Associação Nacional de Dirigentes Escolares quer que o próximo Governo encare o concurso para professores sem vínculo como uma prioridade.
O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (Ande), Manuel Pereira, afirmou nesta segunda-feira que há escolas com professores em falta “durante largas semanas”, devido à ineficácia da Bolsa de Contratação de Escola. “O próximo Governo tem de encarar este problema como uma das prioridades na área da Educação, porque são muito mais os alunos prejudicados do que se pode imaginar”, afirmou.
Em causa está o concurso através da qual são colocados docentes sem vínculo nos 304 agrupamentos de escolas TEIP (Território de Intervenção Prioritária) e com contrato de autonomia, a BCE. Segundo Manuel Pereira, “a comparação com o caos que se verificou em 2014 com aquele concurso fez com que se desvalorizassem, este ano, muitos outros aspectos em que ele se mostra ineficaz”.
“A colocação inicial correu bem, comparando, lá está, com o que ocorreu no ano anterior. Mas as substituições de professores por baixa médica transformou-se num pesadelo”, enfatizou. No agrupamento que dirige, em Cinfães, faltam dois professores, um para o ensino básico e outro para a formação de adultos. Num caso os alunos estão sem aulas desde Setembro e no outro desde Outubro. “A falta de dois professores só parecerá pouco a quem não fizer contas. Um professor dá aulas, em média, a cinco turmas. Se cada uma tiver entre 25 a 30 alunos estamos a falar de muitas centenas de pessoas prejudicadas”, disse.
Na prática, a BCE não consta de um concurso, mas de muitas centenas: tantos quantos os agrupamentos de escolas e, em cada uma destas, o número de grupos disciplinares. No limite, um mesmo professor pode concorrer a cada uma das 304 escolas do país e a vários grupos de disciplinas, sendo que em cada escola ocupará lugares diferentes nas listas, de acordo com a sua graduação profissional e os critérios definidos pelas direcções dos estabelecimentos de ensino. Pode, também, ficar colocado simultaneamente em várias escolas e enquanto não escolhe um dos lugares (para o que tem um prazo de 24 horas) bloqueia todas as vagas, impedindo que os directores chamem os seguintes nas listas.
A questão, diz Manuel Pereira, é que à medida que os professores mais bem colocados entram nas escolas as dificuldades de contratação aumentam. Isto porque quando é necessário substituir um docente, as escolas não podem chamar o primeiro “não colocado” da lista. “Têm de regressar ao primeiro e contactar todos, sucessivamente, para saber se desejam o lugar, já que durante 15 dias (se o horário for temporário) ou um mês (se for anual) após o primeiro contrato, os profissionais podem optar pela segunda colocação”, explicou.
O MEC tomou medidas para retirar da lista professores colocados, mas estes podem reverter o processo e manter-se em concurso, o que muitos fazem, na esperança de obter uma situação mais favorável ou devido ao risco de uma substituição temporária terminar.
“Tanto na minha escola como noutras aconteceu professores aceitarem o contrato e depois denunciá-lo. Isso faz com que tenhamos de esperar que decorra a reserva de recrutamento, que é semanal, e, depois, recomeçar o processo do zero, o que é uma loucura”, comentou Manuel Pereira. Considera “especialmente “ridículo” que, nestas circunstâncias, os directores continuem a receber quatro e-mails por dia dos serviços do Ministério da Educação, enviados de forma automática pelo sistema informático, alertando-os para a necessidade de preencherem as vagas.
O presidente da ANDE diz aguardar “uma solução definitiva para o Governo para falar com o titular da Educação” alertando-o para a necessidade de encontrar uma solução “que respeite a autonomia das escolas e seja eficaz na colocação de professores”.
A Federação Nacional da Educação (FNE) exigiu hoje a revogação do decreto-lei que alterou os critérios para atribuir as pensões de invalidez, alegando que penaliza o futuro dos doentes com doenças crónicas incuráveis.
A posição da federação, que representa também os trabalhadores não docentes, foi transmitida em ofício enviado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social.
Para a FNE, a alteração promovida pelo governo e publicada em outubro revela-se “altamente prejudicial aos trabalhadores que, em determinado momento do seu percurso profissional, se vêem confrontados com uma doença crónica”.
Novo regime especial de pensão por invalidez é inaceitável
Em ofício enviado ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social a FNE exigiu a revogação do decreto-lei nº 246/2015, que veio alterar os critérios de atribuição da pensão por invalidez, alegando que veio alterar drasticamente e negativamente o futuro dos pacientes com doenças crónicas incuráveis que beneficiavam, até agora, de um regime especial.
No entendimento da FNE, esta alteração revela-se altamente prejudicial aos trabalhadores que em determinado momento do seu percurso profissional se veem confrontados com o aparecimento de uma doença crónica, visto que com esta alteração a lista onde estavam descritas as doenças contempladas é eliminada e substituída por um critério que não leva em conta a doença, mas apenas o estado do paciente.
O acesso a uma pensão de invalidez passa assim a levar em conta apenas a “verificação de condições objetivas especiais de incapacidade permanente para o trabalho, independentemente da doença causadora da situação de incapacidade”, tal como está descrito no novo texto.
Ou seja, os pacientes têm de estar em situação de incapacidade permanente para o trabalho, e com previsão clínica de ficarem num quadro de dependência, ou de morrerem num período de três anos.
Não é concebível que se vincule a atribuição da pensão especial de invalidez quando estamos a falar de doenças com uma evolução imprevisível existindo até a possibilidade desses pacientes ficarem em situações de dependência em menos de três anos, sem que seja possível os médicos preverem esta situação.
Com a publicação deste diploma, e pelos motivos acima expostos, assistimos assim a uma real redução drástica da atribuição destas pensões, ao contrário do alargamento do acesso ao regime especial referido na exposição de motivos do diploma.
Dessa forma, e tendo em conta os motivos acima explanados, a FNE exigiu a revogação do Decreto-lei n.º 246/2015, de 20 de outubro, e a repristinação das normas da Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto alteradas por aquele diploma e que se inicie um processo de revisão do regime especial de proteção na invalidez que defenda verdadeiramente os direitos dos pacientes em causa.
