Abertos os concursos interno, externo, afetação aos quadros de zona pedagógica, mobilidade interna, contratação inicial e de reserva de recrutamento, para seleção e recrutamento do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial, com vista ao suprimento das necessidades permanentes e temporárias, estruturadas em horários completos, na Região Autónoma da Madeira.

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O Ministério da Educação convocará, eventualmente, ainda hoje, uma reunião para (re)início do processo negocial sobre os aspetos relacionados com a concretização da contagem do tempo de serviço.  Esta informação está a ser transmitida pelos 10 sindicatos ligados à “coligação sindical”.

Publica-se, seguidamente, as listas definitivas dos concursos para contratação de docentes dos grupos de recrutamento 100, 110 e 510, de acordo com os respetivos avisos oportunamente divulgados.

Aviso n.º 6/2018 – GR 100 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Aviso n.º 7/2018 – GR 110 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Aviso n.º 8/2018 – GR 510 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Publica-se, seguidamente, as listas definitivas do concurso para contratação de docente do grupo de recrutamento 910, de acordo com o respetivo aviso oportunamente divulgado.

Aviso n.º 9/2018 – GR 910 – H1
Lista de admitidos – Lista de excluídos

Colegas, como sabem a classe docente está a ser alvo de um ataque ignóbil. Não só nos tentam roubar cerca de 25% de todo o tempo da nossa carreira, como nos tentar enganar/mentir, chantagear e agora chegam mesmo a tentar atropelar o nosso legítimo direito à greve com o serviços mínimos. Isto sem falar nos milhares de colegas contratados e das AEC que nem sequer carreira têm e que todos os anos estão sujeitos a uma precariedade que nos devia envergonhar a todos como país (por isso também uma das principais reivindicações do pré-aviso de greve do S.TO.P. é combater a precariedade docente).

Perante a dimensão deste ataque o S.TO.P., como é do conhecimento público, convidou a 21 de junho todos os sindicatos/federações sindicais docentes para reunir com urgência para equacionarmos a realização de uma grande manifestação nacional. Infelizmente até hoje nenhum sindicato/federação respondeu a esse nosso convite/email oficial…

Apesar disso, muitos colegas continuam a considerar que, para reforçar a luta nas escolas, era fundamental ter um protesto nacional para tentar quebrar o isolamento das lutas nas escolas e para tentar trazer mais destaque mediático para a nossa luta.

Reafirmamos o convite a todos os sindicatos/federações sindicais (docentes e não docentes), a toda a população em geral (independentemente da profissão) para que se solidarize e participe neste protesto nacional em defesa da liberdade/democracia na Escola Pública!

SE FICARMOS NEUTROS PERANTE UMA INJUSTIÇA, ESCOLHEMOS O LADO DO OPRESSOR!

Sexta, 6 de julho, às 10h à frente do parlamento (a chamada casa da democracia). O professor Santana Castilho já confirmou presença e irá intervir oralmente ao nosso lado. JUNTOS SOMOS + FORTES!

 

Mais um ataque e forma de intimidação…

“Exmos. Senhores Diretores de Escola/Agrupamento de Escolas

Exmos. Senhores Presidentes de CAP

Face a informações de que há docentes que não estão a cumprir os serviços mínimos decretados no processo de Arbitragem dos Serviços Mínimos, n.º 7/2018/DRCT-ASM, através de acórdão arbitral datado de 26 de junho de 2018, importa comunicar o seguinte:

1) Os serviços mínimos foram decretados por um colégio arbitral, nos termos do artigo 404.º da LTFP, equivalendo a decisão arbitral a uma sentença de um tribunal de primeira instância, pelo que é obrigatória, nos termos da Constituição e da lei;

2) Violam os serviços mínimos os docentes que:

2.1. Não entreguem todos os elementos de avaliação necessários “…para que possa surtir efeito a deliberação a tomar”, tal como é referido expressamente no acórdão arbitral;

2.2. Tendo sido designados pelo Diretor do AE /ENA para estar presente no conselho de turma em cumprimento dos serviços mínimos não compareçam ou, comparecendo, não concluam o processo de atribuição de notas aos alunos, o qual só termina quando está em condições de ser ratificado pelos Diretores;

3) A violação dos serviços mínimos faz os infratores incorrer na violação dos deveres previstos no artigo 73.º da LTFP, incluindo faltas injustificadas, constituindo, por isso, infração disciplinar.

Assim, devem os Senhores Diretores dos AE/ENA proceder ao registo das presumíveis infrações para efeitos de apuramento da responsabilidade disciplinar individual por parte da entidade competente, caso esta assim o venha a considerar.”