Hoje é o Dia D

Hoje, 6 de Junho, pelas 9: 30 reúne-se a FENPROF com o Ministério da Educação e a FNE pelas 11:30.

Ao final da manhã ou durante a tarde já vamos perceber se algumas das reivindicações das organizações sindicais vão ser levadas em conta pelo Ministério da Educação. Se isso acontecer é provável que a greve de dia 21 seja desmarcada.

As principais exigências que vão estar nas reuniões são as seguintes:

 

FENPROF

  • O descongelamento das carreiras docentes em janeiro de 2018;
  • A garantia de abertura de novos processos de vinculação extraordinária em 2018 e 2019, para além da resolução dos problemas que se mantêm, relacionados com os docentes de ensino artístico especializado e a abertura de vagas para este ano;
  • A negociação do despacho de Organização do Ano Letivo 2017/2018, com a definição clara dos conteúdos das componentes letiva e não letiva e a consideração, na componente letiva, dos intervalos do 1.º Ciclo;
  • A aprovação de um regime especial de aposentação e/ou a aprovação de medidas concretas que garantam o “reajustamento funcional” da atividade desenvolvida pelos professores com mais tempo de serviço;
  • A abertura de processos negociais específicos em torno de matérias como a gestão das escolas e o processo de descentralização / municipalização que o governo pretende levar por diante.

 

FNE

1) Eliminação da Precariedade entre docentes e não docentes;

2) Descongelamento de Carreiras;

3) Direito a um regime especial de Aposentação para os docentes, sem penalizações, a partir dos 36 anos de serviço;

4) Organização do Tempo de Trabalho, com a definição do que é letivo e não letivo, com o respeito efetivo pelo tempo de trabalho individual.

 

Nota-se nestas reivindicações uma grande convergência entre as duas maiores estruturas sindicais de professores. E quando assim é, a força que os professores têm é maior.

Seria bom para todos que a decisão de hoje possa pacificar o ambiente nas escolas, que da reunião saíssem boas notícias e que a greve fosse desmarcada.

 

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26 comentários

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    • anonimo on 6 de Junho de 2017 at 10:11
    • Responder

    O 1º ponto da FNE, significa o quê?
    Acabar com a precariedade depois de igualarem as prioridades entre docentes do ensino privado (que obtiveram nos colégios muito mais tempo de serviço) e os professores do ensino público? Cada vez é mais difícil que professores que sempre trabalharam para a escola pública conseguirem uma colocação (nem em Contratação de Escola conseguem um horário pequeno). É só ver quem está no topo das listas em TODOS OS GRUPOS para contratação.
    Perante isto, acho que deviam dizer como pretendem acabar com a precariedade, já que só agora se lembraram dos precários que existem há bem mais do que 1 década.

    • Só paleio on 6 de Junho de 2017 at 12:14
    • Responder

    Não vai haver greve nenhuma.
    Desde 2014 que a lei prevê como serviços mínimos a realização de exames nacionais e as avaliações finais.
    Se a greve fosse marcada, estes serviços teriam que ser assegurados, ou seja, a 21 de junho o efeito da greve seria nulo. Os sindicatos nunca avançarão para a greve.
    Antes de 2014 haveria efeitos por ausência da definição dos serviços mínimos. na presente data há serviços mínimos legalmente estabelecidos.

    • Professora on 6 de Junho de 2017 at 13:58
    • Responder

    Pelo que ouvi agora na tv, blá, blá, blá whiskas (escreve-se assim?) saquetas. Parece que nem vai haver greve nem foi conseguido NADA! Já previ isto ontem.

    Nova reunião para enganar o povão.

    Tomem juízo, senhores sindicalistas!

      • Paulo Guinadas on 6 de Junho de 2017 at 14:49
      • Responder

      Nós os Emplastros e Emplastras somos assim

      Eu Não Faço Greve…Sou um emplastro(a) e prefiro que os colegas façam por mim.

      Ficar sem o salário de um dia de trabalho!…Era só o que faltava…..Esta malta é louca…..

      Desculpem qualquer coisinha.

      http://3.bp.blogspot.com/-ObqKadVbB1o/UsGMBymR8aI/AAAAAAAAL6Y/2ePGXPHOFgk/s1600/Fernando+Alves+(2).JPG

        • Fernanda on 6 de Junho de 2017 at 16:30
        • Responder

        Para não falar que os emplastros/as prevêem imenso……

    • Steve on 6 de Junho de 2017 at 14:44
    • Responder

    Greve dos professores: Fenprof remete decisão final para esta tarde

    Mário Nogueira considera que o resultado da reunião desta manhã no Ministério da Educação ficou aquém da expectativa e remete para o secretariado nacional da sindicato que dirige uma decisão final sobre a greve anunciada para o dia 21, época de exames

    A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) remeteu para esta tarde a confirmação da greve prevista para o dia 21, depois de uma reunião no Ministério da Educação, em Lisboa.

    Em declarações aos jornalistas, o secretário-geral da federação, Mário Nogueira, admitiu que poderão ser marcadas esta terça-feira novas reuniões com a tutela no sentido de passar a escrito algum compromisso sobre as matérias discutidas.

    Considerou porém que o resultado da reunião ficou aquém da expectativa e remete para o secretariado nacional da organização uma decisão final sobre a greve anunciada para o dia 21, época de exames.

    Mário Nogueira estimou que ao final da tarde deve ficar a saber-se se o pré-aviso de greve é entregue hoje ou não.

    De acordo com Mário Nogueira, o Ministério admitiu um novo contacto da parte da tarde também para agendar uma reunião de carácter mais técnico sobre os lugares/horários postos a concurso para vinculação extraordinária, depois de a Fenprof ter contestado o número de vagas divulgado no mês passado.

    A Fenprof vai também hoje contactar os professores do ensino artístico especializado para saber se pretendem avançar com a greve às avaliações que tem início na quarta-feira.
    Segundo Mário Nogueira, trata-se de um universo de 200 docentes para os quais também se pretende abrir um conjunto de vagas para vinculação extraordinária.

    Apesar de não ter havido um compromisso para este ano, a Fenprof admitiu que poderá haver novidades para o próximo ano.

    Sobre duas questões consideradas fundamentais, a progressão na carreira e um regime especial de aposentação, ao fim de 36 anos de serviço, não houve qualquer evolução, indicou o dirigente sindical.

    “As finanças têm aqui um grande peso”, afirmou Mário Nogueira.

    Relativamente à vinculação extraordinária de professores, poderá haver novos processos em 2018 e 2019, referiu.

    Mário Nogueira disse também que a tutela admitiu considerar o tempo de intervalo do primeiro ciclo como componente letivo.

    A Federação Nacional dos Professores e a Federação Nacional da Educação (FNE) anunciaram na quinta-feira a intenção de realizar uma paralisação no dia 21 de junho.

    As estruturas sindicais exigem compromissos do governo, no sentido de serem garantidos e calendarizados novos concursos de vinculação de professores precários até ao final da legislatura.

    Um regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, sem penalizações, e uma revisão dos horários de trabalho, no que concerne à definição do que é componente letiva e não letiva, estão entre as questões que os sindicatos querem ver negociadas.

    http://expresso.sapo.pt/sociedade/2017-06-06-Greve-dos-professores-Fenprof-remete-decisao-final-para-esta-tarde

  1. FNE
    1) Eliminação da Precariedade entre docentes e não docentes;
    2) Descongelamento de Carreiras;
    3) Direito a um regime especial de Aposentação para os docentes, sem penalizações, a partir dos 36 anos de serviço;
    4) Organização do Tempo de Trabalho, com a definição do que é letivo e não letivo, com o respeito efetivo pelo tempo de trabalho individual.
    5) Eliminação da diferenciação entre docentes de QA e QZP. Colocação dos docentes nos concursos por graduação profissional.

    Julgo que falta este ponto. Ou estarei errada?!

    1. 🙂 Que grande treta!E que tal deixar de haver diferença entre professores, independentemente de QA, QZP ou contratados?

  2. O Regime Especial de Aposentação Docente diz respeito a TODOS (aos mais novos e aos mais velhos)

    Aos mais novos porque importa libertar lugares para os colegas contratados e aos Jovens que se encontram a tirar Cursos Superiores na área da Educação.

    Aos mais velhos porque depois de uma vida de trabalho merecem sair com o mínimo de dignidade.

    No que diz respeito ao “Regime Especial de Aposentação” dos Docentes este MINISTRO Fez ZERO.

    Neste sentido é bom recordar que este Governo fez aprovar um Regime Especial de Aposentação para os Militares, GNR, PSP, Policia Marítima, Policia Judiciária, Juizes, Magistrados do Ministério Público….os quais aos 60 ANOS DE IDADE podem Aposentar-se sem qualquer tipo de penalização. No caso dos Militares e da GNR, aos 55 ANOS DE IDADE passam à RESERVA (isto é, vão para casa) e aguardam pelos 60 ANOS DE IDADE, momento a partir do qual passam à REFORMA/APOSENTAÇÃO.

    Acresce referir que os Militares e a GNR ainda tem UMA BONIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, ou seja, inicialmente essa Bonificação correspondia a um acréscimo de 25% (por cada 4 anos o militar é como se tivesse feito 5 anos) e agora essa BONIFICAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO passou para 15%

    Um Militar ou um guarda da GNR com a bonificação (actual) de 15% no Tempo de Serviço se lá permanecerem 35 ANOS significa 40,25 ANOS (35 anos + 15% de bonificação = 40,25 ANOS DE SERVIÇO

    Significa isto que estes GRUPOS PROFISSIONAIS são duplamente favorecidos.

    No Sector Privado também existem Regimes Especiais de Reforma de que são exemplo as “bordadeiras da madeira”, os “controladores de tráfego aéreo”….

    1. “Aos mais velhos porque depois de uma vida de trabalho merecem sair com o mínimo de dignidade.” – claro que sim… coitados… e a reforma dos senhores no topo da carreira, ou quase, vão ser pagas pelos tótós do 1º escalão!!!

      1. Principalmente quando esses senhores sempre progrediram automaticamente!

          • BBB on 6 de Junho de 2017 at 15:47

          E tu progrides como?

          Já sei!… Um relatório de autoavaliação da treta e duas ações de formação em cavaquinho e pandeireta.

          Vai catar piolhos.

          • Fernanda on 6 de Junho de 2017 at 16:39

          Ai, dasssss-ssse, AAAA!

        • Fernanda on 6 de Junho de 2017 at 16:37
        • Responder

        Oh god make me good but not yet……AAAA!

    • Steve on 6 de Junho de 2017 at 14:54
    • Responder

    Horário de Trabalho

    Andam bem os Sindicatos ao colocarem em cima da mesa as questões relativas ao Horário de Trabalho.

    Existem mil e um atropelos no Horário de Trabalho dos docentes. Há Directores mais papistas que o Papa e portanto depois quem se lixa é o mexilhão.

    No Horário de Trabalho existem duas componentes: a Componente Lectiva + Componente Não Lectiva (Trabalho de Escola + Reuniões+Trabalho Individual).

    É importante que as Reduções da Componente Lectiva ao abrigo do Artigo 79º passem a integrar o Trabalho Individual (preparação de aulas+elaboração de fichas+correcção de trabalhos+……..).

    O Trabalho de Escola e as Reuniões (infindáveis) tem vindo de forma progressiva a sobrecarregar o Horário de Trabalho dos Docentes.

    Aproxima-se o arranque do ano lectivo 2017/2018, logo estas questões devem ser prioritárias.

    Chega dos professores serem BURROS DE CARGA.

    • Julia on 6 de Junho de 2017 at 14:56
    • Responder

    Passaram 2 anos do mandato deste Governo e o que se pode ver é que muito pouca coisa mudou. A BCE (concursos manhosos) acabaram e parece que vão vincular 3.000 desgraçados (já em idade avançada – alguns com mais de 60 anos).

    Além disto NADA FOI FEITO.

    O Governo com o seu discurso tem embrulhado os professores.

    Temos imensos problemas para resolver:

    – os Horários de Trabalho;

    – o Regime Especial de Aposentação Docente;

    – os 51.000 (desgraçados) professores contratados que andam ano após ano a tapar buracos;

    – o descongelamento das carreiras;

    – aumentos salariais;

    – (…)

    Passou mais um ano e NADA FOI FEITO. Porraaaaaaaaaaaaaaaaaa…..

      • anonimo on 6 de Junho de 2017 at 15:17
      • Responder

      E o que foi feito pelo cRato que esteve lá bem mais do que 2 anos?
      SABE O QUE ELE FEZ?
      – aumentou a precariedade;
      – implementou a prova de acesso;
      – deu emprego a docentes que vieram do privado e mandou para p desemprego os docentes da escola pública;
      – desenvolveu o pior e mais injusto sistema de contratação – a BCE;
      – Aumentou as escolas teip e com contrato de autonomia;
      – nem sequer pagava o subsidio de férias e de Natal;
      – não descongelou os congelados que agora acordaram;
      -…. estou já cansado…mas a lista não terminou…

    • Anita on 6 de Junho de 2017 at 16:00
    • Responder

    “Tal dinheirito, tal trabalhito”

    Este é o meu lema daqui em diante.

    Façam como eu.

    • Ultima Hora on 6 de Junho de 2017 at 16:20
    • Responder

    Professores dão “insuficente” às respostas do Governo

    FNE exige “respostas mais concretas” do Ministério. Tal como a Fenprof, irá confirmar na tarde de terça-feira se entrega pré-aviso de greve. Sindicatos independentes já marcaram paralisação

    As respostas do Ministério da Educação são “claramente insuficientes” para evitar que a greve seja feita, disse esta terça-feira o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE), no final de uma reunião com a tutela.

    À semelhança da Fenprof, a FNE remeteu para o final da tarde a confirmação da entrega do pré-aviso de greve para o dia 21 deste mês, altura de realização de exames.

    Há um conjunto de matérias que precisam de respostas mais concretas”, afirmou o dirigente da FNE, João Dias da Silva, destacando a questão da aposentação ao fim de 36 anos de serviço e o descongelamento das carreiras para todos “sem exceção” a partir de janeiro.

    A FNE admitiu porém que o Ministério manifestou disponibilidade para discutir os cerca de 800 lugares que, nas contas da federação, faltam nas listas do concurso de vinculação extraordinária divulgadas no mês passado.

    Dias da Silva afirmou que, durante a tarde, será analisado o conteúdo da reunião no Ministério da Educação, para ser anunciada uma decisão final sobre a greve.

    A Federação Nacional da Educação e a Federação Nacional dos Professores anunciaram na quinta-feira a intenção de realizar uma paralisação no dia 21 de junho.

    As estruturas sindicais exigem compromissos do Governo, no sentido de serem garantidos e calendarizados novos concursos de vinculação de professores precários até ao final da legislatura.

    Um regime especial de aposentação ao fim de 36 anos de serviço, sem penalizações, e uma revisão dos horários de trabalho, no que concerne à definição do que é componente letiva e não letiva, estão entre as questões que os sindicatos querem ver negociadas.

    Greve marcada para dia 14

    Seis sindicatos de professores entregam já esta terça-feira no Ministério da Educação um pré-aviso de greve para o dia 14, exigindo nomeadamente o descongelamento de carreiras e um regime especial de aposentação.

    Os seis sindicatos independentes que assinam o pré-aviso (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) divulgaram a decisão em comunicado.

    Justificam a posição com a “ausência de respostas” a questões como condições e horários de trabalho bem definidos, combate à precariedade docente, e “maior eficácia, eficiência e humanismo no funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.

    http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/greve/professores-dao-insuficente-as-respostas-do-governo

    • Greve on 6 de Junho de 2017 at 16:30
    • Responder

    FENPROF

    A Fenprof ainda vai decidir se avança a greve de professores em época de exames do secundário. A estrutura sindical esteve reunida esta terça-feira com o Ministério da Educação, e à saída, Mário Nogueira, não adiantou se a greve se mantém. Uma decisão vai ser tomada mais logo, na reunião do Secretariado Nacional da Fenprof.

    https://www.rtp.pt/noticias/pais/greve-de-professores-em-exames-do-secundario-pendente_a1006406

    • pré-aviso de greve on 6 de Junho de 2017 at 16:35
    • Responder

    Seis sindicatos de professores avançam com greve para dia 14

    DIA 14 DE JUNHO DE 2017 – GREVE

    Exigem o descongelamento de carreiras e um regime especial de aposentação

    Seis sindicatos de professores entregam esta terça-feira no Ministério da Educação um pré-aviso de greve para o dia 14, exigindo nomeadamente o descongelamento de carreiras e um regime especial de aposentação.

    Os “seis sindicatos independentes” que assinam o pré-aviso (ASPL, PRÓ-ORDEM, SEPLEU, SIPE, SIPPEB e SPLIU) divulgaram a decisão em comunicado, no qual a justificam com a “ausência de respostas” a questões como condições e horários de trabalho bem definidos, combate à precariedade docente, e “maior eficácia, eficiência e humanismo no funcionamento dos agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas”.

    Os dois maiores sindicatos de professores, FNE e Fenprof, anunciam também na tarde de hoje se vão ou não convocar uma greve, mas para o dia 21.

    Hoje o secretário-geral da Federação Nacional da Educação (FNE) disse, após uma reunião com a tutela, que as respostas do Ministério da Educação são “claramente insuficientes” para evitar que a greve seja feita.

    Também a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) remeteu para hoje à tarde a decisão sobre a greve.

    FNE e Fenprof anunciaram na quinta-feira a intenção de convocar uma greve para o dia 21, que ficou condicionada às conversações de hoje com o Governo.

    http://www.dn.pt/portugal/interior/seis-sindicatos-de-professores-avancam-com-greve-para-dia-14-8540045.html

  3. COMPROMISSOS DO ME SÃO INSUFICIENTES, A GREVE É A RESPOSTA

    No final da reunião de hoje com o Ministro da Educação, a FNE só pode concluir pela clara insuficiência dos compromissos para que o Ministério se disponibilizou em termos de mudanças claras na valorização e reconhecimento dos docentes portugueses.

    Deste modo, a greve no dia 21 de junho, é inevitável, a menos que da parte do Ministério da Educação exista entretanto a disponibilidade para que num compromisso escrito se definam de uma forma clara os contornos de decisões que visem, ainda que para negociação posterior, a garantia de que o descongelamento de carreiras será efetivo e para todos a partir de 1 de janeiro de 2018, que o regime de aposentação de docentes terá em consideração as características especiais associadas à atividade docente, que em procedimentos de vinculação extraordinária a ocorrerem até ao final da legislatura se esgotarão todas as situações de precariedade, e que serão sempre respeitados os limites do tempo de trabalho em cada uma das suas componentes.

    Com efeito, em relação ao regime de aposentação, o Ministro da Educação limitou-se a afirmar que o Ministério que tutela tudo fará para que os seus trabalhadores não fiquem para trás no âmbito de uma qualquer nova definição dos termos do regime de aposentação, o que significa que não entende que para os docentes se defina um qualquer regime especial que considere a atividade docente na especificidade do desgaste em que se traduz.

    Quanto às condições para o descongelamento da carreira docente, o Ministro afirmou que o Ministério da Educação se limitará a negociar a legislação em falta desde 2010, em termos de posicionamento na carreira, nomeadamente para determinação das vagas a apurar para o acesso aos 5º e 7º escalões, o que é da sua estrita responsabilidade, sem no entanto avançar mais do que a afirmação de que o ME está a preparar tudo para que esse descongelamento ocorra no quadro do atual ECD, sem garantir que todos os docentes verão descongelada a sua progressão em carreira a partir de 1 de janeiro de 2018.

    Sobre a integração na carreira dos docentes sucessivamente contratados e que ainda não viram respeitado o direito à contratação, o Ministro afirmou apenas que no próximo ano haverá um novo momento de vinculação extraordinária, sem no entanto se comprometer, quer com o número de docentes a abranger, quer com critérios de identificação.

    Em relação ao processo que está a ocorrer neste momento de integração extraordinária, e perante a verificação de que o número de vagas ocupadas é inferior ao número de vagas que deveria existir, em função dos critérios estabelecidos, foi decidida a realização muito proximamente de uma reunião técnica que possa apurar as divergências identificadas e a correção dos eventuais erros.

    Quanto aos docentes dos Conservatórios de Música e Dança, vai ser criado um regime específico para regular o ingresso, sem definir os contornos com que este procedimento vai ocorrer, mas comprometendo-se com a renovação dos atuais contatados. Já em relação aos docentes das Escolas António Arroio e Soares dos Reis, será determinado um regime de vinculação extraordinária, sem que se garanta a renovação dos contratos atualmente em vigor.

    A organização do tempo de trabalho foi outra questão que recebeu uma resposta muito insuficiente, uma vez que se limitou a determinar que os intervalos serão considerados como componente letiva para os docentes do 1º ciclo, e que haverá uma circular sobre o conteúdo das componentes letiva e não letiva, para evitar abusos, sem que no entanto se proceda a uma correção mais funda desta questão do ponto de vista legislativo.

    Deste modo, para a FNE, estas respostas são claramente insuficientes em relação ao mandato que recebeu para que no próximo ano letivo os Docentes portugueses sintam que as normas que regulam a sua profissão, o desenvolvimento da sua carreira e a expetativa da sua aposentação sejam corrigidas, em nome da sua valorização e reconhecimento.

    Deste modo, a resposta dos Docentes portugueses não poderá ser outra senão uma adesão total à greve que a FNE está a convocar para 21 de junho próximo.

    Lisboa, 5 de junho de 2017

    O Secretariado Nacional FNE

    http://www.fne.pt/pt/noticias/go/atualidade-compromissos-do-me-s-o-insuficientes–a-greve—a-resposta

    • maria on 8 de Junho de 2017 at 11:22
    • Responder

    Eliminação da Precariedade entre docentes. Quais as propostas.
    Será justo um prof com 14 horas, ficar apenas com 10 dias de desconto para a segurança social !?

  1. […] via Hoje é o Dia D — Blog DeAr Lindo […]

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