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Com a publicação hoje dos deferimentos dos pedidos de Mobilidade por Doença pergunta-se se estes docentes podem ocupar as necessidades transitórias que as escolas estejam a apurar ou se a colocação em Mobilidade Por Doença pode servir para preencher essas necessidades.

O Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de Julho, diz o seguinte

4 – A mobilidade dos docentes ao abrigo do presente despacho não pode originar insuficiência ou inexistência de componente letiva dos docentes do agrupamento de escolas ou da escola não agrupada onde seja efetuada a colocação.

5 – Sem prejuízo do disposto no número anterior, é atribuída componente letiva quando a mobilidade tenha por fundamento a situação de doença do cônjuge, pessoa com quem vivam em união de facto, filho ou equiparado, ou parente ou afim no 1.º grau da linha reta ascendente, ou sempre que a situação da sua própria doença o permita.

As escolas neste momento apenas sabem que foi colocado em Mobilidade Por Doença ou quem saiu.

Em lado nenhum é referido se a entrada em Mobilidade Por Doença foi feita por doença do próprio, que seja incapacitante para a atribuição de componente letiva, ou se enquadra-se numa Mobilidade Por Doença pelo ascendente, descendente ou cônjuge.

Como não existem prazos para aceitação ou apresentação na escola, as escolas não vão saber os motivos que estão no deferimento e o mais correto seria considerar todos os colocados em MPD como não podendo ter componente letiva.

Mas isto sou eu a pensar, porque de certeza que existem muito mais opiniões contrárias à minha, principalmente quem decidiu deferir estas Mobilidades.

Pelas informações que recebi o novo portal Escola 360 para registo e validação das turmas é tão complexo que as ordens foram dadas para se inserir as turmas na vehinha aplicação SINAGET.

Mas essas instruções foram dadas para duplicar o trabalho e não para o simplificar.

O que é o Escola 360?

Escola 360 vem revolucionar a gestão dos dados dos alunos

O Escola 360 chega este ano letivo com um piloto que já se estende a cerca de 150 escolas e que vai abranger 38.000 alunos de norte a sul do país. O projeto está integrado no Programa de Simplificação Administrativa e Legislativa – SIMPLEX, é promovido pela Direção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e tem como objetivo centralizar numa só plataforma todos os módulos que suportam a gestão de alunos do ensino pré-escolar, básico e secundário. A solução que suporta o sistema foi desenvolvida pela Novabase.

Indicação de componente letiva (I)

Encontra-se disponível a aplicação eletrónica que permite aos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas procederem à indicação da componente letiva, das 10:00 horas do dia 27 de julho até às 18:00 horas do dia 31 de julho de 2018 (hora de Portugal continental).

Mobilidade por doença 2018/2019 – Resultado

Encontra-se disponível na aplicação SIGRHE, a decisão do procedimento relativo ao pedido de mobilidade por doença nos termos do Despacho n.º 9004-A/2016, de 13 de julho.