… opiniões.
O presidente da Sociedade Portuguesa de Matemática enviou aos Líderes de todos os Grupos Parlamentares da XIII Legislatura e ao Deputado do PAN uma carta expondo as preocupações da SPM sobre a abolição das provas finais do 1.º Ciclo do Ensino Básico, e cujo conteúdo é o seguinte:
O Projeto de Lei N.º 37/XIII/1.ª, com o título “Eliminação dos Exames Nacionais do 1.º Ciclo do Ensino Básico”, proposto pelo Bloco de Esquerda e que será submetido a discussão e votação na Assembleia da República no próximo dia 27 do corrente, prevê a eliminação da Prova Final de Matemática e de Português a que os alunos do final do 1.º ciclo do Ensino Básico são submetidos antes de poderem transitar para o 2.º ciclo.
Esta prova de avaliação externa, que contribui para a classificação final do aluno com um peso de 30% (sendo os restantes 70% provenientes da classificação interna atribuída pelo professor ao longo do percurso escolar das crianças), constitui um instrumento importante para aferição dos conhecimentos dos alunos no final do 1.º ciclo e a análise cuidada dos seus resultados, nos diversos itens, constitui um indicador precioso para identificar fragilidades na aquisição de conhecimentos e no desenvolvimento de capacidades dos alunos do 1.º ciclo do Ensino Básico. Este aspeto é tanto mais importante quanto este ciclo é fulcral na formação dos alunos e, se não determina o seu futuro percurso escolar, condiciona-o em larga medida.
No contexto cultural português, um instrumento de aferição externo que não tenha qualquer reflexo na classificação final dos alunos, depressa perde relevância aos olhos dos mesmos, bem como junto dos seus pais, professores e restante comunidade educativa. Seria, ainda assim, uma aferição externa ao trabalho desenvolvido.
É indispensável que continuem a existir instrumentos que permitam a aferição externa dos conhecimentos e capacidades, bem como a obtenção de dados fidedignos e uniformes a nível nacional que possam suportar a adoção de medidas informadas de apoio a alunos e professores neste nível de ensino e nos seguintes.
A Sociedade Portuguesa de Matemática constata com grande preocupação que o projeto de Lei em causa propõe a eliminação pura e simples da prova final do 1º ciclo e nem sequer contempla a sua substituição por qualquer outra prova de aferição externa. A eliminação de qualquer tipo de aferição externa ao nível do 1º ciclo em nada contribuirá para a diminuição dos níveis de insucesso e abandono, nem para o aumento das qualificações, que, estamos convictos, é algo em que todos estamos empenhados. Como se costuma dizer: não é matando o mensageiro que se matam os problemas.
Como conclusão, a Sociedade Portuguesa de Matemática entende que as provas e exames de avaliação externa no final de cada um dos ciclos do Ensino Básico e do Ensino Secundário, estando, como qualquer avaliação, longe de serem perfeitas e não permitindo avaliar tudo o que é ensinado e aprendido (e exatamente por isso devendo ser balanceadas com a avaliação interna, produto do trabalho do aluno ao longo dos anos), são um elemento fundamental do conjunto de “checks and balances” que formam o sistema educativo e constituem mesmo um “check” com funções insubstituíveis: de aferição da qualidade do trabalho desenvolvido, independentemente dos diretamente interessados (aluno, pais, professor e escola); de equalização das oportunidades de sucesso, independentemente de simpatias, contactos sociais, ou inflação local de classificações; e de identificação de deficiências do sistema de ensino, passo indispensável à sua posterior correção (permitindo, por exemplo, o suporte factual de estudos publicados pelo IAVE, CNE, e outras entidades). Se ocorreu alguma distorção no trabalho letivo motivada pela existência de provas externas no final do 1º ciclo, então tais efeitos negativos deverão ser avaliados e contrapostos com os efeitos positivos decorrentes da sua existência para que, após essa análise e em conjunto com as direções e as coordenações pedagógicas nas escolas, sejam criadas condições e disponibilizados meios para que todas as componentes da escolaridade, incluindo as avaliações externas, decorram sempre com a maior normalidade.
Convicto de que estas preocupações da Sociedade Portuguesa de Matemática serão adequadamente ponderadas pelo Grupo Parlamentar liderado por V. Ex.ª, apresento os meus melhores cumprimentos,
