Tribunal recusa suspender norma que limita matrículas no privado

(…) O Ministério da Educação revelou hoje que o tribunal de Coimbra recusou suspender provisoriamente a norma que limita as matrículas nos colégios com contrato de associação, contrariando a informação avançada por aquelas escolas

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“O Ministério da Educação confirma que foi citado hoje da apresentação de uma providência cautelar no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, que — desde logo — indeferiu liminarmente o pedido de decretamento provisório da providência”, revelou à Lusa o gabinete do Ministério da Educação (ME).

O ministério explica que “a providência cautelar refere-se apenas a uma norma do despacho de matrículas, meramente clarificadora, que evidencia que os contratos de associação têm por objeto uma oferta de ensino geograficamente delimitada”.

“O Ministério da Educação irá deduzir oposição e emitir a correspondente resolução fundamentada”, acrescenta o gabinete de imprensa.

As declarações do ME contrariam as informações avançadas ao início da tarde de hoje pelo Movimento de Escolas com Ensino Público Contratualizado (MEPEC), que anunciou que o tribunal de Coimbra tinha aceitado a providência cautelar que suspendia provisoriamente o despacho. (…)

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