A Inspeção-Geral das Finanças realizou uma auditoria ao programa orçamental do ensino básico e secundário detetou problemas de rigor na informação orçamental, “deficiências na monitorização e no controlo financeiro”, os erros de informação são de 433 milhões de euros.
É referido: “Não existe evidência da definição de indicadores de economia, eficiência e eficácia do PO [Programa Orçamental], nem do controlo dos prazos de pagamento”.
O objetivo desta auditoria é de avaliar se o Programa Orçamental do Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar “garantiu o cumprimento das regras orçamentais e a eficiência da despesa pública incorrida”. Parece que tal não aconteceu…
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1 comentário
Que o MEC não cumpre as normas de eficácia é por todos sabido, se cumprisse não podia abrir VEs, carecem do escrutínio exigido por lei para a contratação e vinculação em funções públicas, ocorre sem concurso interno e nos anos em há interno ocorre sem ter em conta o mesmo. Diz que somos uma “carreira” (se se pode chamar carreira a uma coisa que está congelada indefinidamente) especial… mas só para o incumprimento da lei.