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Os deputados parlamentares vão analisar hoje 16 medidas relacionadas com a alimentação escolar, tais como o fim de refeições com carne processada ou da distribuição de leite achocolatado para os mais novos.
Depois de um ano letivo que começou envolto em polémica no que toca à qualidade e quantidade das refeições escolares, o ano termina com o parlamento a debruçar-se novamente sobre o assunto: para a sessão plenária de hoje está agendada a discussão de uma petição com cerca de 14 mil assinaturas, cinco recomendações ao Governo e dez projetos de Lei.
A petição defende que as autarquias, que são responsáveis pela alimentação das crianças dos jardins-de-infância e escolas de 1.º ciclo, devem ter liberdade para aumentar o valor pago por cada refeição, deixando de estar limitadas às determinações do Orçamento do Estado.
A petição, cujo primeiro signatário é o vereador da Educação da Câmara Municipal de Cascais, defende também que as autarquias possam celebrar protocolos locais com instituições de solidariedade sociais ou outras entidades.
Também preocupados com a alimentação das crianças e jovens, os deputados do Partido Animais e Natureza (PAN) e do Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) são quem defende mais mudanças: O PAN apresenta três projetos de lei e duas recomendações ao Governo e o PEV apresenta quatro projetos de lei e uma recomendação.
Nas aprendizagens essenciais para Português do ensino secundário, que irão substituir as metas curriculares, refere-se apenas que os alunos devem ler um romance de Eça de Queirós, à escolha do professor. Também na disciplina de História há conteúdos que vão desaparecer das aulas.
As obras de Eça de Queirós Os Maias e A Ilustre Casa de Ramires vão deixar de ser de leitura obrigatória no ensino secundário. É esta a proposta contida nas chamadas aprendizagens essenciais para a disciplina de Português do 10.º, 11.º e 12.º ano.
Estes documentos estão em consulta pública até 27 de Junho na página da Direcção-Geral da Educação. A partir do próximo ano lectivo, as aprendizagens essenciais vão substituir as metas curriculares aprovadas por Nuno Crato. A sua aplicação, que já foi estreada nas 230 escolas integradas no projecto-piloto da flexibilidade curricular, começará pelos anos iniciais de ciclo (1.º, 5.º, 7.º e 10.º).
Apesar de insistir que os programas das disciplinas continuam em vigor, o Ministério da Educação indicou ao PÚBLICO que os exames vão passar a avaliar “o que está disposto nas aprendizagens essenciais”. O que acontecerá já em 2019/2020 para os alunos do 11.º ano.
Segundo o ministério, as aprendizagens essenciais, que foram elaboradas pelas associações de professores, visam colmatar as dificuldades colocadas pela “extensão” dos programas curriculares em vigor e como esse objectivo “procurou-se identificar, disciplina a disciplina e ano a ano, o conjunto essencial de conteúdos, capacidades e atitudes” que os alunos devem dominar.
“Há uma diminuição das obras propostas para leitura, que coexiste com o alargamento das opções que podem ser tomadas pelos professores”, confirma a presidente da Associação de Professores de Português (APP), Filomena Viegas. No caso do 11.º ano, por exemplo, em vez de se referir, como até agora, que a obra de Eça de Queirós deve ser escolhida entre Os Maias ou A Ilustre Casa de Ramires aponta-se apenas que os alunos têm de ler uma obra deste autor.
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