16 de Junho de 2017 archive

Os Intervalos no 1º Ciclo

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No compromisso assumido pelo ME os intervalos do 1º Ciclo vão passar a ser considerados na componente lectiva do docente de acordo com o texto seguinte.

 

c. Intervalos do 1.º ciclo – Consideração do intervalo dos docentes do 1.º ciclo do ensino básico na componente letiva. Em reforço, será emitida uma circular sobre o OAL, através da qual se dará indicação que, relativamente ao 1.º ciclo do ensino básico, cada agrupamento de escolas gere, no âmbito da sua autonomia, os tempos constantes da matriz, para que o total da componente letiva dos docentes incorpore o tempo inerente ao intervalo entre as atividades letivas, com exceção do período de almoço. (SET2017)

Se para o 1º e 2º ano consigo perceber como enquadrar o texto do compromisso na Matriz Curricular do 1º Ciclo, já não consigo entender como isso se poderá aplicar ao 3º e 4º ano visto que a matriz curricular destes dois anos têm como mínimo de componente lectiva 24,5 horas.

O intervalo no 1º Ciclo apenas compreende o período da manhã com a duração de meia hora diária (não contabilizo o intervalo da tarde porque o princípio é que as AEC sejam feitas a partir do fim das actividades lectivas, apesar de sabermos que não é isso que acontece na maioria das escolas).

Ainda recentemente também se falou que o Inglês nos 3º e 4º anos seria leccionado dentro das 25 horas lectivas dos alunos e que as expressões passariam de 3 para 5 horas.

Se alguém conseguir elucidar-me do que poderá ser feito tudo isto agradeço a informação. Mas não me parece ser possível cumprir este compromisso do ME se não for mexida a Matriz Curricular do 1º Ciclo ou retirado o Apoio ao Estudo e a Oferta Complementar do tempo de trabalho dos alunos.

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Os Compromissos do ME

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Documento datado de 14 de Junho com compromissos assumidos pelo ME perante as organizações sindicais.

Não me parecem compromissos suficientes para a desmarcação de uma greve.

 

Download do documento (PDF, 309KB)

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A FNE explica no seu comunicado a que estão obrigados os professores em serviços mínimos

 

Serviços mínimos não diminuem exigências dos Professores

O Colégio Arbitral decidiu, por maioria, estabelecer serviços mínimos para o dia da greve marcada pela FNE para o dia 21 de junho próximo.

A FNE respeita a decisão do Colégio Arbitral, apesar de não concordar com a sua aplicação.
No quadro da decisão deste Colégio Arbitral, deverá ser garantido um conjunto de condições:

  1. Receção e guarda dos enunciados das provas de aferição e dos exames nacionais em condições de segurança e confidencialidade – um docente;
  2. Vigilância da realização dos exames nacionais – dois docentes (vigilantes) por sala;
  3. Vigilância das provas de aferição – um docente vigilante por sala
  4. Cumprimento das tarefas do professor coadjuvante – um docente por disciplina, e
  5. Cumprimento do serviço de secretariado de exames, pelo número de docentes estritamente necessário.

Apesar da definição dos serviços mínimos, os docentes portugueses que não forem chamados para assegurar os serviços mínimos estarão em greve em relação a todo o restante serviço docente, atividades letivas e não letivas que lhes estiverem distribuídas para esse dia.
A determinação de serviços mínimos no dia da greve não diminui as razões da enorme insatisfação dos professores.

Esta greve visa demonstrar ao Governo e particularmente ao Ministério da Educação a enorme insatisfação dos docentes portugueses em relação à ausência de medidas concretas de valorização do trabalho profissional docente, e isto apesar das expetativas que foram sucessivamente criadas em relação a inúmeros problemas sucessivamente identificados e sucessivamente adiados.

Da parte da FNE, continua a haver total disponibilidade para, em diálogo construtivo com o Ministério da Educação, encontrar soluções que visem eliminar aquela insatisfação, estranhando-se que, até este momento, e apesar das afirmações públicas do Primeiro-Ministro e do Ministro da Educação, a aposta no diálogo esteja ainda sem qualquer iniciativa governamental.

Tão pouco se considera que constituam resposta suficiente as afirmações que o Ministro da Educação fez na reunião que manteve com a FNE no passado dia 6 de junho, como aliás na altura muito claramente foi referido.

Como se tem vindo a assinalar, é fundamental que o próximo ano letivo abra com a garantia, para todos os docentes portugueses, de que há aspetos essenciais da sua carreira e das suas condições de trabalho que são significativamente alterados.

A não haver resposta aos problemas identificados como mais significativos, não haverá outra alternativa que não seja a marcação de novas iniciativas de contestação que demonstrem a necessidade de serem adotadas medidas que respondam à exigência de valorização dos docentes, com expressão nas suas condições de trabalho e no desenvolvimento da sua carreira.

 

Lisboa, 16 de junho de 2017
O Departamento de Informação da FNE

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Declaração de Mário Nogueira sobre a Greve de 21 de junho

 

FENPROF reafirma importância da greve de 21 de junho e apela a uma grande adesão dos professores e educadores

 

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