Lembro que desde 2015 é possível os docentes optarem pela meia jornada de trabalho, auferindo 60% do vencimento e reúnam uma das seguintes condições:
Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.
A meia jornada de trabalho não prejudica a contagem integral do tempo de serviço para efeitos de antiguidade, designadamente:
tempo de serviço para concurso;
tempo de serviço para progressão na carreira.
Para quem se encontra numa das condições previstas em cima e tem disponibilidade para perder 40% do vencimento esta é sempre uma boa opção que podem usar.
Sempre considerei esta uma boa medida, no entanto acho que devia haver uma outra semelhante que permitisse ao trabalhador acompanhar o ascendente com regras semelhantes. Soube que estava a ser trabalhada a meia jornada de trabalho para apoio aos ascendentes, no entanto os estudos caíram todos com a entrada deste novo governo, o que não deixa de ser curioso.
Informação sobre a Meia Jornada de Trabalho no Site da DGAE
A meia jornada constitui-se como uma modalidade de horário de trabalho prevista no artigo 114.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, aditado pela Lei n.º 84/2015, de 7 de agosto.
Consiste na prestação de trabalho num período reduzido em metade do período normal de trabalho a tempo completo, sem prejuízo da contagem integral do tempo de serviço para efeito de antiguidade, implicando a fixação do pagamento de remuneração correspondente a 60 % do montante total auferido em regime de prestação de trabalho em horário completo.
Podem beneficiar da prestação de trabalho na modalidade de meia jornada, os docentes de carreira que reúnam, à data em que for requerida, um dos seguintes requisitos:
Tenham 55 anos ou mais e netos com idade inferior a 12 anos;
Tenham filhos menores de 12 anos ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica.
O Plano Nacional de Cinema (PNC) é uma iniciativa conjunta da Presidência do Conselho de Ministros, através do Ministério da Cultura e do Ministério da Educação, operacionalizado pela Direção-Geral da Educação (DGE), pelo Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) e pela Cinemateca Portuguesa — Museu do Cinema (CP-MC).
O PNC está previsto como um plano de literacia para o cinema e de divulgação de obras cinematográficas nacionais junto do público escolar e pretende formar públicos escolares, despertando nos jovens o hábito de ver cinema, bem como valorizá-lo enquanto arte junto das comunidades educativas.
O processo de candidaturas anuais das escolas (Ensino Público e Ensino Privado, incluindo as das Regiões Autónomas, Escolas Públicas Portuguesas no Estrangeiro e Escolas Portuguesas de iniciativa privada sediadas no estrangeiro) para participarem no PNC (ano letivo 2017-18) vai decorrer entre 12 de junho e 28 de julho.
Com a contabilização do intervalo da manhã na componente lectiva dos docentes do 1º Ciclo pergunto:
Será que com a contabilização do intervalo na componente lectiva as escolas do 1º Ciclo poderão encerrar às 17:00 em vez das 17:30?
Se as aulas da tarde terminarem novamente às 15:30 será que as AEC poderão voltar a ter dois períodos de 45/50 minutos como antigamente tinham para manter a escola aberta até às 17:30?
Como a segunda hipótese implica mais custos para o estado eu aposto mais na primeira das hipóteses.
E isso seria bom para reduzir a permanência dos alunos do 1º Ciclo na escola, visto que os estudos mostram que os alunos portugueses do 1º Ciclo são dos que mais tempo passam na escola e entre todos os alunos dos outros níveis de ensino também são os alunos do 1º ciclo que permanecem mais tempo no estabelecimento de ensino.
Para quem se encontra numa das condições previstas em cima e tem disponibilidade para perder 40% do vencimento esta é sempre uma boa opção que podem usar.