Encontra-se aberto o processo de seleção de um Professor Convidado Internacional, para contrato a termo certo, em regime integral, para o Ensino de Português como Língua Não Materna na Universidade Nacional Timor Lorosa’e (UNTL), ao qual podem candidatar-se os indivíduos que reúnam as condições fixadas em edital.
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O “alemão” ataca muitas cabeças quando chegam ao poder. Essas cabeças podem chegar ao cúmulo de pensar que os cargos são eternos… mas, também eles podem saltar do poleiro e voltar a ser professores.
A imagem abaixo foi retirada de um post do Facebook, a ser verdade é vergonhoso para quem é Diretor de uma escola. (já tinha previsto que tal coisa acontecesse, resta saber se foi um caso isolado ou se está generalizado)
O PS é um partido político que foi perdendo a sua matriz ideológica. Sob a liderança de António Costa, a aliança à esquerda é meramente circunstancial e ditada por ser a única forma de ganhar o Governo, depois de perder as eleições. Para os que legitimamente discordem deste ponto de vista, recomendo a análise fina das votações da legislatura e a interpretação grossa dos sinais dos últimos dias (bloco central na TAP, flop na chefia das secretas, imprudente acolhimento de familiares de amigos e de interesses de amigos, prudente respeito pelos contratos firmados com os chineses da EDP mas oportuno desprezo pelos contratos firmados com os professores portugueses).
Para os que concluem o ensino secundário, é hora de exames, onde se joga a entrada nas universidades e politécnicos. Para alguns dos outros é hora de brincar às provas de aferição, onde se queima credibilidade, tempo e dinheiro, porque se trata de provas que foram largamente usadas e abandonadas por inúteis e porque, ao persistir na asneira, ao menos que fossem aplicadas no fim dos ciclos de estudo ou feitas por amostragem.
Na equação política do PS a Educação não conta. O ministro é um bibelot que acompanha os senhores nas festas e que se mistura com a malta nos recreios, quando há fotógrafo por perto.
A análise do discurso do secretário de Estado João Costa expõe uma mistura de postulados gastos, por óbvios, com teorias pedagógicas velhas e ultrapassadas, que foram abandonadas porque falharam, depois de terem lançado a confusão no sistema de ensino. É certo que este arauto-mor do “eduquês” recuperado teve os ímpetos travados e passou das “alterações profundas” e da sua generalização para a experimentação circunscrita da “flexibilidade pedagógica”. Mas a verdade é que está destruindo, com o apoio de prosélitos e oportunistas, o que, apesar de tantas vicissitudes e sacrifícios, os professores sérios e maduros conseguiram acrescentar aos resultados do sistema de ensino. E poupem-me os prosélitos à ligeireza do “parece que no tempo de Crato é que era bom”, porquanto basta ler o que sobre ele escrevi. A questão é termos passado de uma pedagogia ferozmente utilitarista, que encarava a Educação como mercadoria ao serviço da economia de mercado, sem sensibilidade humanista nem consideração pelas diferenças individuais das crianças em formação, para uma pedagogia do paraíso, assente na retórica provinciana do “aluno do século XXI”, do “trabalho de projecto”, da “flexibilidade pedagógica”, do “trabalho em rede” e dos “nados digitais”, sem considerar o estádio intermédio que resulta da arbitragem prudente entre o valor intrínseco do conhecimento e a especulação pedagógica.
Quando se junta a melodia das “aprendizagens essenciais” ao estribilho da “flexibilidade pedagógica”, os que já assistiram a tantos coros de outros tempos sabem o que a música vai dar: um desconcerto nacional em que o ascensor social, que a Escola pode ser, pára uma vez mais. Explicitando a metáfora: Crato mandava os que chumbavam aprender uma profissão aos dez anos; Costa nivela por baixo e reserva “as aprendizagens essenciais”, que ninguém sabe o que são nem como se definem, para os que já chegam à Escola oprimidos pela sorte madrasta de terem nascido em meios desfavorecidos. Definitivamente, só há um caminho, que não importou a Crato e menos importa a João Costa: encontrar um currículo e programas correspondentes equilibrados e adequados à maturidade e desenvolvimento dos alunos e acompanhá-los, sem diminuições de exigência e rigor, com reforço de meios e recursos logo que evidenciem as primeiras dificuldades. A inovação pedagógica do aprender menos não remove o insucesso. Mascara-o. Os experimentalismos que partem do abaixamento da fasquia não puxam pelos que ficam para trás. Afundam-nos. O escrutínio sério das políticas educativas das últimas décadas, que só um pensamento crítico livre de contaminações ideológicas permite, demonstra-o.
É importante que cada professor saiba bem de que lado quer estar nesta dialéctica.
O GRITO DO IPIRANGA DOS MONODOCENTES
O dia 8 de junho de 2017, no meu entender, poderá vir a ser considerado o dia do “Grito do Ipiranga dos monodocentes”, quando no debate quinzenal da Assembleia da República o Primeiro-ministro reconhece que há discriminação com situações de monodocência.
Contudo, aqui vai o meu alerta e a minha apreensão, pois se aqueles que têm o dever ético e deontológico de nos defender e que são os nossos representantes legais perante a tutela continuarem apáticos, frouxos e, até vou mais longe, coniventes com uma política discriminatória em relação aos monodocentes, esta intervenção do Primeiro-ministro corre um sério risco de ficar inócua perante a falta de determinação na defesa dos interesses e legítimos direitos deste sector profissional da educação.
Passemos a casos concretos. No dia seguinte, 9 de junho, os sindicatos independentes desconvocam a greve agendada para o dia 14 de junho e fazem um comunicado a justificar as razões de tal ato. Até aqui, tudo bem. Contudo ao fazer a leitura do comunicado a justificar as razões que fizeram com que a greve fosse desconvocada, há uma razão que me provocou profundo desagrado, a qual passo a citar:
“…o calendário escolar do ensino do pré-escolar será idêntico ao do 1.º ciclo do ensino básico.”
Mais uma discriminação pela negativa para o 1.º ciclo. Neste ano letivo de 2016/17, pela primeira vez, impuseram-nos um calendário diferenciado do restante ensino básico. Para o próximo ano pretende-se manter esse ato injusto e discriminatório.
Pretendiam justificar a desmarcação da greve, num dos pontos, com o calendário do pré-escolar, tudo bem. Aludiam somente que foi apresentada uma correcção positiva no calendário do pré-escolar e ponto final. Agora, o que implicitamente estão a afirmar é que concordam que o calendário do 1.º ciclo seja desigual ao 2.º e 3.º ciclo. O 1.º ciclo sempre teve um calendário escolar idêntico ao restante ensino básico e, pela primeira vez, neste ano lectivo, tal não sucedeu. E concordam que se repita, para o ano, o 1.º ciclo ter um calendário mais longos que os restantes ciclos do ensino básico. Por que motivo são sempre os mesmos sacrificados?
Passemos agora aos ditos sindicatos mais representativos da classe. O que é que defendem.
O regime especial de aposentação para os monodocentes acabou em 2005 e defendem agora que seja tudo metido no mesmo saco em termos de regime especial de aposentação. Defendem a continuação da diferenciação da carga horária da componente letiva dos monodocentes (passar das atuais 25h para 22h) e dos pluridocentes (passar das atuais de 22h para 20h).
A redução da componente letiva dos pluridocentes verifica-se a partir dos 50 anos (e bem e até já foi a partir dos 40). Para os monodocentes somente a partir dos 60 anos e ficam com uma componente lectiva de 20h, quase as mesmas horas de início de carreira dos atuais pluridocentes, e para estes, com esta idade de 60 anos, têm uma componente letiva de 14h. Enfim, este é o quadro atual, ao qual o Primeiro-ministro reconhece que há necessidade de criar condições, onde há efetivamente discriminação, que tem a ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.
Muito agradado ficaria se os sindicatos, a partir deste momento, começassem a zelar e pugnar pelos interesses dos monodocentes e renegociassem compensações efetivas, com especial incidência para os docentes do pré-escolar e do 1.º ciclo com uma carreira mais longa e que já sentem um acumular de desgaste enorme, em vez da concessão da dispensa da componente letiva aos 25 e 33 anos de serviço. Um professor aos 60 anos ter uma componente letiva de 20h é desajustado, injusto, discriminatório, contrariando todos os princípios pedagógicos e sendo totalmente contraproducente.
Vamos aproveitar esta intervenção do representante máximo do governo, para fazer daqui o “Grito do Ipiranga dos monodocentes” e os sindicatos dos professores que não se esqueçam, nós precisamos dos nossos representantes legais (sindicatos), mas nós professores somos a única razão da existência dos mesmos. Por favor, aproveitem quando os ventos são favoráveis e tornem-se grandes, valorizando e dignificando os Educadores de Infância e Professores do 1º Ciclo do Ensino Básico.
Mário Nogueira reafirmou que se mantém a greve no dia em que estão também marcados exames nacionais
O secretário-geral da Fenprof, Mário Nogueira, reafirmou esta terça-feira em Leiria que se mantém a greve do dia 21 de Junho, data de realização de exames nacionais, e desmentiu que haja negociações com o Governo.
Tinha prometido criar um espaço dedicado aos concursos, essencialmente para a fase da manifestação de preferências, hoje disponibilizo aqui essa promessa feita há algum tempo, ainda numa versão inicial.
O site foi criado no domínio do blog no endereço www.arlindovsky.net/concurso e vai ficar sempre disponível na barra lateral do blog um atalho para lá.
Já tinha feito em conjunto com o Davide Martins um ficheiro Excel com as distâncias lineares desde um determinado agrupamento. Hoje este trabalho apresentado já efectua o cálculo por estrada.
O que precisam de fazer para compreenderem este novo espaço?
Ao entrar no site devem colocar a escola mais próxima da vossa morada. Escolham para isso o QZP correcto e o Concelho, depois seleccionem a escola.
Podem efectuar dois tipos de cálculos (distância ou tempo de viagem). As 811 Escolas/agrupamentos serão automaticamente ordenadas por um dos dois critérios definidos.
Se clicarem no último ícone podem ver o percurso por estrada desde o ponto de origem (escola inicial) até ao destino. As coordenadas das escolas foram trabalhadas em 2015 aqui no blogue e todas elas estão correctas.
Para terem uma ideia do trabalho que envolveu este novo site, basta dizer que foram retiradas para a base de dados todos os percursos entre cada uma das 811 escolas para todas as restantes. No total existem 657.721 percursos diferentes que foram todos transferidos para a base de dados.
Mas não só para ver as distâncias foi criado este site. Ele é mesmo um apoio à manifestação de preferências. Se clicarem numa Escola/Concelho ou QZP vão verificar que a primeira coluna irá ser ordenada. Se por exemplo clicarem na primeira escola irá aparecer um 1 na coluna inicial, se clicarem na terceira escola irá aparecer um 2 e se depois clicarem na segunda escola aparecerá um 3. Em função do vosso clique será ordenada a escola/Concelho ou QZP.
No caso de clicarem num Concelho todas as escolas desse Concelho serão sombreadas e não poderão escolher mais nenhuma escola desse Concelho. O mesmo acontece com um QZP.
Mas para isso nada como experimentarem e tentarem perceber o seu funcionamento.
Este trabalho foi feito em colaboração com o João Carlos Fonseca, professor contratado do grupo 550 – Informática (não foi preciso procurar serviços no estrangeiro, porque aqui existe gente com imensa capacidade).
Esta versão de apresentação é gratuita, no entanto contém publicidade e está activado o adblocker.
Irá existir uma versão Premium que darei conta mais para a frente. Esta versão Premium terá um baixo custo, mas irá permitir gravar as preferências do concurso e imprimir uma ordenação para um ficheiro PDF.
Gostava de para o ano acrescentar neste programa uma simulação do custo/benefício entre os intervalos de horário 1, 2 e 3. Pode ser mais vantajoso ficar mais perto num intervalo 2 do que mais longe no intervalo 1. Tendo em conta que os cálculos apenas se podem fazer pelas médias dos intervalos e pelo custo das viagens esse trabalho ficará para o próximo ano.
Também para 2018 gostava de associar neste site a oferta de casas disponíveis para alugar, assim como um sistema de boleias entre escolas.
No menu de cima irão verificar quantas escolas/Concelhos e QZP já clicaram.
Se a DGAE podia fazer uma coisa desta? Poder, podia, mas não era a mesma coisa. 🙂
Já agora ficam por aqui a perceber como entendo que um concurso deve ser feito. As opções devem estar todas disponíveis, bastando um clique para manifestar uma preferência (com o tempo também irei tratar de arrastar as preferências nesta aplicação). Também acho que devia ser dinâmico e que a qualquer momento o docente pudesse eliminar ou acrescentar preferências.
Experimentem e deixem os vossos comentário aqui.
NOTA: Evitem usar o Internet Explorer para aceder ao site. Usem o Chrome, o Firefox ou outro browser.
E parabéns João Carlos Fonseca por tão rapidamente conseguires transpor para aqui muitas das minhas ideias.
A professora Felisbela Lopes costuma fazer leituras muito sensatas e certeiras nos artigos que escreve no vosso jornal (JN) e nos comentários que faz na televisão. Porém, no artigo de opinião do passado dia 9 de junho, parece ter feito uma leitura excessivamente apressada, facilitista e, por que não dizê-lo?, algo populista da situação dos professores em Portugal.
Na realidade, o diagnóstico inicial está correto: a profissão de professor não traz atualmente qualquer tipo de gratificações, os vencimentos são baixos, a carreira docente é desmotivante, os alunos carecem das mais elementares regras de educação, a indisciplina grassa nas escolas e a profissão, sendo central na formação de sucessivas gerações, anda à deriva… Mas isso, diz a articulista, “não justifica uma greve no dia de exames. Os professores não podem desestabilizar de modo tão profundo os estudantes”.
E, então, pergunto eu, o que é que justifica uma greve dos professores? E, já agora, em que data é que convém marcar essa greve?(Imagino que, preferencialmente, no mês de agosto ou no decurso das pausas letivas!) Mas existe alguma greve, “um direito de todos os trabalhadores” como afirma, que não ponha em causa serviços e que não dificulte a vida dos utentes e dos cidadãos ? Haverá alguma greve de médicos ou de enfermeiros que não ponha em causa a saúde dos pacientes que aguardam cirurgias, consultas e tratamentos? Ou alguma greve de transportes que não ponha em causa os utilizadores que adquiriram passes e títulos de transporte e que fizeram reservas de viagens com meses de antecedência?
Na opinião da professora FL, “todos os direitos devem ser repensados quando colidem brutalmente com os direitos de terceiros” e, curiosamente, apesar da assunção de que as coisas não vão bem no reino da educação e de que há reivindicações justas, a hipótese de se delinear um regime especial de reformas antecipadas para docentes é incompreensível porque existem muitas outras profissões de desgaste rápido. É verdade que existem, mas parece-me que, em vez de se afirmar categoricamente que “não se legitima qualquer exceção a esse nível”, era preferível repensar cada uma dessas profissões, pesar os prós e os contras e avaliar os custos e os benefícios de manter profissionais no ativo que já não estão em condições plenas de cumprir as suas funções, arrastando-se penosamente em rotinas e rituais profissionais em que já não conseguem dar o melhor de si aos outros.
Gostava de referir que sou professora há cerca de 25 anos, que já me dessindicalizei há muitos, que não vou fazer greve no dia 21 e que questiono o “timing” dos silêncios e das aparições sindicais nos “media”; sublinho ainda que já vi voltas e reviravoltas no ensino, nos currículos, nos regimes de avaliação, nas equipas e nas burocracias ministeriais, mas ainda, ainda, não atingi a saturação e continuo a acreditar naquilo que faço… infelizmente, vejo todos os dias colegas mais velhos à beira da exaustão física e psicológica, no limite das suas forças, frequentemente sob medicação ou em situação de baixa médica, a contar os dias para a reforma. Parece-me que professores assim não podem cumprir cabalmente a sua função; parece-me que, perante este cenário, todos – alunos, professores, comunidade educativa, escola, sociedade em geral – ficamos a perder e que a existência de um regime especial de aposentação não é uma bizarria injustificável.
Sugere a articulista que “Ser professor pode ser desgastante”: esclareço-a, com experiência no terreno, que é imensamente desgastante nos dias que correm! Refere que “Difícil será o papel dos docentes que, neste tempo, motivam a estudar com afinco”: esclareço-a que é dificílimo motivar os alunos para o estudo seja em que altura for porque a escola não é só a época dos exames e a pauta de avaliação! Diz que “Não é fácil aceitar a data desta greve”: acrescento que não é fácil aceitar a data de nenhuma greve seja ela qual for!
… surgiram algumas noticias na imprensa nacional que traduzem o estado da “coisa”…
À primeira vista, a primeira noticia leva a declarar duas frases conhecidas de todos, “Os políticos são todos iguais” e “Mudam-se as moscas…”. Há politicas que ninguém entende… Mas até podem ter razões mais do que aceitáveis. Nunca se sabe…
Tutela fez ajuste nas zonas que considera carenciadas de escolas públicas. E a correção permite à Escola Internacional de Torres Vedras ter contratos de associação. Os donos deste colégio têm ligações familiares à diretora-geral da DGEstE, entidade que gere os contratos, e ao PS.
A segunda é uma novela que já se arrasta há ano e meio… e parece que não terá um fim de conto de fadas…
Não é da ordem das gratificações que se faz o dia a dia da classe docente dos diferentes graus de ensino. Os professores ganham pouco, não têm uma carreira revigorante e, dentro da sala de aula, debatem-se frequentemente com o desinteresse e com a indisciplina de alunos que deveriam estar ali para aprender, mas que necessitam, antes de tudo, de ser educados. Esta atual deriva de uma profissão com uma enorme centralidade na formação de sucessivas gerações não justifica uma greve no dia dos exames. Os professores não podem desestabilizar de modo tão profundo os estudantes.
Conselho de Finanças Públicas diz que a redução verificada em 2016 se deve ao aumento da idade da reforma e à penalização das reformas antecipadas. Valor médio das pensões recuou 15,8%.
Pela primeira vez desde 1969, o número total de aposentados da Caixa Geral de Aposentações (CGA) recuou no ano passado, uma evolução que se deve ao aumento da idade da reforma e ao agravamento das penalizações aplicadas a quem se reforma antecipadamente. A conclusão é do Conselho de Finanças Públicas que, nesta quinta-feira, divulgou o relatório sobre a execução orçamental da Segurança Social e da CGA em 2016.
No final do ano passado, a CGA tinha 482.614 aposentados, menos 3655 do que em 2015, ano em que já se tinha registado um aumento “pouco expressivo” em comparação com o aumento médio anual dos últimos dez anos.
Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro
Procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro
Nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, diploma que aprova o Estatuto do Pessoal Dirigente, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Camões – Instituto da Cooperação e da Língua, I. P., de 19 de abril de 2017, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis a contar do primeiro dia da publicitação da Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Coordenação do Ensino Português no Estrangeiro, previsto no n.º 4, do artigo 4.º da Portaria n.º 194/2012, de 20 de junho.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil, da composição do júri e dos métodos de seleção será publicitada na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso.
A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Laborinho
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A FENPROF enviou uma carta às Confederações e Associações de Pais e Encarregados de Educação de todo o País onde apresenta os motivos que levaram à convocação da Greve Nacional de Professores no próximo dia 21 de junho.
Na carta, a FENPROF explica “Porque lutam os Professores”, fazendo um resumo de todas as ações de luta desenvolvidas ao longo deste ano letivo, e apela à compreensão e solidariedade dos Pais e Encarregados de Educação.
Para além disso, a FENPROF preparou um folheto para distribuir à população em várias cidades do país ao longo da próxima semana, onde explica precisamente as motivações desta Greve.
… foi alegar sigilo para a confrontação das vagas.
Segundo os meus dados existiram 6.920 colocações em horário anual e completo na CI, REN, RR1 e RR2.
Seriam a partir destas colocações que poderia haver abertura de vaga no concurso externo extraordinário de 2017.
O ME disse haver apenas 6.466 colocações a considerar.
Destas 6.466 colocações o ME disse existirem 1.953 docentes sem 4.380 dias de serviço em 31/082016, mas com os 5 contratos nos últimos 6 anos. Sobrando assim 4.513 vagas que deveriam abrir.
Contudo alegou que 1.842 destes docentes anularam a colocação no período experimental ou não aceitaram a colocação.
O que daria 28,48% de colocações que seriam não aceites ou teriam sido denunciadas pelos docentes contratados o que faria que essa vaga não fosse aberta.
Mas alguém acredita que quase 30% de professores contratados colocados em horário anual e completo num ano em que não havia outra forma de colocação (BCE ou CE) pudesse denunciar ou não aceitar uma colocação destas?
Eu não.
Nem houve prova do outro lado porque esses dados seriam sigilosos.
O meu quadro de colocações em horário anual e completo até à RR2
O meu quadro com a diferença de vagas abertas e aquelas que considerei terem de abrir.
Uma delegação da FNE participou na Reunião Técnica sobre Apuramento de Vagas de docentes a vincular no âmbito do concurso externo extraordinário, realizada no dia 8 de junho, na sequência de compromisso político assumido pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, na reunião de 6 de junho de 2017 com o Ministro da Educação.
Para a FNE, há um desajustamento entre o número de vagas apurado pela aplicação dos critérios definidos pela Portaria que regula este processo e o número de vagas para os candidatos em concurso. Para o ME, esse desajustamento justifica-se pelo número de horários completos que não corresponderam a contratações.
Particularmente em causa estiveram, assim, os 1842 horários completos e anuais que foram objeto de denúncias e de não aceitação, acabando as vagas apuradas em Portaria por terem ficado pelas 3 019. Na defesa dos professores e com o fim de eliminar situações de injustiça, a FNE solicitou hoje à DGAE o envio de dados, por grupo de docência e por QZP, relativos aos 1 842 horários objeto de denúncias e de não aceitação.
Na reunião técnica sobre apuramento de vagas, o Ministério da Educação recusou-se a fazer a verificação de situações solicitadas pela FNE, repetindo justificações dadas anteriormente e alegando sigilo respeitante aos candidatos.
A FNE tomará todas as providências ao seu alcance para assegurar que todos os professores que reuniam os requisitos estabelecidos para abertura de vagas de vinculação extraordinária tenham de facto entrado, por direito próprio, no cômputo total a que chegou a tutela.
Para a FNE, sem um completo esclarecimento, relativo aos 1842 horários completos e anuais que foram objeto de denúncias e de não aceitação, subsiste a dúvida sobre se realmente todas as vagas terão sido abertas ou não. Em causa poderão estar centenas de vagas não abertas para vinculação extraordinária e um grande número de docentes que serão impedidos de obter colocação em zona pedagógica de sua preferência.
A FNE insiste no facto de que qualquer professor que se ache injustiçado, em todo este processo de análise do número de vagas de docentes a vincular no âmbito do concurso externo extraordinário em curso, contacte de imediato um dos seus sindicatos, para uma reposição de verdade e de justiça.
À mesma hora em que, na Assembleia da República, o Primeiro- Ministro António Costa afirmava que, em janeiro próximo, haveria nova vinculação de professores, dando, assim, a entender disponibilidade do governo para reduzir o elevado nível de precariedade que atinge este grupo profissional, no Ministério da Educação realizava-se uma reunião, sobre o mesmo tema, que não serviu para nada.
A reunião hoje realizada no ME tinha um caráter técnico e destinava-se, como foi compromisso político assumido pela Secretária de Estado Adjunta e da Educação, em 6 de junho, a “picar um a um”, os nomes dos professores que reuniam os requisitos estabelecidos para abertura de vagas de vinculação extraordinária e verificar se todas essas vagas tinham, de facto, sido abertas.
Recorda-se que, num primeiro momento, a FENPROF tinha detetado um desvio de 865 situações que deveriam ter dado lugar à abertura de vaga, mas não deram, para, atendidas as justificações do ME no sentido de contrariar a denúncia da FENPROF, fixar essa diferença em 827. Ou seja, as justificações do ME apenas permitiram eliminar 38 situações, o que significa que em vez de 3.019, o concurso deveria ter aberto 3.846 vagas.
Na reunião de hoje, contudo, os representantes do ME recusaram fazer essa verificação de situações, limitando-se a repetir as justificações que já tinham sido antes dadas, alegando um inusitado sigilo relativamente aos candidatos. Como tal, e porque não houve verificação das situações em causa, a FENPROF reafirma, até prova em contrário, que, de forma ilegal, o ME não abriu 827 vagas para vinculação extraordinária. Assim, há 827 docentes que deveriam vincular e não vincularão e muitos dos que conseguirão vincular serão impedidos de obter colocação em zona pedagógica da sua preferência.
A FENPROF, como os professores, não pode conformar-se com esta situação de falta de transparência e, sem prejuízo de continuar a insistir junto do ME, no sentido da resolução do problema, irá expô-lo, para já, ao Senhor Primeiro-Ministro.
Hoje, no debate quinzenal da Assembleia da República quero salientar parte de uma intervenção do 1.º ministro, que a seguir a passo a transcrever na íntegra.
“…relativamente à idade de reforma, como sabe, aquilo que é entendimento pacífico é que não deve haver alterações nessa idade, deve haver sim, uma alteração e criar condições, para que possa haver um conteúdo funcional distinto, em particular, relativamente àquelas situações onde há efectivamente discriminação, que tem a… ver com situações de monodocência que não beneficiam de redução de horário.”
Daqui somente quero extrair que, pela primeira vez, vejo um político (e neste caso até é o 1.º ministro) a reconhecer que há discriminação com os monodocentes. Não acredito na classe politica, não sei se isto vai repor alguma justiça, não sei se vamos começar a ser tratados com a equidade que nós professores e educadores de infância merecem, não sei o que é que concretamente vão fazer, mas o facto de reconhecer aquilo que muitos que têm a obrigação de nos defender não conseguem ver é para mim e, por si só, uma enorme satisfação.
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O primeiro ministro já veio dizer que se necessário aciona a prestação de serviços mínimos. Mas só se, até ao dia da greve, não se chegar a um acordo…
O direito de greve está consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa.
A legislação não pode limitar os interesses daqueles que através da greve decidem protestar, nem daqueles que podem ser afetados direta ou indiretamente pela mesma, devendo definir a prestação dos serviços mínimos para satisfazer as necessidades sociais impreteríveis. Só deve ser aceitável restringir o direito à greve, previsto no artigo 18º da Constituição se for necessário salvaguardar direitos, também, constantes na Constituição respeitando os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.
Assim sendo, as necessidades sociais impreteríveis referidas no ponto 3 do artigo 57º da Constituição são as que não satisfeitas se traduzem na violação dos direitos constitucionalmente protegidos.
A greve não é um direito absoluto.
Dito isto, torna-se obvio que o conceito de necessidades sociais impreteríveis que devem ser satisfeitas durante a greve, pode esvaziar qualquer sentido que possa ser atribuído à mesma.
Será que os exames e as provas de aferição são uma necessidade tão premente que não possam ser satisfeitas em outra data sem prejuízo de todos os intervenientes? A alínea d) do ponto 2 do artigo 397º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas diz que não…
Cabe ao Tribunal Arbitral a decisão relativamente à definição dos serviços mínimos a prestar em período de greve, fixando, em percentagem, o serviço normalmente prestado pelas escolas.
Como poderão ser atribuídos os serviços mínimos na educação?
Neste momento, essa é a grande questão… Resta-nos aguardar pela fixação dos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral. A acontecer, será a primeira vez, mas há uma primeira vez para tudo…
Os docentes que pretendam vir a usufruir da Mobilidade por Doença têm até hoje para efectuarem o pedido na mesma aplicação e fazerem o upload do Relatório Médico.
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Existem 898 vagas a menos na vinculação extraordinária que só poderão ser subtraídas às 319 vagas da norma travão que se encontram a abrir vaga em ambos os concursos.
Faltam comprovadamente 579 vagas na vinculação extraordinária.
O Conselho das Escolas defendeu hoje no parlamento que, para desenvolver o perfil do aluno para o século XXI, é preciso “quase uma revolução” nas escolas, com implicações na formação docente, avaliação, autonomia e dimensão das turmas.
Cada um lê e interpreta a legislação como bem entende. Alguns até o fazem de maneira diferente para a mesma situação, de acordo com os seus interesses do momento ou de quem…
A discussão dos serviços mínimos em educação já se fez, mas convém, a quem de direito, esclarecer como vai ser desta vez.
Artigo 397.º
Obrigações de prestação de serviços durante a greve
1 – Nos órgãos ou serviços que se destinem à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, a associação que declare a greve, ou a comissão de greve, e os trabalhadores aderentes devem assegurar, durante a greve, a prestação dos serviços mínimos indispensáveis à satisfação daquelas necessidades.
2 – Para efeitos do disposto no número anterior, consideram-se órgãos ou serviços que se destinam à satisfação de necessidades sociais impreteríveis, os que se integram, nomeadamente, em alguns dos seguintes setores:
a) Segurança pública, quer em meio livre quer em meio institucional;
b) Correios e telecomunicações;
c) Serviços médicos, hospitalares e medicamentosos;
d) Educação, no que concerne à realização de avaliações finais, de exames ou provas de caráter nacional que tenham de se realizar na mesma data em todo o território nacional;
e) Salubridade pública, incluindo a realização de funerais;
f) Serviços de energia e minas, incluindo o abastecimento de combustíveis;
g) Distribuição e abastecimento de água;
h) Bombeiros;
i) Serviços de atendimento ao público que assegurem a satisfação de necessidades essenciais cuja prestação incumba ao Estado;
j) Transportes relativos a passageiros, animais e géneros alimentares deterioráveis e a bens essenciais à economia nacional, abrangendo as respetivas cargas e descargas;
k) Transporte e segurança de valores monetários.
3 – As associações sindicais e os trabalhadores ficam obrigados a prestar, durante a greve, os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações.
4 – Os trabalhadores que prestem, durante a greve, os serviços necessários à segurança e manutenção do equipamento e instalações e os afetos à prestação de serviços mínimos mantêm-se, na estrita medida necessária à prestação desses serviços, sob a autoridade e direção do empregador público, tendo direito, nomeadamente, à remuneração.
Agora, cada um leia como quiser e bem entender, e quem deve esclarecer que esclareça…
A FENPROF – Federação Nacional dos Professores decidiu convocar Greve Nacional dos Educadores de Infância e dos Docentes dos Ensinos Básico e Secundário para o dia 21 de junho de 2017, abrangendo todos os docentes, independentemente do serviço que, nesse dia, lhes tiver sido atribuído.
Da reunião realizada hoje, 6 de junho de 2017, no Ministério da Educação, a FENPROF reconhece avanços importantes, tais como a garantia de abertura de processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, a consideração, de novo, dos intervalos na componente letiva dos docentes do 1.º Ciclo ou o compromisso assumido em relação à vinculação dos professores das escolas públicas de Ensino Artístico Especializado. São resultados que a FENPROF releva, a par, também, das alterações recentes ao calendário escolar da Educação Pré-Escolar, e que decorrem de uma luta persistente e determinada, em alguns casos, já de vários anos.
Contudo, nesta reunião, não foi possível obter respostas concretas em relação a propostas sobre questões que, para os docentes, são de elevada importância, como sejam o descongelamento das suas carreiras, a criação de um regime especial de aposentação ou a clarificação de aspetos relacionados com a organização dos seus horários de trabalho. O Ministério da Educação também não se comprometeu com a revisão do atual regime de gestão das escolas e com a negociação do diploma legal que, caso avance o processo de descentralização, em discussão na Assembleia da República, irá regular a transferência de competências para os municípios, em matéria de Educação.
Assim, pese embora os resultados que se assinalam positivamente, os aspetos que continuam sem resposta são de tal ordem importantes para os professores e educadores que a FENPROF decidiu convocar esta Greve Nacional, a realizar em 21 de junho de 2017, exigindo do Governo a assunção de um Compromisso que contemple:
A garantia de descongelamento das progressões na carreira em janeiro de 2018;
A resolução, até ao momento do descongelamento, de problemas que continuam a afetar os docentes, o que impõe a publicação da portaria de vagas de acesso aos 5.º e 7.º escalões, em falta desde 2010, bem como o reposicionamento dos docentes que ingressaram na carreira, desde 2013, no escalão em que se encontram os seus colegas com o mesmo tempo de serviço;
A negociação de um regime especial de aposentação para os docentes;
A reorganização dos horários de trabalho dos docentes, com uma definição inequívoca das atividades que deverão integrar a componente letiva e não letiva, bem como a reversão para a componente individual de trabalho das horas de redução por antiguidade, previstas no artigo 79.º do ECD;
A correção do número de vagas colocadas a concurso de integração extraordinário, de forma a ser respeitado o requisito legal estabelecido na Portaria n.º 129-A/2017, de 5 de abril;
A garantia de negociação do regime específico de descentralização que o Governo pretende aplicar na Educação, cujo projeto gera fortes preocupações, tendo em conta que o modelo proposto aponta no sentido de uma efetiva municipalização;
O desenvolvimento de um processo negocial de revisão do atual regime de gestão das escolas.
Até ao dia previsto para a realização da greve, a FENPROF manter-se-á disponível para prosseguir as negociações com o Ministério da Educação, tendo em vista a assunção de compromissos concretos em torno das questões acima referidas.
Assista aqui à Conferência de Imprensa realizada após a reunião do Secretariado Nacional da FENPROF.
São vários os motivos que levam os professores a sentirem-se “atropelados” pelo GEN10S, um processo que levanta muitas dúvidas, acusam, uma delas por atribuir responsabilidades de ensino a entidades privadas.
Mas as queixas contra o GEN10S, apresentado esta segunda-feira, continuam e são de natureza diversa. Em causa está também o facto de o programa “impingir” uma linguagem de programação.
Numa nota enviada à imprensa via ANPRI, os professores confessam ter ficado “estupefactos”, por verem entidades externas ao sistema educativo fazerem “o que nos cabia a nós fazer”. Até “porque temos formação adequada para o fazermos bem, caso nos tivessem permitido a abertura da disciplina, em todas as escolas”, argumentam. “Os professores de informática foram atropelados”.
A ANPRI argumenta que já tinha sido proposto aos gabinetes do Ministério ligados ao processo da flexibilização curricular, a possibilidade de iniciar a disciplina de TIC, no 5º ano, em todas as escolas/agrupamentos “de forma a começar a recuperar, de imediato, a inexistência ou existência muito diminuta, desta área, para todos os alunos”. Mas a resposta foi negativa.
A gravidade está no facto de se estar a “impingir” uma linguagem, referem. “Esta escolha sempre foi da responsabilidade do professor, tanto em contexto formal, como informal, sempre foi uma opção do professor conforme o cenário de aprendizagem, as condições da sala de aula e o projeto a desenvolver”, consideram
“Temos dúvidas sobre este processo”, sublinha a ANPRI, afirmando que o mais surpreendente é contar com o apoio do Ministro da Educação e do Primeiro-ministro. “Relembramos que já convidamos o Sr. Ministro da Educação para várias iniciativas, para as quais nunca teve agenda. Nós, professores de informática, deveríamos ser os ‘seus professores’”.
Lançado ontem pela Google.org, SIC Esperança e Ayuda en Acción, o projeto GEN10S prevê a selecionar 40 escolas de entre o total de candidatas, com o objetivo de formar 5.000 alunos dos 5º e 6º anos e de 500 professores em programação Scratch.
Os dois maiores sindicatos da educação voltam a estar “lado a lado” na luta… Uma coisa podemos ter como certa, os docentes não estão satisfeitos com as condições de trabalho e querem ver ação da parte dos sindicatos.
A FNE e a Fenprof confirmaram esta terça-feira, 6 de junho, a marcação de uma greve nacional de professores para 21 de junho, em plena época de exames nacionais. O sindicato liderado por Mário Nogueira desconvocou, porém, a greve no ensino artístico que estava marcada para quarta-feira.
No final da reunião de hoje com o Ministro da Educação, a FNE só pode concluir pela clara insuficiência dos compromissos para que o Ministério se disponibilizou em termos de mudanças claras na valorização e reconhecimento dos docentes portugueses.
Deste modo, a greve no dia 21 de junho, é inevitável, a menos que da parte do Ministério da Educação exista entretanto a disponibilidade para que num compromisso escrito se definam de uma forma clara os contornos de decisões que visem, ainda que para negociação posterior, a garantia de que o descongelamento de carreiras será efetivo e para todos a partir de 1 de janeiro de 2018, que o regime de aposentação de docentes terá em consideração as características especiais associadas à atividade docente, que em procedimentos de vinculação extraordinária a ocorrerem até ao final da legislatura se esgotarão todas as situações de precariedade, e que serão sempre respeitados os limites do tempo de trabalho em cada uma das suas componentes.
Com efeito, em relação ao regime de aposentação, o Ministro da Educação limitou-se a afirmar que o Ministério que tutela tudo fará para que os seus trabalhadores não fiquem para trás no âmbito de uma qualquer nova definição dos termos do regime de aposentação, o que significa que não entende que para os docentes se defina um qualquer regime especial que considere a atividade docente na especificidade do desgaste em que se traduz.
Quanto às condições para o descongelamento da carreira docente, o Ministro afirmou que o Ministério da Educação se limitará a negociar a legislação em falta desde 2010, em termos de posicionamento na carreira, nomeadamente para determinação das vagas a apurar para o acesso aos 5º e 7º escalões, o que é da sua estrita responsabilidade, sem no entanto avançar mais do que a afirmação de que o ME está a preparar tudo para que esse descongelamento ocorra no quadro do atual ECD, sem garantir que todos os docentes verão descongelada a sua progressão em carreira a partir de 1 de janeiro de 2018.
Sobre a integração na carreira dos docentes sucessivamente contratados e que ainda não viram respeitado o direito à contratação, o Ministro afirmou apenas que no próximo ano haverá um novo momento de vinculação extraordinária, sem no entanto se comprometer, quer com o número de docentes a abranger, quer com critérios de identificação.
Em relação ao processo que está a ocorrer neste momento de integração extraordinária, e perante a verificação de que o número de vagas ocupadas é inferior ao número de vagas que deveria existir, em função dos critérios estabelecidos, foi decidida a realização muito proximamente de uma reunião técnica que possa apurar as divergências identificadas e a correção dos eventuais erros.
Quanto aos docentes dos Conservatórios de Música e Dança, vai ser criado um regime específico para regular o ingresso, sem definir os contornos com que este procedimento vai ocorrer, mas comprometendo-se com a renovação dos atuais contatados. Já em relação aos docentes das Escolas António Arroio e Soares dos Reis, será determinado um regime de vinculação extraordinária, sem que se garanta a renovação dos contratos atualmente em vigor.
A organização do tempo de trabalho foi outra questão que recebeu uma resposta muito insuficiente, uma vez que se limitou a determinar que os intervalos serão considerados como componente letiva para os docentes do 1º ciclo, e que haverá uma circular sobre o conteúdo das componentes letiva e não letiva, para evitar abusos, sem que no entanto se proceda a uma correção mais funda desta questão do ponto de vista legislativo.
Deste modo, para a FNE, estas respostas são claramente insuficientes em relação ao mandato que recebeu para que no próximo ano letivo os Docentes portugueses sintam que as normas que regulam a sua profissão, o desenvolvimento da sua carreira e a expetativa da sua aposentação sejam corrigidas, em nome da sua valorização e reconhecimento.
Deste modo, a resposta dos Docentes portugueses não poderá ser outra senão uma adesão total à greve que a FNE está a convocar para 21 de junho próximo.
Estão dispensados da inscrição obrigatória os candidatos que tenham leccionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre 01/09/2016 e a data de abertura do concurso.
Seis sindicatos de professores entregam hoje no Ministério da Educação um pré-aviso de greve para o dia 14 de junho, exigindo nomeadamente o descongelamento de carreiras e um regime especial de aposentação.
(Não seria melhor marcar uma greve destas para dia 16 de junho? Marcar uma greve por marcar, mais vale marcar para usufruir da “fama” de que nos vão acusar)
Hoje, 6 de Junho, pelas 9: 30 reúne-se a FENPROF com o Ministério da Educação e a FNE pelas 11:30.
Ao final da manhã ou durante a tarde já vamos perceber se algumas das reivindicações das organizações sindicais vão ser levadas em conta pelo Ministério da Educação. Se isso acontecer é provável que a greve de dia 21 seja desmarcada.
As principais exigências que vão estar nas reuniões são as seguintes:
O descongelamento das carreiras docentes em janeiro de 2018;
A garantia de abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, para além da resolução dos problemas que se mantêm, relacionados com os docentes de ensino artístico especializado e a abertura de vagas para este ano;
A negociação do despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, com a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva e a consideração, na componente letiva, dos intervalos do 1.º Ciclo;
A aprovação de um regime especial de aposentação e/ou a aprovação de medidas concretas que garantam o “reajustamento funcional” da atividade desenvolvida pelos professores com mais tempo de serviço;
A abertura de processos negociais específicos em torno de matérias como a gestão das escolas e o processo de descentralização / municipalização que o governo pretende levar por diante.
1) Eliminação da Precariedade entre docentes e não docentes;
2) Descongelamento de Carreiras;
3) Direito a um regime especial de Aposentação para os docentes, sem penalizações, a partir dos 36 anos de serviço;
4) Organização do Tempo de Trabalho, com a definição do que é letivo e não letivo, com o respeito efetivo pelo tempo de trabalho individual.
Nota-se nestas reivindicações uma grande convergência entre as duas maiores estruturas sindicais de professores. E quando assim é, a força que os professores têm é maior.
Seria bom para todos que a decisão de hoje possa pacificar o ambiente nas escolas, que da reunião saíssem boas notícias e que a greve fosse desmarcada.
1 – Os concursos abertos pelo presente aviso são aplicáveis a todos os níveis e graus de ensino.
2 – As candidaturas são precedidas de uma inscrição obrigatória entre 6 e 12 de junho de 2017, mediante o preenchimento dos formulários a seguir enunciados:
Formulário A – Candidatos ao concurso de contratação inicial da Região Autónoma da Madeira, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada);
Formulário B – Candidatos ao concurso de contratação inicial nos termos do n.º 5 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, de indivíduos que no ano escolar anterior àquele a que respeita o concurso tenham adquirido habilitação profissional após a publicação do aviso da abertura do concurso.
3 – O prazo de inscrição ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, efetuar-se-á obrigatoriamente entre 6 e 12 de junho de 2017, mediante o preenchimento do formulário a seguir enunciado:
Formulário C – Candidatos ao concurso de mobilidade interna nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, sem vínculo aos estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira.
4 – Os candidatos que tenham lecionado ou que se encontrem a exercer funções docentes em estabelecimentos de educação, ensino ou instituições de educação especial da rede pública da Região Autónoma da Madeira, no período compreendido entre 01/09/2016 e a data de abertura do concurso, estão dispensados da inscrição obrigatória referida nos números anteriores.
5 – Prazos de candidatura:
5.1 – A candidatura ao concurso de contratação inicial, nos termos do n.º 4 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, decorre no período de 24 a 27 de julho de 2017, inclusive.
5.2 – A candidatura à mobilidade interna decorre de 17 a 20 de julho de 2017, inclusive.
5.3 – A candidatura ao concurso de afetação aos quadros de zona pedagógica ao abrigo do artigo 32.º do Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho, decorre no período de 13 a 19 de junho de 2017, inclusive.
6 – Os candidatos sem vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino ou instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (redes pública e privada), devem remeter a inscrição, através de carta registada com aviso de receção, à Direção Regional de Inovação e Gestão, acompanhada dos
documentos constantes no capítulo VIII.
7 – Os candidatos com vínculo aos estabelecimentos de educação, de ensino e instituições de educação especial da Região Autónoma da Madeira (rede privada e escolas profissionais privadas) preenchem o formulário e apresentam os documentos nos estabelecimentos do ensino particular e cooperativo, instituições
particulares de solidariedade social e escolas profissionais privadas.
A Comunidade Intermunicipal do Ave lança hoje o Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar, que inclui 26 projetos educativos, dos quais nove serão desenvolvidos entre vários municípios. O programa integra os concelhos de Cabeceiras de Basto, Guimarães, Mondim de Basto, Fafe, Póvoa de Lanhoso, Vieira do Minho, Vila Nova de Famalicão e Vizela.
O plano, que será hoje apresentado em Guimarães, é promovido no âmbito do Programa Operacional do Norte, que conta com o apoio de fundos europeus, e está integrado no Plano de Desenvolvimento e Coesão Territorial do Ave – que, entre as várias prioridades, aposta na redução e prevenção do abandono escolar precoce, e na promoção da igualdade de acesso à educação infantil, primária e secundária.
Entre os nove projetos intermunicipais está o Hypatiamat, centrado em aplicações informáticas, o Litteratus, que promove a compreensão da leitura no 1º ciclo, o Curtir Ciência, que visa despertar o interesse dos alunos pela cultura científica e atividades laboratoriais, e o Mais Cidadania, que aposta na utilização da tecnologia para facilitar a aprendizagem. O Plano Integrado e Inovador de Combate ao Insucesso Escolar do Ave inclui ainda salas de aula do futuro, estímulos para a produção de ideias ou projetos empreendedores de crianças até aos 12 anos, e o projeto similar IN.AVE, que envolve jovens do 2º e 3º ciclos. Pretende-se também criar uma bolsa de formadores de Educação Parental, que transmitam dicas aos encarregados de educação.
Os alunos vão acompanhar a execução do plano.
É sem dúvida alguma a principal preocupação para o arranque do ano lectivo 2017/2018 no que respeita a negociação directa com o Ministério da Educação (sob supervisão do Ministério das Finanças).
Se não houver sinais, ou vontade do ME em promover uma mudança na organização de trabalho dos professores, não resta às organizações sindicais manterem a greve de dia 21 e quem sabe prolongá-la ainda por mais tempo.
Sindicatos de docentes dão prioridade a mexidas nos horários de trabalho para próximo ano letivo.
As principais associações sindicais de professores elegem a questão do horário de trabalho como tema prioritário para o qual exigem respostas do Ministério da Educação na reunião de amanhã, de modo a cancelarem a greve do dia 21, data em que se realizam três exames nacionais (Física e Química A, Geografia A e História da Cultura e das Artes).
“A determinação do horário de trabalho do próximo ano letivo é o aspeto mais urgente. É preciso que as componentes letiva e não letiva fiquem claramente definidas“, disse ao CM João Dias da Silva, secretário- -geral da Federação Nacional de Educação. Já quanto às questões do descongelamento das carreiras, regime especial de aposentação e vinculação docente, a FNE admite que a urgência é menor: “Sobre as outras matérias é preciso que da reunião saia uma orientação sobre o sentido em que vamos.
” Mário Nogueira, secretário- -geral da Federação Nacional de Professores (Fenprof), também considera a questão dos horários “a mais imediata, por ter impacto já em setembro“. Os outros temas “são de negociação mais longa”, diz, exigindo ao Governo compromissos.
Os horários ficarão definidos no despacho de organização do próximo ano letivo. Nogueira diz que urge “acabar com a confusão entre componente letiva e não letiva”, bem como “incluir os intervalos do 1º ciclo na componente letiva”. O dirigente exige que docentes com reduções de horário por antiguidade não tenham de desempenhar tarefas desgastantes integradas na componente de estabelecimento.
As razões para este aumento do número de docentes são obvias. São elas, a quase ausência de aposentações, (que este ano se tem vindo a manter), e à entrada nos quadros de cerca de quatro mil docentes na legislatura anterior. Estamos à espera que os números deste governo não desiludam…
Em comparação com o ano letivo anterior o sistema de ensino perdeu cerca de 37 mil alunos. O Pré-escolar surge como o único a ganhar alunos, fruto das politicas que ainda estão em curso.
