Novembro 2015 archive

Secretária de Estado Adjunta e da Educação CV

Alexandra-Leitao

Alexandra Ludomila Ribeiro Fernandes Leitão

 

Fica aqui o CV

 

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Os Nomes…

Ministro da Educação – Tiago Brandão Rodrigues

Secretária de Estado Adjunta e da Educação – Alexandra Leitão

Secretário de Estado da Educação – João Costa

 

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Despacho quer Revoga a PACC de dia 18 de Dezembro

Foi publicado ontem ao final da noite o Despacho nº 13660-A/2015 que revoga a PACC de 2015/2016.

Este terá sido o primeiro e deverá ser o último despacho assinado pela ainda actual Ministra da Educação.

E o mais curioso é que de um longo preâmbulo no despacho nenhum artigo foi criado.

E assim, rezará a história que Margarida Mano foi Ministra da Educação e desempenhou com excelência o seu cargo, já que, a única coisa que fez, foi uma coisa boa.

Será difícil alguma vez encontrar tão excelente Ministra(o) da Educação.

 

 

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“Ideias Disparatadas” de Luís Braga para o novo Ministro da Educação

Porque agora mais importante que discutir o ministro é discutir as ideias.

A introdução e a conclusão das ideias de Luís Braga encontram-se no link seguinte.
 

“Ideias disparatadas em 20 pontos desordenados para um ministro da Educação” (2ª edição revista, 4 anos depois)

 

 

Horários e distribuição de serviço docente

  1. Mudar as regras de organização de horários e distribuição de serviço das escolas, eliminando fórmulas abstractas, sem significado, de cálculo de apoios aos alunos e tempos lectivos e criando regras de capitação por aluno, com diferenciação pelo perfil das escolas, conforme o sucesso dos alunos (dando recursos a quem precisa para melhorar).

Recuperação salarial docente, associando-a aos problemas e contextos

  1. Pagar melhor e incentivar, com discriminação positiva na avaliação, professores que queiram instalar-se com estabilidade em escolas com problemas de insucesso, indisciplina e abandono. Por exemplo, mudar para um TEIP contaria o dobro do tempo de serviço para concurso e progressão (quem diz o dobro diz mais 50% ou o que seja….desde que seja).
  1. O mesmo para escolas do interior.
  1. Reformar a carreira, levando em conta a efectiva representatividade das posições sindicais e pensando que existe um corte geracional nítido (sem grande representação institucional), no corpo docente, entre jovens contratados e professores estáveis e com carreira, que pode fracturar as escolas no médio prazo. (já está a fraturar)
  1. Reformar a avaliação docente, reduzindo a burocracia em 90% e desvinculando o problema da avaliação de questões como concurso docente e carreira. Ter a justiça como farol ao fazer essas normas (e negociá-las).
  1. Olhar os problemas dos docentes contratados sem carreira pela sua centralidade actual no sistema (o seu número e efectivas expectativas). Ouvindo-os e não assumindo que os sindicatos representam tudo e todos. (Faz sentido que quem recebe mal e viaja pelo país ainda tenha de ser avaliado todos os anos, ao fim de tanto tempo de serviço para alguns?)
  1. Olhar ao problema do envelhecimento docente (faz sentido que a média de idade dos docentes ande nos 50 anos?)

Distinguir pelos resultados, mas sem obsessões estatísticas

  1. Distinguir bem o que das estatísticas representa mero sucesso escolar e o que representa sucesso educativo efectivo.Definir como linha estratégica, em todas as medidas, o sucesso educativo. O que passa além da espuma dos dias….

Assumir que a escola é para aprender e não usar variações de resultados escolares conjunturais como bandeira política.

Revisão e redução de normas e combate à “hiperburocracia” e centralização

  1. Rever todos os normativos do Ministério, no prazo de 90 dias, compilá-los numa espécie de código (com digamos umas 150 páginas, no máximo…a ver se dá), dando dimensão sistemática aos normativos e abolindo coisas como despachos internos, circulares contraditórias, regulamentos de que só já valem meia dúzia de normas e aberrações típicas. Apostar na lei, no decreto-lei e quando muito no decreto regulamentar como formas básicas de regular o sistema educativo. Dar liberdade às escolas para se organizarem, fora disso, com recursos suficientes que devem gerir por si.

Regionalizar e não municipalizar

  1. Regionalizar a educação e rever o dogma mal fundado, e que a prática vem desmentindo, da preferência pela municipalização.

Em paralelo centrar a gestão e administração nas escolas

  1. Escolarizar o sistema na gestão, isto é, dar recursos de apoio à gestão (assessores pedagógicos, jurídicos, técnicos), ainda que partilhados por várias escolas para fortalecer a capacidade de autonomia de gestão. Autonomia implica gestão e não é metafísica (é algo que se entende, se se praticar com recursos reais ao nível das escolas).
  1. Fortalecer a legitimidade dos gestores escolares, terminando com o modelo único unipessoal e aceitando vários modelos, conforme as situações de cada escola.
  1. Afectar os recursos às escolas e não aos municípios e outras entidades (DRE, Direcções gerais, etc).

Assumir a subsidiariedade como elemento central da estratégia para o sistema educativo. Abolir cargos e organismos inúteis que se alimentam de dar improdutivas ordens redundantes e de requerer dados às escolas. Entregar esses recursos ao nível de gestão das escolas.

Reduzir o peso dos organismos centrais e democratizar os regionais (porque não pelo menos um Sub-Director Regional eleito pelos Directores e as equipas de apoio às escolas serem geridas por conselhos regionais dos “apoiados”). Eram menos boys e o sistema teria mais “biodiversidade” ideológica….

  1. As DRE acabaram com Crato e passaram a “delegações” mas a conversa é a mesma…. Poderão dizer-lhe que os Delegados não são Boys, porque foram selecionados por concurso, mas se fizer a radiografia da coisa, a sério, alguém dirá…. “pois, pois…”

Trazer justiça aos concursos

  1. Fortalecer os critérios abstractos de concurso docente, revertendo a perigosa tendência para valorizar aspectos subjectivos, como entrevistas de selecção ou a avaliação docente. Rever os concursos de oferta de escola, acabando com a desregulação. Isto fortalecerá a profissão docente e cortará o perigoso caminho trilhado para desregulação nos processos de selecção (para dizer de forma elegante….).
  1. Aqui, acabar com a excrescência trapalhona inventada pelo, felizmente saudoso, Secretário de Estado Casanova de Almeida chamada BCE ….. (Bolsa de Contratação de Escolas).

Nem tudo tem de mudar

  1. Não querer inovar só por isso, nem querer reformar só para ser moderninho (por exemplo, o Magalhães faz mesmo falta e é útil a todos? E os quadros interactivos?).

Isto se dizia em 2011. Continua a fazer sentido, em geral, mesmo se os Magalhães se foram e a outra parafernália está a avariar lentamente…. Essas medidas e programas são o exemplo de inovações centralistas, que não funcionam para lá das bandeiras (e, sobre mudanças, pense-se outra vez na BCE, essa ignóbil porcaria centralista….)

Ouvir para lá do cerimonial

  1. Ouvir as escolas, antes de fazer coisas e não transformar órgãos de consulta em câmaras de ressonância. O conselho das escolas, a existir, devia ser nacional, mas também regionalizado e funcionar também junto de cada DRE (ou nos sucedâneos) e ser eleito pelas escolas e não ser um Conselho dos Directores. Esses órgãos consultivos deviam ser consultados realmente e não apenas formalmente.

Ouvir as escolas não fazendo super-reuniões folclóricas com centenas de directores mas sim, reunindo sistematicamente, com base num programa de consulta, aberta, com grupos “pequenos” com nunca mais de 75.

No 1º mês, com 20 reuniões, ouviam-se todos, com condições de retirar utilidade da audição.

Rever o que toca as relações sociais dentro das escolas e o seu clima e funcionamento

  1. Rever o estatuto do aluno (e tirar-lhe a ética escolar) e dar poder às escolas na gestão das responsabilidades familiares na indisciplina, abrindo um processo de consulta real aos interessados e não confiando que um grupo de deputados, ausente das escolas, perceba a dimensão actual dos problemas.
  1. No fim de tudo, antes de fazer, perguntar, e aceitar mudar as ideias, ouvindo quem luta na trincheira do dia-a-dia e, assim, sabe alguma coisa… e não sofrer de “Lurdismo educativo”, ou “Cratismo”, formas doentias de natureza iluminada na política educativa que incluem surdez, teimosia e obstinação, acompanhadas de excessiva falta de modéstia sobre o lugar de um ministro na História.

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Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

E assim se despede o actual governo.
 
Em comédia triste.
 
E desnecessariamente, porque a PACC para mais nada serviu do que satisfazer um capricho de Nuno Crato.

 

Governo desmarca Prova de Avaliação de Professores

 

 

A Prova de Avaliação de Professores (PAC) que estava marcada para dezembro foi revogada pelo Ministério da Educação na sequência da decisão do Tribunal Constitucional.

 

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O Ministério da Educação anunciou em comunicado que enviou para publicação em Diário da República “um despacho a revogar o despacho que agendava a realização da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades para o dia 18 de dezembro de 2015“.

Segundo o ministério, esta desmarcação acontece “na sequência da decisão do Tribunal Constitucional que [a 18 de outubro] considerou inconstitucional a introdução, em 2007, da Prova no Estatuto da Carreira Docente, por o Governo então em funções não dispor de uma autorização da Assembleia da República para o fazer”.

O ministério da Educação, que está a cessar funções, defende que a Prova de Avaliação de Conhecimentos e Capacidades dos professores “é um elemento fundamental da política de qualidade defendida para a educação” e constitui “um instrumento para a melhoria do ensino público”.

O MEC acrescenta que este despacho “não reflete qualquer alteração na posição do ministério na defesa da exigência e do rigor”.

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Aposta Para Hoje

É para um prémio pobrezinho, desta vez.

 

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A Estrutura do Novo Governo

Retirado do site do Público.

 

 

 

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Confirma-se

Que a pasta foi ocupada por Tiago Brandão Rodrigues.

 

Prova-se mais uma vez que o Ministério da Educação é uma pasta onde se encaixa qualquer barrete, vindos de Boston, Delaware ou de Cambridge.

Precisa é de vir de alguma universidade reconhecida, mesmo que dos assuntos da Educação pouco perceba.

Mas como a máquina do MEC funciona de forma automática, pode ser que Tiago Brandão Rodrigues tenha tempo para descobrir o tumor que assola este Ministério.
E já agora espero que coloque ao seu lado alguém que perceba de educação e do funcionamento do sistema educativo.
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Democracia

Dona Márcia senta-se à minha frente.

A mulher é minúscula e esguia como a lua em quarto minguante e, através da pálida mão, consigo vislumbrar cada osso dos seus dedos.

É estranho como debaixo de uma pessoa pode sobejar tanta cadeira.

Perscruta-me com o ar furioso de quem foi insensatamente perturbado na sua pacatez. Há uma raiva latente que, pressinto, explodirá nos seus lábios a qualquer momento.

– Então, o que é que o meu Daniel fez desta vez, sôtôra?

De algum modo, parece sempre que todos os pais nos odeiam. Chegam aqui com cem pedras na mão, prontos a fazer pontaria, eriçados com a vida má que levam lá fora, encarniçados por palavras ferozes que outros tanto tempo soltaram contra nós.

Entram, sentam-se, olhando-nos nos olhos como se nos comessem vivos. Sem pensar, por um segundo, que a nossa profissão é exatamente esta, a de dialogar com a família.

– Não, dona Márcia, o Daniel tem-se portado bem. O problema é outro.

Por onde se começa a desatar um nó tão emaranhado que nos esconde onde se desvenda a ponta? Há assuntos tão peculiares, tão inusitados e incomodativos que nos ficam entalados na garganta.

– A verdade é que…, bem, enfim, vejamos…, o seu Daniel anda um bocadinho descuidado. Quer dizer, é normal na idade dele não querer tomar banho, mas a questão já se arrasta há algum tempo e até os colegas já se queixam do… cheiro.

Baixo os olhos com o pudor que as palavras me permitem. Digo a um pai que o filho tem graves problemas de higiene. Muito provavelmente é como se lhe dissesse a ele próprio que é sujo.

Aguardo o rebate, a fúria, o berro descontrolado, a ofensa vingativa.

Mas nada. Apenas um silêncio prolongado e contido. Ergo novamente o meu rosto e observo dona Márcia. Baixou a fronte e deixa escapar uma lágrima furtiva. Tira, então, um lenço da mala e prolonga o seu corpo febril num soluço continuado.

Quando regresso à sala de professores uma colega profere com um sorriso que “Costa foi indigitado”. Anseia uma mudança no ar que seja, finalmente, positiva para nós, professores. pray

Mas o meu coração está ainda amarrado aquela cadeira onde se depositou um esqueleto.

Onde uma mulher esguia e sombria me confessou que não pagava a água e a luz há meses, porque “ou era isso ou a comida”. Que mandou o filho à escola doente porque não tinha dinheiro para o médico ou para a refeição em casa.

Na televisão prosseguem as notícias sobre a busca dos terroristas, a análise da decisão de Cavaco, enfim, um sem número de coisas que estão tão definitivamente longe da escola e entram por ela adentro.

No fundo do ecrã um político qualquer proclama indignado que “a democracia foi cercada”. Só me apetece responder-lhe que está enganado. Que foram “eles” que cercaram a democracia porque as pessoas são a  democracia. E, como todos os dias presencio no meu local de trabalho, as pessoas é que estão cercadas – pelas dívidas, pelo medo, pelo abismo da desesperança.

No meu íntimo, quase me dá vontade de rir a ironia das palavras – no latim, originalmente, “indigitare” significava “invocação de uma divindade” ou, até, “dirigir uma prece”.

Pois parece-me que é mesmo de uma prece que necessitamos hoje em dia…

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A Antecipar a Confirmação Oficial

Fica aqui a entrevista dada por Tiago Brandão Rodrigues ao Diário de Notícias em 30 de Agosto de 2015.

 

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Também se Diz que Temos Ministro da Educação

Uma pasta difícil, onde não será difícil fazer melhor do que o último que lá poisou.

Aguarda-se confirmação oficial.
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Já Há Primeiro Ministro

Ao fim de quase dois meses.

Ainda bem que tudo terminou e que se chega a uma solução.

Ilegítima dizem uns, natural dizem outros.

 

 

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Education At a Glance 2015

Foi publicado hoje o habitual relatório anual da OCDE – “Education at a Glance” que pode ser descarregado clicando na imagem.

 

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Notícias de hoje no Público on-line com base neste relatório.

 

Portugal lidera aumento do peso das despesas das famílias no ensino superior

 

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Diferença entre gerações em Portugal é a maior da OCDE

 
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Surpresa! Há mais mestres do que licenciados

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“Portugal foi dos países que mais reduziu investimento em educação”

Como se fosse uma novidade…

 

O total da despesa pública em educação em Portugal aumentou 14 por cento entre 2008 e 2010 para voltar a cair 14% entre 2010 e 2012″, lê-se no relatório “Education at a Glance”, que contém dados dos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económicos (OCDE) e de parceiros.

 

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Sol

 

 

 

 

 

 

 

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Agenda Para Sexta Feira

A não perder.

Não apenas para conhecer o resultado final das votações (porque essas à partida estão decididas) mas para ouvir a argumentação de cada um dos partidos.

Admito que estou bastante curioso em ouvir o PS sobre os projetos de Lei sobre a revogação da PACC, não porque discorde do que é apresentado, mas porque as propostas entalam o próximo governo com as indemnizações a quem não foi colocado por não ter a prova feita e tudo aponta que na sexta-feira António Costa já seja o próximo primeiro ministro.

 

Exames

PACC

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Um Tema Quente na UE Para os Próximos Tempos

UE DISCUTE INTEGRAÇÃO DOS IMIGRANTES NOS SISTEMAS EDUCATIVAS EUROPEUS

 

 

A Ministra da Educação e Ciência, Margarida Mano, participa  na reunião do Conselho de Ministros da Educação da União Europeia, que se realiza em Bruxelas, sob égide da Presidência luxemburguesa e tem como temas fundamentais em debate a questão da imigração e da integração dos migrantes nos sistemas educativas europeus.

Em respeito para com as vítimas dos recentes acontecimentos em França e para sublinhar o importante papel da educação na prevenção de tais crimes, pretende-se que os Ministros exprimam os seus pontos de vista relativamente às ações previstas na Declaração de Paris emanada da Reunião Informal dos Ministros da Educação da UE, ocorrida em 17 de março de 2015, e que contou com a participação de uma grande maioria dos Estados-membros, incluindo Portugal.

Esta Declaração chama a atenção para a necessidade de a educação contribuir para a promoção da educação para a cidadania, dos valores comuns da liberdade, da tolerância e da não-discriminação.

No decorrer da reunião serão adotados o relatório conjunto de 2015 do Conselho e da Comissão sobre a execução do quadro renovado para a cooperação europeia no domínio da juventude (2010­‑2018) e o Projeto de conclusões do Conselho sobre a redução do abandono escolar precoce e a promoção do sucesso escolar. Antes da sessão formal terá lugar um almoço de trabalho subordinado ao tema «Promoção da aprendizagem das línguas e da inclusão por intermédio de uma educação e cuidados de primeira infância de qualidade.

 

 

E claro que isto não se faz com o desinvestimento que tem ocorrido na Educação em toda a Europa, e é bom que toda a Europa perceba isso.

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É sempre a pedalar…

No seguimento de um outro Post surge agora este… As medidas do ex da educação vão para a frente já depois do divorcio…

5,3 milhões para universidades comprarem bicicletas… e no ensino básico e secundário, será que também vai haver direito a Bikes?

As prioridades deste ministério andam um bocadinho trocadas…

(clicar na imagem) in JN by Salomé Filipe

Bike

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Longo Ofício do Provedor de Justiça Sobre a BCE

No dia 19 de Novembro foi enviado à DGAE, pela Provedoria de Justiça um longo ofício sobre a sanção eliminatória da falta de comprovação de dados na BCE.
Em parte do documento a provedoria de Justiça faz comparações com a recente decisão do tribunal constitucional sobre a PACC.

E diz o MEC que a Provedoria de Justiça não tem razão? Será que leu o documento?
 

Provedor de Justiça solicita à Direção-Geral da Administração Escolar que ponha termo à aplicação de sanções administrativas por falta de comprovação de dados no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola

 

 

Na sequência da receção de diversas queixas de docentes a quem foi aplicada a sanção de impedimento de exercício de funções docentes nas escolas do Ministério da Educação e Ciência durante o presente ano escolar, o Provedor de Justiça solicitou à Diretora-Geral da Administração Escolar (DGAE) que, «com a brevidade imposta pela natureza fundamental dos direitos restringidos, ponha termo à atuação sancionatória nos moldes em que vem sendo exercida, declarando, ainda, a nulidade das decisões já praticadas.»
O Provedor de Justiça sustentou a sua posição na consideração de que as decisões sancionatórias envolvem a ofensa do conteúdo essencial do direito fundamental de audiência e de defesa, a restrição desproporcionada do direito fundamental de acesso a funções públicas, o desrespeito por garantias fundamentais do direito sancionatório, ínsitas às ideias de Estado de Direito material e de dignidade da pessoa humana, como os princípios da culpa, da previsão legal prévia das sanções, da presunção da inocência e do recurso. Considerou, ainda, que, enquanto medidas restritivas de um direito fundamental, as mesmas carecem em absoluto de fundamento legal, porquanto a lei sanciona apenas as «falsas declarações e comprovações» e a DGAE não tem competência para alargar o âmbito da norma por via regulamentar.
clicar na imagem para ler o ofício.
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Mais um Caso para os Tribunais Decidirem

aqui o SPZN tinha dado conta desta resposta da Provedoria de Justiça que impedia os docentes de celebrar novo contrato durante o ano letivo se vissem o seu contrato anulado por não comprovação de dados.

O MEC vem hoje dizer que essa sanção é legal e que a provedoria de justiça não tem razão nos argumentos.

Claro que os tribunais irão decidir, e mais uma vez o MEC vai perder.

 
 

Governo defende legalidade das sanções a docentes no âmbito da bolsa de escola

 
 
O Ministério da Educação e Ciência defendeu esta segunda-feira que as sanções aplicadas a professores no âmbito da Bolsa de Contratação de Escola (BCE) são legais, ao contrário do que considerou o provedor de Justiça.

 

O provedor de Justiça defendeu, em ofício já enviado à tutela, que o Ministério da Educação cometeu uma ilegalidade ao excluir professores dos concursos ao assumir, sem lhes dar direito a defesa ou contraditório, que prestaram falsas declarações na Bolsa de Contratação de Escola (BCE).

O documento, assinado pelo provedor-adjunto Henrique Antunes, argumenta que as sanções aplicadas aos professores no âmbito da BCE, sem que lhes tenha sido dada oportunidade de evitar as penalizações, coloca em causa “a validade das decisões sancionatórias já praticadas, ferindo-as de nulidade”.

No documento, defende-se que a Direção-geral da Administração Escolar (DGAE) “exorbitou as suas competências”, por não ter esse poder legal, nos regulamentos que criou para a BCE, e que determinam a exclusão dos concursos de professores dos candidatos que não tenham comprovado documentalmente a informação que prestaram no âmbito do concurso, considerando, sem hipótese de contraditório, que prestaram falsas declarações.

Questionado pela Lusa, o MEC defendeu que a validação de dados nunca esteve prevista em toda a legislação que enquadra a BCE, “pelo que esta questão não se coloca”.

Defende também que a penalização aos docentes “é aplicada de acordo com o estipulado na lei, logo, uma não comprovação de dados implica uma penalização”.

“[…] a DGAE, desde o início de todo o processo da Bolsa de Contratação de Escola, sempre informou via email, ou através de nota informativa, manuais de instruções e outros, os candidatos, agrupamentos de escolas e todas as entidades envolvidas no processo educativo, que uma não comprovação de dados, uma não aceitação de colocação, ou uma denuncia fora do período experimental, implicaria uma penalidade, de acordo com o artigo 18.º” do decreto-lei 83-A/2014.

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FNE Apresenta 44 Propostas ao Novo Governo

FNE pede reposição de salários em 2016 e “regime especial de aposentação”

 

A federação de sindicatos de professores apresentou lista de reivindicações para a legislatura.

 

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A Federação Nacional da Educação (FNE) exige ao novo Governo a reposição dos salários em 2016, o descongelamento das progressões na carreira e a criação de um “regime especial de aposentação” que permita a reforma aos 55 anos de idade e 30 de serviço. Na “carta de direitos para os educadores e professores por condições de trabalho dignas” que a FNE apresentou nesta segunda-feira no Porto, em conferência de imprensa, o secretário-geral da estrutura, João Dias da Silva, elencou “44 medidas para uma legislatura” e no topo da lista aparece a reivindicação da “reposição dos salários em 2016”.

Exigir o descongelamento das progressões na carreira em 2016, exigir a extinção do regime de requalificação profissional dos docentes e a estabilidade profissional através de um “direito à vinculação” ao fim de três anos de contratos sucessivos de anos lectivos inteiros são as medidas que se seguem na longa lista. A criação de um regime especial de aposentação é outra das reivindicações que a FNE pretende apresentar ao próximo Governo, justificando a limitação do tempo de trabalho com o “desgaste psíquico e físico associado à profissão docente”.

Uma das propostas da FNE é que os professores possam pedir a aposentação antecipada a partir dos 55 anos de idade “desde que cumpridos 30 anos de serviço”, com uma taxa de penalização não superior a 4,5% por cada ano a menos, em relação aos 36 anos de serviço. Sobre os horários de trabalho, a FNE propõe a reintrodução do regime de 35 horas semanais com revisão da distribuição de tempo entre a componente lectiva e não lectiva, fixando, por exemplo, em 22 horas semanais a componente lectiva no pré-escolar e 1.º ciclo do Ensino Básico e fixando em 20 horas para o 2.º e 3.º ciclos do Ensino Básico, Secundário e Educação Especial.

Outras medidas defendidas pela FNE são, por exemplo, fixar em 20 o número limite de alunos por turma do 1.º ciclo e vedar a constituição de turmas com mais de um ano de escolaridade. Admite que excepcionalmente, possam ser constituídas turmas com dois anos de escolaridade, “desde que o número total de alunos não ultrapasse os 12″.

A FNE reprovou a existência de um Governo de gestão para seis meses, avisando que há decisões urgentes a serem corrigidas. Entre elas, o fim do exame do 4.º ano de escolaridade neste ano lectivo, que vai ser debatida sexta-feira, na Assembleia da República. “Consideramos que a avaliação no 4.º ano de escolaridade não faz sentido. Esta avaliação, com estas características, no final do 4.ª ano de escolaridade não tem sentido e sempre contestámos a existência destas provas, quer pela sua natureza quer, até, pela sua localização no tempo, porque (…) tem causado inúmeros prejuízos ao funcionamento das escolas e às próprias famílias”.

 

 

Declarações de João Dias da Silva na apresentação do documento entregue hoje.
 

 

E as 44 propostas da FNE

 

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Isto Seria uma Boa Notícia

Portugal deve prolongar licença de maternidade até aos seis meses

 

 

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Portugal deve prolongar a licença de maternidade paga até aos seis meses para apoiar a amamentação exclusiva dos bebés, segundo recomendam os autores do relatório da Iniciativa Mundial sobre Tendências do Aleitamento Materno.

“Prolongar a licença de maternidade paga para apoiar o aleitamento materno exclusivo durante seis meses, tal como recomenda a Organização Mundial de Saúde (OMS)”, é uma das propostas do relatório hoje divulgado pela Iniciativa Mundial sobre Tendências do Aleitamento Materno.

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Erro Sobre Erro

Numa oferta de escola para o grupo 420 no Agrupamento de Escolas Miguel Torga.

 

Primeiro o anúncio dos critérios para a contagem do tempo de serviço.

 

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Depois a adenda que erradamente refere-se a outro grupo de recrutamento.
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E o mais curioso é que a data da adenda é anterior ao erro do tempo de serviço que consta no aviso de abertura.

Não seria tudo evitado com um concurso nacional único?

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Procedimento Concursal EPE

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(clicar na imagem)

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Quando Deverá Sair a Última Reserva de Recrutamento de 2015?

Está pergunta também tem sido frequente nos últimos tempos e muitos contratados começam a fazer contas para saber se o fim do seu contrato em horário temporário ainda lhe permitirá entrar nas colocações da última reserva de recrutamento do ano.

Para se ter uma noção mais exacta da data previsível para a publicação da última reserva de recrutamento deste ano podemos analisar essa data nos 5 últimos anos.

Em 2014 a Reserva de Recrutamento 11 foi publicada a 30 de Dezembro.

Em 2013 a Reserva de Recrutamento 14 foi publicada a 30 de Dezembro.

Em 2012 a Reserva de Recrutamento 15 foi publicada no dia 27 de Dezembro.

Em 2011 a Bolsa de Recrutamento 13 foi publicada no dia 28 de Dezembro.

Em 2010 a Bolsa de Recrutamento 24 (?!?!?) foi publicada no dia 30 de Dezembro.

Tendo em conta que o dia 30 de Dezembro de 2015 calha a uma quarta-feira e como passou a ser rotina a publicação dessas lista numa quinta-feira, quase de certeza que em 2015 também irá publicada a última reserva de recrutamento no dia 31 de Dezembro, a não ser que excepcionalmente a própria DGAE antecipe para o dia 30 a publicação dessa lista pelo facto do dia 31 ser o último dia do ano.

Assim, para terem possibilidade de entrar na última reserva do ano terão de até ao dia 28 ou 29 de Dezembro terem demonstrado essa intenção de regressar à reserva de recrutamento para efeitos de nova colocação.

Lembro que só podem regressar à reserva de recrutamento os docentes que obtiveram colocação pela reserva em horário temporário e que o cumpram até ao seu final.

 

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Quando São Gozadas as Férias nos Contratos de Duração Temporária?

Esta é uma das questões mais frequentes nos últimos tempos tendo em conta que quem ficou colocado na reserva de recrutamento e tem interesse em regrar à reserva só o pode fazer quando terminar o gozo das suas férias.

De acordo com a informação deixada aqui (página 214) as férias de contratos de duração inferior a seis meses são gozadas no momento imediatamente anterior ao da cessação do contrato.

Ou seja, só quando o contrato cessar é que podem pedir o regresso à reserva de recrutamento.

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Não Deixa de Ser Engraçado

O Instituto de Avaliação Educativa ter lançado na passada sexta-feira as informações referentes aos exames de 2016, onde se inclui naturalmente as provas do 4º ano.

A máquina do IAVE pode ter datas estipuladas para estes documentos, mas não seria mais oportuno esperar apenas mais uma semana?

 

 

Informações-Prova 2015/2016

 

Ensino Básico

1.º CEB

Português 41 [pdf]

Matemática 42 [pdf]

2.º CEB

Português 61 [pdf]

Matemática 62 [pdf]

3.º CEB

Português 91 [pdf]

Matemática 92 [pdf]

Ensino Básico e Secundário

Português Língua Não Materna 43-63;44-64;93;94-839 [pdf]

Ensino Secundário

Línguas Estrangeiras: Alemão 501 – Espanhol 547 – Francês 517 – Inglês 550 [pdf]

Biologia e Geologia 702 [pdf]

Desenho A 706 [pdf]

Economia A 712 [pdf]

Filosofia 714 [pdf]

Física e Química A 715 [pdf]

Geografia 719 [pdf]

Geometria Descritiva A 708 [pdf]

Latim A 732 [pdf]

Literatura Portuguesa 734 [pdf]

História A 623 [pdf]

História B 723 [pdf]

História da Cultura e das Artes 724 [pdf]

Matemática A 635 [pdf]

Matemática B 735 [pdf]

Matemática Aplicada às Ciências Sociais 835 [pdf]

Português 639 [pdf]

Português (Deficiência Auditiva) 239 [pdf]

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Resumo da Semana 10 e Antevisão da Semana 11 (CE)

SEMANA10

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E a BCE, Camaradas do BE, do PCP e do PEV?

Depois dos Projectos Lei que anulam a PACC e os exames do 4º anos anda tudo à espera de um projecto lei que revogue as contratações de escola, nomeadamente a BCE.

Eu acho que quem pede isso não percebeu que estes partidos não podem ir mais além do que já foi proposto, porque quem de facto vai mandar é o PS e quanto a isso a autonomia das escolas é para avançar a passo largo.

Mas posso estar enganado e de repente estes três partidos proporem que a graduação profissional seja o único critério para a selecção dos professores e as contratações de escola e as BCE desapareçam de vez das nossas rotinas.

Se fossem sérios era isso que propunham, mas como o “acordo” não refere nada sobre isto, o melhor é não ganharem muitas esperanças que a BCE desapareça.

E também como a maior defensora disso agora é livre…

Talvez uns ajustes, pouco mais.

 

 

 

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Projeto de Lei nº 46/XIII/1.ª do PCP que Anula a PACC

Também já é conhecido o Projeto de Lei do PCP que visa a anulação da PACC.

Quer o projeto de Lei do Bloco de Esquerda, quer o do PCP exigem a restituição dos direitos dos docentes no caso de terem obtido colocação em virtude de não terem tido aprovação na PACC.

Para que um dos dois projetos seja aprovado é necessário o voto do PS, que possivelmente será governo.

E que terá de “reconstituir” todas as listas desde o ano 2013 para verificar se algum docente precisa de ser ressarcido.

Não discordo deste ressarcimento, só não sei se o PS terá muito interesse nele. Veremos a votação de dia 27 de Novembro.

 

pacc pcp

 

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Projeto de Lei n.º 45/XIII/1ª do PCP Elimina os exames de 2.º e 3.º ciclo do Ensino Básico

Há quem queira ir mais além… e eliminar todos os exames no Ensino Básico…

 

PCP1

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“Animação, hoje é sexta!” (Animação da Hungria)

Boa noite! Viva, hoje é sexta e cá estou para vos trazer mais alguns filmes de animação!

Para hoje, para este fim de semana, dedico este espaço a alguns filmes de animação realizados na Hungria. Depois de anteriormente vos ter trazido filmes da Polónia, chega agora a vez da Hungria. Com muitos e bons filmes, aqui fica “em cartaz” muita animação para o fim de semana.

Como os filmes são muitos, sem mais demoras, aqui ficam. Animem-se; Divirtam-se.

Bom fim de semana e até à próxima sexta!

 

Maestro | Geza Toth

 

 

Dog’s Life | Ferenc Rofusz

 

 

Ergo | Géza Tóth

 

 

Face | Ferenc Cakó

 

 

Life Line | Tomek Ducki

 

 

Ticket | Ferenc Rofusz

 

 

 

 

 

 

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Projeto de Lei 38/XIII do Bloco Sobre a Eliminação da PACC

Acabou de ser publicado no site do parlamento o Projeto de Lei nº 38/XIII do Bloco de Esquerda que propõe a revogação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências – PACC

Também o PCP e o PEV irão apresentar projeto de lei no sentido idêntico, mas que ainda não estão disponíveis publicamente.

Este projeto de Lei será votado no próximo dia 27 de Novembro, mas relativamente a este projeto de lei tenho mais dúvidas que seja aprovado conforme está, pois, é proposto a eliminação da PACC do ECD e o PS sempre mostrou interesse em manter essa alínea no Estatuto da Carreira Docente, também não terá muito interesse em aceitar o incetivo à contestação conforme diz a exposição de motivos desde Projeto de Lei do Bloco de Esquerda.

 

A esses deve ser reconhecido o direito de contestarem as consequências negativas que lhes foram causadas por uma prova ilegal

 

Veremos para a semana qual a votação final.

E se o Projeto do PCP e do PEV serão mais moderados.

 

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Projeto de Lei 37/XIII do Bloco Sobre a Eliminação dos Exames do 1º Ciclo

Acabou de ser publicado no site do parlamento o Projeto de Lei nº 37/XIII do Bloco de Esquerda que propõe a eliminação dos exames nacionais do 1º ciclo do ensino básico.

Este projeto de Lei será votado no próximo dia 27 de Novembro e aguarda-se a sua aprovação.

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Propostas… de horários de trabalho…

Gostei, especialmente, da proposta para a redução do tempo letivo no 1º ciclo… mas mesmo assim estes docentes ficariam em desvantagem em relação ao horário letivo dos restantes ciclos… não se entende muito bem esta diferenciação. Será para fazer o favor a alguém?

Mas que venham mais propostas, está na hora dos sindicatos, todos, reivindicarem melhores condições para a educação em Portugal…

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Nova Aposta Dupla

Hoje, para 166 milhões.

E também vai ser hoje que vamos reverter o nosso azar.

 

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Reversões Salariais

Já deu entrada o Projeto de Lei nº 34/XIII/1º  sobre a Extinção das reduções remuneratórias na administração pública que prevê para o dia 1 de Outubro a extinção completa dessa redução remuneratória de acordo com a seguinte eliminação progressiva.

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Já em 2015 se aplicou parte da reversão da taxa de redução remuneratória.

 

1. Reversão da redução remuneratória

 

De acordo com o disposto no nº 1 do artigo 2.º da Lei nº 75/2014, de 12.09, são reduzidas as remunerações totais ilíquidas mensais de valor superior a 1.500€, dos trabalhadores a que se refere o n.º 9 do mesmo preceito.

No entanto, de acordo com o disposto no artigo 4.º a redução prevista no artigo 2º da Lei nº 75/2014 supracitada, é revertida em 20% a partir de 1 de janeiro de 2015, ou seja aplicar-se-á 80% da taxa apurada.

Assim, a partir de 1 de janeiro de 2015, será aplicada 80% da redução calculada nos seguintes termos:

a) 3,5 % sobre o valor total das remunerações superiores a 1.500€ e inferiores a 2.000€; 2

b) 3,5 % sobre o valor de 2.000€ acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceda os 2.000€, perfazendo uma redução global que varia entre 3,5% e 10%, no caso das remunerações iguais ou superiores a 2.000€ até 4.165€;

c) 10 % sobre o valor total das remunerações superiores a 4.165€.

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Só Falta Mesmo a Votação de Dia 27 de Novembro

Para que duas das principais bandeiras de Nuno Crato caiam por terra, os exames do 4º ano e a PACC.
 

Exames no final do 4.º ano já não vão realizar-se em 2016

 
Projecto de lei do Bloco de Esquerda deu entrada no Parlamento nesta quinta-feira e conta com o apoio da maioria parlamentar. Há aplausos de professores e pais, mas também críticas
 
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Os alunos que actualmente estão no 4.º ano de escolaridade já não vão realizar exames finais de Português e Matemática em 2016. O final das provas, já a partir deste ano lectivo, vai ser proposto no Parlamento pelo Bloco de Esquerda (BE), no próximo dia 27, através de um projecto de lei que altera os diplomas aprovados por Nuno Crato, que instituíram os exames no final do 1.º e do 2.º ciclo, e que conta com o apoio do PS, PCP e Verdes ou seja, a actual maioria parlamentar.

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Uiiiii

Directores querem forças armadas a guardar edifícios escolares à noite

 

 

A reclamação surge depois de o MEC ter avisado as escolas de que o sistema de monitorização da segurança das escolas, feito à distância, se encontra suspenso.

 

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O Ministério da Educação e Ciência (MEC) informou nesta quinta-feira os dirigentes escolares que desencadeou, “com carácter de urgência”, “um novo procedimento” para a aquisição do serviço de monitorização da segurança das escolas, feito através de videovigilância. O presidente da Associação Nacional de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, considerou que esta “é uma boa notícia”, mas que “não basta”. Quer que, entretanto, o MEC ponha militares das Forças Armadas na reserva a vigiar as escolas, à noite e aos fins-de-semana.

 

 

Para completar a informação do tema da videovigilância nas escola ver de seguida o documento enviado na passada segunda-feira às escolas sobre este assunto que parece ter sido alterado pelas pressões feitas pelas escolas com o receio de uma vaga de assaltos em função desta informação transmitida na comunicação social.

Compreende-se.

 

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Não Entendo

Como continuam a mandar para a Reserva de Recrutamento um horário anual que está em concurso desde o início do ano lectivo.

Alguma coisa está mal explicada na reportagem e pelo que vejo no site do agrupamento para um concurso de francês apenas existem 4 candidatos de um concurso que apenas teve início no dia 9 de Novembro.

Será que desde o início do ano lectivo até ao dia 9 de Novembro enviaram apenas o horário para Reserva de Recrutamento, quando a lei determina que ao fim de duas recusas do horário se passe a contratação de escola?

E será que apenas 4 candidatos concorreram a esta oferta?

 

 

Alunos de escola de Albufeira sem professores de línguas

 

albufeira

 

Os alunos de uma escola básica de Albufeira ainda não têm professores de inglês e francês.

 

O primeiro período escolar está prestes a terminar.

Os pais receiam más classificações no exame nacional de inglês, marcado para maio.

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A História da Azevedo Neves no Correio da Manhã

Já contada na edição impressa do jornal dia 12 de Novembro.

Também terá sido notícia ao longo desse dia na Correio da Manhã TV.

Amanhã pelas 18 horas está previsto uma vigília à porta da escola por causa desta situação.

 

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