas as organizações sindicais, de docentes e não só”, para que estas se pronunciem sobre a medida do Ministério. André Pestana confirma ainda a intenção de estender a paralisação “até ao mês de agosto”.

De acordo com dados avançados pelo Ministério da Educação, falta ainda avaliar cerca de 7% dos alunos, aproximadamente 80 mil. Os estudantes do secundário que precisavam das notas para efeito de candidatura ao superior já terão sido todos avaliados.

PS:

Andaste a dormir e agora é que acordaste?

Eu sou burro e estúpido?

Puxar este assunto este Sábado é mesmo uma cortina de fumo para não tocar noutros assuntos, não é verdade?

Fenprof contra medidas que ponham em causa autonomia das escolas

A estrutura sindical chama “municipalização da Educação” à transferência de competências aprovada pelo PS e pelo PSD.

A Fenprof criticou este sábado a transferência para os municípios de competências na Educação que retirem autonomia às escolas e exigiu fazer parte das negociações do diploma sectorial que vai definir quais as áreas concretas a passar para as autarquias.

A estrutura sindical chama “municipalização da Educação” à transferência de competências aprovada pelo PS e pelo PSD genericamente numa lei-quadro, e revela que, “a partir de Setembro, a par dos objectivos de luta que uniram os professores na greve às avaliações que decorreu até 13 de Julho, o combate à municipalização passará a estar entre os principais de uma luta que irá continuar”.

O sindicato de professores “exige ser parte envolvida na negociação do diploma sectorial para a Educação, pois, de acordo com o último projecto conhecido, há competências a transferir que porão em causa aspectos importantes da organização pedagógica das escolas e do seu funcionamento, reduzirão ainda mais a sua curtíssima autonomia e implicarão negativamente na vida profissional dos docentes”.

“De acordo com o que se conhece do projecto para a Educação, os partidos que aprovaram esta lei pretendem retirar poderes aos órgãos das escolas e dos agrupamentos e transferi-los para as câmaras municipais e comunidades intermunicipais. Isto, desde aspectos relacionados com a acção social escolar ou a aquisição de materiais e equipamentos, gestão de cantinas, até a planeamento e gestão dos estabelecimentos de ensino, actividades de enriquecimento curricular ou gestão (directa e indirecta) de pessoal”, salientou.

A Fenprof salientou que, desta forma, “os perigos de privatização aumentam preocupantemente e fica aberto caminho para uma ainda maior desresponsabilização do Estado em relação, por exemplo, ao financiamento da Educação, com a previsível transferência de uma margem significativa com origem em verbas de fundos comunitários”.

Na quinta-feira, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, após uma reunião onde esteve um representante da Fenprof, anunciou que vai pedir a órgãos de soberania que iniciem o processo de fiscalização sucessiva da constitucionalidade da lei da descentralização de competências para as autarquias, devido à “municipalização de responsabilidades que são do Estado central, o que não garante a universalidade de serviços”.

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