Exclusivo TVI: pensão de Ricardo Salgado vai triplicar
Reforma passa de 29 mil euros para 90 mil euros mensais, já em novembro. E não é o único ex-gestor do BES nestas circunstâncias
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Nov 04 2015
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Nov 04 2015
… que na ausência de Orçamento de Estado, ou alguma lei específica aprovada no PARLAMENTO, os cortes/congelamento de 2016 não se podem aplicar.
Especialistas fazem interpretações distintas: há quem defenda que a sobretaxa pode ser cobrada em 2016, outros dizem que a medida cai automaticamente a 31 de Dezembro.
São várias as interrogações sobre o que acontece a 1 de Janeiro de 2016 não havendo um novo Orçamento do Estado em vigor nesse primeiro dia do próximo ano. Uma das questões em aberto é esta: o que acontece à sobretaxa de IRS – cai automaticamente ou mantém-se de pé durante o intervalo de tempo em que vigora o orçamento de 2015 em regime de duodécimos até ser aprovado o novo documento orçamental?
Se para uns especialistas em direito fiscal e finanças públicas a resposta é taxativa – sim, a sobretaxa acaba a 31 de Dezembro –, para outros a interpretação é exactamente a contrária – não, nada impede que, até haver orçamento de 2016, continue a ser cobrada tal e qual acontece este ano. O resultado dependerá assim da interpretação que prevalecer do lado do legislador. E a mesma dúvida coloca-se em relação a outras medidas orçamentais, tanto a contribuição extraordinária de solidariedade, como os cortes na função pública e o congelamento das pensões.
Num exercício recente sobre as políticas orçamentais, o Conselho das Finanças Públicas assumia que a sobretaxa, tal como os cortes salariais e a CES, deixaria de existir não havendo “actos legislativos no sentido da sua manutenção”.
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Nov 04 2015
Isto de ser professor tem a vertente de se pagar para trabalhar…
Vai um professor numa visita de estudo com os seus alunos. Descansado, porque tudo foi pensado ao pormenor . O lanche vai nas mochilas, o caderno de apontamentos na mão de cada criança, os bilhetes de ingresso no local a visitar, pagos previamente, declaração de idoneidade na carteira… O motorista do autocarro da autarquia muito solicito e simpático leva-os em segurança com uma condução irrepreensível. Tudo corre bem…
A surpresa chega quando no final da viagem, o docente é confrontado com o pagamento das portagens do percurso!!!
Mediante a recusa, por parte do docente, do referido pagamento, a autarquia envia a “conta” ao agrupamento. O agrupamento, por sua vez, apresenta a tal “conta” novamente ao docente. “Tens que pagar. Hoje é o ultimo dia. Se não pagares, depois vem com multa…”
Mas anda um professor a pagar as portagens dos autocarros da autarquia? Será que a Municipalização da Educação não prevê esse tipo de despesas? Ou vão ser os Encarregados de Educação a ter que fazer uma “vaquinha” para os filhos terem direito a visitas de estudo?
Qualquer dia vem a “conta” do Gasóleo…
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Nov 04 2015
Sim,… porque nestas coisa de tribunais, eu só acredito quando o ato está definitivamente consumado…
Bloquistas entregam primeira iniciativa desta legislatura para a Educação, que passa por retirar da lei a prova obrigatória para os contratados com menos de cinco anos de serviço.
… e mesmo assim fico à espera…
(clicar na imagem para ler noticia na íntegra, in Económico, by Ana Petronilho)
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