Direito à greve e prestação de serviços mínimos…

 

O primeiro ministro já veio dizer que se necessário aciona a prestação de serviços mínimos. Mas só se, até ao dia da greve, não se chegar a um acordo…

O direito de greve está consagrado no artigo 57º da Constituição da República Portuguesa.

A legislação não pode limitar os interesses daqueles que através da greve decidem protestar, nem daqueles que podem ser afetados direta ou indiretamente pela mesma, devendo definir a prestação  dos serviços mínimos para satisfazer as necessidades sociais impreteríveis. Só deve ser aceitável restringir o direito à greve, previsto no artigo 18º da Constituição se for necessário salvaguardar direitos, também, constantes na Constituição respeitando os princípios da necessidade, da adequação e da proporcionalidade.

Assim sendo, as necessidades sociais impreteríveis referidas no ponto 3 do artigo 57º da Constituição são as que não satisfeitas se traduzem na violação dos direitos constitucionalmente protegidos.

A greve não é um direito absoluto.

Dito isto, torna-se obvio que o conceito de necessidades sociais impreteríveis que devem ser satisfeitas durante a greve, pode esvaziar qualquer sentido que possa ser atribuído à mesma.

Será que os exames e as provas de aferição são uma necessidade tão premente que não possam ser satisfeitas em outra data sem prejuízo de todos os intervenientes? A alínea d) do ponto 2 do artigo 397º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas diz que não…

Cabe ao Tribunal Arbitral a decisão relativamente à definição dos serviços mínimos a prestar em período de greve, fixando, em percentagem, o serviço normalmente prestado pelas escolas.

Como poderão ser atribuídos os serviços mínimos na educação?

Neste momento, essa é a grande questão… Resta-nos aguardar pela fixação dos serviços mínimos pelo Tribunal Arbitral. A acontecer, será a primeira vez, mas há uma primeira vez para tudo…

(em 2005 já se sabia que isto iria acontecer)

No final, quem vai ser o mau da fita e sair mal na fotografia, será o mesmo de sempre…

 

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12 comentários

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    • Contribuinte on 8 de Junho de 2017 at 15:28
    • Responder

    Sinceramente, não entendo as razões desta GREVE.

    O Dr. Mário Nogueira e o Dr. João Dias da Silva deviam interiorizar que os Professores são uma das Classes Profissionais com melhores salários e mais privilégios dentro da Administração Pública.

    Vejamos:

    1º) os salários dos Srs. Professores é elevadissimo face aos salários e pensões de reforma praticados em Portugal;

    2º) tem mais férias que o comum dos mortais – interrupções de Natal, carnaval, pascoa e verão;

    3º) só dão aulas 4 dias por semana (o 5º dia é chamado dia livre);

    4º) só dão aulas 22 horas por semana;

    (…)

    Agora entendo porque é que existe tanta gente a querer ir para professor….

    Num país em que 25% dos trabalhadores ganham o salário mínimo;

    Num país em que a esmagadora maioria dos reformados possuem pensões inferiores a 300 euros mensais;

    Isto do ensino é porreiro. Se não fosse o ensino muitas pacóvias e pacóvios iam era cavar batatas nos campos deste lindo país.

      • Grevista on 8 de Junho de 2017 at 16:12
      • Responder

      Não digas asneiras que a malta está stressada…queremos respostas (cifrões+vinculações+…..).

      Agora com as “provas da aflição” que servem para zero é um stressiuuuuu que nem calculas. É secretariados, é coadjuvantes, é vigilantes, é papeis………..

      A policia traz as provas, depois leva as provas…..uiiiiiiiiii…aquilo é só gastar dinheiro aos contribuintes. Mas é bom, porque dá movimento à coisa.

      • Maria Raquel de Sousa on 8 de Junho de 2017 at 16:47
      • Responder

      Senhor contribuinte
      Grande parte dos portugueses considera uma perda de tempo e uma canseira estar com os filhos e educá-los, tarefa árdua e diária, logo é perfeitamente natural que esses progenitores não tenham qualquer respeito pelos trabalhadores qualificados a quem entregam os filhos, estes, além de lecionarem um programa extenso e exigente, ainda têm de tentar colmatar todas as falhas familiares, comportamentais, cognitivas e sociais de 3, 4 ou 5 turmas, mais de 25 alunos em simultâneo, de segunda a sexta, com trabalho de casa, em grande parte dos fins de semana, para no fim lerem estes comentários.
      Agora, para lhe responder no mesmo tom, eu cá acho, que toda a gente deveria ganhar 500 euros por mês, seria o paraíso, e se não existissem os professores, talvez fosse melhor ainda, os pais que ensinassem os filhos, assim como assim, para ganhar 500 euros não é preciso estudar muito! E mais, acho que isto do “achismo” é o “cancro cultural” do qual padecem muitos tugas, curável se usarem melhor o cérebro!

    • Serviços Minimos on 8 de Junho de 2017 at 16:17
    • Responder

    SERÃO ESTES OS SERVIÇOS MÍNIMOS?

    Será que posso Fazer Greve ou só posso Fazer o Que Fiz Até Agora?

    Isto é um DILEMA!…

    Sinto-me cansado….isto do Serviço Mínimo é cansativo….

    (…)
    https://www.queridasaude.com.br/wp-content/uploads/2016/04/homem-sentado-em-vaso-sanitario-com-dificuldade-em-defecar.jpg

      • Toninho on 8 de Junho de 2017 at 16:34
      • Responder

      É pá!…vê se te despachas….há aqui mais malta à espera……ou fazes a greve de dia 14 de junho ou a de dia 21 de junho ou fazes as duas ou NÃO FAZES NENHUMA DAS GREVES e assim ficas com o vencimento desses 2 dias para o Papel Higiénico.

      Sim!…Isto de perder 2 dias de salário coloca em perigo o WC….e os próximos rolos de papel higiénico….

      ………..perder o salário do dia de greve!…Era só o que faltava…..Chiçaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaaa…..

      (…)

    • Tiaguinho (o fôfo) on 8 de Junho de 2017 at 16:29
    • Responder

    Já expliquei que fica mais barato dar pão-de-ló para alimentar um burro do que o tempo que perco com as reivindicações desta maralha.

    Acabei com a BCE e de um total de 51.000 desgraçados que andam a tapar-buracos vou vincular 3.000.

    Que mais é que vocês querem?????????????????????

    Já sei!… Querem uma carreira para poderem subir; querem mais vinculações; querem Aposentações; querem aumentos salariais……

    Chega!… Basta!…..
    (…)
    http://mediaserver2.rr.pt/newrr/tiago_brandao_rodrigues_foto_andre_kosters_lusa1750e1b2.jpg

      • Tiaguinho (o fôfo) on 8 de Junho de 2017 at 16:31
      • Responder

      Eu sou o vosso chefe e como vocês são gente dedicada à causa pública e uma classe muito unida e coesa (e de uma intelectualidade sem paralelo) não vos vou dar uma medalha de cortiça. Não…

      Vou sim!.. Dar-vos este Maravilhoso Balde de Plástico Verde (cor da esperança)

      (…)
      http://www.suprimax.com/media/catalog/product/cache/1/image/800x/9df78eab33525d08d6e5fb8d27136e95/f/i/file_21_2_3_1.JPG

        • Jorge Manuel Antunes on 8 de Junho de 2017 at 16:51
        • Responder

        balde cheio de m…….

    • Ultima Hora on 8 de Junho de 2017 at 16:48
    • Responder

    ULTIMA HORA

    O Ministro Tiago Brandão Rodrigues cedeu em toda a linha e vai vincular mais 500 contratados com mais de 60 anos de idade.

    Face a este novo desenvolvimento das negociações a FENPROF e a FNE equacionam a possibilidade de transformar as Escolas E B 2,3 e Secundárias em Residências Sénior e reequacionar as valências de Geriatria.

    João Dias da Silva (FNE) afirmou “estar em cima da mesa uma proposta de reequipamento das Escolas com plataformas elevatórias, rampas, andarilhos, bengalas, cadeiras-de-rodas….”. Por sua vez Tiago Brandão Rodrigues não fechou completamente a porta a esta nova exigência sindical.

    https://www.noticiasaominuto.com/pais/671861/envelhecimento-do-corpo-docente-e-alarmante-alerta-fenprof

    (…)

      • Professor Contratado aVincular on 8 de Junho de 2017 at 18:14
      • Responder

      Colegas

      Esta é uma oportunidade para nós contratados.

      Tenho 68 anos de idade e já ando a contrato vai mais de 3 décadas. Espero vincular este ano no Concurso Extraordinário.

      ———-
      http://s2.glbimg.com/Ev6keyu628TyEseKrQIu0d3CnWsNiYWidtnuWr3fmYJIoz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/10/15/professor-bbc.jpg

        • Contra Infiltrações on 8 de Junho de 2017 at 18:16
        • Responder

        É pá!….tu vens dos Colégios

        é pá!….tu és um Amarelinho

        Atenção malta que isto está a ser uma Invasão de amarelos no acesso à escola publica.

    • Ultima Hora on 8 de Junho de 2017 at 19:26
    • Responder

    ULTIMA HORA

    Mário Nogueira na TSF:

    “O envelhecimento da profissão docente: mais de 40% dos professores têm mais de 50 anos, há escolas em que o professor mais novo tem 52 anos, há toda uma geração de novos professores a ser desperdiçada porque estes não podem entrar na profissão, o absentismo natural aumenta porque temos 4500 professores com doenças incapacitantes”.

    (…)

    Eu não disse que isto não estava a correr bem e que as Escolas estavam a ser transformadas em Residências Sénior!…..

    É só velhinhas……..

    (…em actualização…)

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